norma nº 5879/2021

CÂMARA MU
a
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.879
Autoriza Abertura de Crédito Adicional
Suplementar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara
Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar. no valor de R$ 5.376.102,00 (cinco milhões, trezentos e setenta
e seis mil e cento e dois reais) visando atender às despesas do Fundo Municipal de Saúde
- FMS, a saber:
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10 - SAUDE
5001.10.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1014 - AVANÇANDO COM SAÚDE ,
4343 - CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS - MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
0020 - GESTAO PLENA (418183 )
R$ 5.376.102,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no
artigo anterior, será utilizado como fonte, o recurso oriundo da Portaria do Ministério da
Saúde nº 1.528 de 06/ulho/21, onde prevê o repasse para custeio dos serviços de Atenção
Especializada à Saúde. ,
Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões) visando atender às
despesas da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, a saber:
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
5002.10 - SAUDE
5002.10.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1014- AVANÇANDO COM SAÚDE
4009 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMS
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
0193 - GOVERNO ESTADUAL - FMS ( 430068 )
R$ 5.000.000,00
NICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo 1
RECEBIDO EM T/LL/AL
Divisão de + qrestente
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CÂMARA MUNICIPAL DE V REDONDA |
CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo |
FEED
Câmara Municipal de Volta Redonda Rá
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.879
Art. 4º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no
artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial da seguinte
dotação da Secretaria Municipal de Saúde - SMS, a saber:
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
5002.10 - SAUDE
5002.10.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1014- AVANÇANDO COM SAÚDE
4009 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMS
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0193 - GOVERNO ESTADUAL - FMS ( 430002 )
R$ 5.000.000,00
Art. 5º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.392.130,86 (quatro milhões, trezentos e
noventa e dois mil, cento e trinta reais e oitenta e seis centavos) visando atender às
despesas da Secretaria Municipal de Educação - SME, a saber:
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ,
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.36] - ENSINO FUNDAMENTAL
1010 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
4170 - UNIFORME ESCOLAR
3.3.9.0.32.00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
0028 - SALARIO EDUCACAO (417782 )
R$ 2.841.254,10
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1010 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
4410 - UNIFORME ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
3.3.9.0.32.00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
0028 - SALARIO EDUCACAO (417786 )
R$ 950.876.76
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1001 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
“Divisão de Documentação e Arquivo +
LEINº FLS
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.879
4645 - ENERGIA ELÉTRICA DOS PRÓPRIOS DA SME
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
0023 - FUNDEB ( 417700 )
R$ 600.000,00
R$ 4.392.130,86
Art. 6º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no
artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial da seguinte
dotação da Secretaria Municipal de Educação - SME, a saber:
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1010 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
4170 - UNIFORME ESCOLAR
3.3.9.0.32.00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 417783 )
R$ 433.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1010 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
4170 - UNIFORME ESCOLAR
3.3.9.0.32.00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
0200 - TESOURO MUNICIPAL (417789 )
R$ 45.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
100! - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4262 - ENERGIA ELÉTRICA DAS UNIDADES EDUCACIONAIS - PRÉ-ESCOLA
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
0200 - TESOURO MUNICIPAL (417750 )
R$ 179.400,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1010 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA?
Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda pu
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.879
4335 - UNIFORME ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
3.3.9.0.32.00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 417785)
R$ 160.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1010 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
4410 - UNIFORME ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
3.3.9.0.32.00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
0200 - TESOURO MUNICIPAL (417787)
R$ 100.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1001- GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4645 - ENERGIA ELÉTRICA DOS PRÓPRIOS DA SME
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
0200 - TESOURO MUNICIPAL (417701)
R$ 604.800,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1001 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4654 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 417907)
R$ 1.819.930,86
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1001 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4654 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3.3.9.0.18.00.00.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
0200 - TESOURO MUNICIPAL (417953 )
R$ 400.000,00
Pega MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA]
ivisão de Documentação e Arquivo |
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.879
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.)2 - EDUCAÇÃO
9602.12.36! - ENSINO FUNDAMENTAL
1001 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4654 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO
0200 - TESOURO MUNICIPAL (417965 )
R$ 400.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1001 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4654 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
3.3.9.0.49.00.00.00 - AUXILIO-TR ANSPORTE
0200 - TESOURO MUNICIPAL (417971)
R$ 250.000,00
R$ 4.392.130,86
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 05 de novembro de 2021.
AS NIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 67/2021
Autoria: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
DEx/jpd.
CÂMARA ME “ICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
) PREFEITURA DE
| VOLTA REDONDA |
"PODER EXECUTIVO
Prefeito Antonio Froncisco Neto
LEI MUNICIPAL Nº 5.879
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA Faço saber
que a Cámara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono
a seguinte Lei
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir
um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.378.102,00
(cinca milhões. trezentos o setenta e seis mil 9 cento 9 deis
reais) visando atender às despesas do Fundo Municipal de Saúde
- FMS, a saber
5000- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
500% - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10- SAUDE
5001.10.302- ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1014 - AVANÇANDO COM SAÚDE
4343 - CUSTEIO DE AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS - MÉDIAE
ALTACOMPLEXIDADE
3290.38.00.00.00- DUTROS SERVICOS DE TERGEIROS-PESSDA
JURIDICA
0020 - GESTAO PLENA ( 418183 ) R$ 5.376.:02.00
Art. 2º Para permitir a abertura do Credito Adicional Suplementar
mencionado no artigo anterior, será utlizado como fonte, o recurso
oriundo da Portaria do Ministério da Saúde nº 1.528 deOS/julho/
21. onde prevê o repasse para custeio dos serviços de Atenção
Espocialzada à Saúde.
Art, 3º Fica a Chefs da Poder Executivo autorizada a abrir
um Crédito Adiciural Suplementar. no vator de RS 5.000.000,00
(cinco mithões) visando atendar às despesas da Secretaria
Municipa! de Saúde - SMS, a saber
5000- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
5002.10- SAUDE
5002.10.12 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
4074 - AVANÇANDO COM SAÚDE
AQ09- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMS
2,39.0.39.00.00.00- OUTROS SERMCOS DE TERCEIROS-PESSOA
EM DESTAQUE
ANO XXVI - R$ 0,30 -EXTRA- Nº 1770 -
VOLTA REDONDA
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 5 DE NOVEMBRO DE 2021
[CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Doc: mentação e Arquivo
JURIDICA
0183- GOVERNO ESTADUAL - FMS ( 430068 ) RS 5.000.000,00
5.000.000,00
Art. 4º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar
mencionado no artigo anterior. sera utilizado camo fonte cle recurso
o cancelamento parcial da seguinte dctação da Searetaria
Municipal de Saúde - SMS. a saber:
500D- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5002. SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE
5002.10- SAUDE
5002.40.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
1014-AVANÇANDO COM SAUDE
4009 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMS
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CML
0193 - GOVERNO ESTADUAL - FMS ( 430002 ) R$ 5.000,000 00
Art. 5º Fica o Chefe do Poder Executivo auter:zado a abri:
um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.382.130,86
(quatro milhões, trezentos e noventa e cais mil, cento e trinta
reais e oitenta e seis centavos) visando atender às despeses
da Secrotaria Municipal de Educação - SME. a sabor
9800 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602. 12- EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1010- DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
4170-UNIFORME ESCOLAR
338,03200.00.00- MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
0029 - SALARIO EDUCACAO ( 417782) R$ 2.841.254,10
S600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602 - SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602.12- EDUCAÇÃO
9602. 12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
4010- DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
4410 - UNIFORME ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-
ESCOLA
3,3.9,0.32. 00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
0028 - SALARIO EDUCACAO (417786 ) R$ 850.376,76
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602.12- EDUCAÇÃO
9602 12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
4001 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4645- ENERGIA ELÉTRICA DOS PRÓPRIOS DA SME
3.3.9,0.35,0000.90- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA
7 JURÍDICA
0023- FUNDEB (417700 ) R$ 600.000.00
R$4.392.130,86
Ast 6º Para permitir a abertura do Crédito Acicional Suplamentar
: mencionado na artigo anterior. será utilizado como fonte de recurso
“o cancelamarto parcial da seguinte dotação cla Secretaria
À
Municipal ds Educação - SME, a saber
SECO - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
8602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602.12- EDUCAÇÃO
9602. 12.351 - ENSINO FUNDAMENTAL
1010- DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
4170-UNIFORME ESCOLAR
3.39.0.2200.00.00- MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
0200- TESOURO MUNICIPAL (417783 ;R$ 433.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
EM DESTAQUE
ANO XXVI - R$ 0,30 -EXTRA- Nº iTTo -
VOLTA REDONDA
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 5 DE NOVEMBRO DE 2021
6602- SEGRETARIADE EDUCAÇÃO
S602 12- EDUCAÇÃO
S602 12.387 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1010- DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
4:70- UNIFORME ESCOLAR
3.3.9.0.32.00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 417789 R$ 45.000,00
SS0D- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
S602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
5602.12- EDUCAÇÃO
SEO2.12.36% - ENSINO FUNDAMENTAL
1001 - GESTÃO DAADMINIST RAÇÃO MUNICIPAL
“262- ENERGIA ELÉTRICA DAS UNIDADES EDUCACIONAIS -
PRÉ-ESCOLA
329.039,0000.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA
JURÍDICA
D200- TESOURO MUNICIPAL (447750 ) R$ 179.400,00
SE00- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
s602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
2602. 12- EDUCAÇÃO
5602.12.365- EDUCAÇÃO INFANTIL
4010» DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
4525 - UNIFORME ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE
2.3.610,32.00.00.00- MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
200- TESOURO MUNICIPAL ( 47785 ) R$ 160.000,00
SA00- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
s602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
8602.12- EDUCAÇÃO
$602.12.365- EDUCAÇÃO INFANTIL
1010- DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
4410- UNIFORME ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE-
ESCOLA
3.3.0.0.32.00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
D200- TESOURO MUNICIPAL (447787 ) R$ 100.000,00
S600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
5602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
S602.12- EDUCAÇÃO
S602.12361- ENSINO FUNDAMENTAL
4003 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
48845- ENERGIA ELÉTRICA DOS PRÓPRIOS DA SME
33.9039.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA
JURÍDICA
O200- TESQURO MUNICIPAL (417701 ) R$ 604,800.00
S600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
SEO? 12- EDUCAÇÃO
8602.12.36 NSINO FUNDAMENTAL
4001 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4854- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
34,9.0.11.00.00.06 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIAL
0200- TESOURO MUNICIPAL (417507 ) R$ 1.818.930,88
S600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
s602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
5662 12- EDUCAÇÃO
9602, 12.351 - ENSINO FUNDAMENTAL
1001- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4854 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
3.3.9,0.18.00.00.00-AUXILIO FINANCEIRO AESTUDANTES
0200- TESOURO MUNICIPAL (417953) R$ 400.000,00
92600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO
802. SECRETARIADE EDUCAÇÃO
SE02 12- EDUCAÇÃO
9602 12.351 - ENSINO FUNDAMENTAL
4001- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4684 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA
3.3.9.0.46.00.00.00- AUXELIO-ALIMENTACÃO
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 417865 ) R$ 400.000,00
9600» FUNDO (MUNICIPAL DE EDUCACAO
9602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
5602.12- EDUCAÇÃO
9602. 12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
4001 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
4654 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BASICA
3.3.9.0.49.00.00.00 - AUXILIO-TRANSPORTE
0200- TESOURO MUNICIPAL (417871 ) R$ 250.000.00
R$4.392.130.86
Art, 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 05 de novembro de 2021
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
rr carnes som rr marontrmmemerm:
CÂMARA ML. :ICIPAL DE VOLTA REDONDA!
=
Divisão de Documentação e Arquivo
VOLTA REDOND
LU
ID,
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E
UN)
LU
Q
2
LU
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 5 DE NOVEMBRO DE 2021
ANO XXVI - R$ 0,30 -EXTRA- Nº 1770 -