norma nº 1/1955

as
/
Câmara Municipal de Volta Redonda
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E BIBLIOTECA
o ECRETO neo DE / o [15
.
EMENTA: FICA CRIADO NESTE MUNICÍPIO O ÚRGÃO METROLÔGICO MUNICIPAL
QUE SE DENOMINARA ”' SECÇÃO DE AFERIAÇÃO DE PESOS E MEDIDAS.!!
“— alterações —
Decreto nº 1.531 (revoga)
DE ** | 06 / 1983
DE / [o
DE | /
DE | /
DE / [oo
Funclonário
omara Municipal PA AA LDdonda
Estado do Rio de Janeiro .
. DECR"20 Nº 2 DZ 12 DE VAIO DE 1955.
C Prefeito Kunicipal de Volta Redonãr uscrdo dos
atribuições que lhe confere a legislação em vigor
DECRETA
En
: s . a SS IAS [AND ad 2. RR
Artico 1º :- Fica criado nostc iiudicipio o orgao rnetrolócico mun.ci
'>
. . É m . E)
'*28l que ce denominara "Secção de Aferiação de Pesos e/
medidos !
, - e
Cabera a Secção de Aferiaçao de Pesos ec Nedidas decemn- [=
=
3
ct
EA
[0
o
LS)
'5
I
penhar todes as atribuições, enenrços o funções que or
delegação de exorcício lhe forem atribuidas, nos ter -
“os da Legislação Federel vigente sOlre pesos e nedi -
dos.
Artiro 3º := Crhe a Prefeitura providentior pero que a Socção ora/
to
crican, fiyuc devidarente aparelhedo em poscoal, sen /
slteração do qurdro do Funcionalismo lunicipal e que /
seja provida do pcêrões, medidrs aparelhezemn e instela
ções a fim de estar om condições de solicitcr o rece -
ber a delegação do exercício de atribuições retrológi-
cs legais que lhe forem conferidas.
Artigo 4º :- A pertir da Gooea da obtenção do delecsção do exereí -
cio ãe atribuições ficará a Secção de Afortação de Pe-
cos e Medidas sob a inspoeção técnica dã Corissão de /
I
Metrolocia do l!iristério do Trabnlho, Industrir e Co -
mórcio. .
Artizo 5º :- Revogan-se 25 disposições em contrário.
Volta Redonda, 12 de maio de 1959
Assinado: Sávio de Almeide Garc
Prefeito
DE VOLTA REDONCA
e Biblioteca
CÂVATA DUMDIDAL CE VOLTA REDONDA;
Civisão de Cocumentação e Ciblioteca
CONTÉM ESTE PROCESSO 01. FOLHAS.
Funcionário
CÂMARA MUNICIPAL
Divisão de Documentação