norma nº 5718/2020

Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.718
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art, 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de
R$ 732.000,00 (setecentos e trinta e dois mil reais), visando atender às despesas com o Fundo Municipal de
Educação. a saber:
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
4652 - SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.5.0.43.00.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS
0023 - FUNDEB ( 96206 ) 732.000,00
R$ 732.000,00
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
475.000,00 (quatrocentos e setenta e cinco mil reais), visando atender às despesas com a Inclusão da
Categoria Econômica: 3.3.50.43.00.023 — subvenções sociais, no Fundo Municipal de Educação, a saber:
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
4737 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - PRÉ-ESCOLA
3.3.5.0.43.00.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS
0023 - FUNDEB ( 417598 ) 475.000,00
R$ 475.000,00
Art. 3º Para permitir a abertura dos Créditos Adicionais Suplementares acima mencionados, serão
utilizados como fonte de recursos os cancelamentos das seguintes dotações do Fundo Municipal de
Educação, a saber:
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO .
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
4652 - SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.5.0.43.00.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS
0005 - F.N.D.E. ( 96207 ) 385.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
4737 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - PRÉ-ESCOLA
3.3.5.0.43.00.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS
0005 - F.N.D.E. ( 96208 ) 822.000,00
R$ 1.207.000,00
CIPAL DE VOLTA
PA
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.718
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, (30 de julho de 2020,
ELDERSON
Prefeito
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 26/2020
Autoria: Prefeito Municipal Elderson Ferreira da Silva
DEx/jpd.
Prefeito Elderson Ferreira do Silva
GABINETE
DO PREFEITO |
LEI MUNICIPAL Nº 5.718
Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar.
OPREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA Faço saber
que a Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono
a seguinte Lei
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 732.000,00 (setecentos é
trinta e dois mil reais), visando atender às despesas com o
Fundo Municipal de Educação, a saber
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
4652 - SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.5,0.43.00.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS
0023 - FUNDES ( 96206 ) 732.000,00
R$ 732.000,00
Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 475.000,00 (quatrocen-
tos e setenta e cinco mi reais), visando atender às despesas
com a Inclusão da Categoria Econômica: 3,3.50.43.00.023 —
subvenções sociais, no Fundo Municipal de Educação, a saber:
9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
4737 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - PRÉ-ESCOLA
3.3.5.0.43,00,00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS
0023-FUNDEB (417598) 475.000,00
Art. 3º Para permitir a abertura dos Créditos Adicionais Su-
plamentares acima mencionados, serão utilizados como fonte de
recursos os cancelamentos das seguintes dotações do Fundo
Municipal de Educação, a saber.
9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
4652- SUBVENÇÕES SOCIAIS PARAEDUCAÇÃO INFANTIL
3,3.5.0.43.00.00.00- SUBVENCOES SOCIAIS
0005- FN.D.E. (96207 ) 385.000,00
9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
4737 - SUBVENÇÕES SOCIAIS - PRÉ-ESCOLA
3,3,5.0,43.00.00.00- SUBVENÇÕES SOCIAIS
0005- F.N.D.E. (96208 ) 822.000,00
R$ 1.207.000,00
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 30 de julho 2020,
ELDERSONFERREIRADASILVA
Prefeito Municipal
A - 4 DE AGOSTO DE 2020
EM DESTAQUE
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ANO XXV - R$ 0,30
- Nº 1630 -EXTRA- ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDOND,