| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1235 / 1991 |
| Date | 1991-02-26 |
| Ementa | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Câmara de Vereadores, fixa a tabela de Vencimentos e Gratificação de Função, cria, extingue e transforma cargos, altera símbolos e o número quantitativo de cargos e dá outras providências correlatas. |
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É Daanlunãa 1º 1235 | a 4 E 4 a Câmara Municipal de Volta Redonda DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA “ EMENTA = DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CÂMARA DE VEREADORES FIXA A TABELA DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CRIA, EXTIN GUE E TRANSFORMA CARGOS, ALTERA SÍMBOLOS E NÚMERO QUANTI ' E) , CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PS — alterações — RESOLUÇÃO NO 1.240 DE 2 / o | e "nesorução no 1.246 - Z 714. DE os/.06/19981 RESOLUÇÃO Nº 1.887 ( DE 24 /02 /1997. DE / [0 DE / [o [WD] [111] Le Funcionário CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Estado do Rio de Janeiro DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA RESOLUÇÃO Nº 1.235 o Autor: MESA DIRETORA Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA CAMARA DE VEREADORES, FIXA A TABELA DE VENCIMENTOS E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, CRIA, EXTINGUE E TRANSFORMA CARGOS, ALTERA sim BOLOS E NÚMERO QUANTITATIVO DE CARGOS E Dà OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS . SOLUÇÃO Nº 010/91 PROJETO ORIGINÁRIO Data apresentação: 26 /.02 A31 Data da Leitura: 26 4.02 [9 Considerado objeto de Deliberação em: 26 /. 02 | 9 REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO Constituição, Justiça e Redação . .. 26.02.91 SIM . jo Fin., Fiscal, Tom. de Cont. e Orç. . 26.02.91 = SM HAHA Obras e Serviços Públicos . +... MAO *+*H+ tra Saúde, Educ. e Assist. Social . . 2... HE PR + * * * o * do x Agric, Pecuária, Ind. e Comércio . . a -. APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO: (REGIME DE URGÊNCIA) Data 26 / 02. 491 Unanimidade, NÃO Votos Contra 04 APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO: (REGIME DE URGÊNCIA) Data: 26 | 02 4/9 Unanimidade NÃO Votos Contra 04 Com Emendas? NÃO Quantas! ttttt PROMULGAÇÃO EM: 26 | 02 | 199 Pelo; PRESIDENTE DA CÂMARA PUBLICAÇÃO EM : 27 ./.92 | A991 Jornal: TA Voz da Cldader | TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES: Nº: II Folhas: 265/v à ( duzentos e sessenta e cinco à duzen) 274 tos e setenta e quatro. ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE, 059 (. Sinquenta e Nove ) FOLHAS NUMERADAS DE (001 À. Volta Redonda, 96... Dra. Léia Leló é Costa “Poets da Divisão do Documentação e Arquivo Pr - SP A Cho MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de jo de Documentação e Arquivo RESOLUÇÃO É | EMENTA: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Câmara de Vereadores, fixa a Tabela de Vencimentos e Gratificação de Função, cria, extingue extingue e transforma cargos, altera símbolos e número quantitativo! A Camara Municipal de Volta Redonda aprova e nos promulgamos a seguinte Reso lução: Art. 19 - Esta Resolução dispõe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Câma ra de Vereador, fixa a Tabela de Vencimentos e Gratificação de Fun ção, cria, extingue e transforma cargos, altera símbolos e números quantitativo de cargos e da outras providências correlatas. Art. 29 - Observado o que estabelece o Artigo 37, Inciso XI, da Constituição Federal, fica fixado o limíte máximo e a relação entre o maior e o menor vencimento dos cargos de provimento em comissão, dos valores das funções de confiança, bem como dos cargos de provimento efeti- vo do Quadro de Pessoal permanente da Qamara de Vereadores, a sa - ber: I - o cargo em comissão de maior vencimento tem o seu valor fixado em um terço do subsídio do Prefeito Municipal; II - para os cargos em comissão subsequentes, fica estabelecido um valor correspondente a oitenta por cento do vencimento do car- go imediatamente superior; III - o valor da maior função de confiança equivale ao menor venci - mento do funcionário do Poder Legislativo; IV - para as funções de confiança subsequentes, fica estabelecido ' um valor correspondente a oitenta por cento da função imediata mente superior; V - a tabela de vencimentos dos cargos e carreiras de provimento ' efetivo é fixada de forma a assegurar uma diferença de vinte '! por cento de um nível para o outro e de cinco por cento de uma referência para outra, até o número de dezessete referências; VI - a tabela de vencimentos dos cargos e carreiras de provimento ' efetivo serão dispostas em niveis, iniciando-se no nível 01 e tendo no maximo vinte níveis; VII - o menor vencimento de funcionário- do Quadro de Pessoal Perma- c nente da Camara de Vereadores terá valor nunca inferior a um ' décimo do maior valor do cargo em comissão. $ 19 - O limite máximo da maior remuneração não poderá ultra- passar os valores percebidos como remuneração, em espe- cie, pelo Prefeito. $ 29 - Os símbolos erníveis de vencimentos e o enquadramento ' dos cargos e funções, são os constantes dos Anexo I, Le tras "A" e "B”, Anexo II, Letras "A" e "B!, e Aenxo III desta Resolução. Art. 39 - Os cargos de provimento em comissão serão providos mediante esco- lha da Mesa Diretora, dentre cidadãos que satisfaçam aos requisi - ad tos legais para investudura no serviço público, excetuando-se os casos previstos nos Paragrafos deste Artigo. $ 19 - O provimento de cargos vinculados direta e expressamente ao Gabinete dos Vereadores, far-se-a por indicação de seu titu lar. $ 2º —- O provimento de cargos vinculados ao Gabinete dos Membros ' da Mesa Diretora, far-se-a por escolha de seu títular. Cimara Muricopal ce VAVA Dedon cz - Le HS fl. 02 Projeto de Resolução Art, 49 - Os cargos de . provimento em comissão, distinguidos por símbolos alfa Art. Art. Art. I o RE a E <i ed o 8 ss É = o E E o o o s|= ais 2.s 2|B Sê E a = o ea aa = = = par) Es = va — par = e e => = << [== == = = ea Art. 59 — 60º — 79 - 89 — numéricos, são os constantes do Anexo I, letra "B', desta Resolução, cujo valor de seus vencimentos são so fixados no Artigo 49, Incisos Ie II, e transcritos no Anexo I, letra "A", todos desta Resolução. Os cargos de provimento efetivo são distinguidos por níveis de ven- cimentos, cujos valores são os fixados no Artigo 49, Incisos V a VII, e constantes do Anexo II, Letra "A", todos desta Resolução: PARÁGRAFO ÚNICOS - O enquadramento dos cargos de provimento efetivo far-se-ã conforme o disposto no Anexo II, Letra! "B", desta Resolução. Os cargos de provimento em comissão criados, alterados ou transfor- mados por esta resolução, obedecerão aos requesitos, atribuições |, responsabilidades e subordinação estabelecidos neta Resolução, em seu Anexo IV, Letras "A" a "O", PARÁGRAFO ÚNICO - Os demais cargos obedecerão aos requisitos, atri- buições, responsabilidades e subordinação estabe- lecidos na legislação vigente. Ficam transformados os seguintes cargos e provimento em comissão: a) - Oficial de Gabinete do 29 Secretário, símbolo CC-05, nível 10, para o cargo de Chefe de Gabinete do 29 Secretário, símbolo '! CC-3; b) - Oficial de Gabinete do Vice-Presidente, símbolo CC-05, nível ! 10, para o Cargo de Chefe de Gabinete do 19 Vice-Presidente |, simbolo CC-3; c) Assessor de Economia e Finanças, símbolo CC-02, nível 16, para ! o Cargo de Assessor para Assuntos de Economia e Finanças, simbo- lo €CC-3; d) - Assessor de Educação, Saúde e Assistência Social, símbolo CC-02, nivel 16, para o cargo de Assessor para Assuntos de Educação , Saúde e Assistência Social, símbolo CC-3; e) - Assessor de Comunicação e Divulgação, simbolo CC-02, nível 16, para o Cargo de Coordenador de Comunicação e Divulgação, sim- bolo CC-3. PARÁGRAFO ÚNICOS - Os atuais ocupantes dos cargos aludidos nes- te Artigo, ficam automaticamente enquadrados. Ficam criados no Quadro de Pessoal Permanente da Camara de Vereadores, os seguintes cargos de provimento em comissão: a) - um cargo de Gerente Financeiro, simbolo CC-3; b) - um cargo de Chefe de Gabinete do 29 Vice-Presidente, símbolo Cc-3; c) - um cargo de Assessor para Assuntos de Agricultura, Pecuária, In dúustria e Comércio, simbolo CC-4; ” d) - um cargo de Assessor para Assuntos de Defesa do Consumidor, sim bolo CC-4; e) - um cargo de Assessor para Assuntos de Defesa do Meio Ambiente , simbolo CC-4; : £) - um cargo de Assessor para Assuntos de Obras e Serviços Públicos, simbolo CC-4; g) - dezeseis cargos de Oficial de Gabinete do Vereador, símbolo CC-4; h) - três cargos de Auxiliar de Comunicação e Divulgação, simbolo cc-6; i) - vinte e hum cargos de Auxiliar de Gabinete, simbolo CC-8; j) - um cargo de Motorista, símbolo CC-8 r 1 PARÁGRAFO ÚNICO - Os cargos de provimento em comissão de Oficial de Gabinente do Vereador, de que trata a letra "g" des 0 Cimara Municipal PA ZA Leedon e BS Fi. 03 Projeto de Resolução te Artigo, destinar-se-ão aos Gabinetes dos Edis não integrantes da Mesa Di retora. Art. 99 - Fica criado no Quadro de Pessoal permanente da Câmara Muninipal o cargo de provimento efetivo isolado do Contador do Legislativo |, nível 10. Art. 10 - Fica extinto o cargo de provimento em comissão de Contador do Le- gislativo, simbolo CC-1, nível 18, e enquadrado automaticamente o seu ocupante no cargo aludido no Artigo 99, nos termos do dispos- to na Constituição Federal, 519 do Artigo 39 e caput e Artigo 4], combinado com o Artigo 19 do Ato das Disposições Transitórias. Art. 11 - As funções gratificadas são as constantes do Anexo III e obedecem o disposto no Artigo Q9, Incisos III e LV, desta Resolução. Art. 12 - A cada triênio de serviço prestado ao Município, apurado pelo efe tivo exercício, desde a data da admissão, são assegurados ao fun- cionário cinco por cento de adcional de tempo de serviço, calcu- lado sobre o'vencimento do cargo, ' acrescido da gratificação pelo exercício de função de confiança ou de cargo em comissão, Art. 13 - Fica garantida ao funcionário, na sua totalidade, a incorporaão ! ao vencimento de todas as vantagens percebidas por periodo supe - rior a dois anos. Art. 14 - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução, pcorrerão à conta da dotação orçamentária propria da Lei de Meios vigente. Art. 15 - Esta Resolução entrará em vigor na d de sua publicação. Sala Getúlio Vargas, Tb mw KNCIE vá 14M É FUEDE NAMEN cu 29 Secretário CAMARA MUBICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo RESOLUÇÃO Nº 1435 0 Coma . Murcicifal de de Lolita Ledon cd LJ F1. 03 Projeto de Resolução te Artigo, destinar-se-ão aos Gabinetes dos Edis não integrantes da Mesa Di retora. Art. 99 - Fica criado no Quadro de Pessoal permanente da Câmara Muninipal o cargo de provimento efetivo isolado do Contador do Legislativo |, nível 10. Art. 10 - Fica extinto o cargo de provimento em comissão de Contador do Le- gislativo, simbolo CC-1, nível 18, e enquadrado automaticamente o seu ocupante no cargo aludido no Artigo 99, nos termos do dispos- to na Constituição Federal, 819 do Artigo 39 e caput e Artigo 41, combinado com o Artigo 19 do Ato das Disposições Transitórias. Art. 11 - As funções gratificadas são as constantes do Anexo III e obedecem o disposto no Artigo 9, Incisos III e IV, desta Resolução. Art. 12 - A cada triênio de serviço prestado ao Município, apurado pelo efe tivo exercício, desde a data da admissão, são assegurados ao fun- cionário cinco por cento de adcional de tempo de serviço, calcu- lado sobre o vencimento do cargo, ' acrescido da gratificação pelo exercício de função de confiança ou de cargo em comissão, Art. 13 - Fica garantida ao funcionário, na sua totalidade, a incorporaão ' ao vencimento de todas as vantagens percebidas por periodo supe - rior a dois anos. Art. 14 - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução, pcorrerao à conta da dotação orçamentária propria da Lei de Meios vigente. Art. 15 - Esta Resolução entrara em vigor na dath de sua publicação. Sala Getúlio Vargas, Tb w KNGUE é AM FUEDE NAMEN cu 19 Vice- 29 Secretário CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo RESOLUÇÃO N.º 1435 Camara Meesvicohal de d Solta Leedordas - LB VA Fi, 04 Projeto de Resolução Anexo I - Letra À — a que se referem os Artigos 29 e 49 SÍMBOLOS VENCIMENTO: cc-1 1/3(um terço) do subsídio do Senhor Prefeito [6 0507 000001. +. BOZ do vencimento do CC-1 CC-3.ccccccrecerercaranao 80% do vencimento do CC-2 CC-dLccsisccrerea 0000... 80Z do vencimento do CC-3 CC-5....... crer ceara 80% do vencimento do CC-4 CC-6...... APIRIRIA 000000... . B0% do vencimento do CC-5 CC-7.csccc erre... 0,011. 80% do vencimento do CC-6 CC-B.,.cscrrsras 0.00, .. 80Z do vencimento do CC-7 CC-D..,.ccrsraa 1.0.0... 80% do vencimento do CC-8 CC-10,..... mrerararo +... +. 80% do vencimento do CC-9 SR CÂMARA MUMICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação é Arquivo «.] RESOLUÇÃO ALO ema Mevicopal de 7/4/2 LDedonda - BS Cam Fr. 05 Projeto de Resolução DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLO Nº DE CARGOS - Diretor Geral........ccscucos Meerrarrarera . CC-1 01 - Procurador do Legislativo.............. reco CC-2 02 - Gerente Financeiro......ccscscccrsaccrcrraro cc-3 01 - Chefe de Gabinete do Presidente............. Cc-3 01 - Chefe de Gabinete do 19 Vice-Presidente.... CC-3 01 - Chefe de Gabinente do 29 Vice-Presidente.... CC-3 01 - Chefe de Gabinete do 19 Secretario.......... €CC-3 01 - Chefe de Gabinente do 29 Secretário......... cc-3 01 - Coordenador de Comunicação e Divulgação..... cc-3 01 - Assessor para Assuntos de Economia e Finanças CC-3 01 - Assessor p/Assuntos de Educação, Saúde e Assis tência Social......... erre rerera raros ssa CCI 01 - Assessor p/Assuntos de Agricultura, Pecuária Industria e Comércio...........cicccccceres cc-4 01 - Assessor p/Assuntos de Defesa do Consumidor. CC-4 01 - Assessor p/ Assuntos de Defesa do Meio Ambi- ente....ccicerarcrasesa race ara sasrarararunta cc-4 01 - Assessor p/Assuntos de Obras e Serviços Pú- blicos.........s... Cerva rena eres cessar Cc-4 01 - Oficial de Gabinente do Vereador........ rev CC-d 16 - Auxiliar de Comunicação e Divulgação........ CC-6 03 - Assistente Parlamentar.......asiseacisccnas CC-6 21 - Oficial de Serviços Gerais.......... ecra Cc-6 01 - Oficial de Reporgrafia e Artes Gráficas..... Ccc-6 01 - Oficial de Manutenção Mecanica e Elétrica de Maquinas e Veiculos.........cccrccrccrerreo. CC-6 01 - Administrador do Paço.......c.cerera ceras CC-5 01 - Auxiliar de Gabinete.......cccsccriseacaraos cc-8 21 - Motorista..........cei eres cerrrraras CC-B 05 - Operador de Equipamento de Som.............. cc-9 01 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão do Documentação o Arquivo Comara Meenicsfiad & VAZA Dede - ZA A FL, 06 Projeto de Resolução Anexo II - Letra "A” — a que se referem os Artigos 29 e 50 TABELA DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NÍVEIS VENCIMENTO 01 t0Z do VENCIMENTO DO CC-1 02 MAIS 20% DO VENCIMENTO NÍVEL 01 03 MAIS 20% DO VENCIMENTO - NÍVEL 02 04 MAIS 20% DO VENCIMENTO - NÍVEL 03 05 MAIS 20% DO VENCIMENTO - "NÍVEL 04 06 MAIS 20% DO VENCIMENTO - NÍVEL 05 07 MAIS 202 DO VENCIMENTO - : NÍVEL 06 08 MAIS 20% DO VENCIMENTO - NÍVEL 07 09 MAIS 202 DO VENCIMENTO - NÍVEL 08 10 MAIS 20% DO VENCIMENTO - NÍVEL 09 1 MAIS 20% DO VENCIMENTO - NÍVEL 10 12 MAIS 20% DO VENCIMENTO - NÍVEL 11 13 MAIS 20% DO VENCIMENTO - NÍVEL 12 14 MAIS 20% DO VENCIMENTO - NÍVEL 13 15 MAIS 20% DO VENCIMENTO - NÍVEL 14 e o sa) O mm À o a mca CÂMARA MUNCIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Locumentação 6 Arquivo Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA s.. PROJETO DE RESOLUÇÃO - FT, 07 ROL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA E ISOLADO, NÍVEIS DE VEN CIMENTO E LOTAÇÃO e ' A) CARREIRA DE AGENTE LEGISLATIVO DENOMINAÇÃO DA CLASSE NIVEIS LOTAÇÃO - Agente Legislativo 1 1 - - Agente Legislativo II 02 - . Agente Legislativo II 03 ' 12 . . Agente Legislativo IV 04 05. : - Agente Legislativo V 05 - 03 | - Agente Legislativo VI 06 03 - Agente Legislativo VII 07 01 - Agente Legislativo VIII 08 - 01 - Agente Legislativo IX 09 . 04 º B) CARGOS DE PROVIHENTO EFETIVO ISOLADO DENOMINAÇÃO DA CLASSE NIVEIS LOTAÇÃO - Consultor Jurídico do Legislativo 10 03 10 01 « Contador do Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE HOLTA REDONDA Divisão de Cocumentação e Cemara Mencipal da 7/47 Ldenda - BI + PROJETO DE RESOLUÇÃO - F1, 08: 1. CHEFIAS DE DIVISÃO - simbolo FG-1 - Chefe da Divisão de Cerimonial » Chefe da Divisão de Documentação e Arquivo - Chefe da Divisão de Expediente - - Chefe da Divisão de Licitação - Chefe da Divisão de Material e Almoxarifado - Chefe da Divisão de Patrimônio - Chefe da Divisão de Pessoal. / - Chefe da Divisão de Tesouraria / - Chefe da Consultoria Jurídica do Legislativo 2. CHEFIAS DE SEÇÃO - simbolo FG-2 . Chefe da Seção de Controle Orçamentário - Chefe da Seção de Escrituração e Controle Contabil . Chefe da Seção de Protocolo e Acompanhamento de Proposições STHBOLOS VALORES F6-1 IGUAL AO VENCIMENTO NIVEL 01 FG-2 0% DO STMBOLO FG-2 CÂMARA AIMICIPAL DE VOLTA RECONDA Divisão de Locumentação e Arquivo Ceras Mensicehad PA Lelis Ledends - RS PROJETO DE RESOLUÇÃO - F]. 09; ANEXO IV - a que se refere o Artigo 60 CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (€M A REQUISITOS PARA PROVIMENTO, ATRI Mo. BUIÇÕES, RESPONSABILIDADES E SU- BORDINAÇÃO DOS CARGOS CRIADOS |, ALTERADOS OU TRANSFORMADOS * POR ESTA RESOLUÇÃO CAMARA HMICIPAL DE VOLTA REDONDA | Divisão de Documentação 6 Arquivo RESOLUÇÃO N.º 1235 re rem CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo RESOLUÇÃO LO LeI6 Cimentos Mssvicçal A Z/A Didorda- DO AA FI. 10 Gabinete do Diésident FICHA DESCRITIVA DE CARGO Denominação: GERENTE FINANCEIRO Provimento: EM COMISSÃO Simbolo: cYH3 Número de cargos: 01 (um) Requisitos para provimento: Mediante escolha da Mesa Diretora; “ Formação superior ou Técnico em Contabilidade, ' Atribuições ec responsabilidades: Superintender todas as atividades da Contabilidade; supe- rintender os assuntos relativos à elaboração e execução do orçamento, bem como os serviços de contabilidade finan ceira e patrimonial da Câmara de Vereadores; assinar os balancetes mensais e o balanço anual da Câmara de Vereado res, bem como os demonstrativos contábeis a serem remeti- dos ao Tribunal de Contas; submeter à Mesa Diretora pro- postas para abertura de créditos adicionais, quando se fi zerem necessários, bem como a reformulação do orçamento a- nalitico; apresentar ao Diretor Geral, até o dia 10 (dez) de cada mês, o balancete do mês anterior; apresentar ao Diretor Geral, atendendo aos prazos previstos em Lei, [o) relatório e o balanço do exercício anterior; providenciar a organização da prestação de contas a ser submetida ao Tribunal de Contas, apresentando-a ao Diretor Geral junta tente com o relatório contábil e o balanço anual; fazer escriturar, sintética e analiticamente, em todas as. suas fases, os lançamentos relativos às operações contábeis , visando demonstrar a receita e a despesa; visar todos os documentos contâbeis; promover o empenho das despesas da Câmara; promover o exame e a conferência dos processos de UI LUA NEC CAMA BUCAL DES 1 A a Divisão de Cocumenteção A EMO AS | LI : Cemara Manicofal & a Orca obulopu és - A Far Pc ANEXO IV - letra À FICHA DESCRITIVA DE CARGO pda O 1 dp 25 5 CD O DD o o a O O DD Atribuições e responsabilidades (continuação): se verificarem irregularidades; manter o controle dos de- pósitos e retiradas bancárias, conferindo, no mínimo, uma vez por mesm os extratos de cbntas correntes; promover a liquidação da despesa e conferência de todos os elementos dos processos respectivos; promover a tomada de contas dos o ocupantes de órgãos responsáveis por materiais, patrimoni ais e financeiros; representar a câmara, junto ao órgão da Receita Federal, sobre os assuntos referentes ao Impos to de Renda; exercer outras atividades compativeis ao car go, bem como as atribuições comuns aos Chefes 'de Divisão. JN Subordinação: . Subordina-se à Direção Geral, E Chata HUNGIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo [RESOLUÇÃO NS 1435 Câmera Menna PA Celta Pedenda- GR dá ” Fi. 12 ANEXO IV - IetraB FICHA DESCRITIVA DE CARGO cadnnenassossaae matado Denominação: CHEFE DE GABINETE DO 19 VICE-PRESIDENTE Provimento: EM COMISSÃO Simbolo: €C- 3 Número de cargos: 01 (um) Requisitos para provimento: Kediante escolha do Senhor 19 Vice-Presidente; Atribuições e responsabilidades: - « Assessorar O 19 Vice-Presidente em reuniões, sempre que solicitado; atender aos Senhores Vereadores, autoridades e outras pessoas que solicitem audiência com O 19 Vice - Presidente; incumbir-se da correspondência endereçada ao 19 Vice-Presidente, em conjunto com o Assistente Parla - mentar deste; encaminhar ao 19 Vice-Presidente recortes de jornais e dos Diários Oficiais, cujos assuntos sejam de seu interesse; assessorar ao 19 Vice-Presidente no planejamento, organização e na coordenação das suas ati vidades parlamentares; representar o 19 Vice-Presidente sempre que para isto for credenciado; transmitir aos de mais Vereadores e funcionários as solicitações do 19 vi ce-Presidente; procurar saber, junto às reparticões mu- nicipais, do andamento das providências solicitadas pe- lo 19 Vice-Presidente; manter arquivo de documentos e papéis que em carâter particular sejam endereçados ao 19 Vice-Presidente; exercer outras atribuições ineren - =.tes ao cargo ou que lhes sejam determinadas pela autori = dade superior. Subordinação: » Subordina-se ao Senhor 19 Vice-Presidente, atendendo to das as normas aplicáveis ao Quadro de Funcionários. chi RESULIÇÃO Nº | PLS. LLIS Cemara Menicspel & edi Meelénda DS Fi. 13 ANEXO IV - letral FICHA DESCRITIVA DE CARGO Denominação: cHEFE DE GABINETE DO 29 VICE-PRESIDENTE Provimento: EM COMISSÃO Número de cargos: 01 (um) Simbolo: CC-3 Requisitos para provimento: Mediante escolha do Senhor 29 Vice-Presidente; Atribuições e responsabilidades; Assessorar o 29 Vice-Presidente em reuniões, sempre que solicitado; atender aos Senhores Vereadores, autoridades e outras pessoas que solicitem audiência com o 29 Vice-Pre sidente; incumbir-se da correspondência endereçada ao 29 Vice-Presidente, em conjunto com o Assistente Parlamentar deste; encaminhar ao 29 Vice-Presidente recortes de jor - nais e dos Diários Oficiais, cujos assuntos sejam do seu interesse; assessorar ao 29 Vice-Presidente no planejamen to, organização e na coordenação das suas atividades par- lamentares; representar o 29 Vice-Presidente sempre que para isto for credenciado; transmitir aos demais Vereado- res e funcionários as solicitações do 29 Vice-Presidente; procurar saber, junto às reparticões municipais, do anda- mento das providências solicitadas pelo 29 Vice-Presiden- te; manter arquivo de documentos e papéis que em caráter particular sejam endereçados ao 29 Vice-Presidente; exer- cer outras atribuições inerentes ao cargo ou que lhes se- Sam determinadas pela autoridade superior. o) Subordinação: Subordina-se ao Senhor 29 Vice-Presidente, atendendo to -- das as normas aplicáveis ao Quadro de Funcionários. ARA UNCIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão do Documentação e Arquivo AESOLUÇÃO N.º LAIG Corea rg MA Gelinta. GES FICHA DESCRITIVA DE CARGO edescoassonea ra sEEeO Denominação: CHEFE DE GABINETE DO 29 SECRETÁRIO Provimento: EM COMISSÃO Simbolo: CC-3 Número de cargos: 01 (um) Requisitos para provimento: Mediante escolha do Senhor 29 Secretário; Atribuições e responsabi. idades: - Atender direta e pessoalmente ao 29 Secretário, CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo FA. q4 nas tare- fas politico-administrativas, assistindo-o na organização de sua agenda de atividades; registrar e controlar as au- diências, visitas e reuniões a que deva participar o 29 Secretário; assistir o 29 Secretário nas reuniões, quando solicitado; receber e registrar a correspondência endere- çada ao 2º Secretário e, se for o caso, cuidar das provi- dências a elas pertinentes; encarregar-se da datilografia e registro das correspondências a serem encaminhadas pelo 29 Secretário, articulando-se com o órgão competente para a sua consequente remessa; representar o 2º Secretário em solenidades e eventos sociais, quando credenciado; acompa nhar o andamento das providências solicitadas pelo 29 Se- cretário, nas repartições municipais; cuidar da documenta ção e papéis que, em caráter particular sejam endereçadas ou recebidas pelo 29 Secretário; dar conhecimento aos Ve- Secretãri readores e funcionários, das solicitações do 29 O esteraas outras atribuições inerentes ao cargo. mu Subordinação: Subordina-se ao Senhor 29 Secretârio, atendendo normas aplicáveis ao Quadro de Funcionários, todas as CEA AUNICIAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo [RSNlÇão Mo | FLS, LIS Camara Merseicgpool PA MA Ddenda- DO MA FI. tis Gabinete do Docsidento FICHA DESCRITIVA DE CARGO CCR Denominação: ASSESSOR PARA ASSUNTOS DE AGRICULTURA, PECUA- RIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO Provimento: EM COMISSÃO Número de cargos: 01 (um) Simbolo: CC-4 Requisitos para provimento: - Mediante escolha da Comissão Têcnica Permanente de Agri- cultura, Pecuária, Indústria e Comércio; Atribuições e responsabilidades: * Coordenar os trabalhos da Assessoria, orientando-lhes a atuação; colaborar, quando solicitado, na elaboração de projetos no âmbito de sua atuação; emitir parecer sobre assuntos de sua competência, por determinação da Mesa Di retora ou por solicitação do Diretor Geral e dos membros da Comissão Técnica pertinente; prestar assessoramento técnico à Comissão de Agricultura, Pecuâria, Indústria e Comércio; encarregar-se de organizar e manter arquivo das proposições encaminhadas à Assessoria e à Comissão , bem como dos pareceres exarados por ambas, e demais docu mentos e papéis a elas pertinentes; estudar e propor â Hesa Diretora ou à Comissão Têcnica pertinente, projetos = que visem melhorar as condições e relações das atividades “Produtivas e de prestação de serviços, com os superiores interesses da comunidade; apresentar à Mesa Directora, a- té 30 (trinta) dias apôs o início da Sessão Legislativa, relatório das atívidades da Assessoria no ano precedento e exercer outras atribuições inerentes ao cargo que lhe forem conferidas pela autoridade superior, FICHA DESCRITIVA DE CARGO (continuação) disascncesasasdana ac RSo Subordinação: | Subordina-se à Mesa Diretora, recebendo orientação c su - pervisão da Diretoria Geral, atendendo a todas as normas aplicáveis ao Quadro de Funcionários, * O seu trabalho estã vinculado à Comissão Técnica Permanen de de Agricultura, Pecuária, Indústria e Comércio. CAMARA MUMCIPAL DE VOLTA REDOADA | Divisão de Documentação e Arquivo U CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo RESOLUÇÃO N.º LAIG onereres Mrssicsponl PÁ ZA EA forrada - BS F1. 17 Gabinele do Presidente e ANEXO IV - letra F FICHA DESCRITIVA DE CARGO Denominação: ASSESSOR PARA ASSUNTOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR Provimento: EM COMISSÃO Simbolo: CC-4 Número de cargos: 0? (um) Requisitos para provimento: Mediante escolha da Comissão Técnica Permanente de Defesa do Consumidor; Atribuições e responsabilidades: - Coordenor os trabalhos da Assessoria, orientando-lhe sua atuação; colaborar, quando solicitado, na claboração de projetos na área de sta competência, buscando a observân- cia do disposto no Código de Defesa do Consumidor, na Lei Orgância do Hunicípio e na legislação complementar e ordi nária pertinente; exarar parecer sobre as proposições e outros assuntos ligados às áreas de sua atuação; assesso- rar a Mesa Diretoraea Comissão Técnica Permanente de De- fesa do Consumidor sobre assuntos de sua competência, sem pre que solicitado; organizar arquivos e manter sob sua guarda e responsabilidade a documentação da Assessoria e da Comissão Técnica pertinente; proceder levantamento, por iniciativa própria ou por determinação superior, das ocor rência havidas no campo da defesa do consumidor; sugerir a iniciativa de projetos que objetivem a melhoria desta a tividades no Hunicípio; apresentar à Mesa Diretora, até 30 (trinta) dias após O início da Sessão Legislativa, re- “Btório das atividades da Assessoria referente ao ano pre cedente; exercer outras atribuições inerentes ao cargo, . que lhes forem conferidas pela autoridade superior. Subordinação: - Subordina-so à Mesa Diretora, recebendo orientação e supervisão da Direção Ceral, atendendo a todas as nomes aplicáveis ao Quadro de Toacionatias,, CAMARA MUNICIPAL DE 777) FEDORDA Divisão de Losumuii ção e Arquivo RESMUÇÃO Nº | FLS. LAI Camara Mesretcihal do Volts Medanda- RS F2. tg ANEXO IV - Jetra G FICHA, DESCRITIVA, DE. CARGO Denominação: ASSESSOR PARA ASSUNTOS DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE Provimento: EM COMISSÃO Simbolo: CC-4 Numero de cargos: 01 (um) Requisitos para provimento: . Mediante escolha da Comissão Tecnica Permanente de Defesa do Heio Am- biente; Atribuições e responsabilidades: . Coordenar os trabalhos da Assessoria, orientando-lhe sua atuação; co- laborar, quando solicitado, na elaboração de projetos na area de sua competencia, buscando a observancia do disposto na Lei Organica do Hu nicípio, nas Constituições Federal e Estadual e na legislação comple- mentar e ordinâria pertinente; exarar parecer sobre as proposições e outros assuntos ligados às areas de sua atuação; assessorar a Mesa Di retora e a Comissão Tecnica Permanente de Defesa do Meio Ambiente so- bre assuntos de sua competência, sempre que solicitado; organizar ar- quivos e manter sob sua guarda e responsabilidade-a documentação da Assessoria e da Comissão Tecnica pertinente; proceder levantamento |, por iniciativa prôpria ou por determinação superior, das ocorrências havidas no campo da defesa do meio ambiente; sugerir a iniciativa de projetos que objetivem a melhoria desta atividade no Município; apre- sentar à Mesa Diretora, até 30 (trinta) dias apôs o início da Sessão Legislativa, relatôrio das atividades da Assessoria referente ao ano precedente; exercer outras atribuições inerentes ao cargo, que lhes forem conferidas pela autoridade superior. Subordinação: . Subordina-se à Mesa Diretora, recebendo orientação e supervisão da Di reção Geral, atendendo a todas as normas aplicaveis ao Quadro de Fun- cionârios. . O seu trabalho estã vinculado à Comissão Tecnica Permanente de Defesa do Neio Ambiente. CAMARA UR RESOLOÇÃO Nº + ntmeuta 7/00 104 PÁ AMA Huleruda. SEL Fl. Gabinete do Picsidente ANEXO IV —- LetraH FICHA DESCRITIVA DE CARGO Denominação: ASSESSOR PARA ASSUNTOS DE ECONOMIA E FINANÇAS Provimento: EM COMISSÃO Simbolo: cc CC-3 Número de cargos: 01 (um) Requisitos de provimento: ICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação 6 Arquivo - Mediante escolha da Comissão Técnica Permanente de Finan ças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento; ' en. Atribuições e responsabilidades: Coordenar os trabalhos da assessoria, orientando-lhes a atuação; colaborar, quando solicitado, na elaboração da proposta orçamentária da Câmara de Vereadores, bem como da legislação complementar referente a gestão econômico- financeira, prevista na Lei Orgânica do Município; emi- tir parecer sobre assuntos econômico-financeiros, por de terminação da Mesa Diretora ou por solicitação do Dire- tor Geral e dos membros da Comissão Tecnica permanente ; prestar assessoramento técnico à Comissão de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento; propor à Me- sa Diretora medidas que visem melhorar a administração financeira da Câmara Municipal; apresentar à Mesa Di- retora , até 30 (trinta) dias após o início da Sessão Le >gistativa, relatório das atividades da Assessoria no ano precedente; realizar perícias, relativamente às ativida- “ges financeiras, patrimoniais, de material e de pessoal, dos ôrgãos administrativos da Câmara de Vereadores, por determinação da Mesa Diretora ou por solicitação do Dire tor Geral; acompanhar a execução orçamentária e a admi- nistração econômico-financeira do Município e da Câmara, relatando as ocorrências relevantes; organizar e manter arquivos das proposições encaminhadas à Assessoria e Co- Y J CAMARA MUMCIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão do Documentação e Arquivo RESOLUÇÃO N.º LEIS, Cirara Menccipnl DA 7/0/7 La inda. RS Ft. 20 ANEXO IY —- letra H FICHA DESCRITIVA DE CARGO om aa do o AD OU a O O OD DS Atribuições e responsabilidades (continuação): e Comissão Técnica, bem como dos pareceres exarados por am bas, e demais documentos e papéis a elas pertinentes; exer cer outras atribuições inerentes ao cargo que lhe forem conferidas pela autoridade superior. Subordinação: Subordina-se à Mesa Diretora, recebendo orientação e super visão da Direção Geral, atendendo a todas as normas aplicá veis au Quadro de Funcionários. « O seu trabalho está vinculado à Comissão Técnica Permanen- te de Finanças, Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamen - to. a CURA “AUCIPML DE VOLTA REDONDA Divisão do Documentação e Arquivo RESOLUÇÃO N.º LATE Cinta Mesnsicipad de 4/7 « [7,70 redes « BS F1.21. Gabinete do Docsidento FICHA DESCRITIVA DE caRGo Denominação: ASSESSOR PARA ASSUNTOS DE EDUCAÇÃO, SAODE E AS- SISTÊNCIA SOCIAL Provimento: EM COMISSÃO Número de cargos: 01 (um) Simbolo: col CC-3 Reguisitos para provimento: - Mediante escolha da Comissão Técnica Permanente de Educa - ção, Saúdo e Assistência Social; FE ua ul o — atribuições e responsabilidades: coordenar os trabalhos da Assessoria, orientando-lhe sua a tuação; colaborar, quando solicitado, na elaboração de pro postas na ârca da educação, da saúde e da assistência soci al; exarar parecer sobre as proposições e outros assuntos ligados às áreas de sua atuação; assessorar a Mesa Direto- ra, a Comissão Técnica Pertinente de Educação, Saúde e As- sistência Social, as demais Comissões e a Direção Geral,so bre assuntos de sua competência, sempre que solicitado; or ganizar arquivos e manter sob sua quarda e responsabilida- de a documentação da Assessoria e da Comissão Técnica per- tinente; proceder levantamentos, por iniciativa própria ou por determinação superior, dos serviços prestados pelos ôr gãos do Municipio à população, no campo da educação, da sa — QVde c da assistência social; sugerir iniciativa de proje - tos que objetivem a melhoria destas atividades no Municipi o; apresentar à Mesa Diretora, até 30 (trinta) dias apôs o inicio da Sessão Legislativa, relatório das atividades da Assessoria referente ao ano precedente; exercer outras a- tribuições inerentes ao cargo, que lhes forem confcridas pela autoridade superior. Subordinação: Ed O TR ra Cha MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Cocumentação 6 Arquivo RESOLUÇÃO N.º ' LGIS Ecespetas miteeneeesparo do Sedtea Aretonada- Ef Fj. 22 Gabinete do Presidente ANEXO Iy - letra J FICHA DESCRITIVA DE caúco Denominação: ASSESSOR PARA ASSUNTOS DE OBRAS E SERVIÇOS PQ- BLICOS Provimento: EM COMISSÃO Simbolo: CC-4 Número de cargos: 01 (um) Requisitos para provimento: .« Mediante escolha da Comissão Técnica Permanente de Obras e Serviços Páhlicos; Atribuições e responsabilidades: Coordenação dos trabalhos da Assessoria, orientando-lhe sua atuação; colaborar, quando solicitido, na elaboração de projetos referentes ao Plano Diretor, planejamento ur- bano local, obras e serviços públicos; exarar parecer a proposições e outros assuntos ligados às áreas de sua atu ação; assessorar a Mesa Diretora, a Comissão Técnica Per- manente de Obras e Serviços Públicos, as demais Comissões Técnicas e a Direção Geral, sobre assuntos de sua compe - tôncia, sempre que solicitado; acompanhar a execução do Plano Diretor e da legislação complementar referente a planejamento urbano, obras, serviços públicos e meio am- biente, relatando as ocorrências relevantes; organizar ar quivos e manter sob sua guarda e responsabilidade a docu- mentação e papéis pertinentes à Assessoria e à Comissão Técnica pertinente; proceder levantamentos, por iniciati- -—tva própria ou por determinação superior, das obras, servi ços ce equipamentos públicos, executados, em funcionamento, problemáticos ou necessários; sugerir iniciativa de proje tos que objetivem a melhoria destas atividades no Munici- pio; apresentar à Mesa Diretora, atê 30 (trinta) dias a- pôs o início da Sessão Legislativa, relatório das ativida des da Assessoria no ano precedente; exercer outras atri- buições inerentes ao cargo, que lhes forem conferidas pela autoridade superior, e em MICIPAL DE VOLTA REDONDA dum um Locumentação e Arquivo RESOLUÇÃO N.º LITG. Cemata Minicihal A Zeta Peclorda. RJ FI. 23 e ANEXO IV -— letra J FICHA DESCRITIVA DE CARGO sasonaoadtos usos teninaos Subordinação: - Subordina-se à Mesa Diretora, recebendo orientação e su- pervisão da Direção Geral, atendendo a todas as normas a- plicâveis ao Quadro de Funcionários. - O seu trabalho estã vinculado à Comissão Técnica Permanen te de Obras e Serviços Públicos. re CARA MUNICIPAL DÊ VOLTA REDONDA Divisão de Documentação o Arquivo [RESOLUÇÃO Nº LAIS Comara Measicspal A AA Lredonda - BI Fr. 26 , E ANEXO IV - letra L so E CARGO Denominação: OFICIAL DE GABINETE DO VEREADOR Provimento: EM COMISSÃO Simbolo: CC-4 Numero de cargos: 16 (dezesseis) Requisitos para provimento: » Mediante escolha do Vereador titular de cada Gabinete. Atribuições e responsabilidades: » Atender direta e pessoalmente ao Vereador, nas tarefas político-admi- nistrativas, assistindo-o na organização de sua agenda de atividades; registrar e controlar as audiências, visitas e reuniões a que deva par ticipar o Vereador; assistir o Vereador nas reuniões, quando solicita do; receber e registrar a correspondencia endereçada ao Vereador e,se for o caso, cuidar das providencias a elas pertinentes; encarregar-se ou promover a datilografia e registro das correspondências a serem en caminhadas pelo Vereador, articulando-se com o Orgão competente para a sua consequente remessa; representar o Veredor em solenidades e e - ventos sociais, quando credenciado; acompanhar o andamento das provi- dências solicitadas pelo Vereador, nas reparticões municipais; cuidar da documentação e papêis que, em carater particular sejam endereçadas ou recebidas pelo Vereador; exercer outras atribuições inerentes ao cargo. Subordinação: - Subordina-se ao Vereador a que estiver vinculado, atendendo todas as normas aplicaveis ao Quadro de Funcionários. Comara Meenseipal «de 4/2 Ddonda - LS FL. 25 Projeto de Resolução ANEXO IV - Letra M chama MUMICIPAL DE VOLIA REDONDA Divisão de "Documentação é Arquivo ESULUÇÃO LS LAI2 Denominação: AUXILIAR DE COMUNICAÇÃO DE DIVULGAÇÃO Provimento: EM COMISSÃO Símbolo: co-6 Número de Cargos: O03(tres) Requisitos para provimento: . Mediante escolha da Mesa Diretora Curso Superior de Comunicação:.ou Licenciamênto” específico. Atribuições e responsabilidades: - Auxiliar todas as atividades da Assessoria de Comunicação e Divulgação, con- forme programa de trabalho formulado pela mesma e pela Mesa Diretora; atender outras atividades inerentes ao cargo, que lhe for conferida pela autoridade! competente. Subordinação: Subordina-se à Direção Geral, recebendo orientação e supervisão do coordena- dor de Comunicação e Divulgação, atendendo todas as normas aplicáveis: ao Quadro de Funcionários. ES Orr, CAMARA MUNICIPAL K um rum RESOLUÇÃO LS LEIS meta Manica forte” de Lada Dito - BS F1.26, da do Digidente ANEXO IV letra N FICHAS DESCRITIVA DE CARGO ecnadusesasescadunco Denominação: AUXILIAR DE GABINETE DO VEREADOR Provimento: EM COMISSÃO Símbolo: cc-8 Número de cargos: 21 (vinte e um) Requisitos para provimento: Mediante escolha de cada um dos Vereadores, excetuando-se os Membros da Mesa Diretora; Atribuições e responsabilidades: - Secretariar as atividades do Gabinete do Vereador, em es- trita colaboração com o Assistente Parlamentar; atender e registrar a presença das pessoas que buscarem a audiência do Vereador; datilografar os expedientes e correspondênci as do Vercador; atender telefone e anotar recados; rece - ber, catalogar e protocolar o expediente e correspondênci as destinadas ao Vereador, comunicando-os ao Vereador e ao seu Assistente, para conhecimento e providências; auxili- ar no arquivamento dos papéis e demais documentos do Vere ador, organizando os meios de sua consulta e utilização ; promover a expedição de documentos e correspondências de emissão ou interesse do Vereador; exercer outras atribui- cõgs e atividades compativeis ao cargo, que lhe for confe ridas. Subordinação: - Subordina-se à Mesa Diretora, atendendo todas as normas a plicáveis ao Quadro de Funcionários. - Recebe orientação e supervisão do Parlamentar ao qual ser ve. Camera Municipal do, AMA Pdonda- RS FI.ZZs. ANEXO IV - letra O FICHA DESCRITIVA, DE, CARGO Denominação: MOTORISTA Provimento: EM COMISSÃO simbolo: cc-f3 Número de cargos: 05 (cinco) Requisitos para provimento: . Mediante escolha 'pelos membros da Mesa Diretora; Atribuições e responsabilidades: . Ao ocupante deste cargo compete o cometimento de todas as atividades e comportamento pertinentes a esta profissão; e atender atividades afins, a critério da Administração. Subordinação: Subordina-se à Mesa Diretora ou a sua delegação. | cu coa nv, Divisão do Dos ! | CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ Hino ao [FLS DIVISÃO DE EXPEDIENTE 1235 EPIs PARECER TROKTO ME MSOU CH f Encaminhamos o presente de nº OI0[A1, ao plenário com os seguintes pareceres: | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - Em COM. DE FIN. FISCAL. TOM. CONTAS E ORÇAMENTO- Em - Em COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - Em com. EDUC. SAUDE E ASSIST. SOCIAL -:Em IND. E COMÉRCIO COM. AGRICULT. PEC. Divisão de Expediente: CF) og E gd 2 O O o 3 a 6 a o Cf > Pareceres verbais exarados em plenario: [x | comissão DE constiTuIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO - En 267 OL | [| com. DE FIN. FISCAL. TOM.CONTAS E ORÇAMENTO - Em2 02 1 COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS COM. EDUC, SAÚDE E ASSIST. SOCIAL COM. AGRICULT. PEC. IND. E COMÉRCIO Assessor: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação 6 Arquivo eras Msssicsfiad DA des Ledende Estado do Rio de Janeiro SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES TÉCNICAS PARECER VERBAL COMISSÃO: CONSUUNTHO, INSUEM E CEDACÃIO me RELATOR : Vereador, FVERE NÁLUEIO CONS | de QU º CRMRA MUNICIPAL. DE AOLTA REDOIDA Divisão de' Documentação é Arquivo Br di Cena Mecnicipad de Ya LP do. VA Estado do Rio do Janairo SERVIÇOS DA SECRETARIA LEGISLATIVA ANOTAÇÕES FEITAS PELA SECRETARIA DE PARECER VERBAL DAS COMISSÕES TÉCNICAS PARECER VERBAL COMISSÃO: ADANChO ASCALiZAcÊm , UOMADA PE CONS E COREL, RELATOR : Vereador Lson DeURR ACRE e ASSUNTO : PEGEETO DE TE: nn BRMES.. LAMC MONDE E PE be TRAMA LEO em meme Sala Getúlio Vargas, SO de TEVE MA ICO AM Assinatara E relator o Em LO er E mermo A LAMA MUNICIPAL DE VOLTA REDOGIA | Divisão. do. Documentação é Arquivo Comara Meenicipal PA ola Ddenda- REZA Exmº Sr, Presidente, o q na | Requeremos após aprôvação do Plenáriô, seja! lido, considerado Objeto de Déliberação, inclusão ná'Ordem dó Dia da presente Reuniao, eh regime de urgência e prefe- rência o Projeto de Resolução nº 010/91.. Sala Getúlio Vargas, 26 de fevereiro de 1991. CAMA MIMCIPAL DE VOLTA - REDONDA Divisão de“Documentação e Arquivo “AeSOLUÇÃO NL | FLS, LAIS 0IG CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROCESSO N.º Proj. Besol. nº Ojo/ai FOLHA DE DESPACHO N.º O MEIRA E SEGUNDA VOTAÇÕES O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/91, COM OS PARECERES DAS COMISSÕES DE . JUSTIÇA E FINANÇAS FAVORÁVEIS À MATÉRIA, O VEREADOR MÁRIO RIBEIRO, PEDIU QUE FOSSE REGISTRADO SEU VOTO CON TRÁRIO E QUE RECEBEU CÓPIA DO PROJETO CINCO MINU TOS ANTES DA VOTAÇÃO. VEREADORES ALDÍLIO FRANÇA E REINALDO HIDALGO, VOTARAM CONTRA O PROJETO. VEREA DOR JOSÊ GARCIA, DISSE QUE VOTOU CONTRA O PROJETO MAIS RESPEITARÁ A LEI TÃO LOGO SEJA PROMULGADA, " Registro portanto, de final, que nos termos da Ata jã transcritos, o Projeto de Resolução nº 010/91 - que após sua aprovação tornou-se a RESOLUÇÃO DE Nº 1.235 de 26 de fevereiro de 1991, teve 04 (QUATRO) VOTOS CONTRÁRIOS, DOS VEREADORES: MÁRIO RIBEIRO DE SOUZA CARNEIRO NETO - REINALDO HIDALGO FERREIRA - /á ho Lda 44, LA fi Em atendimento à determinação do Senhor Presidente Vereador José Israel dos Anjos, em despacho datado de 06 de maio de 1991, onde defere solicitação do Vereador Mário Ribeiro de Souza Carneiro Neto, pa ra que conste a votação que se deu no dia 26 de fe vereiro de 1991, referente ao Projeto de Resolução nº 010/91, passo a transcrever os termos da Ata na parte que se refere à votação do projeto: "FACE RE CIME DE URGÊNCIA E PREFERÊNCIA FOI APROVADO EM PRI RESOLUÇÃO Nº 1.23 5 = Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA soição N.º 5 RESOLUÇÃO Nº 1.235 EMENTA: "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Per- manente da Camara de Vereadores, fixa a Tabela de Vencimentos e Gratificação de Função, cria, extingue e transforma cargos, altera símbolos e número quan- titativo de cargos e dá outras provi - dências correlatas." A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguin- te Resolução: Artigo 19 - Esta Resolução dispoe sobre o Quadro de Pessoal Permanente da Câmara de Vereadores, fixa a Tabela de Vencimentos e Gratificação de Função, cria, extingue e transforma cargos, altera símbolos e número quantitativo de cargos e dá outras providências correlatas. Artigo 29 - Observado o que estabelece o Artigo 37, Inciso XI, da Cons tituição Federal, fica fixado o limite máximo e a relação entre o maior e o menor vencimento dos cargos de provimen- to em comissão, dos valores das funções de confiança, bem como dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal Permanente da Camara de Vereadores, a saber: I IV o cargo em comissão de maior vencimento tem o seu va- tor fixado em um terço do subsídio do Prefeito Munici- pal; para os cargos em comissão subsequentes, fica estabele cido um valor correspondente a oitenta por cento do vencimento do cargo imediatamente superior; o valor da maior função de confiança equivale ao menor vencimento do funcionario do Poder Legislativo; para as funções de confiança subsequentes, fica estabe lecido um valor correspondente a oitenta por cento da função imediatamente superior; a tabela de vencimentos dos cargos e carreiras de pro- vimento efetivo é fixada de forma a assegurar uma dife rença de vinte por cento de um nível para o outro e de cinco por cento de uma referência para outra, ate o nú mero de dezessete referencias; CAMARA MUBICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA RESOLUÇÃO LAIS RESOLUÇÃO Nº 1.235 Fl. 02 Artigo 29 - v I - a tabela de vencimentos dos cargos e carreiras de provi - mento efetivo serão dispostas em níveis, iniciando-se no e a. . e. nivel 01 e tendo no maximo vinte niveis; VEI - o menor vencimento de funcionário do Quadro de Pessoal Per Artigo 39 — rtigo 49 - Artigo 59 — manente da Câmara de Vereadores tera valor nunca inferior a um décimo do maior valor do cargo em comissão. 8:19 - O limite máximo da maior remuneração não poderá ultra- passar os valores percebidos como remuneração, em espé cie, pelo Prefeito. $ 29 - Os símbolos e níveis de vencimentos e o enquadramento q dos cargos e funções, são os constantes dos Anexo I,Le tras "A" e “"B”", Anexo II, Letras “A! e "B", e Anexo III desta Resolução. Os cargos de provimento em comissão serão providos mediante escolha da Mesa Diretora, dentre cidadãos que satisfaçam aos requisitos legais para investidura no serviço público, excetu ando-se os casos" previstos nos Paragrafos deste Artigo. $ 19 - O provimento de cargos vinculados direta e expressamen p g Pp o te ao Gabinete dos Vereadores, far-se-a por indicação de seu titular. $ 29 - O provimento de cargos vinculados ao Gabinete dos Mem- bros da Mesa Diretora, far-se-a por escolha de seu ti- tular. Os cargos de provimento em comissão, distinguidos por símbo - los alfa-numéricos, são os constantes do Anexo 1, letra "'B”, desta Resolução, cujo valor de seus vencimentos são os fixa - dos no Artigo 29, Incisos I e II, e transcritos no Anexo II, letra "A", todos desta Resolução. Os cargos de provimento efetivo são distinguidos por níveis — a Munde vencimentos, cujos valores são os fixados no Artigo 29, In CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão: de Documentação e Arquivo Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA CAIA Rubio NS [FLS Lego | 076 RESOLUÇÃO Nº 1.235 F1. 03 Artigo 59 - Artigo 69 - Artigo 79 - PARÁGRAFO ÚNICO - O enquadramento dos cargos de provimento efetivo far-se-a conforme o disposto no Anexo II,le tra "B”, desta Resolução. Os cargos de provimento em comissão criados, alterados ou transformados por esta Resolução, obedecerão aos requisi - tos, atribuições, responsabilidades e subordinação estabe- lecidos nesta Resolução, em seu Anexo IV, letras "A! a "o! PARÁGRAFO ÚNICO - Os demais cargos obedecerão aos requisi- tos, atribuições, responsabilidades e subordinação estabelecidos na legislação vigente. Ficam transformados os seguintes cargos de provimento em comissão: a) - Oficial de Gabinete do 29 Secretário, simbolo CC-05 , nível 10, para o cargo de Chefe de Gabinete do 29 Se- cretário, simbolo CC-3; b) - Oficial de Gabinete do Vice-Presidente, simbolo CC-05, nível 10, para o cargo de Chefe de Gabinete do 19 Vi- ce-Presidente, simbolo CC-3; c) - Assessor de Economia e Finanças, simbolo CC-02, nível 16, para o cargo de Assessor para Assuntos de Econo - mia e Finanças, símbolo CC-3; d) - Assessor de Educação, Saúde e Assistência Social, sim bolo CC-02, nível 16, para-o cargo de Assessor para Assuntos de Educação, Saúde e Assistência Social, sim bolo CC-3; e) - Assessor de Comunicação e Divulgação, simbolo CC-02 , nível 16, para o cargo de Coordenador de Comunicação e Divulgação, simbolo CC-3, PARÁGRAFO ÚNICO - Os atuais ocupantes dos cargos aludidos neste Artigo, ficam automaticamente enquadrados. MONCIPAL DE VOLTA REDONDA | Divisão de Documentação 6 Arquivo TRA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão do Documentação 6 Arquivo Equação LS | FLS. LG3O Se E Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA RESOLUÇÃO Nº 1,235 Fl. 04 Artigo 8º - Ficam criados no Quadro de Pessoal Permanente da Camara de Vereadores, os seguintes cargos de provimento em comissão: a) - um cargo de Gerente Financeiro, símbolo CC-3; b) - um cargo de Chefe de Gabinete do Segundo Vice-Presiden te, simbolo CC-3; ' c) - um cargo de Assessor para Assuntos de Agricultura, Pe- cuária, Indústria e Comércio, símbolo CC-4; d) - um cargo de Assessor para Assuntos de Defesa do Consu- midor, simbolo CC-4; e) - um cargo de Assessor para Assuntos de Defesa do Meio Ambiente, símbolo CC-4; £) — um cargo de Assessor para Assuntos de Obras e Serviços Públicos, símbolo CC-4; | 8) - dezesseis cargos de Oficial de Gabinete do Vereador |, . símbolo Cc-4; . h) - tres cargos de Auxiliar de Comunicação e Divulgação |, símbolo CC-6; É i) - vinte e um cargos de Auxiliar de Gabinete, símbolo CC-8; 1) - um cargo de Motorista, símbolo CC-8. O PARÁGRAFO ÚNICO - Os cargos de provimento em comissão de 0- ficial de Gabinete do Vereador, de que trata a letra "g” deste Artigo, destinar-se-ão aos Gabinetes dos Edis não integrantes da Mesa Diretora. Artigo 99 - Fica criado no Quadro de Pessoal Permanente da Câmara de Ve readores o cargo de provimento efetivo isolado de Contador do Legislativo, nível 10. Artigo 10.- Fica extinto o cargo de provimento em comissão de Contador do Legislativo, símbolo CC-1, nível 18, e enquadrado automa ticamente o seu ocupante no cargo aludido no Artigo 99, nos termos do disposto na Constituição Federal, $ 19 do Artigo 39 e caput e Artigo 41, combinado com o Artigo 19 do Ato das . Disposições Transitórias. Artigo 11 - As funções gratificadas são as constantes do Anexo III e o- bedecem ao disposto no Artigo 29, Incisos III e IV desta Re solução. CAMA MUNICIPAL DE VOLTA Fi Divisão de Documentação a Arquiv: Estado do Rio de Janeiro [ee em çá quivo ; CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA RESOLUÇÃO N9 1.235 Fl. 05 Artigo 12 - A cada triênio de serviço prestado ao Município, apurado pelo efetivo exercício, desde a data da admissão, são as segurados ao funcionário cinco por cento de adicional de tempo de serviço, calculado sobre o vencimento do cargo, acrescido da gratificação pelo exercício de funçao de con fiança ou de cargo em comissão. Artigo 13 - Fica garantida ao funcionário, na sua totalidade, a incor poração ao vencimento de todas as vantagens percebidas * por período superior a dois anos, Artigo 14 - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução, cor rerão à conta da dotação orçamentária própria da Lei de Meios vigente. Artigo 15 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publica - Projeto de Resolução nº 010/91 Autor: Mesa Diretora pwtm/. Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA * RESOLUÇÃO Nº 1.233 CAMARA MUNCIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo ANEXO I - Letra A - a que se referem os Artigos 29 e 49 TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SÍMBOLOS VENCIMENTO CC-fcccccreces cccc. 1/3 (um terço) do CC-2 ici. crareres 80% do vencimento CC-3 ice... Cerrararro 80Z 'do vencimento CC-4 Liciccrerereeaato 80% do vencimento CO-5 cecserercasaseoss 80% do vencimento [o A RR 80% do vencimentó CC-7cccscccrserars . 80% do vencimento CC-8B cccccocsrcararara 80% do vencimento CC-9 eccccrrcrerers «. 80Z do vencimento CCO cecccccrcrers +.. 80% do vencimento subsídio do Prefeito do do do do do do do do do €CC-1 cc-2 Cc-3 CC-4 Cc-5 Cc-6 CC-7 cc-8 CC-9 | Cha MUNÇIAL DE WO | Divisão de Dócumontação e .: Estudo do Rio de Janeiro Tso No FLS m FLS, CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA . L226 | 0a7 a RESOLUÇÃO Nº 1,235 FL. 07 (OA E DN MES To leo Eres ANEXO I - Letra B - a que se referem os Artigos 29 e 49 DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLOS Nº DE CARGOS - Diretor Geral .....cesesesarecararento coesa CC-l 01 - Procurador do Legislativo .............. voe CC-2 bi - Gerente Financeiro ....ccsereraceees sessosos cc-3 0: - Chefe de Gabinete do Presidente ............ €C-3 01 - Chefe de Gabinete do 19 Vice-Presidente .... €CC-3 01 - Chefe de Gabinete do 29 Vice-Presidente .... €CC-3 01 - Chefe de Gabinete do 19 Secretário ......... cc-3 01 - Chefe de Gabinete do 29 Secretário ......... €C-3 * 01 - Coordenador de Comunicação e Divulgação .... CC-3 01 - Assessor para Assuntos de Economia e Finan - ÇaS Leccere rear erannaararararar serasa rara nas cc-3 01 . - Assessor para Assuntos de Educação, Saude e Assistência Social ............ era reres cc-3 01 Assessor para Assuntos de Agricultura, Pecu- ária, Industria-e Comércio ............ 0 CC-4 01 Assessor para Assuntos de Defesa do Consumi- dOT ,uccsesrarrararevavo cocoscorarasisass 20. CC-4 01 Assessor para Assuntos de Defesa do Meio Am- biente ...... eos raaa cara soros e core corar eso CC-4 01 Assessor para Assuntos de Obras e Serviços Públicos ..ciccecaasareos cocnrcerranrocereo . CC 01 - Oficial de Gabinete do Vereador ...........0. CC-4 16 - Auxiliar de Comunicação de Divulgação ...... CC-6 03 - Assistente Parlamentar ............ ceara. CC-6 21 - Oficial de Serviços Gerais ......... cararsos CCc-6 01 - Oficial de Reprografia e Artes Gráficas ..... “CC-6 01 - Oficial de Manutenção Mecanica e Elétrica de Maquinas e Veículos ........... cercar CC-6 01 - Administrador do Paço ....... cerarsracasos +. CC-S5 01 - Auxiliar de Gabinete .........c....s cersanas cc-8 21 = Motorista .....iciccreransersoccesera res . Cc-8 05 - Operador de Equipamento de Som ..........000. CC-9 01 Estado do Rio de Janeiro RESOLUÇÃO Nº 1.235 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ANEXO II - Letra "A" - a que se referem os Artigos 2º e 59 TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NÍVEIS VENCIMENTO a E PD 10% DO VENCIMENTO DO CC-1 DJ 02 .ecccueacerarertaras MAIS 20% DO VENCIMENTO NÍVEL 03 .eccrsrenccrerrares MAIS 20% DO VENCIMENTO NÍVEL 04 ceccrreacrarcerrrasa MAIS 20% DO VENCIMENTO NÍVEL Dad OS ecereraaaaraso “+. MAIS 20% DO VENCIMENTO NÍVEL / 06 Lececcrerecess c..... MAIS 20% DO VENCIMENTO NÍVEL 07 ...... Cereererareena MAIS 20% DO VENCIMENTO NÍVEL 08 cecrcrreccerrararana MAIS 20% DO VENCIMENTO NÍVEL [6 PR | MAIS 20% DO VENCIMENTO NÍVEL 10 e... Ceererenaereava “MAIS 20% DO VENCIMENTO NÍVEL Moceccerrarencererrara MAIS 20% DO VENCIMENTO NÍVEL 12 ceceereceraracs .... MAIS 20% DO VENCIMENTO NÍVEL 13 ceccccrrreres crer MAIS 20% DO VENCIMENTO NÍVEL e 14 cecrrecos cesrrarvrra MAIS 20% DO VENCIMENTO NÍVEL 15 ec... Percerarssento MAIS 20% DO VENCIMENTO NÍVEL 01 02 03 O4 05 06 07 08 09 10 12 13 14 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REGONDA Divisão de Documentação e Arquivo RESOLUÇÃO N.º CAMA MUNICIPAL DE VOLTA 177" Divisão de Documentação 6 Zig. ivo RESOLUÇÃO Lo 7 LEIS RESOLUÇÃO No 1.235 FL. 09 Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ANEXO II - Letra "B” - a que se referem os Artigos 29 e 59 ROL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA E ISOLADO, NÍVEIS DE VEN- CIMENTOS E LOTAÇÃO A) - CARREIRA DE AGENTE LEGISLATIVO DENOMINAÇÃO DA CLASSE NÍVEIS LOTAÇÃO . Agente Legislativo LI ,.......... cerrorarrero Of - . Agente Legislativo IL ........ Cecercrrrrosceres 02 - . Agente Legislativo III ....... Cererererraresado 03 . 12 . Agente Legislativo IV ....ccccecrermeraneves . O4 05 . Agente Legislativo V ..ccsecererereness crrrares 05 03 . Agente Legislativo VI ......c....reo carareras ... 06 03 . Agente Legislativo VII .......... no ceras o 0 01 Agente Legislativo VIII ......... een cc. 08 01 Agente Legislativo IX ......... corerararerraroo 09 04 B) - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ISOLADO DENOMINAÇÃO DA CLASSE : NÍVEIS LOTAÇÃO . Consultor Jurídico do Legislativo ..... AP 10 03 . Contador do Legislativo ......ccarerecenerões . 10 01 Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA RESOLUÇÃO N9 1. 235 CÂMARA MUMICIPAL DE VOLTA REDORCA | Divisão de ço e Arquivo RESTLIÇÃO N.º (226 2 Z Fl. 10 ANEXO III - a que se referem os Artigos 29 e 11 A) - ROL DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS: 1. CHEFIAS Chefe « Chefe « Chefe Chefe Chefe Chefe Chefe Chefe Chefe 2. CHEFIAS Chefe Chefe Chefe DE da da da da da da da da da DE da da da DIVISÃO Divisão Divisão Divisão Divisão Divisão Divisão Divisão Divisão - símbolo FG-1 de de de de de de de de Cerimonial Documentação e Arquivo Expediente Licitação Material e Almoxarifado Patrimônio Pessoal Tesouraria Consultoria Jurídica do Legislativo SEÇÃO - símbolo FG-2 Seção de Controle Orçamentário Seção de Escritutação e Controle Contábil Seção de Protocolo e Acompanhamento de Proposições B) - TABELA DOS VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS : SÍMBOLOS FG-1 FG-2 VALORES IGUAL AQ VENCIMENTO NÍVEL 01 80% DO SÍMBOLO FG-2 Fi.tl Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA RESOLUÇÃO Nº 1.235 CURA MURICIPAL DE VOLTA REC 1 Divisão de Documentação 6 Arquivo * 1238) SG ANEXO IV - A que se refere o Artigo 69 CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO Var REQUISITOS PARA PROVIMENTO, ATRI BUIÇÕES, RESPONSABILIDADES E SU . BORDINAÇÃO DOS CARGOS CRIADOS, - ALTERADOS. OU TRANSFORMADOS POR “ESTA RESOLUÇÃO. q Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA F1.12 Vo RESOLUÇÃO Nº 1.235 mL DE VOTA REDONDA quim A ontação e Arquivo “2d. ANEXO IV - LETRA "A" Denominação: GERENTE FINANCEIRO Provimento: Em Comissão Símbolo: CC-3 Número de Cargos: Ol (um) Requisitos para Provimento: . [) « Mediante escolha da Mesa Diretora; . Formação Superior ou Tecnico em Contabilidade. +. Superintender todas asiativídades da Contabilidade; superintender os assuntos relativos à elaboração e execução do Orçamento, bem como os serviços de Contabilidade Financeira e Patrimonial da Câmara de Vereadores; assinar os balancetes mensais e o balanço anual da / - Câmara de Vereadores, bem como os demonstrativos contábeis a serem remetidos ao Tribunal de Contas; submeter à Mesa Diretora propostas para abertura de Créditos Adicionais, quan do se fizerem necessários; bem como a reformulação do Orçamento Analítico; apresentar ao Diretor geral, até o dia 10 (dez) de cada mês, o Balancete do mês anterior; apresentar ao Diretor Geral, atendendo aos prazos previstos em Lei, o relatório e o balanço do exer cicio.anterior; providenciar a organização da prestação de contas a ser submetida ao Tri bunal de Contas, apresentando-a ao Diretor Geral juntamente com o Relatório Contábll e o Balanço Anual; fazer escriturar, sintética e analíticamente, em todas as suasfases, os lançamentos relativos às operações contábeis, visando demonstrar a receita e a despesa; visar todos os documentos contábeis; promover o empenho das despesas da Câmara; promover > o exame e a conferência dos processos em que se verificarem irregularidades; manter o controle dos depósitos e retiradas bancárias, conferindo, no wínimo, uma vez por mês os extratos de contas correntes; promover a liquidação da despesa e conferência de todos os | elementos dos processos respectivos; promover a tomada de contas dos ocupantes de órgãos responsáveis por materiais, patrimoniais e financeiros; representar a Câmara, junto ao órgão da Receita Federal, sobre os assuntos referentes ao Imposto de Renda; exercer ou tras atividades compatíveis ao cargo bem como as atribuições comuns aos Chefes de Divi são. SUBORDINAÇÃO: . Subordina-se ao Diretor Geral. Estado do Rio de Janeiro [ Fl.13 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA RESOLUÇÃO Nº 1.235 RA MUNICIPAL “Divisão de Documentação ESOLUÇÃO Neo 17.256 Denominação: CHEFE DE GABINETE DO 19 VICE-PRESIDENTE Provimento: EM COMISSÃO Símbolo: CC-3 Número de Cargos: 01 (um) Requisitos para Provimento: - Mediante escolha do Sr. 19 Vice-Presidente. . Assessorar o 19 Vice-Presidente em reuniões, sempre que solicitado; atender aos Senhores Vereadores, autoridades e outras pessoas que solicitem audiência com o 12 Vice-Presidente; iíncumbir-se da corres pôndencia endereçada ao 19 Vice-presidente, em conjunto com o Assis tente Parlamentar deste; encaminhar ao 19 Vice-Presidente recortes de jornais e dos Diários Oficiais, cujos assuntos sejam de seu in teresse; assessorar o 19 Vice-presidente no planejamento, organiza ção e na coordenação das suas atividades parlamentares; representar o 19 Vice-presidente sempre que pará: isto for credenciado; transmi tir aos demais Vereadores e funcionários as solicitações do 19 Vice Presidente; procurar saber; junto as respartições municipais, do an damento das providencias solicitadas pelo 1º Vice-Presidente; man ter arquivo de documentos e papéis que em caráter particular sejam endereçados ao 19 Vice-Presidente; exercer outras atribuições ine rentes ao cargo ou que lhes sejam determinadas pela autoridade su perior. SUBORDINAÇÃO: . Subordina-se ao Senhor 1º Vice-Presidente, atendendo todas as nor mas aplicáveis ao Quadro de Funcionários. DE VOLTA REDONDA 6 Arquivo Estado do Rio de Janeiro F1.14 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA . RESOLUÇÃO Nº 1.235 CHSARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Te TERRE Divisãa de Documentação 6 Arquivo RESOLUÇÃO LS ANEXO IV - LETRA "Cc! L 436 FICHA DESCRITIVA DO CARGO Denominação: CHEFE DE GABINETE DO 29 VICE-PRESIDENTE Provimento: EM COMISSÃO Número de Cargos: 01 (um) Simbolo: CC-3 Requisitos para Provimento: 1] . Mediante escolha do Senhor 2º Vice-Presidente. . Assessorar o 29 Vice-presidente em reuniões, sempre que solicitado; atender aos Senhores Vereadores, autoridades e outras pessoas que solicitem audiencia com o 2º Vice-Presidente; incumbir-se da corres pondência endereçada ao 29 Vice-Presidente, em conjunto com o Assis tente Parlamentar deste; encaminhar ao 2º Vice-Presidente recortes di de jornais e dos Diários Oficiais, cujos assuntos sejam do seu in teresse; assessorar ao 2º Vice-presidente no planejamento, organiza ção e na coordenação das suas atividades parlamentares; representar o 29 Vice-presidente sempre que para isto for credenciado; transmi tir aos demais Vereadores e Funcionários as solicitações do 2º Vice Presidente; procurar saber, junto às respartições municipais, do an damento das' providências solicitadas pelo 2º Vice-Presidente; man ter arquivo de documentos e papeis que em carãter particular sejam endereçados ao 29 Vice-Presidente; exercer outras atribuições ine rentes ao cargo ou que lhes sejam determinadas pela autoridade supe rior. SUBORDINAÇÃO: . Subordina-se ao Senhor 29 Vice-Presidente, atendendo todas as nor mas aplicáveis ao Quadro de Funcionários. Estado do Kio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA F1.15 RESOLUÇÃO Nº 1.235 CHAR MUNCIPAL DE VOLTA REGOIDA Divisão do Documentação 6 Arquivo RESOUIÇÃO NS 1299 ANEXO IV - LETRA "D" FICHA DESCRITIVA DO CARGO Denominação: CHEFE DE GABINETE DO 29 SECRETÁRIO Provimento: EM COMISSÃO Símbolo: CC-3 Número de Cargos: Ol (um) Requisitos para Provimento: . Mediante escolha do Senhor 2º Secretário. . Atender direta e pessoalmente o 2º Secretário, nas tarefas político-Admi nistrativas, assistindo-o na organização de sua agenda de atividades; re gistar e controlar as audiências, visitas e reuniões a que deva partici par o 29 Secretário; assistir o 2º Secretário nas reuniões, quando soli citado; receber e registrar a correspondencia endereçada ao 2º Secretã rio e, se for o caso, cuidar das providencias a elas pertinentes; encar Mm regar-se da datilografia e registro das correspondências a serem encami nhadas pelo 2º Secretário, artículando-se com o órgão competente para a sua consequente remessa; representar o 2º Secretário em solenidades e eventos sociais, quando credenciado; acompanhar o andamento das providen cias solicitadas pelo 29 Secretário, nas repartições municipais; cuidar da documentação e papéis que, em caráter particular sejam endereçadas ou recebidas pelo 2º Secretário; dar conhecimento aos Vereadores e funcionã rios das solicitações do 2º Secretário: exercer outras atribuições ine rentes ao Cargo. SUBORDINAÇÃO: . Subordina-se ao Senhor 2º Secretário, atendendo todas as normas aplicã veis ao Quadro de Funcionários. Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Fl1.16 RESOLUÇÃO Nº 1,235 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA RÉGC. 1 Divisão de Documentação é vo RESNUÇÃO Nº L 236 ETRA “E” ANEXO IV FICHA DESCRITIVA DE CARGO Denominação: ASSESSOR PARA ASSUNTOS DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO Provimento: EM COMISSÃO . Número de Cargos: 01 (um) Símbolo: CC-4 0 Requísitos para Provimento: .. Mediante escolha, da Comissão Técnica Permanente de Agricultura, Pecuária, Indústria e Comércio. ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES. + Coordenar os trabalhos da Assessoria, orientando-lhes a atuação; colabo - ' rar, quando solicitado, na elaboração de projetos no âmbito de sua atua cão; emitir parecer sobre assuntos de sua competência, por determinação da Mesa Diretora ou por solicitação-do Diretor Geral e dos Membros da Comissão Técnica pertinente; prestar assessoramento técnico à Comissão de Agricultura, Pecuária, Industria e Comercio; encarregar-se de organi zar e manter arquivo das proposições apresentadas à Assessoria e à Co missão, bem como dos pareceres exarados por ambas, e demais documentos e papéis a elas pertinentes; estudar e propor à Mesa Diretora ou a Co “missão Técnica pertinente, projetos que visem melhorar as condições e relações das atividades” produtivas e de prestação de serviços, com os superiores interesses da comunidade; apresentar à Mesa Diretora, até 30 (trinta) dias após o iníéio da Sessão Legislativa, relatório das ativi dades da Assessoria no ano precedente; e exercer outras atribuições ine rentes ao Cargo que lhe forem conferidas pela autoridade superior. SUBORDINAÇÃO: ' . Subordina-se à Mesa Diretora, recebendo orientação e supervisão da Dire toria Geral, atendendo a todas as normas aplicáveis ao Quadro de Funcio nãrios. . O seu trabalho estã vinculado à Comissão Técnica Permanente de Agricul tura, Pecuária, Indústria e Comércio. Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 1.17 RESOLUÇÃO Nº 1.235 CMRA MUNICIPAL DE OLA REDOECA Divisão de Documentação e Arquivo E, Denominação: ASSESSOR PARA ASSUNTOS DE DEFESA DO CONSUMIDOR Provimento: EM COMISSÃO Simbolo: CC-4 Numero de Cargos: Ol (um) Requisitos para Provimento: . Mediante escolha da Comissão Tecnica Permanente de Defesa do Consumidor. . Coordenar os trabalhos da Assessoria, orientando-lhe sua atuação; colabo rar, quando solicitado, na elaboração de projetos na àrea de sua compe tência, buscando a observancia do disposto no Código de Defesa do Consu midor, na Lei Orgânica do Município e na Legislação complementar e ordi nária pertinente; exarar parecer sobre as proposições e outros assuntos ligados as àreas de sua atuação; assessorar a Mesa Diretora e a Comissão Técnica Permanente de Defesa do Consumidor sobre assuntos de sua compe têntia, sempre que solicitado; organizar arquivos e manter sob sua guar . da e responsabilidade a documentação da Assessoria e da Comissão Técnica pertinente; proceder levantamento, por iniciativa propria ou por determi, nação superior, das ocorrências havidas no campo da Defesa do Consumidor sugerir a iniciativa de Projetos que objetivem a melhoria desta ativida de no Município; apresentar à Mesa Diretora, até 30 (trinta) dias apos o início da Sessão Legislativa, relatório das atividades da Assessoria re ferente ao ano precedente; exercer outras atríbuições inerentes ao Cargo que lhes forem conferidas pela autoridade superior. SUBORDINAÇÃO : . Subordina-se à Mesa Diretora, recebendo orientação e supervisão da Dire ção Geral, atendendo a todas as normas aplicáveis ao Quadro de Funcionã rios. Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA F1.18 RESOLUÇÃO Nº 1.235 CARR MPRCIPAL DE VOLTA REA Divisão de Documentação é Arquivo Denominação: ASSESSOR PARA ASSUNTOS DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE Provimento: EM COMISSÃO Simbolo: CC-4 Numero de Cargos: Ol (um) Requisitos para Provimento: . Mediante escolha da Comissão Tecnica Permanente de Defesa do Meio Ambiente. ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES: . Coordenar os trabalhos da Assessoria, orientando-lhe sua atuação; colabo rar, quando solicitado, na elaboração de projetos na área de sua. compe tência, buscando a observância do disposto na Lei Orgânica do Município, nas Constituições Federal e Estadual e na legislação complementar e ordi nária pertinente; exarar parecer sobre proposições e outros assuntos li gados as àreas de sua atuação; assessorar a Mesa Diretora e a Comissão - Técnica Permanente de Defesa do Meio Ambiente sobre assuntos de sua com petência, sempre que solicitado; organizar arquivos e manter sob a sua — guarda e responsabilidade a documentação da Assessoria e da Comissão Téc nica pertinente; proceder levantamento por iniciativa própria ou por de terminação superior, das ocorrências havidas no campo da Defesa do Meio Ambiente; sugerir a iniciativa de projetos que objetivem a melhoria des ta atividade no Município; apresentar à Mesa Diretora, até 30 (trinta) - dias após o início da Sessão Legislativa, relatório das atividades da Assessoria referente ao ano precedente; exercer outras atribuições ine rentes ao cargo, que lhes forem conferidas pela autoridade superior. SUBORDINAÇÃO: . Subordina-se à Mesa Diretora, recebendo orientação e supervisão da Dire ção Geral, atendendo a todas as normas aplicávéis ao Quadro de Funcioná rios. . O seu trabalho está vinculado à Comissão Permanente de Defesa do Meio Am bíente. Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA F1. 19 RESOLUÇÃO Nº 1.235 CMB MUBICIPAL DE VOA REGOIDA Divisão do Documentação e Arquivo CD 936 Denominação: ASSESSOR PARA ASSUNTOS DE ECONOMIA E FINANÇAS Provimento: EM COMISSÃO Simbolo: CC-3 Número de Cargos: Ol (um) Requisitos para Provimento: , Mediante escolha da Comissão Técnica Permanente de Finanças, e Ficalização, Tomada de Contas e Orçamento; ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES: « Coordenar os trabalhos da Assessoria, orientando-lhes a atuação; colaborar, quando solici tado, na elaboração da proposta orçamentária da Camara de Vereadores, bem como da legisla ção complementar referente a gestão econômico-finannceira, prevista na Lei Orgânica do Mu nicípio; emitir parecer sobre assuntos economico-financeiros, por determinação da Mesa DL retora ou por solicitação do Diretor Geral e dos membros da Comíssão Técnica Permanente; prestar assessoramento técnico à Comissão de Finanças, Fiscálização, Tomada de Contas e Orçamento; propor à Mesa Diretora medidas que visem melhorar a Administração Financeira da Câmara Municipal; apresentar à Mesa Diretora, atê 30 (trinta) dias após o início da Sessão Legislativa, relatório das atividades da Assessoria no ano precedente, realizar pe rícias, relativamente às atividades financeiras, patrimoniais, de materíal e de pessoal, dos. órgãos administrativos da Câmara de Vereadores, por determinação da Mesa Diretora ou por solicitação do Diretor geral; acompanhar a execução orçamentária e a administração econômico-financeira do Municipio e da Câmara, relatando as ocorrências relevantes; orga ] nizar e manterarquivos 'das proposições encaminhadas à Assessoria e Comissão Técnica, bem como os pareceres exarados por ambas, e demais documentos e papéis a elas pertinentes; - exercer outras atribuições inerentes ao Cargo que lhe forem conferidas pela autoridade su perior, SUBORDINAÇÃO: - Subordina-se à Mesa Diretora, recebendo orientação e supervisão da Dire ção Geral, atendendo a todas as normas aplicáveis ao Quadro de Funcioná rios. . . O seu trabalho está vinculado à Comissão Tecnica Permanente de Finanças Fiscalização, Tomada de Contas e Orçamento. Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA F1.20 RESOLUÇÃO Nº 1.235 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo RESOLUÇÃO N.º 4499 Denominação: ASSESSOR PARA ASSUNTOS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, E ASSISTÊNCIA SOCIAL, Provimento: EM COMISSÃO Numero de Cargos: Ol (um) Simbolo: CC-03 Requisitos para Provimento: . Mediante escolha da Comissão Técnica Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social; ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES: . Coordenar os trabalhos da Assessoria, orientando sua atuação; colaborar, quando solicitado, na elaboração de propostas na area da educação, saúde e da assistencia social; exarar parecer sobre as proposições e - outros assuntos ligados às áreas de sua atuação; assessorar a Mesa Diretora, a Comissão Tecnica pertinente de Educação, Saúde e Assistência Social, as C demais Comissões e a Direção geral, sobre assuntos de sua competência, - sempre que solicitado; organizar arquivos e manter sob sua guarda eres ponsabilidade a documentação da Assessoria e da Comissão Técnica perti nente; proceder levantamentos, por iniciativa própria ou por determina Cao superíor, dos serviços prestados pelos órgãos do Município a popula ção, no campo da Educação, da Saúde e da Assistencia Social; sugerir ini ciativa de projetos que objetivem a melhoria destas atividades no Munici pio; apresentar à Mesa Diretora, até 30 (trinta) dias após o início da Sessão Legislativa, relatório das atividades da Assessoria referente ao ano precedente; exercer outras atríbuições inerentes ao Cargo, que lhes forem conferidas pela autoridade superíor. SUBORDINAÇÃO: . Subordina-se à Mesa Diretora, recebendo orientação e supervisão da Dire toria Geral, atendendo a todas as normas aplicáveis ao Quadro de Funcio nários. . O seu trabalho estã vinculado à Comissão Técnica Permanente de Educação, Saúde, e Assistência Social. Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA F1.21 RESOLUÇÃO Nº 1.235 CAMARA RUMCIPAL RESnçÃo > 6 , Denominação: ASSESSOR PARA ASSUNTOS DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Provimento: EM COMISSÃO Simbolo: CC-4 Numero de Cargos: 01 (um) Requisitos para Provimento: , Mediante escolha da Comissão Técnica Permanente de Obras e Serviços Públicos.. . Coordenação dos trabalhos da Assessoria, orientando-lhe sua atuação; colaborar, quando solícitado, na elaboração de Projetos - referentes ao Plano Diretor, Planejamento. Urbano local, Obras e Serviços Publi cos; exarar Parecer a proposições e outros assuntos ligados as areas de sua atuação; assessorar a Mesa Diretora, a Comissão Técnica Perma nente de Obras e Serviços Públicos, as demais Comissões Técnicas e a Direção geral, sobre assuntos de sua competência, sempre que solici tado; acompanhar a execução do Plano Diretor e da legislação comple mentar referente a planejamento urbano, obras, serviços publicos - e meio ambiente, relatando as ocorrências relevantes; organizar arqui vos e manter sob sua guarda e responsabilidade a documentação e os papéis pertinentes à Assessoria e à Comissão Técnica pertinente; pro ceder levantamentos, por iniciativa própria ou por determinação supe rior, das obras, serviços e equipamentos públicos, executados, em funcionamento, problemáticos ou necessários; sugerir iniciativa de projetos que objetivem a melhoria destas atividades no Município; - apresentar à Mesa Diretora, ate 30 (trinta) dias após o início da Sessão Legislativa, relatório das atividades da Assessoria no ano precedente; exercer outras atribuições que lhes forem conferidas pe la autoridade superior. SUBORDINAÇÃO: . Subordina-se à Mesa Diretora, recebendo orientação e supervisão - da Direção Geral, atendendo a todas as normas aplicáveis ao Quadro de Funcionários. . O seu trabalho estã vinculado à Comissão Técnica Permanente de Obras e Serviços Publicos. DE VOL REDOADA Divisão de Docurent ação e Arquivo Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA F1,22 CAMARA IUMICIPM DE OLA REDONDA Divisão de Documentação 6 Arquivo RESOLUÇÃO No (425 FICHA DESCRITIVA DE CARGO Denominação: OFICIAL DE GABINETE DO VEREADOR Provimento: EM COMISSÃO Símbolo: CC-4 Número de Cargos: 16 (dezesseis) Requísitos para Provimento: . Mediante escolha do vereador titular de cada Gabinete. . Atender direta e pessoalmente ao Vereador, nas tarefas político-admi nistrativas, assistindo-o na organização de sua agenda de atividades registrar e contrlar as audiências, visitas e reuniões a que deva N participar o Vereador; assistir o Vereador nas reuniões, quando soli citado, receber e registrar a correspondência endereçada ao vereador e, se for o caso, cuidar das providências a elas pertinentes, encar fegar-se ou promover a datilografia e registro das correspondencias" a serem encaminhadas pelo Vereador, articulando-se com o órgão compe tente para a sua consequente remessa; representar o Vereador em sole nidades e eventos sociais, quando credenciado; acompanhar o andamen to das proposições apresentadas pelo Vereador, nas repartições muni cipais; cuidar da documentação e papéis que, em carater particular - sejam endereçadas ou recebidas pelo vereador; exercer outras atri. buições inerentes ao cargo. SUBORDINAÇÃO : . Subordina-se ao Vereador a que estiver vinculado, atendendo todas as normas aplicáveis ao Quadro de Funcionários. Estado do Rio de Janeiro CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA . F1.23 RESOLUÇÃO Nº 1,235 CARA ENMICIPAL DÊ VOLTA eaam | Divisão de L de Documentação e Arquivo Denominação: AUXILIAR DE COMUNICAÇÃO E DIVULGAÇÃO Provimento: EM COMISSÃO Simbolo: CC-6 Número de cargos: 03 (três) Requisitos para Provimento: « Mediante escolha da Mesa Diretora . Curso Superior de Comunicação ou Licenciamento específico , ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES: Auxiliar todas as atívidades da Assessoria de Comunicação e Divulgação conforme programa de trabalho formulado pela mesma e pela Mesa Direto ra; atender outras atividades inerentes ao cargo, que lhe for conferi da pela autoridade competente. SUBORDINAÇÃO: . Subordina-se à Direção Geral, recebendo orientação e supervisão do coordenador de Comunicação e Divulgação. atendendo todas as normas aplicáveis ao Quadro de Funcionários. Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA FL.24 COMA HUNICIPAL DE TO Divisão de Documentação 8 [RESOLUÇÃO Nº Denominação: AUXILIAR DE GABINETE DO VEREADOR Provimento: EM COMISSÃO Símbolo: CC-8 Número de Cargos: 21 (vinte e um) Requisitos para Provimento: . Mediante escolha de cada um dos Vereadores, excetuando-se os Membros da Mesa Diretora; Secretariar as atividades do Gabinete do vereador, em estrita colabo ração com o Assistente Parlamentar; atender e registrar a presença das pessoas que buscarem a audiência do vereador; datilografar os ex pedientes e correspondências do Vereador; atender telefone e anotar recados; receber, catalogar e protocolar o expediente e correspondên cias destinadas ao vereador, comunicando-os ao Vereador e ao seu As sistente, para conhecimento e providencias; auxiliar no arquivamento dos papeis e demais documentos do Vereador, organizando os meios de sua consulta e utilização; promover a expedição de documentos e cor respondencias de emissão ou interesse do Vereador; exercer outras atribuições e atividades compatíveis ao Cargo, que lhe for conferi das. SUBORDINAÇÃO: Subordina-se à Mesa Diretora, atendendo todas as normas aplicaveis - ao Quadro de Funcionários. Recebe orientação e supervisão do Parlamentar ao qual serve. TA REGONDA à rquivo Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA F1.25 RESOLUÇÃO Nº 1.235 ChMaRA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | Divisão de Documentação e Arquivo Denominação: MOTORISTA Provimento: EM COMISSÃO Símbolo: CC-8 Numero de Cargos: 05 (cinco) Requisitos para Provimento: « Mediante escolha pelos membros da Mesa Diretora;: L . ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES: - do ocupante deste Cargo compete o cometimento de todas as “atividades e comportamento pertinentes a esta profissão; e atender atividades afins, a critério da administração. SUBORDINAÇÃO: ' . Subordina-se à Mesa Diretora ou a sua delegação. Cama Msoacicsfocil d Volta Hedoroda- SJ Coordenadoria de Comnicação e Divulgação Memo - CCD - 013/91 Em, 05 de março de 1991 De: Coordenadoria de Comunicação BoDivilzação Para: Direção Geral Assunto: comunicação sobre publicação A CCD recebeu exemplares do Jornal A Voz da Cidade, do dia 1/3/91, contendo a publicação da Resolução 1.235/91 e os encaminhou para a DDA, como de praxe. No Processo nº 373/91, de 04.03.91, em que é requerido o pagamento da referida publicação pelo jornal, aparece como comprovante uma edição do dia 27 de fevereiro de 1991, contendo a mesma publicação. Como o encaminhamento foi feito diretamente pela Mesa Diretora, es ta Coordenadoria não pode estabélecer a data precisa. Assim, enca- minhamos-a V.5. para dirimir a dúvida, inclusive para efeito de confecção da folha de pasemento, considerando-se a vigência da Rei solução. Com o exposto, antecipando agradecimentos, comdialmente, Luig'de Paula Naves Coordenadoria de Comunicação e Divulzação Anexo: um exemplar do dia 1º de março, contendo a publicação. grs En À. 02)03) 9 A Direção Gl) N Npc ema GQ vi doNGi ão, Diretor - Geral RECEBIDO Em.) » 19 OD 1310 “ECNSbLTORIA JURÍDICA | A De. Ru 3 97. IX. Cleto da /Concultoria fis RECEBIDO Em, 6 do 194/ 24 o Geral ! Valdair Soares co Cliveira Diretos « Geral E Cosan . 4 44/03/9) EA RA df | cus 9/46 Viltvr Socres ce Oliveira Director - Geral Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro CONSULTORIA JURÍDICA PARECERÕZ 9 SOLICITANTE:.....DIREÇÃO..GERAL, VALDAIR..SOARES..DE.. OLIVEIRA... e DOCUMENTO: ......MEMO=CGR: 013/9100. mm HISTÓRICO-Solicita V.Sa.seja dirimida duvida sobre publicação que ora anêxa,ou - melhor,duas publicações sobre o mes- mo assunto, Resolução de nº1.235/91.- DISCUSSÃO-A primeira publicação data de 27.2.91 e a segunda de 04.03.91,ambas sobre o mesmo assunto. - PARECER- TODA e qualquer lei entra em vigor na data de sua publicação.E tal configu- ração juridica ainda estã consubstan - ND ciada pelo art.1S da mesma Resolução - “o. objeto desta consulta.-Ora,ê de se en- tender a sua vigencia para todos os fins e efeitos,A PARTIR DA SUA PUBLICAÇÃO,ou seja,27.02.91.No que concerne a segunda, .. ela somente deveria ser feita se a pri- meira tivesse erros.A segunda hipotese não foi invocada na consulta.- É o entendimento,s.m.j. Volta Redonda,11 de março de 1991. RaReRRA É amil Rizkall&” Chefe da Cons.Juridica ASIHVIJO aq 239A02 AIAGIAV, JASTO 0A99 - «IO NEIO-(100-0 Am Id MIM... e sbivub sbimirib sj92.82.V s3i2ilfo2-00180TeIH - VO.BxôN5 STO 9Up OB952ilduq oTdoz -29m o sTdoz 290p8oilduq asub, Todiom -. JON2ES. Im ob oBqulozsM,oInv22s om Ie.S.7S sb 35h oBgsoilduq srismirg A-OÃ2euocIa o stdoz esdms, [C.E0.h0 9b sbaugoa E 9 - ojnuyaes omasm sa togiv mo sijns isl rauplsup s AGOT -ugiinoo Isj d.osgs2ilduqg sua 9b sisb - nstaduaroD Sjeo sbais soibitui 0B9sT - oBguloz9% smeom sb ci.sts olsq sbsiso -no 92 ob 5,8710-.BJluaroo sj29b oisido anti 2o 20obo3 sTsq sionogiv su2 &s Tobn9s vo. OAQADIJAUI AUZ AQ AITAAI Á,zotisto 9 gbrugse Es ontsDnoD oup oW.Ie.SO.TS.sisa -iTq 8 92 stioi 192 sirovob sirmomoz sia gassoqgid sbrugoa A.zorr9 s2asvis srism -.Biluarnoo sn sbsdovai io? oBrm «t.m.a,o3m9mibnssns o d «I00I ob ogtem ob IL sbrobsA siLoV “siLsisia Timsl soibizul.emo) sb atado -RIVHAAI e: a=ncnnnánco RESOLUÇÃO Nº 1.235 Alterações: Resolução nº 1.240 Resolução nº 1.246 Resolução nº 1.714 Resolução nº 1.887 Ato nº 3.864 Resolução nº 2.879 Comara Mesvicsfal DA lts LDdendo - RZ4 Ef RESOLUÇÃO Na 1,240/91 EMENTA: MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 1.235/91, EM SEU ANEXO IV, A QUE SE REFERE O ARTIGO 6º, A Câmara Municipal aprova e nos promulgamos a seguinte Resolução: Art. 1º - No anexo IV, a que se refere o artigo 6º, nas fichas des eritivas dos cargos de Assessores Técnicos, onde se lê , mediante escolha da Comissão Técnica Permanente, leia-se, mediante escolha da Mesa Diretora, Art. 2º - As fichas a serem alteradas, estão conforme relação abai xo: Anexo IV - letra E " F “mM ]a Art. 3º - Esta Resolução entrara em vigor na data de sua publica - ção, revogando-se as disposições em contrário. SEGUNDO SECRETÁRIO Projeto de Resolução nº 013/91 Autor: Vereador Edson Pedro da Cruz sbf/. Cemara Meenssico pal DA Lelis 17» onda - BS RESOLUÇÃO Nº 1,246/91 EMENTA: ALTERA ANEXO 17 - LETRA 1 DA RESOLUÇÃO Nº 1.235/91. A Camara Municipal! de Volta Redonda aprova e nós promulgasos a seguin te Resolução: Art. 1º - Art. 2º - Art, 3º - Projeto de Resolução nº 019/91 Autor: Vereador Edson Pedro da Crus lep. O anexo 1V, Letra I, de que trata o artigo | 6? da Resolução! nº 1235, passa à vigorar no item Atribuições e Responsabi- idades? | com o acrescimo seguinte: “Propor à Mesa Diretora sedidas e melos que possibilitarem' a melhoria e a ampliação da assistência atdica e eocial aos integrantes do Poder Legislativo (vereadores e funcionárt - os); analisar e despachar os processos de pagamentos refe, - rentes à asslotência sédico-hospitalar, decorrentes cu não de conventos cu credenciamentos com a Camara Hunicipal, no que se referireu aos serviços profissionais; acompanhar o cumpricento dos credenciamentos e conventos da Câmara Nunt- cipal com empresas o profissionais prestadores de serviço nédico-hospitalar-laboratortal-odontológico, comunicando as irregularidades verificadas; elaborar, confeccionar, contro lar e emitir as gulas para atendimento médico Junto as enti dades conveniadas; claborar e confeccionar carteiras para tdentificação dos dependentes nas entidades conveniadas; * fornecor periodicanente demonstrativo de custo, referente N assistência nédico-hospitalar, laboratorial-odontológico , com vereadores, funcionários é respectivos dependentes", A Mesa Diretora fornecerá os melos necessarios para que & Assessoria para Assuntos de Educação, Saude o Assistência Social possa cumprir, integralmente, con as atribuições e responsabilidade. Esta Resolução entrara cm vigor na data de sua publicação , revogando-se as disposições em contrário. Cima Mente fal de AMA Leedonda - PB A CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REORDA . . Divisão de Documentação e Arquivo [ RESOLUÇÃO Nº 1.714 “msniçi) Nº [ze EMENTA: ALTERA ANEXOS DA RESOLUÇÃO Nº 1.235, DE 26 DE FE VEREIRO DE 1991, DISPÕE SOBRE PROMOÇÃO DOS OCU- PANTES DA CARREIRA DE AGENTE LEGISLATIVO E DÁ OU TRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promul- gamos a seguinte Resolução: soa ( CAPÍTULO I o DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º — Os Anexos I, letra “A”, e II, jetra "Ar, da Resolução nº 1.235, de 26 de fevereiro de '! 1991, passam a vigorar com os valores cons- tantes dos Anexos I e II desta Resolução. q Artigo 2º - A Carreira de Agente Legislativo, composta ! por classes de cargos de provimento efetivo, a que se refere o Anexo II, letra "B", da Re solução nº 1.235, de 26 de fevereiro de 1991, - passa a ter a composição e niveis de venci - mento estabelecidos no Anexo III desta. Reso- o lução, ficando criados e extintos os cargos E) : acrescidos e subtraidos da lotação anterior, constantes da Resolução supracitada. Parágrafo Único - As atribuições e responsa- bilidades dos ocupantes ! dos cargos da Carreira de Agente Legislativo são as ÇÃO NO AL: constantes da legislação ! amo PAPA Ay vigente e destinam-se às DE ZH 49 440 do VEZ 95 atividades de operacionali Leo NO JORNAL : DE ZZ / Lo 113 zação deste Poder, notada- O O mlhiidA tugmiilbu AL UL VULIA MLUUMLHA Divisão de Documentação e Arquivo mente no que se referem a técnica e ao processo 1e- gislativos e ao processa - mento eletrônico de dados. CAPÍTULO, II DA PROMOÇÃO Artigo 3º - Promoção é a passagem do funcionário de uma Artigo. Artigo Artigo Artigo Artigo 48 6º classe para outra' imediatamente mais .elevada, da respectiva carreira. ' $ 1º - A promoção obedecerá aos critérios de: I - Qualificação funcional; II - Avaliação de desempenho. $ 2º - A qualificação funcional terá peso de 80% (oitenta por cento) e a avaliação de desempenho 20% (vinte por cento). As promoções serão processadas de B(oito) em B(oito) anos e vigorarão a partir do mês de janeiro de 1996. É de 1.460 (hum mil, quatrocentos e sessenta) dias de efetivo exercicio na classe,o inters tiício minimo para concorrer à promoção. Somente poderá ser promovido o funcionário ! que satisfizer os requisitos minimos exigi -— dos para o provimento na classe a que concor ra. A promoção dependera sempre de vagas e obede ceráã rigorosamente à ordem de classificação. A Mesa Diretora da Câmara Municipal designa- rá Comissão Permanente de Promoção Funcional, com a finalidade de estabelecer e apurar critérios de avaliação para promoção. r tu BT Livia iegitbil al DL Tutti nLvUBDA Divisão de Documentação 6 Arquivo RESOLUÇÃO 04º Cemara Menicehal de Holieo Ro - 03 - 81 84 o - Os critérios seletivos para a promoção serão estabelecidos atraves de regula- mentação especial, a ser proposta pela Comissão Permanente de Promoção Funcio nal, e aprovada através de ato próprio pela Mesa Diretora. Anualmente, no segundo semestre, a Co- missão Permanente de Promoção Funcio - nal promoverá a apuração dos critérios para aplicação da promoção. Efetuada ou não, no prazo legal, a apu ração de que trata o parágrafo anteri- or, a promoção tera efeito a partir do 1º dia do mês de janeiro do exercicio! subsequente, havendo funcionários habi litados para tal. A Mesa Diretora providenciará o preen- chimento dos cargos vagos, no prazo má ximo de até 30 (trinta) dias, após o vencimento do termo anual estabelecido para a ocorrência da promoção,caso não tenha havido o processo avaliatório e haja funcionários habilitados para tal, ou, havendo o procedimento de avalia - ção, desde que exista funcionário devi damente classificado. rtigo 9º —- O funcionário punido disciplinarmente por tem- po superior a 15(quinze) dias, ficará impedido de- concorrer à promoção pelo prazo de l(um) a- no, a contar do término da penalidade. CAPÍTULO III DA AVALIAÇÃO FUNCIONAL Artigo 10 - Avaliação de desempenho é o aferimento do fun- cionário, no cumprimento de suas atribuições e responsabilidades, permitindo o seu desenvolvi 0. as LARA MUBICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo RESOLUÇÃO N.º Camara Mecrsicipal PA Hola 7 ki mento profissional na carreira, bem como a rea lização dos objetivos do Poder Legislativo, le vando-se em conta os seguintes fatores: I - produtividade; II - iniciativa; III - cooperação; IV - qualidade do trabalho executado; e V - apresentação e conduta pessoal. Artigo 11 - Qualidade funcional é a aferição do desenvolvi mento qualitativo do funcionário, considerados os objetivos, a natureza e os requisitos da carreira. CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS | Artigo 12 - A Mesa Diretora através de ato, fará a promo - ção, em 1º de janeiro de 1996, dos ocupantes ! de Cargos de Provimento Efetivo, da Carreira de Agente Legislativo, que estejam em efetivo! exercicio, observando os capítulos II e III! desta Resolução. Artigo 13 - A Mesa Diretora, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da promulgação desta Resolução, promovera o cumprimento do disposto ' ) no seu artigo 8%, "caput". ES Artigo 14 - O limite máximo da maior remuneração dos servi ' dores da Câmara Municipal de Volta Redonda in- cluindo vantagens e gratificações, não poderá! ultrapassar a 75% (setenta e cinco por cento) dos valores fixados como subsidio, em espécie, para o Prefeito Municipal. Artigo 15 - O abono salarial concedido no mês de julho do exercício fluente, nos moldes da Resolução nº 1.665, de 07/06/1995, fica automaticamente ab- sorvido pela aplicação da presente Resolução, '! deduzidos seus valores dos restos a receber 6 oo MUMILIAL E VULIA NLUUNDA Llvlaão do Documentação 6 Arquivo RESOLUÇÃO NL Camara Mssicifal de Hodta - 05 - . razão desta. Artigo 16 - As despesas decorrentes da aplicação desta Reso lução, correrão por conta das dotações orçamen- tárias próprias da Lei de Meios vigente. Artigo 17 - Fica suprimido da Resolução nº 1.235, os arti - gos 12 e 13. Artigo 18 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Ju lho do exercicio corrente. Volta Redonda, 18 de outubro de 1995. Gibraltar [e40 4 McisiNiaa Presidente 1? Vice-Presidente Mario QDO AA o Neto 2º Vice-Presidente Paulo sar Lima Conrado Primeiro Secretário Wilsemar Curty Segundo S retário P.R. nº 080/95 Autor: Mesa Diretora amps. - 06 - CRM MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documontação é Arquivo ad ANEXO I - a que se refere o Artigo 1º: TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SÍMBOLO VENCIMENTO - R$ CC-1 O ceras errar RR 2.998,32 [o o Cererrera raras 2.398,65 [o oc DD 1.918,92 [o 008 RO 2.535,13 [o 0 O 1.228,10 CC-6 Cereser eres raraa scr 982,48 CCT ceccrcrira erre rece a 785,98 CC-B ecc. cercrrrrcrr rca 628,78 CC-9 cccccraa RR 503,02 [oo o DER . 402,41 a Câmara Meervicifad de Holta Dederdo - BS - 07 - ch MUNICIPAL DE Livisão de Cocumorta ud, ht RESOLUÇÃO (4,0 FLS, ANEXO II - a que se refere o art. 1º: TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO — REFERÊNCIA I NÍVEIS VENCIMENTO — R$ Co RA 299,83 o 7 DNA 359,79 03 ciceeecrrrere ras rererararererra Cearaaca 431,74 (o A 518,08 OD ciceseerecerr erre re renan ars erenanarrenia , 621,69 Fo A 746,02 E 7 DA 895,22 o DR 1.074,26 o RR rara 1.289,11 Câmara Municipal de VAZA LBedonda - LD DA - 08 — CAMARA MUBICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo Co ANEXO III - à que se refere o art. 2º: | CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE CARREIRA, NÍVEIS DE VENCI CARREIRA DE AGENTE LEGISLATIVO DENOMINAÇÃO DE CLASSE NÍVEIS LOTAÇÃO 0 Agente Legislativo 1 01 [o70) Agente Legislativo II 02 00 Agente Legislativo III 03 11 Agente Legislativo IV 04 10 | Agente Legislativo V 05 09 | Agente Legislativo VI 06 08 Agente Legislativo VII 07 07 Agente Legislativo VIII 08 06 o Agente Legislativo IX 09 05 Câmara Wunicipal deVelta Redonda - RA . | CAMERA MUMICIPAL DE VOLTA” RECORDA RESOLUÇÃO Nº 1.887 ) Divisão do Documentação e Arquivo RESOLUÇÃO AL [os | EMENTA: ALTERA ANEXO I, LETRA "B'! DA RESOLUÇÃO 1235, DE 26/2/91, MODIFICADO PELA RESOLUÇÃO 1714, DE 18/10/95. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promul gamos a seguinte Resolução: Artigo 1º - O Anexo I, Letra “B”" da Resolução 1235, de 26/2/91, alterado pela Resolução 1714, de Q 18/10/95, passa a vigorar com a redação e classificação contidas no Anexo da presente e Resolução. Artigo 2º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º — Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 24 de fevereiro de 1997. MILTON“CARLOS MOREIRA DA SILVA : 1º SE TÁRIO 4 FRANCISCO S FILHO 2º SECRETÁRIO Projeto de Resolução nº 003/97 Autor: Mesa Diretora ; CMmA RMMICIAL DE VOLTA [xt A RESOLUÇÃO Nº 1.887 ! Divisão do Locumente ção 8 f raquivo ANEXO I —- LETRA "pu CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, SÍMBOLOS E NÚMERO DE CARGOS DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOLOS Nº DE CARGOS - Diretor Geral CcC-1 01 - Procurador do Legislativo CC-2 04 - Gerente Financeiro cc-2 01 - Chefe do Gabinete do Presi -— dente cc-3 01 - Chefe do Gabinete do 1º Vice Presidente Cc-3 01 - Chefe do Gabinete do 2º Vice Presidente CcCc-3 01 - Chefe do Gabinete do 1º Se - de. cretário cc-3 o1 - Chefe do Gabinete do 2º Se - 0 cretário cc-3 01 - Chefe do Gabinete do Verea - dor Cc-3 16 - Coordenador de Comunicação e Divulgação Cc-3 01 - Assessor para Assuntos de E- conomia e Finanças Cc-3 01 - Assessor para Assuntos Educa ção, Saúde e Assist. Social cc-3 01 - Assessor para Assuntos Agric. Pec. Ind. e Comércio cc-3 01 - Assessor para Assuntos de De fesa do Consumidor cCc-3 o1 - Assessor para Assuntos de De fesa do Meio Ambiente cc-3 01 - Assessor para Assuntos Obras Ç e Serviços Públicos cc-3 01 , - Assessor para Assuntos Comu- $< nitarios cc-3 01 - Assessor Especial Cc-3 42 - Administrador do Paço Ccc-4 o1 ES - Técnico de Informática Cc-5 21 N - Auxiliar de Comunicação e Di vulgação Cc-6 03 - Assistente Parlamentar Cc-6 21 - Oficial de Serviços Gerais Cc-6 01 - Oficial de Reprografia e Ar tes Gráficas cc-6 01 - Oficial de Manutenção Mecâni ca Elet. Maq. e Veiculos CC-6 01 + - Auxiliar de Gabinete CC-7 21 — Motorista Cc-8 08 - Recepcionista CC-9 03 - Telefonista CC-9 02 - Operador de Equipamento de Som CC-9 01 Câmara Municipal de Volta Pedonda - Rj ç , 1 CAMARA MEMCIPAL DE fitiã Fe7TO | ATO Nº 3.864/97 Bi o cpiligidetinth vi ATO Nº | FLS, [A 3.96% A Câmara Municipal de Volta Redonda, por sua Mesa Diretora, representada pelos Senhores Presiden- te e Primeiro Secretario, no uso de suas alribuições le- gais, À RESOLVE: Aprovar a ficha descriliva dos cargos de provimento em comissão criados pela Resolução nº 1.887, de 24 de fevereiro de 1997, constante dos anexos I a V. Volta Redonda, 25 de março de 1997. MILLION CARLOS MOREIRA DA SILVA Primeiro Secretario mam/. Câmara Municipal de Volta Redonda - ay pa Divis Divisão 1 ATO Nº 3.864/97 Fl. 02 ANEXO I FICHA DESCRITIVA DO CARGO Denominação: Assessor para Assuntos Comunitários Provimento: Em Comissão Simbolo: CC-3 Número de cargos: 01 (um) Requisitos para Provimento -. Mediante escolha pelos membros da Mesa Diretora Atribuições e Responsabilidades: Estabelecer elo de ligação entre a Câmara e Associações de moradores. Exercer outras atribuições inerentes ao cargo. Subordinação . Subordina-se à Mesa Diretora, atendendo todas as normas aplicáveis ao Quadro de Funcionarios. EE DE teid ti ” (Dvisto ca ea Qenieen CmTe Câmara Municihal do Volta Pedonda - RI — + PATO Nº | FLS, BG4 | VO ATO Nº 3.864/97 Fl. 03 ANEXO IT FICIIA DESCRITIVA DO CARGO Denominação: Assessor Especial Provimento: Em Comissão Simbolo: CC-3 Número de cargos: 42 (quarenta e dois) Requisitos para Provimento . Mediante escolha do Vereador titular de cada Gabinete. Atribuições e Responsabilidades: . Acompanhar e fiscalizar junto as Secretarias Munici- pais, Autarquias e Fundações toda as atividades refe- rente as obras e sua medição, licitações. . Exercer outras atribuições compatíveis ao cargo, que lhes forem cometidas. Subordinação . Subordina-se ao Vereador a que estiver vinculado. 4 Ca MUNICIPAL DE fia (77) virão cu [ementa Câmara Municipal de Volta Redonda - RAS, ATO NS V Oi ATO Nº 3.864/97 ri. 04 ANEXO ILI FICHA DESCRIYIVA DO CARGO Denominação: Técnico de Informática provimento: Em Comissão Simbolo: CC-5 Número de cargos: 21 (vinte e um) Requisitos para Provimento Mediante escolha do Vereador titular de cada gabinete. . Formação superior ou técnico em informática. atribuições e Responsabilidades : . Estabelecer elo de ligação entre os sistemas implanta- dos e os terminais. . Operar computadores e manusear programas. Exercer outras atribuições compatíveis ao cargo, que lhes forem cometidas. Subordinação Subordina-se ao Vereador a que estiver vinculado. 4 CAMARA MUICIPAL DE VOLTA RECGhiZA Prove, Divisto dy Promos Câmara Municipal do Volta Redonda - RJYATO Nº + E O 2.4 (2 | 00% 4 ATO Nº 3.864/97 Fl. 05 ANEXO LV FICHA DESCRITIVA DO CARGO Denominação: Recepcionista provimento: Em Comissão Símbolo: CC-9 Número de cargos: 03 (tres) Requisitos para Provimento . Mediante escolha pelos membros da Mesa Diretora Atribuições e Responsabilidades: . Todas as pertinentes a atividade de recepcionista. . Elaborar relatório diário das atividades da portaria, tais como, pessoas recepcionadas, correspondências e materiais recebidos. Subordinação . Subordina-se a Direção Geral, recebendo orientação e super visão da Divisão de Cerimonial, atendendo todas as normas aplicáveis ao Quadro ge Funcionários. Chama Huibil DE POA [o Câmara Municipal de Volta Podonda - À tj A a | Do6 | - | ATO Nº 3.864/97 Fl. 06 ANEXO V FICIIA DESCRITIVA DO CARGO Denominação: Telefonista Provimento: Em Comissão « Simbolo: CC-9 "A Número de Cargos: 02 (dois) 0 Requisitos para Provimento Mediante escolha pelos membros da Mesa Diretora. Atribuições e Responsabilidades: - Todas as pertinentes à atividade de telefonista. . Elaboração de relatório diario das atividades. - telar pelo bom uso e conservação dos equipamentos sob 0 sua utilização e responsabilidade. - Guardar sigilo no que conserne as atividades da telefonia. Subordinação: - Subordina-se à Direção Geral, recebendo orientação e super visão da Divisão de Cerimonial, atendendo todas as normas 4 aplicáveis ao Quadro de Funcionários. d BSM DE MLS RECORDS am dy são 6 Lrauivo atmerãe , ;aRçÃo Mo | LS, E EM Lgêro [as lu PAZ Câmara Municipal de Volta Redonda “RJ . sm Ex RESOLUÇÃO Nº 2.879 EMENTA: REVOGA O ARTIGO 14 DA RESOLUÇÃO 1.714/95 E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: Artigo 1º - Fica revogado o Artigo 14 da Resolução 1.714/95, de 18 de outubro de 1995. Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. à Redonda, 07 de dezembro de 2005 Presidente f Magalhães E Segundo Secrétário Sa j pd Novaes Filho - * WalmiiVitor de Syus K * Segundo! Proj. Res. nº 048/03 Autor : Ver. Pedro Raymundo de Magalhães