norma nº 5766/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI N°
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Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 5.766 
Cria o Dia Municipal do Digital Influencer, no 
Município de Volta Redonda. 
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com os §§ 1° e 8° 
do Artigo 60 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído no âmbito do município de Volta Redonda, o Dia 
Municipal do Digital Influencer, a ser comemorado anualmente no dia 20 de março. 
Art. 2° Para a realização do " Dia Municipal do Digital Influencer." Poderão ser 
realizadas parcerias com Secretarias Municipais e demais órgãos públicos; poderes 
legislativo, executivo; órgãos de classe e iniciativa privada. 
Art. 3° As despesas decorrentes para aplicação da presente Lei, correrão por 
conta do orçamento vigente. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor em 30 (trinta) dias a contar da data de sua 
publicação. 
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário. 
Volta Redonda, 18 de janeiro de 2021. 
NILTON VES DE FARIA 
Presidente 
Projeto de Lei n° 001/2020 
Autor: Vereador Laydson Carlos de Souza Cruz 
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
VOLTA REDONDA 
PODER LEGISLATIVO 
LEI MUNICIPALN° 5.766 
Cria o Dia WiiiiErWanYWSWTE 1 taerlr.;&, no Município de 
Volta Redonda. 
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em 
conformidade com os §§ 1° e 8° do Artigo 60 da Lei Orgânica do 
Município, promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído no âmbito do município de Volta Redonda, 
o Dia Municipal do Digital Influencer, a ser comemorado anualmente 
no dia 20 de março. 
Art. 2° Para a realização do" Dia Municipal do Digital Influencer." 
Poderão ser realizadas parcerias com Secretarias Municipais e 
demais órgãos públicos; poderes legislativo, executivo; órgãos 
de classe e iniciativa privada. 
Art. 3° As despesas decorrentes para aplicação da presente 
Lei, correrão por conta do orçamento vigente. 
Art 4° Esta Lei entra em vigor em 30 (trinta) dias a contar da 
data de sua publicação. 
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário. 
Volta Redonda, 18 de janeiro de 2021. 
NILTONALVES DE FARIA 
Presidente