| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2757 / 2004 |
| Date | 2004-09-08 |
| Ementa | Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 2005/2008 e dá providências correlatas. |
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b Resolução nº 2.751 O ig: o CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA-RI a a pace DE NOLA REDO: e ição de | cumantação 8 Arquivo N pa E aesmucho N.º t Projeto de Resolução nº 087/2004 EMENTA: Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 2005/2008, c dá providências corretatas. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: Artigo 1º- Fica fixado, a partir de 1º de janeiro de 2005, 0 subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal, observadas as disposições contidas na Lei Orgânica do Município e nas Constituições Estadual e Federal. Artigo 2º- O total do subsídio pago ao Vereador não poderá ultrapassar o limite de 50% (cinquenta por cento) do subsídio percebido. em espécie. pelos Deputados Estaduais , e o limitado aos preceitos legais determinados nas Constituições Federal e Estadual. Artigo 3º - As sessões extraordinárias serão remuneradas na forma que dispuser a legislação vigente. Artigo 4º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta dos recursos Orçamentários próprios, consignados na Lei de Mcios de cada exercício Econômico-Financoiro. Antigo 5º- Esta Resolução entra em vigor na data de su: efeitos a partir de 1º de janeiro de 2005. ublicação. produzindo seus Artigo 6º- Revogam-se as disposições em contrário Sala Gettúlio Vargas, 25 d 1 Maurício Pessoa Garcia Júnior Presidente Segu! do Secretário À º CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA-RJ Justificativa: A Mesa Diretora apresenta este projeto em cumprimento às disposições legais e regimentais. Prot.nº 463/04 Autor: Mesa Diretora Cho Emilie DE VOLTA REDONDA aee rag asim cérna gasinca DE NOM REDOR flivisão do Lucua iu 4 Arquivo É RESQUIÇÃO O REQUERIMENTO Requeiro, após ouvido o Douto Plenário que seja apreciado, em Regime de Urgência e Preferência, na Ordem do Dia desta Sessão, o Projeto de Resolução nº 087/04 — Fixa o subsídio dos Vereadores para a legislatúra de 2005/2008 e dá providências correlatas; Projeto de RegolUÇÃO nº 988/04 065/04 Fixa o subsídio do Prefeito Municipal e Vice-Prefeif6 para a legislatura de 2005/2008 e dá providências correlatas. LIDO E APROVADO eo amam, esmas O PEER) Prior gemia DE OLA REC : Civisão de Locumeniação 8 Arquivo Sto Nº | FLS. i [9457 Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro PARECER VERBAL EP COMISSÃO: Lema Ulric Tica v Gedacos RELATOR: Vereador: "ade —s PS assunTO: PR. o8F/04 jJGccAo o . gra de Sala Getúlio Vargas, 24 de Sopolo de 00 10 N Elo EPL DÊ MOLA RESO; Oivisaão de Eecemant o 3 6 Arquivo | mESUIULÃO N.º Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro PARECER VERBAL COMISSÃO: Lrnr omuços Jus colag cão Í de Conos à Opcanmanlo RELATOR: Vereador: ASSUNTO: PR. og Hoy pias ADO pou | EM di 1 | aula sutis va, 04 | Cha BSS DE WA Ha | Divisão de Lucuaisnôaçid 6 Arquivo Ivjã?o tod Cote] ME Fio Sim O NT; o tuNdO | x o BeglydT q OA po MR 1 ” aa 19 hos ue? dd Lá APROVADO | e À ECA UMA BE ALA Roo 4 “ Oivisão de Lc Else on do o Arqui,. | RESQUÇÃO NS | FLS, ! | — 0 ripar a + Câmara Municipal de Volta Redonda - Estado do Rio de Janeiro PARECER | VERBAL COMISSÃO: Cont Li col sica + (docas RELATOR: Vereador: ASSUNTO: Bmuda O! vo PR oS87)0Y E E t MD PELA REG é 0 0 Arquivo nésa! o VE N. 5 mm Ao Te] Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro PARECER VERBAL COMISSÃO: 4 A; cy S de Combos Cuco ento RELATOR: Vereador: ASSUNTO: Emenda 0! «o PRosz/o (eLARRDN 1, Shla Getúlio al de floi de , o Relator pro MU | (Pace) a Q CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA-RJ Comissão de Constituição, Justiça e Redação Projeto de Resolução nº 087/2004 EMENTA: Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 2005/2008, e dá providências correlatas. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: Artigo 1º- Fica fixado, a partir de 1º de janeiro de 2005, o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal, observadas as disposições contidas na Lei Orgânica do Município e nas Constituições Estadual e Federal. Artigo 2º- O total do subsídio pago ao Vereador não poderá ultrapassar o limite de 50% (cinquenta por cento) do subsídio percebido, em espécie, pelos Deputados Estaduais , e o limitado aos preceitos legais determinados nas Constituições Federal e Estadual. Artigo 3º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta dos recursos Orçamentários próprios, consignados na Lei de Meios de cada exercício Econômico-Financeiro. Artigo4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2005. Sala Getúlid Vargãs, Agosto de 2004. ER América |Tereta Nascimento Silva Relatora , (oRRses ESNCIML 6E EA RUDONDO | j Uluseo do gesgução rece ETA MCP 7 VEIA REDONDA “0 9 Arquivo - Divisão de Dec: FLo. “2 epi DE VOU pi | “ 2» do Cocum ão 0 Arquivo Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Estado do Rio de Janeiro FLS, To 1 ! Resolução nº 2.757 EMENTA: Fixa o subsídio dos Vereadores para a Legislatura de 2005/2008, e dá providências correlatas. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: Artigo 1º- Fica fixado, a partir de 1º de janeiro de 2005, o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal, observadas as disposições contidas na Lei Orgânica do Município e nas Constituições Estadual e Federal. Artigo 2º- O total do subsídio pago ao Vereador não poderá ultrapassar o limite de 50% (cingienta por cento) do subsídio percebido, em espécie, pelos Deputados Estaduais , e o limitado aos preceitos legais determinados nas Constituições Federal e Estadual. Artigo 3º- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta dos recursos Orçamentários próprios, consignados na Lei de Meios de cada exercício econômico-financeiro. Artigo 4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua pyblicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2005. Artigo 5º- Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redondãá, 08 de setembro dé 2004. t curtam tas Maurício Pessõa Garcia Junior Presidente vaes Filho . PaúloiCésar Lima Conrado N Washingto déu Granato Costa : Primeiro Viçe-Presidente egunda Vice-Presidente Proj. Res. nº 87/04 Autoria: Mesa Diretora | "RESOLUÇÃO Nº2757. 3 mei TR EMENTA: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADO- - x» RESPARAA LEGISLATURA DE 2005/2008, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. À us mes A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós pro- mulgamos a seguinte Resolução: à% q +. e. r Artigo 1º- Fica fixado, a partir de 1º de janeiro de 2005, o subsídio dos Vergadores da Câmara Municipal, observaitas as disposições contidas na Lei Orgânica do Município e nas Constituições Estadual 6 Federal. . Artigo 2-0 total do subsídio pago ao Vereador não po- 1 ' derá ultrapassar O limite de 50% (cinquenta por cento) do- subsídio percebido, em espécie, pelos Daputados Estaduais 1 , 6 0 limitado aos preceitos legais determinados nas Consti- ; tulções Fodêral é Estadual, Up «DAE E O : “a: Artigo 3% As despesas decorrentes dá aplicação desta Y | Lei correrão por conta dos recursos Orçamentários próprios, consignados na Lei de Meios de cada êxercício econômico- tinanceiro... Sage ge Cj am, Artigo 4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua “publicação, produzindo seus feitos a partir de 1º de janeiro 00 2005.7 e aa EM Artigo 5%: Revogam-se as disposições em contrário. . “ le heim + = Volta Redonda, 08 de setembro de 2004. E FO pan Pi 4 MAURÍCIO PESSOA GARCIA JÚNIOR “4 Prosidento Lema És + EAR.) vmar A o ASgEO LEI prima. FRANCISCO NOVAES FILHO tr | ” Primeiro Secretário - “ - . PAULO CÉSAR LIMA CONRADO Mr . Segundo Secretário - : WASHINGTON TADEU GRANATO COSTA ' = Primeiro Vice-Presidente + . 4a e » WALMIR VITOR DE SOUZA * “Segundo Vice-Presidente -a ima mera CASAR BeMetPaL RENO) PESORDA vc figuivo Divisão ca ta RESUELAU E TG ES A = SEDE SE A 2 Ra e srta R$.0,30 7.244 Nº. LAO ae O q PESA Espa ar? + :- ÓRGÃO OFICIALIDO.MUNICÍPIO:DE VOLTA REDONDA Vecyr. a a RESOLUÇÃO Nº 2,757 r. .4 Era . EMENTA: FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADO- RESPARA A LEGISLATURA DE 2005/2008, E . DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós pro- mulgamos a seguinte Resolução: = Artigo 1º. Fica fixado, a partir de 1º de janeiro de 2005, o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal, observadas as disposições contidas na Lei Orgânica do Município e nas Constituições Estadual e Federal. » Artigo 2º- O total do subsídio pago ao Vereador não po- derá ultrapassar O limite de 50% (cinquenta por cento) do Subsídio percebido, om espécie, pelos Deputados Estaduais + 8 O limitado aos preceitos tegais determinados nas Consti- uições Federal e Estadual, . Artigo 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta dos recursos Orçamentários próprios, [consignados na Lei de Meios de cada exercício econômico- . financeiro. a Artigo 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua pu- plicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2005. Artigo 5º. Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 08 de setembro de 2004. MAURÍCIO PESSOA GARCÍA JÚNIOR * Presidente “ . FRANCISCO NOVAES FILHO "* : Primeiro Secretário d PAULO CÉSAR LIMA CONRADO Le a Segundo Secretário . - WASHINGTON TADEU GRANATO COSTA . Primeiro Vice-Presidente. + - + WALMIR VITOR DE SOUZA Ma Segundo Vice-Presidente . e 1 à AA MAL DE VOLTA REDONDA PIO OyDHO NNIA OG VI VONOGaU YITOA 34 OldiOl +00Z JO OHBW3AON ad Se y 8): Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ ide President o ma 2 AST tm, 12 de novembro de 3004. Ufielo nº pp — 944/04 Assútito: Solicitação, faz Senhor Presidente. os subsídios dos Senhores Vercadores. « Municipais. vimos solicitar de da Certidão que fixa os subsidios Para fazer juntada à legislação que fixa Prefeito Municipal. Vice-Prefeito e Secretário V.Ex? o envio a esta Casa Legislativa de cópia dos Senhores Deputados Estaduais. Sendo o que se apresente d0 ensejo. distinta consideração. ; , renovxamos votos de alta estima € Aticiosaumente. — “ Maurício Pessoa Garcla Júnior Presidente Exmo. Sr. Sorpe Picciani DD. Presidente da À LERJ - Assembléia Legislativa do Estado do Riu de Janeiro Rio de Janeiro - R$ À á