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← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3673/2012

Tipo Resolução
Número / Ano 3673 / 2012
Date 2012-04-27
EmentaFixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 2013/2016 e dá outras providências.
native_id5763

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GÁ!tARA MUNICIPAL DE VS. Ti REDONDA
Ciao de Documentaça". - “-»uivo
Câmara Municipal de Volta ÉS - RJ
RESOLUÇÃO Nº 3.673
EMENTA: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A |
LEGISLATURA DE 2013/2016 E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução:
Artigo 1º - Fixa, a partir de 1º de janeiro de 2013, o subsídio dos Vereadores desta Câmara
Municipal, observadas as disposições contidas no artigo 31 da Lei Orgânica do
Município, artigo 347 da Constituição Estadual e artigo 29 inciso IV da
Constituição Federal.
Artigo 2º - O subsídio mensal dos Vereadores será de R$ 9.916,75 (nove mil, novecentos e
dezesseis reais e setenta e cinco centavos).
Artigo 3º- As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta dos
recursos orçamentários próprios, consignados na Lei de Meios de cada
exercício econômico-financeiro.
Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 1º de janeiro'de 2013
Volta Redonda, 07 de agosto de 2012.
“= Jair NogueiraFilho
Presidente | "
| e
Niltom Alves de Faria fose Martins de Assis
1º Vice-Presidente | 2º Vice-Presidente
* Secretário
Projeto de Resolução nº 024/12
Autoria: Mesa Diretora
"PUBLICADO NO ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
VOLTA REDONDA EM DESTAQUE NO Z 0/
DE ZÍ) LO Jal
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
O
25 de outubro de 2012 REI
RESOLUÇÃO Nº 3.673
EMENTA: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A
LEGISLATURA DE 2013/2016 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução:
Artigo 1º - Fixa, a partir de 1º de janeiro de 2013, o subsídio dos Vereadores desta Câmara
Municipal, observadas as disposições contidas no artigo 31 da Lei Orgânica do
Município, artigo 347 da Constituição Estadual e artigo 29 inciso IV da
Constituição Federal.
Artigo 2º - O subsídio mensal dos Vereadores será de R$ 9.916,75 (nove mil, novecentos e
dezesseis reais e setenta e cinco centavos).
Artigo 3º- As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta dos
recursos orçamentários próprios, consignados na Lei de Meios de cada
exercício econômico-financeiro.
Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor ná data de sua publicação, produzindo seus
Presidente
Nilton Alves de Faria José Martins de Assis
1º Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
Neuza Maria Ferreira Jordão Geraldo Costa Junior
1º Secretário 2º Secretário

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