norma nº 5881/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA1 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI N° 
t -, m 
FLS 
a 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 5.881 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional 
Especial. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara 
Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Es￾pecial, no valor de R$ 1.032.000,00 (um milhão, trinta e dois mil reais) visando atender às 
despesas do Fundo Municipal de Saúde - FMS e Secretaria Municipal de Saúde - SMS, a saber: 
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
5002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
5002.10 - SAUDE 
5002.10.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
1014 - AVANÇANDO COM SAÚDE 
4674 - FORTALECIMENTO DA REDE ESPECIALIZADA DE SAÚDE - SICONV 
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
0020 - GESTA() PLENA ( 554583 ) 
R$ 650.000,00 
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
5002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
5002.10 - SAUDE 
5002.10.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
1014 - AVANÇANDO COM SAÚDE 
4674 - FORTALECIMENTO DA REDE ESPECIALIZADA DE SAÚDE - SICONV 
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 587238 ) 
R$ 382.000,00 
RS 1.032.000,00 
Art. 2° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo 
anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações do 
Fundo Municipal de Saúde - FMS, a saber: 
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
5001.10 - SAUDE 
5001.10.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
1 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI N° 
r2 
FLS 
ata 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 5.881 
1014 - AVANÇANDO COM SAÚDE 
4343 - CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS - MÉDIA E ALTA COM￾PLEXIDADE 
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
0020 - GESTA() PLENA ( 418183 ) 
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
5001.10 - SAUDE 
5001.10.301 - ATENÇÃO BÁSICA 
1014 - AVANÇANDO COM SAÚDE 
4650 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA - SINCOV 
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 
0020 - GESTAO PLENA ( 418281 ) 
R$ 250.000,00 
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
5001.10 - SAUDE 
5001.10.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
1014 - AVANÇANDO COM SAÚDE 
4674 - FORTALECIMENTO DA REDE ESPECIALIZADA DE SAÚDE SICONV 
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 
0020 - GESTA() PLENA ( 418285 ) 
R$ 100.000,00 
R$ 1.032.000,00 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Volta Redonda, 5 de novembro de 2021. 
R$ 682.000,00 
ONIO FRANCI CO NETO 
Prefeito Municipal 
Projeto de Lei capeado pela Mensagem n° 57/2021 
Autoria: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto 
DEx/jpd. 
2 
PREFEREM BE 
VOLTA REDONDA 
PODER EXECUTIVO 
eito Antonio Francisco Neto 
GABINETE 
DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N° 5.881 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber 
que a Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono 
a seguinte Lei; 
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir 
um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.032.000,00 (um 
milhão, trinta e dois mil reais)visando atender às despesas do 
Fundo Municipal de Saúde- FMS e Secretaria Municipal de Saúde 
- S MS, a saber: 
5000- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
5002- SECRETARIAMUNICIPAL DE SAÚDE 
5002.10- SAUDE 
5002.10.302 -ASSISTÉNCIAHOSPITALAR EAMBULATORIAL 
1014-AVANÇANDO COM SAÚDE 
4674- FORTALECIMENTO DA REDE ESPECIALIZADA DE SAÚDE 
- SICONV 
3.3.9.0.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA 
JURIDICA 
0020- GESTA() PLENA( 554583) R$ 650.000,00 
5000- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
5002- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
5002.10 - SAUDE 
5002.10.302 -ASSISTÊNCIAHOSPITALAR E AMBULATORIAL 
1014-AVANÇANDO COM SAÚDE 
4674- FORTALECIMENTO DA REDE ESPECIALIZADA DE SAÚDE 
- SICONV 
3.3.9.039.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA 
JURIDICA 
0200- TESOURO MUNICIPAL) 587238) R$ 382.000.00 
R$ 1.032.000,00 
Art. 2° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial 
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de 
recurso o cancelamento parcial das seguintes dotações do Fundo 
Municipal de Saúde- FMS, a saber: 
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
5001.10 - SAUDE 
5001.10.301 - ATENÇÃO BÁSICA 
1014-AVANÇANDO COM SAÚDE 
4650- FORTALECIMENTO DAATENÇÃO BÁSICA- SI NCOV 
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 
0020 GESTAO PLENA ( 418281) R$ 250.000,00 
LEI N° 
r7/' 
5000- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
5001- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
5001.10 - SAUDE 
5001.10.302-ASSISTÊNCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAL 
1014-AVANÇANDO COM SAÚDE 
4674- FORTALECIMENTO DAREDE ESPECIALIZADADE SAÚDE 
- SICONV 
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 
0020 - GESTAO PLENA ( 418285) R$ 100.000,00 
RS 1.032.000,00 
5000- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
5001- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
5001.10 - SAUDE 
5001.10.302 - ASSISTÊNCIAHOSPITALAR EAMBULATORIAL 
1014-AVANÇANDO COM SAÚDE 
4343- CUSTEIO DEAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS- MÉDIA E 
ALTA COMPLEXI DAD E 
3.3.9.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA 
JURIDICA 
0020- GESTAO PLENA( 418183) R$ 682.000,00 
Art. 3' Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Volta Redonda,5 de novembro de 2021. 
ANTONIO FRANCISCO NETO 
Prefeito Municipal 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo