norma nº 5694/2020

Dr
ICAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA]
|) D o de Documentação o Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
LEI MUNICIPAL Nº 5.694
Acrescenta parágrafo único ao Artigo 1º da Lei
Municipal nº 3.001 de 23 de dezembro de 1993.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono à seguinte Lei:
Art. 1º Fica acrescido o Parágrafo único à Lei Municipal nº 3.001 de 23 de
dezembro de 1993, que passa a ter a seguinte redação:
Parágrafo único. A data deverá ser comemorada através de Sessão Solene, onde
cada vereador indicará um homenageado-através de Projeto de Resolução ”
Art. 3º Revogam-se as dispos ições em Era
Projeto de Lei nº 100/2018
Autor: Vereador Maurício Pessõa Garcia Júnior
DEx/ipd.
RA DE
VOLTA REDONDA
PODER EXECUTIVO
Prefeito Elderson Ferreira da Silva
GABINETE
DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.694
Acrescenta parágrafo único ao Artigo 1º
da Lei Municipal nº
3.001 de 23 de dezembro de 1993,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber
Sue a Câmara Municipal aprova e eu sanciona a seguinte Lei
part 1, Fica acrescido o Parágrafo único à Lel Municipal nº
3.001 de 23 de dezembro de 1993, que passa a fera seguinte
redação:
“Ant?
Parágrafo único. A data deverá ser comemorada através de
Sessão Solene, onde cada vereador indicará um homenageado
através de Projeto de Resolução”
Art. 2º Esta Leientra em vigor na data de sua Publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 16 de abril de 2020.
ELDERSONFERREIRADASILVA
Prefeito Municipal
EM DESTAQUE
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DE 2020
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 16 DE ABRIL
ANO XXV - R$ 0,30 - Nº 1591 -