norma nº 5869/2021

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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA! 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI N° 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Volta Redon 26 de outubro de 2021. 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° s . 8 6 9 
Institui no âmbito do Município de Volta Redonda 
o Dia do Arigó a ser comemorado no dia 05 de 
abril. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara 
Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica instituído no âmbito do Município de Volta Redonda o Dia do Arigó a 
ser comemorado no dia 05 de abril. 
Art. 2° No Dia do Arigó poderão ocorrer atividades relacionadas à cultura, ao 
turismo e à educação. 
Parágrafo único. Como parte das comemorações do Dia do Arigó poderão ser 
realizadas feiras de artesanatos, temáticas, exposições de artes, peças literárias (poemas, 
contos e crônicas), em locais a serem indicados pelo poder público, atividades nas escolas e 
circuitos turísticos por pontos estratégicos de Volta Redonda. 
Art. 3° As despesas decorrentes desta Lei e execução da mesma correrão por conta 
de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação. 
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário. 
AN ONIO FRANCISCO NETO 
Prefeito Municipal 
Projeto de Lei n° 110/2021 
Autoria: Vereador Jorge Alberto Felipe Cury 
DEx/jpd. 
PIEFEITURA 
VOLTA IIEEIDIVElit 
PODER EXECUTIVO 
Prefeito Antonio Francisco Neto 
..... 
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI N° 
,r5.g:69 
FLS 
GABINETE 
DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL IT 5.869,_ 
Institui no âmbito do Município de Volta Redonda o Dia do 
Arigó a ser comemorado no dia 05 de abril. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDAFaço saber 
que a Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono 
a seguinte Lei: 
Art.1° Fica instituído no âmbito do Município de Volta Redonda 
o Dia do Arigá a ser comemorado no dia 05 de abril. 
Art. 2° No Dia do Arigó poderão ocorrer atividades 
relacionadas à cultura, ao turismo e a educação. 
Parágrafo único. Corno parte das comemorações do Dia do 
Arigá poderão ser realizadas feiras de artesanatos, temáticas, 
exposições de artes, peças literárias (poemas, contos e crônicas), 
em locais a serem indicados pelo poder público, atividades nas 
escolas e circuitos turísticos por pontos estratégicos de Volta 
Redonda. 
Art.3°As despesas decorrentes desta Lei e execução da 
mesma correrão por conta de dotações orçamentarias próprias, 
suplementadas se necessário. 
Art. 4° Esta Lei entraern vigor à partir da data de sua publicação. 
Art.5° Revogam-se as disposições em contrário. 
Volta Redonda, 26 de outubro de 2021. 
ANTONIO FRANCISCO NETO 
Prefeito Municipal 
28 DE OUTUBRO DE 2021