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norma nº 2757/2004

Tipo Resolução
Número / Ano 2757 / 2004
Date 2004-09-08
EmentaFixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 2005/2008 e dá providências correlatas.
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EMENTA: Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 2005/2008, c dá
providências corretatas.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução:
Artigo 1º- Fica fixado, a partir de 1º de janeiro de 2005, 0 subsídio dos Vereadores da
Câmara Municipal, observadas as disposições contidas na Lei Orgânica do
Município e nas Constituições Estadual e Federal.
Artigo 2º- O total do subsídio pago ao Vereador não poderá ultrapassar o limite de 50%
(cinquenta por cento) do subsídio percebido. em espécie. pelos Deputados
Estaduais , e o limitado aos preceitos legais determinados nas Constituições
Federal e Estadual.
Artigo 3º - As sessões extraordinárias serão remuneradas na forma que dispuser a
legislação vigente.
Artigo 4º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta dos recursos
Orçamentários próprios, consignados na Lei de Mcios de cada exercício
Econômico-Financoiro.
Antigo 5º- Esta Resolução entra em vigor na data de su:
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2005.
ublicação. produzindo seus
Artigo 6º- Revogam-se as disposições em contrário
Sala Gettúlio Vargas, 25 d
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Maurício Pessoa Garcia Júnior
Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA-RJ
Justificativa: A Mesa Diretora apresenta este projeto em cumprimento às disposições legais
e regimentais.
Prot.nº 463/04
Autor: Mesa Diretora
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REQUERIMENTO
Requeiro, após ouvido o Douto Plenário que seja apreciado, em Regime de
Urgência e Preferência, na Ordem do Dia desta Sessão, o Projeto de
Resolução nº 087/04 — Fixa o subsídio dos Vereadores para a legislatúra de
2005/2008 e dá providências correlatas; Projeto de RegolUÇÃO nº 988/04 065/04
Fixa o subsídio do Prefeito Municipal e Vice-Prefeif6 para a legislatura de
2005/2008 e dá providências correlatas.
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA-RJ
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Projeto de Resolução nº 087/2004
EMENTA: Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 2005/2008, e dá
providências correlatas.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução:
Artigo 1º- Fica fixado, a partir de 1º de janeiro de 2005, o subsídio dos Vereadores da
Câmara Municipal, observadas as disposições contidas na Lei Orgânica do
Município e nas Constituições Estadual e Federal.
Artigo 2º- O total do subsídio pago ao Vereador não poderá ultrapassar o limite de 50%
(cinquenta por cento) do subsídio percebido, em espécie, pelos Deputados
Estaduais , e o limitado aos preceitos legais determinados nas Constituições
Federal e Estadual.
Artigo 3º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta dos recursos
Orçamentários próprios, consignados na Lei de Meios de cada exercício
Econômico-Financeiro.
Artigo4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2005.
Sala Getúlid Vargãs, Agosto de 2004.
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América |Tereta Nascimento Silva
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Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
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Resolução nº 2.757
EMENTA: Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 2005/2008, e dá
providências correlatas.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução:
Artigo 1º- Fica fixado, a partir de 1º de janeiro de 2005, o subsídio dos Vereadores da
Câmara Municipal, observadas as disposições contidas na Lei Orgânica do
Município e nas Constituições Estadual e Federal.
Artigo 2º- O total do subsídio pago ao Vereador não poderá ultrapassar o limite de 50%
(cingienta por cento) do subsídio percebido, em espécie, pelos Deputados
Estaduais , e o limitado aos preceitos legais determinados nas Constituições
Federal e Estadual.
Artigo 3º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta dos recursos
Orçamentários próprios, consignados na Lei de Meios de cada exercício
econômico-financeiro.
Artigo 4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua pyblicação, produzindo seus
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2005.
Artigo 5º- Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redondãá, 08 de setembro dé 2004.
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Maurício Pessõa Garcia Junior
Presidente
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Autoria: Mesa Diretora
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Artigo 1º- Fica fixado, a partir de 1º de janeiro de 2005, o
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EMENTA: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADO-
RESPARA A LEGISLATURA DE 2005/2008, E
. DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós pro-
mulgamos a seguinte Resolução: =
Artigo 1º. Fica fixado, a partir de 1º de janeiro de 2005, o
subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal, observadas
as disposições contidas na Lei Orgânica do Município e nas
Constituições Estadual e Federal. »
Artigo 2º- O total do subsídio pago ao Vereador não po-
derá ultrapassar O limite de 50% (cinquenta por cento) do
Subsídio percebido, om espécie, pelos Deputados Estaduais
+ 8 O limitado aos preceitos tegais determinados nas Consti-
uições Federal e Estadual, .
Artigo 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta
Lei correrão por conta dos recursos Orçamentários próprios,
[consignados na Lei de Meios de cada exercício econômico- .
financeiro. a
Artigo 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu-
plicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2005.
Artigo 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 08 de setembro de 2004.
MAURÍCIO PESSOA GARCÍA JÚNIOR
* Presidente
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. FRANCISCO NOVAES FILHO "* :
Primeiro Secretário d
PAULO CÉSAR LIMA CONRADO
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tm, 12 de novembro de 3004.
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Assútito: Solicitação, faz
Senhor Presidente.
os subsídios dos Senhores Vercadores.
« Municipais. vimos solicitar de
da Certidão que fixa os subsidios
Para fazer juntada à legislação que fixa
Prefeito Municipal. Vice-Prefeito e Secretário
V.Ex? o envio a esta Casa Legislativa de cópia
dos Senhores Deputados Estaduais.
Sendo o que se apresente d0 ensejo.
distinta consideração. ;
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renovxamos votos de alta estima €
Aticiosaumente.
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Maurício Pessoa Garcla Júnior
Presidente
Exmo. Sr.
Sorpe Picciani
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Rio de Janeiro - R$ À
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