norma nº 5685/2020

TCA ARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA!
são de Documentação e Arquivo
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Câmara Municipal de Volta Redonda
LEI MUNICIPAL Nº 5.685
Abre Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço a saber que a
Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar
no valor de até R$ 6.445.646,40 (Seis milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e
quarenta e seis reais e quarenta centavos), visando atender às despesas do Fundo Municipal de Saúde, a
saber:
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
4345 - CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS - PROGRAMAS ESTADO
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
0193 - GOVERNO ESTADUAL - FMS ( 50066 ) 6.445.646,40
R$ 6.445.646,40
Parágrafo único. O Crédito Adicional Suplementar a que se refere este artigo deverá
ter prestação de contas em separado, enviado a esta Casa discriminado e apresentado no Portal da
Transparência da Prefeitura Municipal de Volta Redonda.
Art. 2º Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar, mencionado no art.
1º, será utilizado como fonte de recursos, o incentivo de custeio às Unidades de Assistência em Alta
Complexidade e Oncologia, conforme Resolução SES/RJ nº 1.748, de 16 de outubro de 2019.
Prefeito Municipa
Projeto de Lei capeador pela Mensagem nº 016/2020
Autoria: Prefeito Municipal Elderson Ferreira da Silva
DExipd/.
E PREFEITURA DE
é VOLTA REDONDA
“PODER EXECUTIVO
Prefeito Elderson Ferreira da Silva
* GABINETE |
* DOPREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.685
Abre Crédito Adicional Suplementar.
QOPREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço a sa-
ber que a Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu san-
ciono a seguinte Lel:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar no valor de até R$ 6.445.646,40 (Seis
milhões, quatrocentos e quarenta e cinco mil, seiscentos e qua-
renta e seis reais e quarenta centavos), visando atender às
despesas do Fundo Municipal de Saúde, a saber:
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
4345 - CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS - PROGRA-
MASESTADO
3.3,2.0.39,00,00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PES-
SOA JURIDICA
0193- GOVERNO ESTADUAL - FMS (50066) 6.445.646,40
R$6,445,646,40
Parágrafo único. O Crédito Adicional Suplementar a que se
refera este artigo deverá ler prestação de contas em separado,
enviado a esta Casa discriminado e apresentado no Portal da
Transparência da Prefeitura Municipal de Volta Redonda.
Art. 2º Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suple-
mentar, mencionado no art. 1º, será utilizado como fonte de
recursos, o incentivo de custeio às Unidades de Assistência em
Alta Complexidade e Oncologia, conforme Resolução SES/RJ nº
1.748, de 16 de outubro de 2019.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 26 de março de 2020. ]
ELDERSONFERREIRADASILVA
Prefeito Municipal
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EM DESTAQUE
ANO XXV - R$ 0,30 - Nº 1585 -EXTRA - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 30 DE MARÇO DE 2020