norma nº 5728/2020

k,AMARA MU;'AC1PAL DE VOLTA REDONDA 
DME;ã0 de Documentação e Arquivo 
_ FLS 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 5.728 
Revoga o inciso VI do artigo 4° da Lei Municipal 
5.443/2018. 
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com o § 8° do 
Artigo 60 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica revogado o inciso VI do artigo 4° da Lei Municipal 5.443/2018. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário. 
Volta Redonda, 15 de setembro de 2020. 
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NILTO LVES DE FARIA 
Presidente 
Projeto de Lei n° 14/2020 
Autor: Vereador Rodrigo Cezar Furtado de Almeida 
DEx/jpd. 
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA -17 DE SETEMBRO DE 2020 N° 1639 - 
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AMARA MUNICIPAL DE 
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LEI MUNICIPAL N° 5.728 
Revoga o inciso VI do artigo 4' da Lei Municipal 5.443/2018. 
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em con￾formidade com o § 8° doArtigo 60 da Lei Orgânica do Município, 
promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica revogado o inciso VI do artigo 4' da Lei Municipal 
5.443/2018. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3' Revogam-se as disposições em contrário. 
Volta Redonda, 15 de setembro de 2020. 
NILTON ALVES DE FARIA 
Presidente