norma nº 5717/2020

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MU.JICIPAL DE VOLTA REDONDA
de Documentação e Arquivo
FLS
Rs
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.717
Denomina Centro de Atendimento Especializado
em Educação Especial —- Almir de Carvalho
Andrade.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Almir de Carvalho Andrade, o Centro de
Atendimento Especializado em Educação Especial, que funcionará nas antigas instalações
da Escola Estadual Minas Gerais, no Bairro Retiro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na'data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
À
Volta Redonda, 30 de julho de 2020,
Projeto de Lei nº 007/2020
Autor: Vereador Laydson Carlos de Souza Cruz
DEx/jpd.
RA DE
VOLTA REDONDA
PODER EXECUTIVO
Prefeito Elderson Ferreira do Silva
GABINETE
DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 5.717
Denomina Centro de Atendimento Especializado em Educa-
ção Especial — Almir de Carvalho Andrade.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço
saber que a Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu
sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Fica denominado de Almir de Carvalho Andrade, o
Centro de Atendimento Especializado em Educação Especial,
que funcionará nas antigas instalações da Escola Estadual Mi-
nas Gerais, no Bairro Retiro,
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 30 de julho de 2020.
ELDERSONFERREIRADASILVA
Prefeito Municipal
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EM DESTAQUE
ÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 4 DE AGOSTO DE 2020
ANO XXV - R$ 0,30 - Nº 1630 -EXTRA- ÓRG
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