norma nº 5934/2022

, LEI N° 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
FLS aÍz 
faMARAMUMC(PAL OE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 5.934 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a 
Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito 
Adicional Especial, até o valor de R$ 381.000,00 (trezentos e oitenta e um mil reais), 
visando atender a seguinte despesa do Gabinete de Estratégia Governamental —
GEGOV, a saber: 
1800 - GABINETE DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL 
1801 - GABINETE DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL 
1801.4 - ADMINISTRAÇÃO 
1801.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6010 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO GEGOV 
4.4.9.0.61.00.00.00 - AQUISICAO DE IMOVEIS 
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 595909 ) 
R$ 381.000,00 
Art. 2° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no 
artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial do seguinte 
programa Secretaria Municipal de Infraestrutura — SMI, a saber: 
1.900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901.17 - SANEAMENTO 
1901.17.512 - SANEMANTO BÁSICO URBANO 
1111 - SANEAMENTO BÁSICO 
5314 - CANALIZAÇÃO CÓRREGO ATRÉS E.M.BAHIA MINERLÂNDIA 
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 594881 ) 
R$ 381.000,00 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Redonda, 08 de março de 2022. 
TONIO FRANCISCO NE "?O 
Prefeito Municipal 
Projeto de Lei capeado pela Mensagem n° 009/2022 
Autoria: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto 
DEx/pfs 
MIRA DE 
MB REDONDA 
PODER EXECUTIVO 
P>feita Antonio Francisco Neto 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI N° 
GABINETE 
DO PREFEITO 
LEI MUNICIPAL N° 5.934 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDAFaço saber 
que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir 
um Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 381,000,00 
(trezentos e oitenta e um mil reais), visando atendera seguinte 
despesa do Gabinete de Estratégia Governamental— GEGOV, a 
saber: 
1800 - GABINETE DE ESTRATÉGIA. GOVERNAMENTAL 
1801-GABINETE DE ESTRATÉGIA GOVERNAMENTAL 
1801.4 -ADMINISTRAÇÃO 
1801.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6010- MANUTENÇÃO E OPERA,CIONALIZAÇÃO DO GEGOV 
4.4.9.0.61.00.00.00 -AQUISICAO DE !MOVEIS 
0200-TESOURO MUNICIPAL( 595909) R$ 381.000,00 
Art. 2° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial 
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de 
recurso o cancelamento parcial do seguinte programa Secretaria 
Municipal de Infraestrutura— S MI, a saber: 
1900 - SECRETARIAMUNICIPALDE INFRAESTRUTURA 
1901 - SECRETARIA MU NI CIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901.17 - SANEAMENTO 
1901.17.512 - SANEMANTO BÁSICO URBANO 
1111 - SANEAMENTO BÁSICO 
5314 - CANALIZAÇÃO CÓRREGO ATRÉS E.M.BAHIA 
MINERLÁNDIA 
4.4.9.0.51.00,00.00 - OBRAS E INSTALACOES 
0200 - TESOURO MUNICIPAL( 594881) R$ 381.000,00 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Volta Redonda, 08 de março de 2022. 
ANTONIO FRANCISCO NETO 
Prefeito Municipal 
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