norma nº 5731/2020

ECÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
| Divisão de Documentação e Arquivo
LEUNS
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.731
Institui a Semana do Empreendedorismo
Cooperativista, na Rede Municipal de Ensino de
Volta Redonda, para os alunos matriculados no
Ensino Médio, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com o $ 8º do Artigo
60 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Volta Redonda, a Semana do
Empreendedorismo Cooperativista, na Rede Municipal de Ensino de Volta Redonda, para os
alunos matriculados no Ensino Médio.
Art. 2º Os alunos matriculados nas séries do Ensino Médio (1º, 2º e 3º ano), deverão
receber orientação sobre empreendedorismo cooperativista.
Parágrafo único. A orientação poderá ser realizada por meio de diversas formas, a
fim de que sejam sanadas todas as dúvidas em relação aos temas, tais como:
I- palestras;
II - seminários;
III - exposições;
IV - orientações.
Art. 3º O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SME
em parceria com outras secretarias ou órgãos, empresas ou pessoas, ficará responsável pelo
desenvolvimento da Semana do Empreendedorismo Cooperativista, em que serão
desenvolvidas atividades em conformidade com o tema, com o fim de incentivar e beneficiar.
direta e indiretamente, a atividade empreendedora e cooperativista no Município de Volta
Redonda.
Art. 4º A Semana do Empreendedorismo Cooperativista nas escolas fará parte do
calendário escolar anual, com a duração de uma semana e poderá ser aberta para os pais dos
alunos, comunidade e empresas locais.
I - A Semana do Empreendedorismo Cooperativista será celebrado na semana que
compreende o dia 5 de outubro, data em que se comemora o Dia do Empreendedor, onde as
atividades serão realizadas de segunda a sexta feira.
JICIPAL DE VOLTA REDONDA
2 Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.731
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Volta Redonda, 28 de setembro de 2020.
NILTON ALVES DE FARIA
Presidente
Projeto de Lei nº 88/2018
Autoria: Vereadora Rosana Mota da Silva Bergone
DEx/jpd.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
VOLTA REDONDA
PODER LEGISLATIVO
LEI MUNICIPAL Nº 5.731
Institui a Semana do Empreendedorismo Cooperativista, na
Rede Municipal de Ensino de Volta Redonda, para os alunos
matriculados no Ensino Médio, e dá outras providências.
ACamara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em con-
formidade com o $ 8º do Artigo 60 da Lei Orgânica do Município,
promulgo a seguinte Lei.
Art 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Volta Re-
Sonda, a Semana do Empreendedorismo Cooperativista, na Rede
Municipal de Ensino de Volta Redonda, para os alunos matricula-
dos no Ensino Médio.
Art. 2º Os alunos matriculados nas séries do Ensino Médio
(19,2º e 3º ano), deverão receber orientação sobre empreen-
dedorismo cooperativista.
Parágrafo único. A orientação poderá ser realizada por
meio de diversas formas, a fim de que sejam sanadas todas as
dúvidas em relação aos temas, tais como:
1- palestras;
1i- seminários;
Wl -exposições;
IV-orientações.
Art, 3º O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de
Educação — SME em parceria com outras secretarias ou órgãos,
empresasou pessoas, ficará responsável pelo desenvolvimento da
Semanado Empreendedorismo Cooperativista, emque serão desen-
volvidas atividades em conformidade com otema, como fimdeincen-
tivarsbeneficiar, diretae indiretamente, aatividade empreendedoras
Cooperalivista no Município de Volla Redonda.
Art 4º A Semana do Empreendedorismo Cooperativista nas
escolas fará parte do calendário escolar anual, com a duração
de uma semana e podera ser aberta para os pais dos alunos,
comunidade e empresas locais.
!-A Semana do Empreendedorismo Cooperativista será ce-
lebrado na semana que compreende o dia 5 de outubro, data em
que se comemora o Dia do Empreendedor, onde as atividades
serão realizadas de segunda a sexta feira.
Ant. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publica
ção, revogadas as disposições em contrário.
Volta Redonda, 28 de setembro de 2020,
NILTONALVES DE FARIA
Presidente
EM DESTAQUE
ANO XXV - R$ 0,30 - Nº 1646 - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 8 DE OUTUBRO DE 2020 E
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