norma nº 5796/2021

ECAARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDAS
Di ão de Documentação e Arquivo
LEINO s
EE ad
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.796
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficao Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional
Especial. no valor de R$ 71.284,25 (setenta e um mil. duzentos e oitenta e quatro reais e
vinte e cinco centavos ) visando atender às despesas com inclusão do Programa Liquidação
de Despesas Pretéritas. na Secretaria Municipal de Infraestrutura — SMI, a saber:
1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
190117 - SANEAMENTO
190117.512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
1009 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO
3035 - ABASTECIMENTO DE ÁGUAS EM ÁREAS RURAIS
3.3.9.0.92.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
0211 - CONVÊNIOS DIVERSOS ( 430045 ) 63.139,32
1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
190117 - SANEAMENTO
190117.512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
1009 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO
3035 - ABASTECIMENTO DE ÁGUAS EM ÁREAS RURAIS
3.3.9.0.92.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 430046 ) 8.144,93
Total: 71.284,25
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no
artigo anterior, será utilizado como fonte o cancelamento parcial do Programa
Abastecimento de Aguas em Areas Rurais na Secretaria Municipal de Infraestrutura, a
saber:
1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
190117 - SANEAMENTO
190117.512 - SANEMANTO BÁSICO URBANO
1009 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO
3035 - ABASTECIMENTO DE ÁGUAS EM ÁREAS RURAIS
4.4.9.0,51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
RECEBIDO EM 47/05 /402h
prttseada, fo:uo
ivisão de Expediente
jo CEMARA MUNICIPAL DE V REDONDA |
| CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA
| NS EmjH/OS!Co24
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0211 - CONVÊNIOS DIVERSOS (420324 ) 71.284,25
Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 1.000.000,00 (Hum Milhão de Reais) visando atender às despesas
com inclusão do Programa de Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública Decorrente
do Coronavírus, na Secretaria Municipal de Saúde, a saber:
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE —
5002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
500210 - SAÚDE
500210.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1014- AVANÇANDO COM SAÚDE
8011 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO
CORONAVÍRUS
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
0193 - GOVERNO ESTADUAL - FMS ( 430047) 1.000.000,00
Art. 4º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no
artigo anterior, será utilizado como fonte o cancelamento parcial do Programa Custeio de
Ações e Serviços Públicos, no Fundo Municipal de Saúde, a saber:
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
500110 - SAÚDE
500110.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1014- AVANÇANDO COM SAÚDE
4345 - CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS - PROGRAMAS ESTADO
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
0193 - GOVERNO ESTADUAL - FMS (418201) 1.000.000,00
Art. 5º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 100.000,00 ( cem mil reais) visando atender às despesas com
inclusão do Programa de Sentenças Judiciais, na Companhia de Habitação de Volta
Redonda, a saber:
8000 - COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA
8001 - COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA
800104 - ADMINISTRAÇÃO
800104,122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1001- GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4028 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA COHAB
3.3.9.0.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS
0205 - COHAB - PRÓPRIO ( 430044 ) leme 50.000,00
8000 - COMPANHIA DE HABITACÃO DE VOLTA REDONDA
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8001 - COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA
800104 - ADMINISTRAÇÃO
800104.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1001- GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4028 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA COHAB
3.3.9.0.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 430043) 50.000,00
Total: 100.000,00
Art. 6º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no
artigo anterior, será utilizado como fonte o cancelamento parcial do Programa Manutenção e
Operacionalização da COHAB na Companhia de Habitação de Volta Redonda , a saber:
8000 - COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA
8001 - COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA
800104 - ADMINISTRAÇÃO
800104.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1001- GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4028 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA COHAB
3.3,9,0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
0200 - TESOURO MUNICIPAL (418405 ) 50.000,00
8000 - COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA
8001 - COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA
800104 - ADMINISTRAÇÃO
800104.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1001- GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4028 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA COHAB
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
0205 - COHAB - PRÓPRIO ( 418406 ) 50.000,00
Total: 100.000,00
Art. 7º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 19.709.000,00 ( dezenove milhões e setecentos e nove mil reais)
com inclusão do Programa Manutenção e Operacionalização do SAH no Serviço Autônomo
Hospitalar-SAH, a saber:
3000 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
3001 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
300110- SAÚDE
300110.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0269 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS
4018 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA |
| Divisão de Documentação e Arquivo 4
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3.3.9.0.14.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL
0204 - SAH - PRÓPRIO ( 430037 )
3000 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
3001 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
300110- SAÚDE
300110.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0269 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS
4018 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
0204 - SAH - PRÓPRIO ( 430038 )
3000 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
3001 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
300110- SAÚDE
300110.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0269 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS
4018 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH
3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA
0204 - SAH - PRÓPRIO ( 430039 )
3000 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
3001 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
300110- SAÚDE
300110.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0269 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS
4018 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
0204 - SAH - PRÓPRIO ( 430040 )
3000 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
3001 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
300110- SAÚDE
300110.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0269 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS
4018 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH
3.3.9.0.92.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
0204 - SAH - PRÓPRIO ( 43004] )
3000 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
3001 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
300110- SAÚDE
300110.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0269 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS
4018 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH
4.4.9.0.52,00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0204 - SAH - PRÓPRIO ( 430042 )
DRA
FLS
95.000.00
7.014.000,00
100.000,00
8.000.000,00
2.500.000,00
2.000.000,00
Total: 19.709.000,00
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Art. 8º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no
artigo anterior, será utilizado como fonte o cancelamento parcial do Programa Manutenção e
Operacionalização do SAH no Serviço Autônomo Hospitalar - SAH , a saber:
3000 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
300] - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
3001 10- SAÚDE
300110.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0269 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS
4018 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH
3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 418543) 10.164.000,00
3000 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
3001 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
300110- SAÚDE
300110.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0269 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS
4018 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH
3.2.9.0.21.00.00.00 - JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 418546 ) 8.000.000.00
3000 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
3001 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
300110- SAÚDE
300110.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0269 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS
4018 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH
4.6.9.0.71.00.00.00 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO
0200 - TESOURO MUNICIPAL (418560 ) 1.545.000,00
Total: 19.709.000,00
Art. 9º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 1.495.000,00 ( um milhão e quatrocentos e noventa e cinco mil
reais) com inclusão do Programa Construção e Ampliação dos Próprios do SAH no Serviço
Autônomo Hospitalar -S AH, a saber:
3000 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
3001 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
300110- SAÚDE
300410.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0269 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS
3028 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS PRÓPRIOS DO SAH
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
0204 - SAH - PRÓPRIO ( 430036 ) 1.495.000,00
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Art. 10 Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no
artigo anterior, será utilizado como fonte o cancelamento parcial do Programa Manutenção e
Operacionalização do SAH no Serviço Autônomo Hospitalar - SAH , a saber:
3000 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
3001 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
30010- SAÚDE
300110.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0269 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS
4018 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH
4.6.9.0.71.00.00.00 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 418560 ) 1.495.000,00
Art. 11 Ficao Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 130.000,00 ( cento e trinta mil reais) com a inclusão do Programa
Premiações Culturais, na Secretaria Municipal de Cultura, a saber:
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
080113- CULTURA
080113.392 - DIFUSÃO CULTURAL
1017- VOLTA REDONDA TEM CULTURA
4699 - GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA
3.3.9.0.31.00.00.00 - PREMIACOES CULTURAIS, ARTISTICAS, CIENTIFICAS
0092 - GOV.FEDERAL (430048 ) 130.000,00
Art. 12 Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no
artigo anterior, será utilizado como fonte o cancelamento parcial do Programa Proteção e
Valorização do Patrimônio Histórico na Secretaria Municipal de Cultura , a saber:
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
080113 - CULTURA
080113.391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTISTICO E ARQUEOLÓGICO
1017 -VOLTA REDONDA TEM CULTURA
4476 - PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
0200 - TESOURO MUNICIPAL (419873) 10.000,00
0800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
080113 - CULTURA
080113.391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTISTICO E ARQUEOLÓGICO
1017-VOLTA REDONDA TEM CULTURA
4476 - PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
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4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 420152 ) 120.000,00
Total: 130.000,00
Art. 13 Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 1.410.419,08 ( hum milhão, quatrocentos e dez mil e
quatrocentos e dezenove reais e oito centavos) com a inclusão do Programa de Liquidação
de Despesas Pretéritas na Secretaria Municipal de Educação, a saber:
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
960212 - EDUCAÇÃO
960212.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1010 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
4171 - KIT DE MATERIAL, ESCOLAR
3.3.9.0.92.00.00.00 - DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
0028 - SALARIO EDUCACAO ( 430049 ) 1.410.419,08
Art. 14 Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no
artigo anterior, será utilizado como fonte o cancelamento parcial do Programa Merenda
Escolar na Secretaria Municipal de Educação , a saber
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
960212 -EDUCAÇÃO
960212.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1010 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
4173 - MERENDA ESCOLAR
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
0028 - SALARIO EDUCACAO (417822) 1.410.419,08
Art. 15 Ficao Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) com a inclusão do
Programa Energia para Todos. Secretaria Municipal de Infraestrutura, a saber:
1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
190125- ENERGIA
190125.752 - ENERGIA ELÉTRICA
1019 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE
4535 - ENERGIA PARA TODOS
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 430050 ) 2.000.000,00
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Art. 16 Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no
artigo anterior, será utilizado como fonte o cancelamento parcial do Programa Manutenção e
Operacionalização da SMI; do Programa Manutenção, Reforma e Ampliação dos Próprios
Municipais; do Programa Implementação Lixo Zero; do Programa Revitalização de Centros
Comerciais, do Programa Conservação. Melhoria e Urbanização no Sistema Viário; do
Programa de Drenagem de Bacias; do Programa Saneamento Básico, Drenagem e Águas
Phluviais: do Programa Energia Sustentável na Secretaria Municipal de Infraestrutura , a
saber:
1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
190104 - ADMINISTRAÇÃO
190104.452 - SERVIÇOS URBANOS
1019 -SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE
4417 - IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA LIXO ZERO CONFORME LM 5010/2014
4.4.9,0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 420284 ) 30.000,00
1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
190117 - SANEAMENTO
190117.512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
1009 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO
4517 - DRENAGEM DE BACIAS
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 420326 ) 200.000,00
900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
190117 - SANEAMENTO
190117.512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO
1009 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO
4518 - SANEAMENTO BASICO, DRENAGEM E AGUAS PLUVIAIS
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
0200 - TESOURO MUNICIPAL (420328 ) 150.000,00
900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
90115 - URBANIZAÇÃO
90115.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
009 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO
452] - REVITALIZAÇÃO DE CENTROS COMERCIAIS URBANOS
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 420304 ) 150.000,00
1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
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de Documentação e Arquivo |
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LEI MUNICIPAL Nº 5.796
90115 - URBANIZAÇÃO
901 15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
009 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO
4522 - CONSERVAÇÃO, MELHORIA E URBANIZAÇÃO SISTEMA VIÁRIO
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDIC A
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 420307 ) 100.000,00
900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
9015 - URBANIZAÇÃO
90115.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
009 - GESTÃO, URBANA E HABITAÇÃO
4522 - CONSERVAÇÃO, MELHORIA E URBANIZAÇÃO SISTEMA VIÁRIO
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 420308 ) 100.000,00
1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
190! - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
190104 - ADMINISTRAÇÃO
190104.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1009 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO
4524 - MANUTENÇÃO. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PROPRIOS MUNICIPAIS
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES
0200 - TESOURO MUNICIPAL (420279 ) 200.000,00
1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
190125 - ENERGIA
190125.452- SERVIÇOS URBANOS DE QUALIDADE
1019 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE
4533 - ENERGIA SUSTENTÁVEL
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 420335 ) 120.000,00
1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
190125 - ENERGIA
190125.452 - SERVIÇOS URBANOS
1019 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE
4533 - ENERGIA SUSTENTÁVEL
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 420336 ) 700.000,00
1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
190104 - ADMINISTRAÇÃO
9
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LEI MUNICIPAL Nº 5.796
190104.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1001 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4636 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMI
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 420276 ) 250.000,00
Total: 2.000.000,00
Art. 17º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 12 de maio de 2021.
/ ” q
ANTÔNIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 21/2021
Autoria: Prefeito Municipal Antônio Francisco Neto
DEx/ipd.
10
LEI MUNICIPAL Nº 5.796
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, Faço saber
Sue a Câmara Municipal aprova é eu sanciono a seguinie Lo
Art 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir
um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 71.284,25 (setenta
E VR
e um mi. duzentos e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos
) visando atender às despesas com inclusão do Programa
Liquidação de Despesas Pretéritas. na Secretaria Municipal de
Infraestrutura — SMI, a saber.
1900- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1S0117- SANEAMENTO
190117.512- SANEAMENTO BÁSICO URBANO
1909 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO
3035 - ABASTECIMENTO DE ÁGUAS EM ÁREAS RURAIS
3.38,0.82.00.00.00- DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
0211 - CONVÊNIOS DIVERSOS (430045) 83.439,32
1900- SECRETARIAMUNICIPALDE INFRAESTRUTURA.
1907- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
190117 - SANEAMENTO
190117.512- SANEAMENTO BÁSICO URBANO
1009 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO
3035- ABASTECIMENTO DE ÁGUAS EM ÁREAS RURAIS
33.8.0.92.00.00.00- DESPESAS DE EXERCICIOS ANT ERIORES
0200 - TESOURO MUNICIPAL (430045) 8.144,93
Total. 71.284 25
Art, 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte o
tancelamento parcial do Programa Abastecimento de Águas em
Áreas Rurais na Secretaria Municipal de Infraestrutura, à saber
1900- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1801 - SECRE TARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
180717- SANEAMENTO
180117.512- SANEMANTO BÁSICO URBANO
1009- GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO
3035 - ABASTECIMENTO DE ÁGUAS EM ÁREAS RURAIS.
4.4.9.0.51.00.00.00- OBRAS E INSTALACOES
0271 - CONVÊNIOS DIVERSOS ( 420324 ) 71.284,25
Art 3º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir
um Crádito Adiciorial Especial, no valor ds R$ 1.000.000,00 (Hum
Milhão de Reais) visando atander às despesas com inclusão do
Programa de Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública
Decorrente do Corenavirus, na Secretaria Municipal de Saúde, a
saber
S000- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5002- SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE
500210- SAÚDE
500210.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
1014-AVANÇANDO COM SAÚDE
801 - ENFRENTAMENTO DAEMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA
DECORRENTE DO CORONAVÍRUS
3.39,0.39.00,00,00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA.
JURÍDICA
0193- GOVERNO ESTADUAL- FMS ( 430047 ) 1.000.000,00
Art 4º Para permitir a abertura do Crácito Adicional Especial
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonts o
cancelamento parcial do Programa Custeio de Ações e Serviços
Públicos, no Fundo Municipal de Saúde. a saber.
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
50010- SAÚDE
500110.302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1014-AVANÇANDO COM SAÚDE
4345 - CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS -
PROGRAMAS ESTADO
33,9.0,30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
D193- GOVERNO ESTADUAL - FMS ( 418201 3 1.900.000.00
Am. 5º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir
um Crédito Adicional E special, no valor de RS 100.000,00 ice
mi reais) visando atender às despesas com inclusão do Programa
de Sentenças Judiciais, na Companhia de Habitação de Volta
Redonda, a saber
8000 - COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA
800 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA
800104 - ADMINISTRAÇÃO
800104. 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL
1001- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4028 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA CCHAB
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão sia Documentação e Arquivo
Ea
di
VOLTA REDONDA
VOLTA REDONOA - 13 DE MAIO DE 2021
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
EM DESTAQUE
ANO XXVI - R$ 0,30 - Nº 1704 -
3 DO. ENTENCAS JUDICIAIS
9205-COHAB- PRÓPRIO (430044) 50.000,00
8000 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTAREDONDA
8001 - COMPANHIADE HABITACAO DE VOLTAREDONDA
BOO104 - ADMINISTRAÇÃO
800104. 122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
2001- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4028 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃD DA CDHAB
3.3.9.0.91,00.00,00» SENTENCAS JUDICIAIS
D200- TESOURO MUNICIPAL ( 430043) 50.000,00
Total: 100.000,00
Art. 6º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte o
sancelamento parcial do Programa Manutenção e
Dperacionalização da COHAB na Companhia de Habitação de
Volta Redonda , a saber
8000- COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA
8001 -COMPANHIADE HABITACAO DE VOLTAR EDDNDA
BOD104 - ADMINISTRAÇÃO
800104.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
1001-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃD MUNICIPAL
4028- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA COHAB
33,903900.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA
JURÍDICA
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 418405 ) 50.000,00
8000 - COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA RE DONOA
8001 - COMPANHIA DE HABITACAD DE VOLTA REDONDA
B001D4 - AQMINISTRAÇÃO
800104.122 - ADMINISTRAÇÃO SERAL
1001- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4028 - MANUTENÇÃD E OPERACIONALIZAÇÃO DA COHAB
339.039.0000.00-OUTRDS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA.
JURÍDICA
0205 - COHAB - PRÓPRIO ( 418408) 50.000,00
Total: 100.000,00
Art 7º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir
um Crédito Adicional Especiat, no valar de R$ 19.705.000,00 f
dezenove milhões e setecentos e nove mi reeis) com inclusão
de Programa Manutenção e Oporacionalização do SAH no Serviço
Autônomo Hospitalas-SAH, a saber
3000- SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
3001 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
3001t0- SAUDE
300110.302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
D259- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS
4018 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH
3.3.9.0.14.00.00.00- DIARIAS - PESSOAL CIVIL
D2D4- SAH- PRÓPRIO ( 430037 ) 95.000,00
3000- SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
3001 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
300110- SAÚDE
300170.302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
9289- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS
4018 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH
3.3.9.0.30.00.00,00- MATERIAL DE CONSUMO
0204 - SAH- PRÓPRIO ( 430038) 7.014.000,00
3000- SERVICO AU TONOMO HOSPITALAR
2001 - SERVICO AUTONONO HOSPITALAR
300110- SAUDE
300410.302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0269- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS
“4D18- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH
3.3.9.0.36.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
PESSOAFISICA
0204 - SAH- PRÓPRIO ( 430039) 100.000,00
3000 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA |
Divisão «le Documentação e Arquivo
PLETNS FLS. |
2001 - SERVICO ALTONOMO HOSPITALAR ;
300110- SAÚDE i
300110.302- ASSIS TÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0269- MANUTENÇÃO EOPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS | *
4018 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃD DO SAM :
33.9,0,39.00,00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS. PESSDA | |
JURIDICA, :
D204 - SAM - PRÓPRIO ( 430040) 8.000.000.00
3000- SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
300% - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
309110- SAÚDE
300110.302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
17269 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS
4018 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAH
2.3.9.0.9200.00.00- DESPESAS DE EXERCICIOSANTERIORES
9204 - SAH - PROPRID ( 430041) 2.500.000,00 i
3000- SERVICO AUTONDMO HOSPITALAR
3001 - SERVICO AUTONCMO HOSPITALAR
300N0- SAUDE
300110.302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0269 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS
4018 - MANUTENÇÃO E DPERACIONALIZAÇÃD DO SaH
4,4.90.52.00.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
9204 - SAH - PRÓPRID ( 430042) 2.000.000,00
i
í
|]
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da
º,
o
uu
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E
>
Total: 19.709.000.00 | |
Art. 8º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte e | |
cancelamento parcial do Programa Manutenção e 1
Operacionalização dv SAM no Serviço Autônomo. Hospitalar -
SAH a saber i
3000 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
3001 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR '
300110- SAUDE :
300110.302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL í
0269 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS | |
4018 - MANUTENÇÃO E DPERACIONALIZAÇÃO DO SAH H
3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 418543) 10.164.000.00 i
3000 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
3001 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR i
300110-SAUDE
300110.302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATDRIAL
0269 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS
4018 - MANUTENÇÃO E DPERACIONALIZAÇÃO DO SAH 3
3/28.0.21.00.00.00- JUROS SOBRE A DIVIDAPOR CONTRATO
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 418548 ) 8.000.000,00
EM DESTAQUE
3000- SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
3001 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
3g0n10-SAÚDE
300110.302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0269 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS
4018 - MANUTENÇÃO E OPERACIONAL IZAÇÃO DO SAH
45.9.0.71.00.00.00 - PRINCIPAL DADIMDAPOR CONTRATO
9200 - TESOURO MUNICIPAL ( 413560 ) 1.545.000,00
Total: 19.709.000,09
Art. 9º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir f
um Crédito Adicianal Especial, no valor de R$ 1.495.000,00 (um
milhão e quatrocentos e noventa e cinco mil reais) com inclusão
do Programa Construção e Ampliação dos Próprias do SAH no
Serviço Autênorno Hospitalar -SAH, & sabor
3000- SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
3001 - SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
300110- SAÚDE —
= 13 DE MAIO DE 2021
ÍPIO DE VOLTA REDONDA
ÃO OFICIAL DO MUNIC
ÓRG
ANO XXVI - R$ 0,30 - Nº 1704 -
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão «le Documentação e Arquivo
300110. 302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL,
D289- MANUTENÇÃO E OPERACIO] INALIZAÇÃO DOS ORGÃOS
3028- CONSTRUÇÃO EAMPLIAÇÃO DOS PRÓPRIOS DO SAM
4.4.8.0.51.00.00.00- OBRAS E INSTALACOES
0204 - SAH- PRÓPRIO 430036) 1.495.000,00
Art 10 Para permitir abertura do Crédito Adicional Especial
Mencianado no artigo anterior, será utilizado como fonte o
cancelamento parcial do Programa Manutenção e
Operacionalização do SAH no Servigo Autônomo Hospitalar -
SAH, a saber
2000- SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR
3001 - SERVICOAUTONOMO HOSPITAL AR
300110: SAUDE
300110302» ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1269- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS ORGÃOS
4018- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SAM
4.8.9.0.71.00.00.00 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO
9200 - TESOURO MUNICIPAL ( 418560) 1.425.000,60
Art. 11 Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
abri um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 130.000,00
( cento é trinta mil reais; com a inciusão do Programa
Premiações Culturais, na Secretaria Municipal de Cultura. à
saber:
DB00- SECRETARIAMUNICIPAL DE CULTURA
9601- SECRETARIAMUNICIPAL DE CULTURA
080113-CULTURA
080113.392- DIFUSÃO CULTURAL
1017-VOLTA REDONDATEM CULTURA
4598- GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA
3:3.9.0.31.00.00.00 - PREMIACOES CULTURAIS. ARTISTICAS
CIENTIFICAS
DOS2- GOV.FEDERAL ( 430048) 130.000,00
Art 12 Para permitir a abertura clo Crédito Adicional Especial
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte o
cancelamento parcial do Programa Proteção é Valorização de
Patrimônio Histórico na Secretaria Municipal de Cultura a saber
0800- SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
080% - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
060113- CULTURA
0803.3891 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTISTICO E
ARQUEOLÓGICO
1D17-VOLTAREDONDATEM CULTURA
4476- PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
339,0.39.000000-OUTROS SERVICOS DETERCAROS-PESSOA
JURIDICA
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 419873) 19.009,00
0800- SECRETARIAMUNICIPAL DE CULTURA
0801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
080113- CULTURA
080113.391 - PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E
ARQUEOLÓGICO
1D17-VOLTAREDONDATEM CULTURA
4476- PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO
4.4.9.0.51.00.00.00- OBRAS E INSTALACOES
U200- TESOURO MUNICIPAL ( 420152) 120.000,06
Total: 130.090,00
Art 13 Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrit
um Crédito Adicional Especial, no vajar de R$ 1.410.419,05 (
hum milhão, quatrocantos e dez mil e quatrocentos e dezenove
feais e oito centavos) com a inclusão do Programa de Liquidação
de Despesas Protéritas na Secretaria Municipal de Educação, a
saber;
9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAD
S602 - SECRETARIADE EDUCAÇÃO
960212- EDUCAÇÃO
960212.361- ENSINO FUNDAMENTAL
O DE VOLTA REDONDA - 13 DE MAIO DE 2021
VOLTA REDONDA
ÃO OFICIAL DO MUNICIPI
ORG
EM DESTAQUE
Í
ANO XXVI - R$ 0,30 - Nº 1704 -
1010- DEMOCRATIZAÇÃO DOACESSO À EDUCAÇÃO
4171- KITDE MATERIAL ESCOLAR
3.3.9.0.92.00.00.00- DESPESAS DE EXERCICIOSANTERIORES
OZE - SALARIO EDUCACAO ( 430049; 1.410.419,08
Art, 14 Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte o
cancelamento parcial do Programa Merenda Escolar na Secretaria
Municipal de Educação , a saber
8600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
860212-EDUCAÇÃO
960212.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1910- DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
4173-MERENDA ESCOLAR
339.0.39.00.0000-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA.
JURÍDICA
0028 - SALARIO EDUCACAO (417822) 1.610.419,08
Art. 15 Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir
um Crédito Adicional Especial. no valor de R$ 2.000.000,00
(dois milhões de reais) com a inclusão do Programa Energia
para Todos, Secretaria Municipal de Infraestrutura, a saber
1900- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
190125- ENERGIA
190125.752- ENERGIA ELÉTRICA
1019- SERVICOS PÚBLICOS DE QUALIDADE
4535- ENERGIA PARATODOS
4.4.9.0.51.00.00.00- OBRAS E INSTALACOES
0200- TESOURO MUNICIPAL ( 430950 ) 2.000.000,00
Art 18 Para permitir a abertura do Crádito Adicional Especial
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte o
cancelamento parcial do Programa Manutenção e
Operacionalização da SMt, do Programa Manutenção, Reforma e
Ampliação dos Próprios Municipais; do Programa Implementação
Lixo Zero, do Programa Revitalização de Centros Cemerciais. do
Programa Conservação, Melhoria s Urbanização no Sistema Viário:
da Programa de Drenagem de Bacias: do Programa Saneamento
Básico, Drenagem e Águas Pluviais do Programa Energia
Sustentável na Secretaria Municipal de Infraestrutura «asaber
1900- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
1901. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
190104 - ADMINISTRAÇÃO
190104452. SERVIÇOS URBANOS
1019-SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE
4417-JMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMALIXO ZERO CONFORME
LM 5010/2014
4.4.9.0.51.00.00.00- OBRAS E INSTALAÇÕES
D200 - TESQURO MUNICIPAL ( 420284 ) 30.000,00
1900- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1801- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1807- SANEAMENTO
19017.512- SANEAMENTO BÁSICO URBANO
1009- GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO
4517- DRENAGEM DE BACIAS
4.4.9.0.51.00.00.00- OBRAS E INSTALACOES
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 420226 ) 200.900,00
1900- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
190117- SANEAMENTO
190117.512- SANEAMENTO BÁSICO URBANO
1009- GESTÃO URBANAE HABITAÇÃO
4518- SANEAMENTO BASICO, DRENAGEM EAGUAS PLUVIAIS
4.4.9.0.51.00.00.00- OBRAS E INSTALACOES
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 420328) 150.000,00
1900-SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901 - SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
190115- URBANIZAÇÃO
19015.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
1009- GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO !
4521 - REVITALIZAÇÃO DE CENTROS. COMERCIAIS URBANOS
4.4.8.0.51.00.00,00- OBRAS E INSTALACOES
0200- TESOURO MUNICIPAL ( 420304) 150.000,00
1900-SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTU RA '
1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA :
190115-URBANIZAÇÃO í
190115,451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
1009- GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO
4522- CONSERVAÇÃO, MELHORIA E URBANIZAÇÃO SISTEMA
VIÁRIO
339.0.39.0000.00-0UTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA
JURIDICA
0200- TESOURO MUNICIPAL ( 420307 ) 100.000,09
1S00- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. i
1901 -SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
190115-URBANIZAÇÃO
180715.451 - INFRA-ESTRUTURAURBANA
1009- GESTÃO. URBANA E HABITAÇÃO
4522- CONSERVAÇÃO, MELHORIAE URBANIZAÇÃO SISTEMA
VIÁRIO
4.4.9.0.51.00.00.00- OBRAS E INSTALACOES
9200 - TESOURO MUNICIPAL ( 420308 ; 400.000,00
1900 - SECRETARIAMUNICIPAL DEINFRAESTRUTURA
1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
180104 - ADMINISTRAÇÃO
190104.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1009- GESTÃO URBANA E HASITAÇÃO
4524 - MANUTENÇÃO. REFORMA EAMPLIAÇÃO DE PROPRIOS
MUNICIPAIS
4.4.9.0.51.00.00.00- OBRAS E INSTALACOES
0200 - TESOURO MUNICIPAL. ( 420279 ) 202.000,00
i
|
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1900- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
1901 - SECRETARIA MUNICIPALDE INFRAESTRUTURA
190125- ENERGIA
190125.452- SERVIÇOS URBANOS DE QUALIDADE
1019-SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE
4533 - ENERGIA SUSTENTÁVEL !
3.3,9.0.30.06,00.00- MATERIAL DE CONSUMO
0200- TESOURC MUNICIPAL ( 420335) 120.000,00
1900-SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA é
1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. i
190125 - ENERGIA
190125.452- SERVIÇOS URBANOS H
1019- SERVIÇOS PUBLICOS DE QUALIDADE
4533 - ENERGIA SUSTENTÁVEL
3.3.9.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA
JURIDICA
0200 - TESOURD MUNICIPAL ( 420336 ) 790.000 00
1800- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA í
1801 - SECRETARIA MUNICIPALDE INFRAESTRUTURA t
190104 ADMINISTRAÇÃO .
190104.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
100% - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4636 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMI
339.039,00.00.00- OUTROS SERMCOS DE TERCEIROS PESSOA
JURIDICA Íí
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 420278 ) 250.000,00 l
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Art, 179 - Esta Lerentrara em vigor na data de sua publicação.| É
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Volta Redonda, 12 de maio de 2021. !
ANTÔNIO FRANCISCO NETO i
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
| Divisão “le Documentação e Arquivo
EM DESTAQUE
DE VOLTA REDDNDA - 13 DE
Prefeito Municipal
MAIO DE 2021
ORGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO XXVI - R$ 0,30 - Nº 1704 -