norma nº 5892/2021

FLS 
CÂMARA IVU,JICIPAL. DE VOLTA REDOW7/ 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI N° 
14.111111 61, ..1.13.14.1C18.10C 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 5.892 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional 
Especial. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara 
Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) visando 
atender às despesas da Secretaria Municipal de Fazenda - SMF, Secretaria Municipal de 
lnftaestrutura - SMI, Gabinete de Estratégia Governamental - GEGOV e Guarda 
Municipal de Volta Redonda - GMVR, a saber: 
0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
0301.4 - ADMINISTRAÇÃO 
0301.4.123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
1001 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
4005 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMF 
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
0224 - EMENDA PARLAMENTAR- TRANSFERÊNCIA ESPECIAL. ( 587577 ) 
R$ 70.000,00 
1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901.4 - ADMINISTRAÇÃO 
1901.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1001 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
4636 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMI 
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
0224 - EMENDA PARLAMENTAR- TRANSFERÊNCIA ESPECIAL. ( 587578 ) 
R$ 230.000,00 
1800 - GABINETE DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL 
1801 - GABINETE DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL 
1801.4 - ADMINISTRAÇÃO 
1801.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1013 - VOLTA REDONDA CONTRA AS DROGAS 
4334 - SEMINÁRIO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS 
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
0224 - EMENDA PARLAMENTAR- TRANSFERÊNCIA ESPECIAL. ( 587581 ) 
R$ 1.050,00 
LEI N° 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
Ft_ s 
CÂMARA EvILINICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI MUNICIPAL N° 5.892 
1800 - GABINETE DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL 
1801 - GABINETE DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL 
1801.4 - ADMINISTRAÇÃO 
1801.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1013 - VOLTA REDONDA CONTRA AS DROGAS 
4334 - SEMINÁRIO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS 
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
0224 - EMENDA PARLAMENTAR- TRANSFERÊNCIA ESPECIAL. ( 587579 ) 
R$ 21.600,00 
1800 - GABINETE DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL 
1801 - GABINETE DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL 
1801.4 - ADMINISTRAÇÃO 
1801.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1013 - VOLTA REDONDA CONTRA AS DROGAS 
4334 - SEMINÁRIO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS 
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
0224 - EMENDA PARLAMENTAR- TRANSFERÊNCIA ESPECIAL. ( 587580 ) 
R$ 7.350,00 
2200 - GUARDA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
2201 - GUARDA 
2201.6 - SEGURANÇA PUBLICA 
2201.6.181 - POLICIAMENTO 
1020 - VOLTA REDONDA SEGURA 
4562 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
0224 - EMENDA PARLAMENTAR- TRANSFERÊNCIA ESPECIAL. ( 587576 ) 
R$ 12.000,00 
2200 - GUARDA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
2201 - GUARDA 
2201.6 - SEGURANÇA PUBLICA 
2201.6.181 - POLICIAMENTO 
1020 - VOLTA REDONDA SEGURA 
4562 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
0224 - EMENDA PARLAMENTAR- TRANSFERÊNCIA ESPECIAL. ( 587575 ) 
R$ 38.000,00 
4,>, 
R$ 380.000,000 
CÂMARA ML, ICIPAL DE VOLTA REDONDA 
k Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI N° 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Fi_S 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 5.892 
Art. 2° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no 
artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial da seguinte 
dotação da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SMI: 
1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901.25 - ENERGIA 
1901.25.752 - ENERGIA ELETRICA 
1019 - SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE 
4535 - ENERGIA PARA TODOS 
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 
0213 - OPERAÇÃO DE CRÉDITO ( 430035 ) 
R$ 380.000,00 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
V ta Re onda, 7 de dezembro de 2021. 
AN 'ONIO FRANCISCO NETO 
Prefeito Municipal 
Projeto de Lei capeado pela Mensagem n° 73/2021 
Autoria: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto 
DFx/jpd. 
3 
LEI MUNICIPAL N°5.892 
Autoriza Abertura de Credito Adicional Especial. 
O PREFEITO DO MUNICI NO DE VOLTA REDONDA Faço saber 
que a Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono 
a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir 
um Crédito Adicional Especial, no valor de RS 380.000,00 
(trezentos e oitenta mil reais) visando atender às despesas da 
Secretaria Municipal de Fazenda - SMF, Secretaria Municipal de 
Infraestrutura - SMI, Gabinete de Estratégia Governamental - 
GEGOV e Guarda Municipal de Volta Redonda - GMVR, a saber: 
0300 - SECRETARIAMUNICIPAL DE FAZENDA 
0301-SECRETARIAMUNICIPAL DE FAZENDA 
0301.4 -ADMINISTRAÇÃO 
0301.4.123-ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
1001- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
4005- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMF 
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 
0224-EMENDA PAR LAMENTAR- TRANSFERÊNCIA ESPECIAL. 
587577 ) 
R$ 70.000,00 
1900-SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901 - SECRETARIA MUNICIPALDE INFRAESTRUTURA 
1901.4-ADMINISTRAÇÃO 
1901.4.122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1001- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
4636- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMI 
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 
0224- EMENDAPARLAMENTAR- TRANSFERÊNCIAESPECIAL. 
( 587578 ) 
R$ 230.000,00 
1800- GABINETE DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL 
1801- GABINETE DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL 
1801.4-ADMINISTRAÇÃO 
1801.4.122-ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1013 - VOLTA REDONDACONTRAAS DROGAS 
4334 - SEMINÁRIO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS 
3.3.9.0.30.00.00.00- MATERIAL DE CONSUMO 
0224- EMENDAPARLAMENTAR-TRANSFERÊNCIAESPECIAL. 
( 587581 ) 
R$ 1.050,00 
1800-GABINETE DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL 
1801-GABINETE DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL 
1801.4 -ADMINISTRAÇÃO 
1801.4,122-ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1013 - VOLTA REDONDA CONTRAAS DROGAS 
4334 - SEMINÁRIO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS 
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS￾PESSOAJURIDICA 
0224- EMENDA PARLAM ENTAR- TRAN SF E RÊNCIA ES PECIAL 
( 587579 ) 
R$ 21.600,00 
1800- GABINETE DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL 
1801- GABINETE DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL 
1801.4-ADMINISTRAÇÃO 
1801.4.122-ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1013- VOLTA REDONDACONTRAAS DROGAS 
4334- SEMINÁRIO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS 
4,4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 
0224- EMENDAPARIAMENT.AR-TRANSF ERÊNCIAESPECIAL 
( 587580 ) 
R$ 7.350,00 
2200- GUARDA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
2201 - GUARDA 
2201.6- SEGURANÇA PUBLICA 
2201.a-181- POLICIAMENTO 
1020- VOLTA REDONDA SEGURA 
4562- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA GUARDA 
MUNICIPAL 
3.3.9.0.30.00.00.00- MATERIAL DE CONSUMO 
0224- EMENDAPARLAMENTAR-TRANSFERÊNCIAESPECIAL 
( 587576 ) 
R$ 12.000.00 
2200- GUARDAMUNICIPAL DE VOLTAREDONDA 
2201 - GUARDA 
2201.6- SEGURANÇA PUBLICA 
2201.5181- POLICIAMENTO 
1020-VOLTA REDONDA SEGURA 
4562- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA GUARDA 
MUNICIPAL 
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 
0224- EMENDAPARLAMENTAR-TRANSFERENCIA ESPECIAL 
( 587575 ) 
R$ 33.000.00 
R$ 380.000.000 
Art. 2° Para permitira abertura do Credito Adicional Especial 
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso 
o cancelamento parcial da seguinte dotação da Secretaria 
Municipal de I nfraestrutura - SMI' 
1900- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901.25- ENERGIA 
1901.25.752 - ENERGIA ELETRICA 
1019- SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE 
4535- ENERGIA PARATODOS 
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 
0213- OPERAÇÃO DE CRÉDITO ( 430035 ) 
R$ 380.000 00 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Volta Redonda,7 de dezembro de 202-, . 
ANTONIO FRANCISCO NETO 
Prefeito Municipal 
MIRRA DE 
VOLTA REDONDA 
PODER EXECUTIVO 
efeito Antonio Francisco Neto CN 
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03 
à ANO XXVI - R$ 0,30 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTAREDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
FLS 
al/Ã 
LEI N°