norma nº 5854/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
(8; o «te Documentação e Arquivo
5.554
Câmara Municipal de Volta Redonda A
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.854
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 48.879.853,19 (quarenta e oito milhões,
oitocentos e setenta e nove mil, oitocentos e cinquenta e três reais e dezenove centavos),
visando atender às despesas da Secretaria Municipal de Educação - SME, a saber:
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1001 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4007 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SME
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0023 - FUNDEB (417850)
R$ 6.265.910,30
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1001 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4072 - REMUNERAÇÃO PROFISSIONAIS DA ED BÁSICA - FUNDEB 60% -
FUND
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0023 - FUNDEB ( 417903 )
R$ 15.718.942,89
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1001 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4072 - REMUNERAÇÃO PROFISSIONAIS DA ED BÁSICA - FUNDEB 60% -
FUND
3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
0023 - FUNDEB (417914)
R$ 700.000,00
Recebido emçfA /0A / 2021
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Divisão de Expediente
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.854
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1001 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4072 - REMUNERAÇÃO PROFISSIONAIS DA ED BÁSICA - FUNDEB 60% -
FUND
3.1.9.0.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS
0023 - FUNDEB (417925 )
R$ 720.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1001 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4277 - REMUNERAÇÃO PROF DA ED BÁSICA - FUNDEB 40% - ENSINO
FUNDAMENTAL
3.1.9.0.09.00.00.00 - SALARIO-FAMILIA
0023 - FUNDEB (417893)
R$ 20.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1001 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4277 - REMUNERAÇÃO PROF DA ED BÁSICA - FUNDEB 40% - ENSINO
FUNDAMENTAL
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0023 - FUNDEB (417904)
R$ 2.000.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1001 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4277 - REMUNERAÇÃO PROF DA ED BÁSICA - FUNDEB 40% - ENSINO
FUNDAMENTAL
3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
0023 - FUNDEB (417915)
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
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Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.854
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1001 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4277 - REMUNERAÇÃO PROF DA ED BÁSICA - FUNDEB 40% - ENSINO
FUNDAMENTAL
3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO
0023 - FUNDEB (417963)
R$ 800.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1001 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4278 - REM DOS PROF ED BÁSICA - FUNDEB 60% - ENSINO FUNDAMENTAL
EJA
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0023 - FUNDEB (417905 )
R$ 1.035.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1001 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4278 - REM DOS PROE ED BÁSICA - FUNDEB 60% - ENSINO FUNDAMENTAL
EJA
3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
0023 - FUNDEB (417916)
R$ 75.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1001 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4278 - REM DOS PROF ED BÁSICA - FUNDEB 60% - ENSINO FUNDAMENTAL EJA
3.1.9.0.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS
0023 - FUNDEB (417927)
R$ 20.000,00
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.854
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.36] - ENSINO FUNDAMENTAL
1001 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4279 - REMUN DOS PROF ED BÁSICA - FUNDEB 40% - ENSINO
FUNDAMENTAL EJA
3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
0023 - FUNDEB (417917)
R$ 35.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.36] - ENSINO FUNDAMENTAL
1001 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4279 - REMUN DOS PROF ED BÁSICA - FUNDEB 40% - ENSINO
FUNDAMENTAL EJA
3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO- ALIMENTACAO
0023 - FUNDEB (417964)
R$ 65.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1001 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4287 - MATERIAL E EQUIPAMENTO DE USO ESCOLAR E ESCRITÓRIO - PRÉ-
ESCOLA
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0023 - FUNDEB (417764 )
R$ 1.510.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1001 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4654 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0023 - FUNDEB (417912)
R$ 35.000,00
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.854
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1001 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL .
4654 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
0023 - FUNDEB (417923)
R$ 30.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1001 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4654 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO
0023 - FUNDEB ( 417968 )
R$ 70.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1001 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4657 - MATERIAL E EQUIPAMENTOS DE USO ESCOLAR E ESCRITÓRIO
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0023 - FUNDEB (417877)
R$ 280.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1001 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4758 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
FUNDEB 60% - CRECHE
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0023 - FUNDEB ( 417908 ) A
N No R$ 4.275.000,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
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Estado do Rio de Janeiro
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LEI MUNICIPAL Nº 5.854
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1001 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ,
4758 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
FUNDEB 60% - CRECHE
3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
0023 - FUNDEB (417919)
R$ 90.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1001 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4758 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA —
FUNDEB 60% - CRECHE
3.1.9.0.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS
0023 - FUNDEB (417929)
R$ 90.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1001 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4758 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
FUNDEB 60% - CRECHE
3.1.9.0.94.00.00.00 - INDENIZACOES TRABALHISTAS
0023 - FUNDEB ( 417939)
R$ 10.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1001 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4759 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
FUNDEB 40% - CRECHE
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0023 - FUNDEB ( 417909) Ú N.
ro R$ 950.000,00
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.854
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1001 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL .
4759 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
FUNDEB 40% - CRECHE
3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
0023 - FUNDEB (417920)
R$ 270.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1001 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4759 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -
FUNDEB 40% - CRECHE
3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO
0023 - FUNDEB ( 417966 )
R$ 515.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1001 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4764 - REMUN DOS PROF DA ED BÁSICA - FUNDEB 60% - PRÉ-ESCOLA
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0023 - FUNDEB (417910)
R$ 7.350.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1001 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4764 - REMUN DOS PROF DA ED BÁSICA - FUNDEB 60% - PRÉ-ESCOLA
3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
0023 - FUNDEB (417921)
Ne == R$ 330.000.00
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Ê Civisão 4 te Documentação & tação é Arquivo
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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.854
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1001 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4764 - REMUN DOS PROF DA ED BÁSICA - FUNDEB 60% - PRÉ-ESCOLA
3.1.9.0.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS
0023 - FUNDEB (417931)
R$ 200.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1001 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4765 - REMUN PROFISSIONAIS DA ED BÁSICA - FUNDEB 40% - PRÉ-ESCOLA
3.1.9.0.09.00.00.00 - SALARIO-FAMILIA
0023 - FUNDEB (417900)
R$ 30.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1001 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4765 - REMUN PROFISSIONAIS DA ED BÁSICA - FUNDEB 40% - PRÉ-ESCOLA
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0023 - FUNDEB (417911)
R$ 1.800.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1001 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4765 - REMUN PROFISSIONAIS DA ED BÁSICA - FUNDEB 40% - PRÉ-ESCOLA
3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
0023 - FUNDEB ( 417922)
R$ 375.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.854
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1001 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4765 - REMUN PROFISSIONAIS DA ED BÁSICA - FUNDEB 40% - PRÉ-ESCOLA
3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO
0023 - FUNDEB (417967)
R$ 960.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1001 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4770 - REMUN PROF EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 60% - EDUCAÇÃO
ESPECIAL
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0023 - FUNDEB (417913)
R$ 1.310.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1001 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4770 - REMUN PROF EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 60% - EDUCAÇÃO
ESPECIAL
3.1.9.0.91,00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS
0023 - FUNDEB (417933
R$ 65.000,00
R$ 48.879.853,19
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado
no artigo anterior. será utilizado como fonte, o excesso de arrecadação do FUNDEB,
conforme planilha de cálculo de arrecadação em anexo.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 14 de setembro de 2021.
A.
u
“ ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 55/2021
Autoria: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
DEx/ipd.
ONDA !
PREFEITURA DE
VOLTA REDONDA
PODER EXECUTIVO
Prefeito Antonio Francisto Neto
LEI MUNICIPAL Nº5.854
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber
que a Câmara Municipal de Vota Redonda aprova e su sanciono
aseguinte Lei
Art 1º Fica o Chefe do Pader Executivo autorizado & abrir um
Crédito Adicional Suplementar. no valor de R$ 48.879.853,19
(quarenta e oto milhões, oitocentos e setenta e nove mi, oitocentos
e cinquenta e irês reais e dezenove centavos). visando atender
às despesas da Secretaria Municipal de Educação - SME, a
saber
2600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAG:
£602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
8602.12 - EDUCAÇÃO
9502.12.36 - ENSINO FUNDAMENTAL
1001- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4007 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SME
4,4,9,0520000.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
9023- FUNDEB ( 417850 jRS 8.265.910,30
9600 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9802- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602. 12- EDUCAÇÃO
SE02. 12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1001 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4072- REMUNERAÇÃO PROFISSIONAIS DA ED BASICA -FUNDEB
60% - FUND
3.1.8.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL Civil
0023- FUNDEB (417903 )R$ 15,718.942.80
8600- FUNDO MUNICIPAL DF EDUCACAO
B602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602.12- EDUCAÇÃO
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 17 DE SETEMBRO DE 2021
30 = Nº 1753 -EXTRA-
EM DESTAQUE
á
Z
O,
a
Lu
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3
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ANO XXVI - R$ 0
am.
9602.12.31 - ENSINO FUNDAMENTAL
1007 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4072- REMUNERAÇÃO PROFISSIONAIS DA ED BÁSICA- FUNDES.
60% - FUND
3.1.9.0.13.00.00.00- OBRIGACOES PATRONAIS
0023 - FUNDEB (417914) — R$ 700.000.00
8508 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602.12- EDUCAÇÃO
S602. 12.351 - ENSINO FUNDAMENTAL
1001 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
“072- REMUNERAÇÃO PROFISSIONAIS DA ED BÁSICA- FUNDES
80% - FUND
3.1.8.0,91,00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS
0023- FUNDEB (417825) R$ 720.000,00
9800- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602.12- EDUCAÇÃO
9502.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1001 - GESTÃO DAAOMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4277 - REMUNERAÇÃO PROF DA ED BÁSICA - FUNDEB 40% -
ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.9,0.08.00.00.00 - SALARIO-FAMILIA
0023- FUNDES (417853) RS 20.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9502- SE CRETARIADE EDUCAÇÃO
9602 12- EDUCAÇÃO
9602.12.351 - ENSINO FUNDAMENTAL
4007 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4277 - REMUNERAÇÃO PROF DA ED BÁSICA - FUNDES 40% -
ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.9.0.11.90.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
0023- FUNDEB (417994 ) R$ 2.000.006,00
S600 » FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
9602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
SG02.12- EDUCAÇÃO
9602.12.36 - ENSINO FUNDAMENTAL
1001-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4277 - REMUNERAÇÃO PROE DA ED BÁSICA - CUNDES 40% -
ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.9.0.13.00.00.00- OBRIGACOES PATRONAIS,
00253 - FUNDEB (417915) R$ 880.000,00
SG00- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
9502 - SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602.:2- EDUCAÇÃO
9602.12.34 - ENSINO FUNDAMENTAL
1001 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4277 - REMUNERAÇÃO PROF DA ED BÁSICA - FUNDEB 40% -
ENSINO FUNDAMENTAL
3.3,9.0.46.00.00,00 - AUXILIC-ALIMENTACAO
0023-FUNDEB ( 417963) R$ 800.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EQUCAÇÃO
S602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602.12- EDUCAÇÃO
9602.12.351. ENSINO FUNDAMENTAL
100% - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4278 - REM DOS PROF ED BÁSICA - FUNDEB 60% - ENSINO
FUNDAMENTAL EJA
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL Tivil
0023- FUNDEE (417905 ) R$ 1.025.090,00
9600- FLINDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602» SECRETARIADE EDUCAÇÃO
2.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSING FUNDAMENTAL
1001 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4278 - REM DOS PROF ED BÁSICA - FUNDEB 50% - ENSINO
FUNDAMENTAL EJA
3.1.9.0.13.00.00.00- CBRIGACOES PATRONAIS
023 - FUNDEB ( 417916) R$75.000,00
9800- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIADE EDUCAÇÃO
D602.12- EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1001- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4278- REM DOS PROF ED SÁSICA - FUNDEB 50% - ENSINO
FUNDAMENTAL EJAS 1,9,0.91.00.06.09- SENTENCAS JUDICIAIS
D023- FUNDEB ( 417927) R$ 20.000.00
SG00- FUNDO MUNICIPAL DE EBUCACAO
9602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602.12- EDUCAÇÃO
5602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1001 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4279- REMUN DOS PROF ED BÁSICA - FUNDES «0% - ENSINC
FUNDAMENTAL EJA
3.1.9.0.13.00.00.00- OBRIGACOES PATRONAIS
0023- FUNOEB (417917 ) R$ 35.000 00
9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
9602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602.12- EDUCAÇÃO
9602.12.364 - ENSINO FUNDAMENTAL
4004 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4279- REMUN DOS PROF ED BÁSICA - FUNDEB 40% - ENSINO
FUNDAMENTAL EJA.
3.3.9.0.46,00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO
0023- FUNDEB (417964 ) R$ 55.000,00
8500- FUNDO MUNICH2AL DE EDUCACAO
9602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
2602.12- EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTI.
4001 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL,
4287 - MATERIAL E EQUIPAMENTO DE USO ESCOLAR E
ESCRITÓRIO» PRÉ-ESCOLA
4,4,9052.00.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0023- FUNDES (417764) R$ 1.519.090,00
9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9802 SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602.12- EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1001 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO
4684 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
3.1,9.0,11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CML
0023- FUNDEB ( 447912 ) R$ 35.000,00
BSC0- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
5902- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
5602.12- EDUCAÇÃO
9602.12.36? - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1001- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4654 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
.9,0.13.00.00,00- OBRIGAÇÕES PATRONAIS
- FUNDEB (417923 ) R$ 30.000,00
9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9802- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
2602.12- EDUCAÇÃO
8602. 12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
100% - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4654- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
33.9.0,46.00,00.06 - AUXILIO-ALIMENTACAO
0023- FUNDES ( 417968) R$ 70.000.0€
9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
,30 - Nº 1753 -EXTRA-: ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 17 DE SETEMBRO DE 2021
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EM DESTAQUE
ANO XXVI - R$ 0
a
S602-SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602.12- EDUCAÇÃO
S602 12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1001 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4657 - MATERIAL E EQUIPAMENTOS DE USO ESCOLAR E
ESCRITÓRIO
44.90.52.00.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
0023- FUNDEB (417877) R$ 280.000,00
9600- FUNDO MUNIGIPAL DE EDUCACAO
5602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
seg2.12- EDUCAÇÃO
S602.12.365- EDUCAÇÃO INFANTIL
1004 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4758 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA- FUNDEB 60% - CRECHE
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
0023- FUNDEB ( 417908 | R$ 4.275.000,00
S600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602. 12- EDUCAÇÃO
S602.12.381- ENSINO FUNDAMENTAL
1001 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4758 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA- FUNDEB 60% - CRECHE
3.1.3.0.13,00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS
DO23 - FUNDEB (417919) R$ 90.006,00
2600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUSACAO
SEGRETARIADE EDUCAÇÃO
UCAÇÃO
. DUCAÇÃO INFANTIL
109% - GESTÃO DAADMINIS TRAÇÃO MUNICIPAL
AUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BASIÇA- FUNDEB 60% - CRECHE
3,2,9.0.91.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS
0023 - FUNDEB (417929 ) R$ 90.000,09
S600- FUNDO MUNIGIPAL DE EDUGACAD
9602» SECRETARIADE EDUCAÇÃO
s602.12- EDUCAÇÃO
9602.12.385 - EDUGAÇÃO INFANTIL
1001 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4758 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA- FUNDEB 60% - CRECHE
3.1.9.0.94.00.00.00 -INDENIZACOES TRABALHISTAS
9023 - FUNDEB ( 417939 ) R$ +0.000.00
SE0O- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
CRETARIADE EDUCAÇÃO
UCAÇÃO
- EDUCAÇÃO INFANTIL
O DAADMINISTR. AÇÃO MUNICIPAL
479 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
SÁSICA- FUNDEB 40% - CRECHE
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL Citi.
0023- FUNDEB ( 417509 ) R$ 950.000,00
S800- FUNDO MUNICIPAL DE EDUGACAO
S602- SEGRETARIADE EDUCAÇÃO
9602 12- EDUCAÇÃO
1602. 12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1001 - SESTÃO DAAUMINIS TRAÇÃO MUNICIPAL
759- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA» FUNDEB 40% - CREC
3,1 9,9.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
9023 - FUNDES ( 417820) R$ 270.000,06
S600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
5602.12» EDUCAÇÃO
S602.12.365- EDUCAÇÃO INFANTIL
100?- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4759 - REMUMERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
— SÁ Cir A CLNDER 40. CRECHE
4770- REMUN PROF EDUCAÇÃO BÁSICA - “UNoEs o Jo *
EDUCAÇÃO ESPECIAL o
3.1.8.0.11.00.00.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS E
PESSDAL CIVL TENS EMA
0023- FUNDEB (417913) R$ 1.310.009. 09
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUÇASAO
S602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602. 12- EDUCAÇÃO
9602 12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1003 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4770 REMUN PROF EDUCAÇÃO BÁSICA -
EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.1,9.0.91.00,00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS
0023- FUNDEB (417933) R$ 65.006,00
R$48.870.853 19
fat 2º Para permitit a abertura cio Crédito Adicional Suplementar
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte. o excesso
de arrecadação do FUNDES, confarme planilha de cálculo de
arrecadação em anexo.
Art. 3º Esta Ler entra em vigor na data ca sua publicação.
Volta Redonda. 14 de setembro de 2024
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municioal
0023- FUNDEB (417965 ) R$ 515.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
8602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
S602.+2- EDUCAÇÃO
9602.12.365- EDUCAÇÃO INFANTIL
1001 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4764 - REMUN DOS PROF DA ED BÁSICA - FUNDEB 60% -PRE-
ESCOLA
3.1.9.0.11.00.09.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
0023-FUNDEB (417910) R$7.350.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
9502 - SEGRETARIADE. EDUCAÇÃO
9802.12- EDUCAÇÃO
9602. 12.385 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1001- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃD MUNICIPAL
4764- REMUNDOS PROF DA ED BASICA - FUNDEB 60% - PRÊ-
ESCOLA
3.1.9.0.43.00.00.00- OBRIGACOES PATRONAIS
0023 - FUNDEB (417921 ) R$ 330.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9502. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
5602.12- EDUCAÇÃO
6602.12.365- EDUCAÇÃO INFANTIL
4001 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4764 - REMUN DOS PROF DA ED BÁSICA - FUNDEB 60% - PRE-
ESCOLA
3.1.9.0.91.00.00.00- SENTENGAS JUDICIAIS
0023- FUNDEB ( 417931 ) R$ 200.000,00
S600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9502- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
S602.12- EDUCAÇÃ
9602 12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1001 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4785 - REMUN PROFISSIONAIS DA ED BÁSICA - FUNDEB 40% -
PRÉ-ESCOLA
3.1,9.0.69.00.00.00- SALARIO-FAMILIA
0023 - FUNDEB ( 417900) R$ 30.000.00
S600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUGAGAO
S6c2- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12- EDUCAÇÃO
5602.12.365 - EDUGAÇÃO INFANTIL.
1001 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4765- REMUN PROFISSIONAIS DA ED BÁSICA - FUNDEB 40% -
PRÉ-ESCOLA
3.1.9.6,11.00.00.00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL
0023- FUNDEB : 417911) R$ 1.800.000,00
SBC - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9502- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9802.12- EDUCAÇÃO
9602.17.365- EDUCAÇÃO INFANTIL
1001 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4765 - REMUN PROFISSIONAIS DA ED BÁSICA » FUNDEB 40% -
PRÉ-ESCOLA
3.1.9.0.13.00.00.00- OBRIGACOES PATRONAIS
0023. FUNDES ( 417922 ) R$ 375.000,00
SAQO- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
s502- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9802.12- EDUCAÇÃO
9602.12.365- EDUCAÇÃO INFANTIL
1001 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUI
4785 REMUN PROFISSIONAIS DA ED BÁSI
PRÉ-ESCOLA
3.3.9.0.45.00.09.00- AUXILIO-ALIMENTACÃO
0023- FUNDES (417967 ) R$ 960.000,00
PAL,
TA - FUNDEB 40% -
S600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
S602.12- EDUCAÇÃO
S602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
100! - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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-
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EM DESTAQUE
ICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 17 DE SETEMBRO DE 2021
ÃO OF
R$09,30 - Nº 1753 -EXTRA- ÓRG
ANO XXVI -
A,