norma nº 5686/2020

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TE QUNSA MUNIC IPAL DE VOLTA REDONDA
ivisão da Documentação e Arquivo
LEI MUNICIPAL Nº 5.686
Abre Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço a saber que a
Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no valor
de R$ 2.089.368,59 (Dois milhões, oitenta e nove mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta e nove
centavos), visando atender às despesas com a inclusão das Categorias Econômicas: 3.3.90.30.00.193 — Material
de Consumo, 3.3.90.36.00.193 - Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física, 3.3.90.39.00.193 — Outros Serviços
de Terceiros — Pessoa Jurídica e 4.4.90.51.00.193 — Obras e Instalações, do Fundo Municipal de Saúde, a saber:
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
4342 - CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS - ATENÇÃO BÁSICA
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
0193 - GOVERNO ESTADUAL - FMS (417614 ) 1.089.368,59
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
4342 - CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS - ATENÇÃO BÁSICA
3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
0193 - GOVERNO ESTADUAL - FMS (417615) 200.000,00
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
4342 - CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS - ATENÇÃO BÁSICA
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
0193 - GOVERNO ESTADUAL - FMS (417616) 300.000,00
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
4342 - CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS - ATENÇÃO BÁSICA
4-4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
0193 - GOVERNO ESTADUAL - FMS (417617 ) 500.000,00
e mi
R$ 2.089.368,59
Parágrafo único. O Crédito Adicional Suplementar a que se refere este artigo deverá
ter prestação de contas em separado, enviado a esta Casa discriminado e apresentado no Portal da
Transparência da Prefeitura Municipal de Volta Redonda.
Art. 2º Para permitir a Abertura do Crédito Adicional Suplementar. mencionado no art. 1º, será
utilizado como fonte de Tecursos, o repasse financeiro destinado ao custeio de ações e serviços públicos, conforme
Resolução SES nº 1.846, de 09 de maio de 2019, que aprova o Programa de Financiamento da Atenção Primária à
Saúde do Estado do Rio de Janeiro.
Projeto de Lei capeador pela Mensagem nº 017/2020
Autoria: Prefeito Municipal Elderson Ferreira da Silva
DEx/jpd/.
e PREFEITURA DE
é VOLTA REDONDA
PODE ECUTIVO
LEI MUNICIPAL
Abre Crédito Adicional Suplementar.
OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA Faço a sa-
ber que a Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu san-
ciono a seguinte Lei:
An. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar no valor de R$ 2.089.368,59 (Dois mi-
Ihões, oitenta e nove mil, trezentos e sessenta e oito reais e
cinquenta e nove centavos), visando atender às despesas com
aindlusão das Categorias Econômicas: 3.3.90.30.00.193 — Ma-
terial de Consumo, 3.3.90.36.00.193 - Outros Serviços de Ter-
ceiros-Pessos Física, 3.3.90.39.00.193 — Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Jurídica e 4.4.90.51.00.193 - Obras e Insta-
lações, do Fundo Municipal de Saúde, a saber:
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
4342- CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS ATENÇÃO
BÁSICA
3.3.9,0.30.00.00.00- MATERIAL DE CONSUMO
0193-GOVERNO ESTADUAL -FMS (417614) 1.089.388,59
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
4342- CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS - ATENÇÃO
BÁSICA
3.3.9.0.36.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PES-
SOAFISICA
0793- GOVERNO ESTADUAL - FMS (417615) 200.000,00
5000- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
4342- CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS ATENÇÃO
BÁSICA
3.3.9.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PES-
SOA JURÍDICA
0193- GOVERNO ESTADUAL - FMS (417616) 300.000,00
5000- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
4342- CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS- ATENÇÃO
BÁSICA
4.4.9.0.51.00,00.00- OBRAS E INSTALACOES
0193- GOVERNO ESTADUAL - FMS (417617) 500.000,00
R$ 2.089.368,59
Parágrafo único. O Crédito Adicional Suplementar a que se
refere este artigo deverá ter prestação de contas em separado,
enviado a esta Casa discriminado e apresentado no Portal da
Transparência da Prefeitura Municipal de Volta Redonda.
Art 2º Para pormitir a Abertura do Cródito Adicional Suple-
mentar, mencionado no art. 1º, será utilizado como fonte de
recursos, o repasse financeiro destinado ao custeio de ações e
serviços públicos, conforme Resolução SES nº 1.846, de 09 de
maio de 2019, que aprova o Programa de Financiamento da Alen-
ção Primária à Saúde do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 26 de março de 2020.
ELDERSONFERREIRADASILVA
EM DESTAQUE
ANO XXV - R$ 0,30 - Nº 1585 -EXTRA - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 30 DE MARÇO DE 2020
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