norma nº 5794/2021

N A MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
o de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.794
E
FLS
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 14.370.000,00 ( quatorze milhões,trezentos e setenta mil reais)
visando atender às despesas do Programa de Manutenção e Operacionalização do SAH no
Serviço Autônomo Hospitalar - SAH a saber:
3000 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
3001 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
300110 - SAUDE
300110.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0269 - MANUTENCAO E OPERACIONALIZACAO DOS ORGÃOS
4018 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0200 - TESOURO MUNICIPAL (418542 )
3000 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
3001 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
300110 - SAUDE
300110.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0269 - MANUTENCAO E OPERACIONALIZACAO DOS ORGÃOS
4018 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH
3.3.9.0.34.00.00.00 - OUTRAS DESP DE PESSOAL - CONTR. DE TERCERIZAÇÃO
0200 - TESOURO MUNICIPAL (418550)
3000 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
3001 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
300110 - SAUDE
300110.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0269 - MANUTENCAO E OPERACIONALIZACAO DOS ORGÃOS
4018 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
0200 - TESOURO MUNICIPAL (418552)
3000 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
3001 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
300110 - SAUDE
300110.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0269 - MANUTENCAO E OPERACIONALIZACAO DOS ORGÃOS
4018 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0200 - TESOURO MUNICIPAL (418559)
A
400.000,00
11.790.000,00
1.330.000,00
850.000,00
4.370.000,00
e
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDAR
| Divisão de Documentação e Arquivo É
: LESNO FLS
ESTANDO
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.794
Art, 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no
artigo anterior, será utilizado como fonte o cancelamento parcial do Programa de
Manutenção e Operacionalização do SAH no Serviço Autônomo Hospitalar - SAH, a saber:
3000 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
3001 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
300110 - SAUDE
300110.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0269 - MANUTENCAO E OPERACIONALIZACAO DOS ORGÃOS
4018 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH
3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
0200 - TESOURO MUNICIPAL (418551) 600.000,00
3000 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
3001 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
300110 - SAUDE
300110.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0269 - MANUTENCAO E OPERACIONALIZACAO DOS ORGÃOS
4018 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH
4.6.9.0.71.00.00.00 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO
0200 - TESOURO MUNICIPAL (418560 ) 13.770.000,00
Total: 14.370.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 63.000.000,00 ( sessenta e três milhões de reais ) visando
atender às despesas do Programa de Pagamento de Inativos - Plano Financeiro no Fundo de
Previdência Social do Município de Volta Redonda a saber:
8500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
8501 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
850109 -PREVIDÊNCIA SOCIAL
850109.272 - PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
1001 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4709 - PAGAMENTO DE INATIVOS - PLANO FINANCEIRO
3.1.9.0.01.00.00.00 - APOSENTADORIAS E REFORMAS
0215 - PLANO FINANCEIRO (418458 ) 63.000.000,00
Art. 4º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no
artigo anterior, será utilizado como fonte o cancelamento do Programa de Inativos da
Educação no Fundo de Previdência Social do Município de Volta Redonda, a saber:
8500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
8501 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL
850112 - EDUCAÇÃO
850112.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1001- GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ns
4341 - PAGAMENTO DE INATIVOS DA EDUCAÇÃO - PLANO a DR
so
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[CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
E Divisão de Documentação e Arquivo
Ea
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.794
3.1.9.0.01.00.00.00 - APOSENTADORIAS E REFORMAS
0200 - TESOURO MUNICIPAL (418462 ) 63.000.000,00
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 12 de maio de 2021.
ANTÔNIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 22/2021
Autoria: Prefeito Municipal Antônio Francisco Neto
DEx/jpd.
LEI MUNICIPAL Nº 5.794
Autariza Abertura ce Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Fago saber
que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 14.370.000,00( quatorze
milhões. trezentos e setenta mil reais) visando atender às despesas
do Programa de Manutenção é Operacionalização do SAH no
Serviço Autônomo Hospitalar - SAH a saber;
2000 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
3001 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
300H0- SAUDE
300410,302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
9269 - MANUTENCAO E OPERACIONALIZACAO DOS ORGÃOS
4D18-MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH
31.9.0.11.00.00.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CML
0200- TESOURO MUNICIPAL ( 418542 ) 400.000,00
3000- SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
3001 - SERVICO AUTDNOMO HOSPITALAR
a = es
300110- SAUDE
3000.302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
9269» MANUTENCAO E OPERACIONALIZACAO DOS ORGÃOS
401B- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH
| 3.3.9:0.3400.00.00- OUTRAS DESP DE PESSOAL - CONTR. DE
TERCERIZAÇÃO
| "209- TESOURO MUNICIPAL ( 478550 ) 11.790.000,00
| 3000- SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
3001 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
300H0- SAUDE
300140.302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAL
0269 - MANUTENCAO E OPERACIONALIZACAO DOS ORGÃOS
4018- MANUTENÇÃO EOPERACIONALIZAÇÃO DO SAH
338.038.00,00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS.PESSOA
JURÍDICA
D200- TESOURO MUNICIPAL ( 418552) 1.330.000,00
3000- SERVIGO AUTONOMO HOSPITALAR
300% - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
300110- SAUDE
300110.302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0269- MANUTENCAO E OPERACIONALIZACAO DOS ORGÃOS
4018- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH
44.9.0.5200.00.00- EQUIPAMENTOS EMATERIAL PERMANENTE
D200- TESOURO MUNICIPAL ( 418559 ) 850.000,00
Total: 14.370.000,00
Art 2º Para permitir a abertura do Credito Adicional Suplementar
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte o
cancelamento parcial do Programa de Manutenção é
Operacionalização do SAH no Serviço Autânomo Hospitalar -
SAH, a saber:
3000- SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
3001 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
300H0- SAUDE
300710.302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0269- MANUTENCAO E OPERACIONALIZACAO DDS ORGÃOS
4018- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO Sat
3.3.9.0.38.00.00.00- DUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
PESSOAFISICA
0200- TESOURO MUNICIPAL ( 418551 ) 600.000.00
3000- SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
300% - SERVICO ALTONOMO HOSPITALAR
300H0- SAUDE
300110.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0269 - MANUTENCAO E OPERACIONALIZACAO DOS ORGÃOS
4018 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH
4:5.9.0.71.00.00.00 - PRINCIPAL DA DIMDA POR CONTRATO
0200- TESOURO MUNICIPAL (418560 ) 12.770.000,00
Total: 14.370.000,00
Art 3º Fica o Poger Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar, na valor de R$ 83.000.000.06[ sessenia
e três mihões de reais ) visando atender às despesas do Programa
de Pagamento de Inativos - Plano Financairo no Fundo de
Previdência Social do Municipio de Volta Redonda a saber:
8500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA
SOCIAL
8501 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA
SOCIAL
850109-PREVIDÊNCIA SOCIAL
850109.272- PREVIDÊNCIADO REGIME ESTATUTÁRIO
1007 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4709- PAGAMENTO DE INATIVOS - PLANO FINANCEIRO
3.1.8.001.00.00.00- APOSENTADORIAS E REFORMAS
0215- PLANO FINANCEIRO ( 418458) 83.000.000,00
Art 4º Para permitir a abertura do Crádito Adicional Suplementar
mencionado no artigo anterior, será utilizado come fonte o
cancelamento do Programa de Inativos da Educação no Fundo
de Previdência Social do Município de Volta Redonda, a saber
8500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA
SOCIAL
8501 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA
SDCIAL
850112- EDUCAÇÃO
850412.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1001- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4341 - PAGAMENTO GE INATIVOS DA EDUCAÇÃO - PLANO
FINANCEIRO
3.1.9.0.01.00.00.00-APOSENTADORIAS E REFORMAS
D2D0- TESOURO MUNICIPAL (418452) 53.000.000.00
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 12 de maio de 2021.
ANTÔNIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
Divisão 1
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
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