norma nº 5910/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão 0, Docur t,rqi) 
LEI N° FLS 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 5.910 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara 
Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional 
Especial, no valor de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais) visando atender às 
seguintes despesas da Companhia de Habitação de Volta Redonda - COHAB, a saber: 
8000 - COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA 
8001 - COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA 
8001.12 - EDUCAÇÃO 
8001.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
1001 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
4205 - APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL 
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
0023 - FUNDEB ( 587622 ) 
R$ 370.000,00 
8000 - COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA 
8001 - COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA 
8001.12 - EDUCAÇÃO 
8001.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
1001 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
4206 - APOIO AO ENSINO INFANTIL 
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
0023 - FUNDEB ( 587623 ) 
R$ 120.000,00 
R$ 490.000,00 
Art. 2° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo 
anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial da seguinte dotação da 
Companhia De Habitação de Volta Redonda — COHAB, a saber: 
8000 - COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA 
8001 - COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA 
8001.4 - ADMINISTRAÇÃO 
8001.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1001 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
4028 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA COHAB 
1 
donda, 30 de dezembro de 2021. 
A ONIO FRANCISCO NETO 
Prefeito Municipal 
Volt 
CÂMARA MUMCIPAL DE VOLTA REDONDA 
Diviso de Documentação e Arquivo 
I. LEI N° 
ã-g.10 
FLS 
/21/0 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 5.910 
4.6.9.0.71.00.00.00 - PRINCIPAL DA DIVIDA POR CONTRATO 
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 418416 ) 
R$ 490.000,00 
R$ 490.000,00 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Projeto de Lei capeado pela Mensagem n° 82/2021 
Autoria: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto 
DEx/jpd.- 
2 
PREFEITURA DE 
VOLTA REDONDA 
PODER EXECUTIVO 
Prefeito Antonio Francisco N 
GABINETE 
DO PREFEITO 
N° 1787 - 
,CÂMAIRA MjiCTIPZITE707RRET.4715 ' 4 
Divo de Documentação e Arquivo 
F LEI N° FLS 
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LEI MUNICIPAL N° 5.910 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDAFaço saber 
que a Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e eu sanciono 
a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir 
um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 490.000.00 
(quatrocentos e noventa mil reais) visando atender às seguintes 
despesas da Companhia de Habitação de Volta Redonda - COHAB, 
a saber: 
8000- COMPANHIADE HABITACAO DE VOLTA REDONDA 
8001 - COMPANHIADE HABITACAO DE VOLTA REDONDA 
8001.12- EDUCAÇÃO 
8001.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
1001 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
4205 -APOICAO ENSINO FUNDAMENTAL 
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 
0023- FUNDES ( 587622 ) R$ 370.000,00 
8000- COMPANHIADE HABITACAO DE VOLTA REDONDA 
8001 - COMPANHIADE HABITACAO DE VOLTA REDONDA 
8001.12 - EDUCAÇÃO 
8001.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
1001 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
4206-APOIO AO ENSINO INFANTIL 
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 
0023- FUNDES ( 587623) RS 120.000,00 
R$ 490.000,00 
Art. 2° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial 
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de 
recurso o cancelamento parcial da seguinte dotação da Companhia 
De Habitação de Volta Redonda — COHAB, a saber: 
8000- COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA 
8001- COMPANHIA DE HABITACAO DE VOLTA REDONDA 
8001.4-ADMINISTRAÇÃO 
8001.4.122-ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1001- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
4028- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA COHAB 
4.6.9.0.71.00.00.00- PRINCIPAL DA DMDAPOR CONTRATO 
0200-TESOURO MUNICIPAL( 418416) R$ 490.000,00 
R$ 490.000,00 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Volta Redonda, 30 de dezembro de 2021. 
ANTONIO FRANCISCO NETO 
Prefeito Municipal