norma nº 5691/2020

| MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA]
são de nc pmumeração e Arquivi
figrne T RS,
5.04 | 24 |
Câmara Municipal de Volta Redonda
LEI MUNICIPAL Nº 5.691
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, na
importância de R$ 3.370.025,63 ( três milhões, trezentos e setenta mil, vinte e cinco reais e sessenta e três
centavos ) sob a seguinte classificação econômica e programática:
0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
4068 - OUTROS ENCARGOS COM PESSOAL
3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
0219 - ROYALTIES - CESSÃO ONEROSA (417580 ) 3.370.025,63
R$ 3.370.025,63
Art. 2º Como recurso ao Crédito Adicional Especial mencionado no artigo 1º, indica-se por
Superávit, o valor estimado de R$3.370.025,63 (três milhões, trezentos e setenta mil, vinte e cinco reais e
sessenta e três centavos), classificado na Receita/41.7.1.8.99.1.1. — Outras Transferência da União -Principal
(Lei nº 13.885/2019 - cessão onerosa).
>
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua pub icação.
Volta Redonda, 9 de abril de 2020.
G
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 20/2020
Autoria: Prefeito Municipal Elderson Ferreira da Silva
DEx/jpd.
te PREFEITURA DE
5 VOLTA REDONDA
PODER EXECUTIVO
Prefeito Elderson Ferreira da Silva
* GABINETE
“DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.691
Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial.
OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA Faço saber
que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei
Art 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 3.370.025,63 (
três milhões, trezentos e setenta mil, vinte e cinco reais e ses-
senta e três centavos ) sob a seguinte classificação econômica
e programática:
0400 -SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
0401 -SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
4068 -OUTROS ENCARGOS COM PESSOAL
3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
0219 - ROYALNES-CESSÃO ONEROSA (417580 )3.370025,63
R$ 3.370.025,63
Avt. 2º Como recurso ao Crédito Adicional Especial mencio-
nado no artigo 1º, indica-se por Superávil, o valor estimado de
R$3.370.025,63 (três milhões, trezentos e setenta mil, vinte e
cinco reais e sessenta e três centavos), classificado na Receita
41.7.1.8.99.1.1. — Outras Transferência da União -Principal (Lei
nº 13.885/2019- cessão onerosa).
Art 3º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 9 de abril de 2020.
ELDERSON FERREIRADASILVA
Prefeito Municipal
EM DESTAQUE
ANO XXV - R$ 0,30 - Nº 1589 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 9 DE ABRIL DE 2020
-
a
º,
Q
uu
:
:
>