norma nº 5925/2022

CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI N° 
JW5 
FLS 
ai 
R$ 30.000,00 
2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 
1 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 5.925 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara 
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional 
Especial, no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais) visando atender às 
despesas da Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEMOP, a saber: 
2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 
2801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 
2801.6 - SEGURANÇA PUBLICA 
2801.6.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6274 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ORDEM PÚBLICA 
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 595805 ) 
R$ 100.000,00 
2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 
2801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 
2801.6 - SEGURANÇA PUBLICA 
2801.6.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6274 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ORDEM PÚBLICA 
3.3.9.0.14.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 595807 ) 
R$ 10.000,00 
2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 
2801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 
2801.6 - SEGURANÇA PUBLICA 
2801.6.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6274 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ORDEM PÚBLICA 
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 595804 ) 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI N° FLS 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 5.925 
2801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 
2801.6 - SEGURANÇA PUBLICA 
2801.6.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6274 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ORDEM PÚBLICA 
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 595806 ) 
R$ 30.000,00 
2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 
2801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 
2801.6 - SEGURANÇA PUBLICA 
2801.6.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6274 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ORDEM PÚBLICA 
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 595808 ) 
R$ 90.000,00 
2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 
2801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 
2801.6 - SEGURANÇA PUBLICA 
2801.6.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6274 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ORDEM PÚBLICA 
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 595803 ) 
R$ 30.000,00 
R$ 290.000,00 
Art. 2° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no 
artigo anterior, será utilizado como fonte o cancelamento parcial dos seguintes programas da 
Guarda Municipal de Volta Redonda - GMVR, a saber: 
2200 - GUARDA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
\,..\\GIPA 
2201 - GUARDA xr￾2201.6 - SEGURANÇA PUBLICA 
2201.6.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1119 - VOLTA REDONDA SEGURA 
5220 - CRIAÇÃO DA ACADEMIA DE FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL "o 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI N° 
,.&- 
FLS aio 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 5.925 
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 594951 ) 
R$ 100.000,00 
2200 - GUARDA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
2201 — GUARDA 
2201.6 - SEGURANÇA PUBLICA 
2201.6.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
5221 - MODERNIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA GUARDA 
MUNICIPAL 
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 594901 ) 
R$ 100.000,00 
2200 - GUARDA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
2201 - GUARDA 
2201.6 - SEGURANÇA PUBLICA 
2201.6.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1119 - VOLTA REDONDA SEGURA 
6222 - REGULARIZAÇÃO DO PORTE DE ARMA INSTITUCIONAL 
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 594915 ) 
R$ 90.000,00 
R$ 290.000,00 
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional 
Especial, no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais) visando atender às 
despesas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SMEL, a saber: 
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
0901.27 - DESPORTO E LAZER 
0901.27.813 - LAZER 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6095 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMEL 
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
0224 - EMENDA PARLAMENTAR- TRANSFERÊNCIA ESPECIAL. ( 595793 ) 
R$ 40.000,00 
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
0901.27 - DESPORTO E LAZER 
0901.27.813 - LAZER 
3 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arauivo 
LEI N° 
"J'J,' 
FLS 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 5.925 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6095 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMEL 
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
0224 - EMENDA PARLAMENTAR- TRANSFERÊNCIA ESPECIAL. ( 595792 ) 
R$ 340.000,00 
R$ 380.000,00 
Art. 4° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no 
artigo anterior, será utilizado como fonte o cancelamento parcial dos seguintes programas da 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SMEL, a saber: 
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
0901.27 - DESPORTO E LAZER 
0901.27.812 - DESPORTO COMUNITARIO 
1105 - VIDA ATIVA 
5090 - PROGRAMA SEGUNDO TEMPO 
3.1.9.0.04.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
0211 - CONVÊNIOS DIVERSOS ( 595113 ) 
R$ 380.000,00 
R$ 380.000,00 
Art. 5° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional 
Especial, no valor de R$ 625.000,00 (seiscentos e vinte e cinco mil reais) visando atender 
às despesas da Guarda Municipal De Volta Redonda — GMVR, a saber: 
2200 - GUARDA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
2201 - GUARDA 
2201.6 - SEGURANÇA PUBLICA 
2201.6.181 - POLICIAMENTO 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6221 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA GM 
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
0224 - EMENDA PARLAMENTAR- TRANSFERÊNCIA ESPECIAL. ( 595790 ) 
R$ 437.000,00 
2200 - GUARDA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
2201 - GUARDA 
2201.6 - SEGURANÇA PUBLICA 
2201.6.181 - POLICIAMENTO 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6221 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA GM 
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
0224 - EMENDA PARLAMENTAR- TRANSFERÊNCIA ESPECIAL. ( 595789 ) 
R$ 188.000,00 
RS 625.000,00 
4 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI N° 
5 g 
FLS 
W 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 5.925 
Art. 6° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no 
artigo anterior, será utilizado como fonte o cancelamento parcial dos seguintes programas da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura - SMI, a saber: 
1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901.15 - URBANIZAÇÃO 
1901.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 
1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 
5147 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO 
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 595143 ) 
R$ 625.000,00 
R$ 625.000,00 
Art. 7° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional 
Especial, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) visando atender às despesas da 
Secretaria Municipal de Fazenda - SMF, a saber: 
0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
0301.4 — ADMINISTRAÇÃO 
0301.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6031 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMF 
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
0224 - EMENDA PARLAMENTAR- TRANSFERÊNCIA ESPECIAL. ( 595791 ) 
R$ 70.000,00 
R$ 70.000,00 
Art. 8° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no 
artigo anterior, será utilizado como fonte o cancelamento parcial dos seguintes programas da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura - SMI, a saber: 
1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901.15 - URBANIZAÇÃO 
1901.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 
1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 
5147 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO 
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 595143 ) 
R$ 70.000,00 
RS 70.000,00 
5 
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI N° FLS 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 5.925 
Art. 9° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional 
Especial, no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) visando atender às despesas 
do Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE/VR, a saber: 
4500 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 
4501 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 
4501.17 - SANEAMENTO 
4501.17.512 - SANEMANTO BÁSICO URBANO 
1111 - SANEAMENTO BÁSICO 
5453 - REDUÇÃO DA PERDA DE ÁGUA. SISTEMA DE AUTOMAÇÃO E ENERGIA 
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
0206 - SAAE - PRÓPRIO ( 595801 ) 
R$ 150.000,00 
4500 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 
4501 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 
4501.17 - SANEAMENTO 
4501.17.512 - SANEMANTO BÁSICO URBANO 
1111 - SANEAMENTO BÁSICO 
6456 - MANUTENÇÃO DA REDUÇÃO DE PERDA DE ÁGUA. SISTEMA DE 
AUTOMAÇÃO E ENERGIA 
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
0206 - SAAE - PRÓPRIO ( 595802 ) 
R$ 180.000,00 
R$ 330.000,00 
Art. 10 Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no 
artigo anterior, será utilizado como fonte o cancelamento parcial dos seguintes programas do 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE/VR, a saber: 
4500 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 
4501 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO 
4501.17 - SANEAMENTO 
4501.17.512 - SANEMANTO BÁSICO URBANO 
1111 - SANEAMENTO BÁSICO 
5453 - REDUÇÃO DA PERDA DE ÁGUA. SISTEMA DE AUTOMAÇÃO E ENERGIA 
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
0206 - SAAE - PRÓPRIO ( 593604 ) 
R$ 330.000,00 
R$ 330.000,00 
6 
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentaçãoe Arquivo 
LEI N° , FLS 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 5.925 
Art. 11 Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional 
Especial, no valor de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais) visando atender 
às despesas da Secretaria Municipal de Comunicação - SECOM, a saber: 
2600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 
2601 - SECOM 
2601.4 - ADMINISTRAÇÃO 
2601.4.131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6260 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA 
3.3.9.0.14.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 595797 ) 
R$ 15.000,00 
2600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 
2601 - SECOM 
2601.4 - ADMINISTRAÇÃO 
2601.4.131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6260 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA 
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 595794 ) 
R$ 66.000,00 
2600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 
2601 — SECOM 
2601.4 - ADMINISTRAÇÃO 
2601.4.131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6260 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA 
3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 595798 ) 
R$ 10.000,00 
2600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 
2601 - SECOM 
2601.4 - ADMINISTRAÇÃO 
2601.4.131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6260 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA 
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 595795 ) 
R$ 89.000,00 
7 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 5.925 
2600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 
2601 - SECOM 
2601.4 - ADMINISTRAÇÃO 
2601.4.131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6260 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA 
3.3.9.0.40.00.00.00 - SERVIÇOS DE TEC DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 595796 ) 
R$ 40.000,00 
2600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 
2601 - SECOM 
2601.4 - ADMINISTRAÇÃO 
2601.4.131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6260 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA 
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 595799 ) 
R$ 55.000,00 
2600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 
2601 - SECOM 
2601.4 - ADMINISTRAÇÃO 
2601.4.131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6261 - CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS 
3.3.9.0.93.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 595800 ) 
R$ 10.000,00 
RS 285.000,00 
Art. 12 Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no 
artigo anterior, será utilizado como fonte o cancelamento parcial dos seguintes programas da 
Secretaria Municipal de Comunicação - SECOM, a saber: 
2600 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 
2601 - SECOM 
2601.4 - ADMINISTRAÇÃO 
2601.4.131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6261 - CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS 
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 594792 ) 
R$ 285.000,00 
RS 285.000,00 
k.) 
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
- 
LEI N° 
w. 
FLS 
a.J 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 5.925 
Art. 13 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Volta edonda, 27 de janeiro de 2022. 
AN ONIO FRANCISCO NETO 
Prefeito Municipal 
Projeto de Lei capeado pela Mensagem n° 004/2022 
Autoria: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto 
DEx/jpd. 
9 
ANO XXVII - R$ 0,30- 
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Dvisão de Documentação e Arquivo 
LE N° FLS 
2800- SECRETARIAMUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 
2801- SECRETARIAMUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 
2801.6- SEGURANÇA PUBLICA 
2801.6.122-ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6274- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DASECRETARIA 
MUNICIPALDE ORDEM PÚBLICA 
4.4.9.051.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 
0200- TESOURO MUNICIPAL ( 595808 ) R$ 90.000,00 
2800- SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 
2801- SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 
2801.6- SEGURANÇA PUBLICA 
2801.6.122-ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6274- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DASECRETARIA 
MUNICIPALDE ORDEM PÚBLICA 
4.4.9.05200.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
0200 - TESOURO MUNICIPAL( 595803) RS 30.000.00 
R$ 290.000,00 
Art. 2° Para permitira abertura do Credito Adicional Especial 
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte o 
cancelamento parcial dos seguintes programas da Guarda 
Municipal de Volta Redonda - GMVR, a saber: 
2200 - GUARDA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
2201 - GUARDA 
2201.6- SEGURANÇA PUBLICA 
2201.6.122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1119 - VOLTA REDONDASEGURA 
5220 - CRIAÇÃO DAACADEMIA DE FORMAÇÃO DA GUARDA 
MUNICIPAL 
4.4.9.0.5200.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
0200 - TESOURO MUNICIPAL( 594951 ) R$100.000,00 
2200 -GUARDA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
2201 — GUARDA 
2201.6 - SEGURANÇA PUBLICA 
2201.6.122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
5221- MODERNIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS 
DAGUARDAMUNICIPAL 
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 594901) R$ 100.000,00 
2200 - GUARDA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
2201 - GUARDA 
2201.6 - SEGURANÇA PUBLICA 
2201.6.122-ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1119- VOLTA REDONDASEGURA 
6222- REGULARIZAÇÃO DO PORTE DEARMAINSTITUCIONAL 
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 594915 ) R$ 90.000,00 
R$ 290.000,00 
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir 
um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 380.000,00 
(trezentos e oitenta mil reais) visando atender às despesas da 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer- SMEL, a saber 
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
0901 -SECRETARIA MUNICIPALDE ESPORTE E LAZER 
0901.27 - DESPORTO E LAZER 
0901.27.813 - LAZER 
1101 -GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6095- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMEL 
3.3.9.0.30.00.00.00- MATERIAL DE CONSUMO 
0224 - EMENDA PARLAMENTAR- TRANSFERÊNCIAESPECIAL ( 
595793) R$ 40.000,00 
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
0901 - SECRETARIA IVIUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
0901.27 DESPORTO E LAZER 
0901.27.813 - LAZER 
1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6095- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMEL 
4.4.9.0.52.00.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
0224- EMENDA PARLAMENTAR- TRANSFERÊNCIAESPECIAL ( 
595792) R$ 340.000,00 
R$ 380.000,00 
Art. 4° Para permitira abertura do Crédito Adicional Especial 
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte o 
cancelamento parcial dos seguintes programas da Secretaria 
Municipal de Esporte e Lazer- SMEL, a saber: 
0900- SECRETARIA MUNICIPALDE ESPORTE E LAZER 
0901- SECRETARIAMUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
0901.27 - DESPORTO E LAZER 
0901.27.812 - DESPORTO COMUNITARIO 
1105 - VIDAATIVA 
5090 PROGRAMA SEGUNDO TEMPO 
3.1.9.0.04.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 
0211 - CONVÊNIOS DIVERSOS ( 595113) R$ 380.000,00 
R$ 380.000,00 
Art. 5° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir 
um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 625.000,00 
(seiscentos e vinte e cinco mil reais) visando atender às despesas 
da Guarda Municipal De Volta Redonda— GMVR, a saber 
2200 -GUARDA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
2201 - GUARDA 
2201.6 SEGURANÇA PUBLICA 
2201.6.181 - POLICIAMENTO 
1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6221 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA GM 
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
0224-EMENDA PARLAMENTAR- TRANSFERENCIAESPECIAL ( 
595790) R$ 437.000,00 
2200 - GUARDA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
2201 - GUARDA 
2201.6 - SEGURANÇA PUBLICA 
2201.6.181 - POLICIAMENTO 
1101 -GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6221 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA GM 
4.4.9.0.52.00.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
PODER EXECUTIVO 
o Antonio Francisco Neto 
LEI MUNICIPAL N° 5.925 
AutorizaÂgEertLi-===licional Especial. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDAFaço saber 
que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir 
um Crédito Adicional Especial. no valor de R$ 290.000.00 
(duzentos e noventa mil reais) visando atender às despesas da 
Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEMOP, a saber: 
2800- SECRETARIAMUNICIPALDE ORDEM PÚBLICA 
2801- SECRETARIAMUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 
2801.6 SEGURANÇA PUBLICA 
2801.6.122-ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6274- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DASECRETARIA 
MUNICIPALDE ORDEM PÚBLICA 
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 
0200- TESOURO MUNICIPAL( 595805) R$ 100.000,00 
2800- SECRETARIAMUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 
2801- SECRETARIAMUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 
2801.6- SEGURANÇA PUBLICA 
2801.6.122-ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6274- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DASECRETARIA 
MUNICIPALDE ORDEM PÚBLICA 
3.3.9.0.14.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 595807 ) R$10.000,00 
2800- SECRETARIAMUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 
2801- SECRETARIAMUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 
2801.6- SEGURANÇA PUBLICA 
2801.6.122-ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6274- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DASECRETARIA 
MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 
3.3.9.0.30.00.00.00- MATERIAL DE CONSUMO 
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 595804 ) R$ 30.000,00 
2800- SECRETARIAMUNICIPALDE ORDEM PÚBLICA 
2801- SECRETARIAMUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 
2801,6- SEGURANÇA PUBLICA 
2801.6.122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101- GESTÃO DAADMiNISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6274- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DASECRETARIA 
MUNICIPALDE ORDEM PÚBLICA 
3.3.9.0.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA 
AMIMA 
0200- TESOURO MUNICIPAL ( 595806 1R$ 30.000,00 
27 DE JANEIRO DE 2022 
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N° 1798 - 
ANO XXVII - R$0,30- 
rjr:AN=C71P7MOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI N° FLS 
0224- EMENDA PARLAMENTAR- TRANSFERÊNCIA ESPECIAL. 
595789) R$ 188.000,00 
R$ 625.000,00 
Art. 6° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial 
mencionado no artigo anterior. será utilizado corno fonte o 
cancelamento parcial dos seguintes programas da Secretaria 
Municipal de I nfraestrutura - SMI, a saber: 
1900- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901.15- URBANIZAÇÃO 
1901.15.451-INFRA-ESTRUTURA URBANA 
1109- GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 
5147- PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SISTEMAVIÁRIO 
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 
0200- TESOURO MUNICIPAL ( 595143) 625.000,00 
R$ 625.000,00 
Art. 7° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir 
um CréditoAdicional Especial, no valor de R$ 70.000.00 (setenta 
mil reais) visando atender às despesas da Secretaria Municipal 
de Fazenda - SMF, a saber: 
0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 
0301.4 —ADMINISTRAÇÃO 
0301.4.122-ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6031- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMF 
4.4.9.0.52.00.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
0224- EMENDA PARLAMENTAR-TRANSFERÊNCIAESPECIAL ( 595791 ) R$ 70.000,00 
R$ 70.000,00 
Art. 8° Para permitira abertura do Crédito Adicional Especial 
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte o 
cancelamento parcial dos seguintes programas da Secretaria 
Municipal de Infraestrutura SMI, a saber: 
1900- SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901- SECRETARLAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901.15 - URBANIZAÇÃO 
1901.15.451 -INFRA-ESTRUTURA URBANA 
1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 
5147- PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO 
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 
0200- TESOURO MUNICIPAL ( 595143) R$ 70.000.00 
R$ 70.000,00 
Art. 9° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir 
um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 330.000,00 
(trezentos e trinta mil reais) visando atender às despesas do 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SA.A.EIVR, a saber: 
4500- SERVICOAUTONOMO DEAGUAE ESGOTO 
4501- SERVICOAUTONOMO DEAGUAE ESGOTO 
4501.17 - SANEAMENTO 
4501.17.512- SANEMANTO BÁSICO URBANO 
1111- SANEAMENTO BÁSICO 
5453- REDUÇÃO DA PERDADE ÁGUA. SISTEMADEAUTOMAÇÃO 
E ENERGIA 
4.4.9.0.5200.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
0206- SAAE- PRÓPRIO ( 595801 ) R$ 150.000.00 
4500- SERVICOAUTONOMO DEAGUAE ESGOTO 
4501- SERVICOAUTONOMO DEAGUAE ESGOTO 
4501.17- SANEAMENTO 
4501.17.512- SANEMANTO BÁSICO URBANO 
1111- SANEAMENTO BÁSICO 
6456- MANUTENÇÃO DA REDUÇÃO DE PERDA DE ÁGUA. 
SISTEMA DE AUTOMAÇÃO E ENERGIA 
4.4.9.a5200.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
0206 - SAAE - PRÓPRIO ( 595802) RS 180.000.00 
R$ 330.000,00 
Art. 10 Para permitir a abertura do CréditoAdicional Especial 
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte o 
cancelamento parcial dos seguintes programas do Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto — SAAEA/R. a saber: 
4500- SERVICOAUTONOMO DEAGUAE ESGOTO 
4501- SERVICOAUTONOMO DEAGUAE ESGOTO 
4501.17- SANEAMENTO 
4501.17.512- SANEMANTO BÁSICO URBANO 
1111- SANEAMENTO BÁSICO 
5453- REDUÇÃO DA PERDA DE ÁGUA SISTEMADEAUTOMAÇÃO 
E ENERGIA 
.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
206- SARE- PRÓPRIO) 593604) R$ 330.000,00 
R$ 285.000,00 
Art. 13 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Volta Redonda, 27 de janeiro de 2022. 
ANTONIO FRANCISCO NETO 
Prefeito Municipal 
R$ 330.000,00 
Art. 11 Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir 
um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 285.000,00 
(duzentos e oitenta e cinco mil reais) visando atender às despesas 
da Secretaria Municipal de Comunicação - SECOM, a saber: 
2600- SECRETARIAMUNICIPALDE COMUNICAÇÃO 
2601 - SECOM 
2601.4 -ADMINISTRAÇÃO 
2601.4.131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÂO MUNICIPAL 
6260- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DASECRETARIA 
3.3.9.0.14.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 
0200- TESOURO MUNICIPAL ( 595797 ) R$ 15.000,00 
2600- SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 
2601- SECOM 
2601.4 -ADMINISTRAÇÃO 
2601.4.131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6260- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DASECRETARIA 
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
0200- TESOURO MUNICIPAL ( 595794 ) R$ 66.000,00 
2600- SECRETARIAMUNICIPALDE COMUNICAÇÃO 
2601—SECOM 
2601.4 -ADMINISTRAÇÃO 
2601.4.131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6260- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA 
3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - 
PESSOA FI SICA 
0200- TESOURO MUNICIPAL ( 595798 } Rã 10.000,00 
2600- SECRETARIAMUNICIPALDE COMUNICAÇÃO 
2601- SECOM 
2601.4-ADMINISTRAÇÃO 
2601.4.131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6260- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DASECRETARIA 
3.3.9.0.39.90.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA 
JURIDICA 
0200- TESOURO MUNICIPAL) 595795 ) R$ 89.000,00 
2600- SECRETARIAfv1UNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 
2601- SECOM 
2601.4 -ADMINISTRAÇÃO 
2601.4.131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6260- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DASECRETARIA 
3.3.9.0.40.00.00.00 SERVIÇOS DE TEC DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO- PJ 
0200- TESOURO MUNICIPAL ( 595796 ) R$ 40.000,00 
2600- SECRETARIAMUNICIPALDE COMUNICAÇÃO 
2601 - SECOM 
2601.4 -ADMINISTRAÇÃO 
2601.4.131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6260- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DASECRETARIA 
4.4.9.0.5200.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
0200- TESOURO MUNICIPAL ( 595799 ) R$ 55.000,00 
2600- SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO 
2601- SECOM 
2601.4 -ADMINISTRAÇÃO 
2601.4.131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6261- CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS 
3.3.9.0.93.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 
0200- TESOURO MUNICIPAL ( 595800 ) R$ 10.000,00 
R$ 285.000,00 
Art 12 Para permitir a abertura do CréditoAdicional Especial 
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte o 
cancelamento parcial dos seguintes programas da Secretaria 
Municipal de Comunicação - SECOM, a saber: 
2600- SECRETARIAMUNICIPALDE COMUNICAÇÃO 
2601 - SECOM 
2601.4 -ADMINISTRAÇÃO 
2601.4.131 - COMUNICAÇÃO SOCIAL 
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6261- CAMPANHAS PUBLICITARIAS 
3.3.9.0.39.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA 
JURIDICA 
0200- TESOURO MUNICIPAL( 594792) R$ 285.000,00 
r"----- C~VTINI7M)E VOLTA REDONDA .""
DMsão de Documentação e Arquivo 
LEI N`s FLS 
ANO XXVII 
27 DE JANEIRO 
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