| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3673 / 2012 |
| Date | 2012-04-27 |
| Ementa | Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 2013/2016 e dá outras providências. |
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GÁ!tARA MUNICIPAL DE VS. Ti REDONDA Ciao de Documentaça". - “-»uivo Câmara Municipal de Volta ÉS - RJ RESOLUÇÃO Nº 3.673 EMENTA: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A | LEGISLATURA DE 2013/2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: Artigo 1º - Fixa, a partir de 1º de janeiro de 2013, o subsídio dos Vereadores desta Câmara Municipal, observadas as disposições contidas no artigo 31 da Lei Orgânica do Município, artigo 347 da Constituição Estadual e artigo 29 inciso IV da Constituição Federal. Artigo 2º - O subsídio mensal dos Vereadores será de R$ 9.916,75 (nove mil, novecentos e dezesseis reais e setenta e cinco centavos). Artigo 3º- As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta dos recursos orçamentários próprios, consignados na Lei de Meios de cada exercício econômico-financeiro. Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro'de 2013 Volta Redonda, 07 de agosto de 2012. “= Jair NogueiraFilho Presidente | " | e Niltom Alves de Faria fose Martins de Assis 1º Vice-Presidente | 2º Vice-Presidente * Secretário Projeto de Resolução nº 024/12 Autoria: Mesa Diretora "PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO VOLTA REDONDA EM DESTAQUE NO Z 0/ DE ZÍ) LO Jal CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo O 25 de outubro de 2012 REI RESOLUÇÃO Nº 3.673 EMENTA: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: Artigo 1º - Fixa, a partir de 1º de janeiro de 2013, o subsídio dos Vereadores desta Câmara Municipal, observadas as disposições contidas no artigo 31 da Lei Orgânica do Município, artigo 347 da Constituição Estadual e artigo 29 inciso IV da Constituição Federal. Artigo 2º - O subsídio mensal dos Vereadores será de R$ 9.916,75 (nove mil, novecentos e dezesseis reais e setenta e cinco centavos). Artigo 3º- As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta dos recursos orçamentários próprios, consignados na Lei de Meios de cada exercício econômico-financeiro. Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor ná data de sua publicação, produzindo seus Presidente Nilton Alves de Faria José Martins de Assis 1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente Neuza Maria Ferreira Jordão Geraldo Costa Junior 1º Secretário 2º Secretário