norma nº 5701/2020

LEI Nº
ISTO 144
Câmara Municipal de Volta Redonda
LEI MUNICIPAL Nº 5.70 1
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a
Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar no
valor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de Reais), visando atender às despesas com o Fundo
Municipal de Assistência Social, a saber:
8500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
6501 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
4442 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.9.0.48.00.00.00 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 65020 ) 1.000.000,00
1.000.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar, acima mencionado,
será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial da seguinte dotação do Fundo
Municipal de Assistência Social, a saber:
8500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
6501 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
4463 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMAC - FMAS
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
0200 - TESOURO MUNICIPAL (65010 ) 1.000.000,00
1.000.000,00
Art. 3º Esta Lei entra/em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda
, OB de punho de 2020,
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 010/2020
Autoria: Prefeito Municipal Elderson Ferreira da Silva
DEx/jpd.
PODER EXECUTIVO
Prefeito Elderson Ferreira da Silva
LEI MUNICIPAL Nº 5.701
nes sinto NO 5.701
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
OPREFEITO DOMUNICÍPIO;
que a Câmara Municipal de Volk
a seguinte Lei;
DE VOLTAREDONDA Faço saber
la Redonda aprova e eu sanciono
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar no vê
alor de R$ 1.000.000,00 (Hum milhão
de Reais), visando atendi
ler às despesas com o Fundo Municipal
de Assistência Social, a saber;
$500-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
8501 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
4442- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.3.9.0.48.00.00.00- OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS À
PESSOAFISICA
200- TESOURO MUNICIPAL (65020 ] 1.000.000,00
pi q
1.000.000,00
Art 2º Para permitir a abertura do Crádito
mentar, acima mencionado. será utilizado. como fonte de recurso
9 cancelamento parcial da seguinte datação do Fundo Municipal
de Assistência Social, a sabor.
Adicional Suple-
8500- FUNDO MUNICIPAL DEASSISTENCIASOCIAL
8501-FUNDO: MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
4463- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA. SMAC -
FMas
3.3.9.0.39,00. 00.00- OUTROS SERVICOSDE TERCEIROS-
PESSOA JURIDICA
0200- TESOURO. MUNICIPAL ( 65010) 1.000.000,00
1.000.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 08 de junho de 2020,
ELDERSONFERREIRA DASILVA
Prefeito Municipal
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- O DE 2020
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 9 DE JUNH
ANO XXV - R$ 0,30 - Nº 1612 - EXTRA -