norma nº 5758/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão i;te Documentação e Arquivo 
LE: N° 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 5.758 
Dispõe sobre a sinalização informativa de vias 
públicas sujeitas a inundação e alagamentos. 
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em conformidade com o § 8° do 
Artigo 60 da Lei Orgânica do Município, promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1° Serão afixadas placas de sinalização nas vias públicas passíveis de 
inundações ou alagamentos. 
Parágrafo único. As placas de que tratam o caput conterão as seguintes 
informações: 
"EVITE ESTACIONAR NESTE LOCAL EM CASO DE CHUVA FORTE. ÁREA SUJEITA 
A ALAGAMENTO. EM CASO DE EMERGÊNCIA LIGUE: DEFESA CIVIL: 199 - CORPO 
DE BOMBEIROS: 193" 
Art. 2° A sinalização terá caráter educativo e informativo. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Volta Redonda, 17 de novembro de 2020. 
NILTO ALVES DE FARIA 
RESIDENTE 
Projeto de Lei n° 08/2020 
Autoria: Vereador Isaac Bernardo de Araújo 
DEx/jpd. 
\, CÂMARA MUNICIPAL DE 
VOLTA REDONDA 
PODER LEGISLATIVO 
LEI MUNICIPAL N° 5.758 
Dispõe sok7=rira7=1 ormar= r vias públicas 
sujeitas a inundação e alagamentos. 
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu, em 
conformidade com o § doArtigo 60 da Lei Orgânica do Município, 
promulgo a seguinte Lei: 
Art. 1' Serão afixadas placas de sinalização nas vias públicas 
passíveis de inundações ou alagamentos. 
Parágrafo único. As placas de que tratam o caput conterão 
as seguintes informações: 
"EVITE ESTACIONAR NESTE LOCAL EM CASO DE CHUVA 
FORTE. ÁREA SUJEITA A ALAGAMENTO. EM CASO DE 
EMERGÊNCIA LIGUE: DEFESA CM L:199- CORPO DE BOMBEIROS: 
193" 
Art. 2' A sinalização terá caráter educativo e informativo. 
Art. 3' Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Volta Redonda 17 de novembro de 2020. 
NILTON ALVES DE FARIA 
Presidente 
ANO XXVI - RS n3n￾N° 17911 - 
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Dmsão Documentação e Arquivo 
LEI N1° FLS. 
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