norma nº 5682/2020

CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA!
Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
LEI MUNICIPAL Nº 5.682
Abre Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço a saber que a
Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e cinquenta mil reais), visando atender às despesas com a inclusão da
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00.200 —- Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica,
Função/Subfunção:06.181-- Segurança Pública/Policiamento, no Gabinete de Estratégia Governamental,
a saber:
1800 - GABINETE DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL
1801 - GABINETE DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL
3081 - PROJETOS ESPECIAIS DA SESP
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 417597 ) 250.000,00
R$ 250.000,00
Parágrafo único. O Crédito Adicional Suplementar a que se refere este artigo deverá
ter prestação de contas em separado, enviado a esta Casa discriminado e apresentado no Portal da
Transparência da Prefeitura Municipal de Volta Redonda.
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo
anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações:
1200 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
1201 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
4047 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
3.3.9.0.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 12007 ) 250.000,00
Ea R$ 250.000,00
Art. 3º Esta Lei entra ent vigor na data dêsua publicação.
Projeto de Lei capeador pela Mensagem nº 013/2020
Autoria: Prefeito Municipal Elderson Ferreira da Silva LB
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DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5,682
Abre Crédito Adiclonal Suplementar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDAFaço a sa-
ber que a Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu san-
clono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e
cinquenta mil reais), visando atender às despesas com a inclu-
são da Categoria Econômica: 3.3.90.39.00.200 — Outros Servi-
ços de Terceiros-Pessoa Jurídica, Função/Subfunção: 06.181
Segurança Pública/Policiamento, no Gabinete de Estratégia Go-
vernamental, a saber:
1800-GABINETE DE ESTRATÉGIAGOVERNAMENTAL
1801- GABINETE DE ESTRATÉGIAGOVERNAMENTAL
3081- PROJETOS ESPECIAIS DA SESP
3.3.9.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PES-
SOA JURIDICA
0200- TESOURO MUNICIPAL (417597 ) 250.000,00
”R$250.000,00
Parágrafo único. O Crédito Adicional Suplementar a que se
refere este artigo deverá ter prestação de contas em separado,
enviado a esta Casa discriminado s apresentado no Portal da
Transparência da Prefeitura Municipal de Volta Redonda.
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suple-
mentar mencionado no artigo anterior, sorá utilizado como fonte
de recurso a cancelamento parcial das seguintes dotações:
1200-PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
1201 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
4047 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
3.3.9.0.91.00.00.00- SENTENCAS JUDICIAIS
0200- TESOURO MUNICIPAL ( 12007 ) 250.000,00
R$ 250.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 26 de março de 2020.
ELDERSONFERREIRADASILVA.
Prefeito Municipal
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- 30 DE MARÇO DE 2020
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