norma nº 5677/2020

Câmara Municipal de Volta Redonda
Divisão de Documentação e Arquivo - DDA
LEI
MUNICIPAL
Nº 5.677
De 14 de Janeiro de 2020
PARTE
SANCIONADA
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.677
Institui no Calendário Oficial o Dia Municipal da
Fibromialgia.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Volta Redonda o Dia Municipal de
Fibromialgia a ser comemorado anualmente em 12 de maio.
Art. 2º A data ora instituída constará no Calendário Oficial de Eventos do
Município.
Art. 3º VETADO
Art. 4º VETADO
Art. 5º VETADO
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
——
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, de janeiro de 2020
Projeto de Lei nº 079/2019
Autor: Vereador Jari Simão de Oliveira Junior
DEx/cbe/.
PREFEITURA DE
VOLTA REDONDA
PODER EXECUTIVO
DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.677
Institui no Calendário Oficial o Dia Municipal da Fibromialgia.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço
saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte
Lei
Art. 1º Fica instituído no âmbito do Municipio de Volta Redonda
o Dia Municipal de Fibromialgia a ser comemorado anualmente
em 12 de maio.
Art. 2º A data ora instituída constará no Calendário Oficial de
Eventos do Município,
Art. 3º VETADO
Art. 4º VETADO
Art 5º VETADO
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 14 de janeiro de 2020.
ELDERSON FERREIRADASILVA
Prefeito Municipal
EM DESTAQUE
ANO XXV - R$ 0,30 - Nº 1568 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 16 DE JANEIRO DE 2020
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Divisão de Documentação e Arquivo - DDA
LEI
MUNICIPAL
Nº 5.677
De 09 de Março de 2020
Parte
Promulgada
AMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
LEI MUNICIPAL Nº 5.677
Institui no Calendário Oficial o Dia Municipal da
Fibromialgia.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu. em conformidade com o $ 8º do Artigo
60 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:
Art. 3º O Poder Executivo envidará esforços através da Secretaria Municipal de
Saúde - SMS para realização de palestras, debates, aulas e seminários de discussão na
comemoração do dia ora instituído que contribuam para conscientização e divulgação de
informações referentes à doença.
Art. 4º Será permitido aos portadores de fibromialgia estacionar em vagas já
destinadas aos idosos. gestantes e deficientes.
Parágrafo único. A identificação dos beneficiários se dará por meio de cartão e
adesivo expedido pelo Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Transportes
e Mobilidade Urbana - SMTMU, com comprovação médica, e por meio da empresa VR
PARKING.
Art. 5º As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º.
Volta Redonda, 09
NILTON
Presidente
Projeto de Lei nº 079/2019
Autor: Vereador Jari Simão de Oliveira Junior
DEx/jpd/.
Institui no Calendário Oficial o Dia Municipal da Fibromialgia.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em con-
formidade com o $ 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica do Município,
promulgo a seguinte Lei:
An. 1º.
Art. 3º O Poder Executivo envidará esforços através da
Secretaria Municipal de Saúde - SMS para realização de pales-
tras, debates, aulas e seminários de discussão na comemora-
ção do dia ora instituído que contribuam para conscientização e
divulgação de informações referentes à doença.
Art 4º Será permitido aos portadores de fibromialgia estaci-
onar em vagas já destinadas aos idosos, gestantes e deficien-
tes.
Parágrafo único. A identificação dos beneficiários se dará
por meio de cartão e adesivo expedida pelo Executivo Municipal,
através da Secretaria Municipal de Transportes e Mobilidade
Urbana - SMTMU, com comprovação médica, e por meio da em-
presa VR PARKING.
Art. 5º As despesas decorrentes com a execução da pre-
sente Lei correrão par conta de dotações orçamentárias própri-
as, suplementadas se necessário.
Am 6º...
Ar 7º.
Volta Redonda, 09 de março de 2020.
NILTONALVES DE FARIA
Presidente
VOLTA REDONDA
EI EM DESTAQUE
ANO XXV - R$ 0,30 - Nº 1584 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 26 DE MARÇO DE 2020