norma nº 5683/2020

TEAR MARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDAS
j ; o de Documentação e Arquivo
EN LI AR K
Câmara Municipal de Volta Redonda
LEI MUNICIPAL Nº 5.683
Abre Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço a saber que a
Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 87.735.153,40 (Oitenta e sete milhões, setecentos e trinta e cinco mil, cento e cinquenta e
três reais e quarenta centavos), visando atender às despesas do Fundo Mun icipal de Saúde, a saber:
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
8001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
4343 - CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
0020 - GESTAO PLENA ( 50049 ) 12.100.000,00
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
4345 - CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS - PROGRAMAS ESTADO
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
0193 - GOVERNO ESTADUAL - FMS (50066 ) 3.000.000,00
8000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
4009 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMS
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0200 - TESOURO MUNICIPAL (50119) 13.000.000,00
8000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
4009 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMS
3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
0200 - TESOURO MUNICIPAL (50121) 3.000.000,00
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
4009 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMS
3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
0200 - TESOURO MUNICIPAL (50128) 21.000.000,00
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
4009 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMS
3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO
0200 - TESOURO MUNICIPAL (50132) & 1.135.153,40
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDAS
j Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redond
LEI MUNICIPAL Nº 5.683
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
4707 - GARANTIA DE ASSISTÊNCIA NA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 50148 ) 34.500.000,00
R$87.735.153,40
Parágrafo único. O Crédito Adicional Suplementar a que se refere este artigo deverá
ter prestação de contas em separado, enviado a esta Casa discriminado e apresentado no Portal da
Transparência da Prefeitura Municipal de Volta Redonda.
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo
anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações:
3000 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
3001 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
4018 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH
3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 30004 ) 3.210.000,00
3000 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
3001 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
4018 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH
3.2.9.0.21.00.00.00 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 30007 ) 2.500.000,00
3000 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
3001 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
4018 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
0204 - SAH - PRÓPRIO ( 30010 ) 9.929.153,42
3000 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
3001 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
4018 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH
3.3.9.0.34.00.00.00 - OUTRAS DESP DE PESSOAL - CONTR. DE TERCERIZAÇÃO
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 30011 ) 55.000.000,00
3000 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
3001 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
4018 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 30013 ) 2.000.000,00
3000 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
3001 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
4018 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
0204 - SAH - PRÓPRIO ( 30014 ) 2.996.000,00
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feRnaRA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA,
Divisão de Documentação e Arquivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.683
3000 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
3001 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
4018 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH
4.6.9.0.71.00.00.00 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 30019 ) 10.000.000,00
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
4009 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMS
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 50130 ) 2.100.000,00
R$ 87.735.153,42
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na datá de sua publicação.
Volta Redonda, 2 ê arço de 202! 0.
Projeto de Lei capeador pela Mensagem nº 014/2020
Autoria: Prefeito Municipal Elderson Ferreira da Silva
Dexipd/,
PR EFE ITU R A D E Parágrafo único. O Crédito Adicional Suplementar a que se
refere este artigo deverá ter prestação de contas em separado,
enviado a esta Casa discriminado e apresentado no Portal da
Transparência da Prefeitura Municipal de Volta Redonda.
Art 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suple-
mentar mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte
| de recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações:
3000- SERVICO ALITONOMO HOSPITALAR
3001 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
4018- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH
3.1.9,0.13.00.00.00- OBRIGACOES PATRONAIS
(0200- TESOURO MUNICIPAL (30004 3.210.000,00
o 3000 SERVICOAUTONOMO HOSPITALAR
3001- SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
LEI MUNICIPAL Nº 5.683
a 4018- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH
Abre Crédito Adicional Suplementar. 3,2.0.0.21.00.00.00- JUROS SOBRE ADIVIDAPOR CONTRATO
OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDAFaço a sa- 0200- TESOURO MUNICIPAL ( 30007 ) 2.500.000,00
ber que a Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu san-
clono a seguinte Lei:
Art, 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 87.735.153,40 (Oitenta e
sete milhões, setecentos e trinta e cinco mil, cento e cinquenta
etrés reais e quarenta centavos), visando atender às despesas
do Fundo Municipal de Saúde, a saber
5000- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
3000- SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
3001- SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
4018- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
0204 - SAH- PRÓPRIO (30010 ) 9.929.163,42
3000- SERVICOAUTONOMO HOSPITALAR
3001- SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
4018- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH
3.3.9.0.34.00.00.00 - OUTRAS DESP DE PESSOAL - CONTR DE
4343 - CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS: PÚBLICOS- MÉDIA E
ALTACOMPLEXIDADE
TE
k,3.9.0,39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PES- 0200- TESOURO MUNICIPAL ( 30011 ) 55.000.000,00
3000- SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
3001 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
4018- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH
3.3.9.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PES-
SOAJURIDICA
0200- TESOURO MUNICIPAL (30013 ) 2.000.000,00
020 - GESTAO PLENA (50049 ) 2.100.000,00
4345 - CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS - PROGRA-
AS ESTADO
+ 3.9.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PES-
3000- SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
3001- SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
4018- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH
3,3.9.0.39.00.00,00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PES-
SOAJURIDICA
0204- SAH- PRÓPRIO (30014 ) 2.996.000,00
009 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMS
,4,9.0.11.00.00.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS- PES-
SOAL CIVIL
[200 - TESOURO MUNICIPAL (50119 ) 13.000.000,00
3000- SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
3001- SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
4018- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH
4.8.9,0.71.00.00.00- PRINCIPAL DADIVIDA POR CONTRATO
0200- TESOURO MUNICIPAL ( 30019 ) 10.000.900,00
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE
4009 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMS
&3.1.9.0.13.00.00.00- OBRIGACOES PATRONAIS
b200- TESOURO MUNICIPAL (50121 ) 3.000.000,00
5000- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5002- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
4009- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE
- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMS
|. 3.9.0.38.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PES-
SOA FISICA
[200- TESOURO MUNICIPAL (50128 ) 21.000.000,00
3,3.9.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PES-
SOA JURIDICA
0200- TESOURO MUNICIPAL (50130 ) 2.100.000,00
R$87.735.153,42
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
000- FUNDO MUNICIPALDE SAUDE
Volta Redonda, 26 de março de 2020.
ELDERSONFERREIRADASILVA
Prefeito Municipal
E002- SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE
&707 - GARANTIA DE ASSISTÊNCIA NAREDE DE URGÊNCIAE
BOA JURÍDICA
[200 - TESOURO MUNICIPAL (50148 ) 34.500.000,00
R$87.735.153,40
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EM DESTAQUE
ANO XXV - R$ 0,30 - Nº 1585 -EXTRA - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 30 DE MARÇO DE 2020