| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3087 / 2007 |
| Date | 2007-09-10 |
| Ementa | Altera o Antigo 1º da Resolução nº 2.565, de 07/04/2003, que dispõe sobre plano de saúde |
| native_id | 6062 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.72 · pages: 16
Resolução 3.087 Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ ia e reçee m Ca MONCIPAL E UGLTA RENA | Utvisão de Locumonação » Arquivo ] Projeto de Resolução nº 082/07 [semi Nº fes 1 Bogt Los Ir! EMENTA : ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 2.565 DE 07 DE ABRIL DE 2003. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: Artigo |º - Os incisos Il e HI do artigo 1º da Resolução nº 2.565 de 07 de abril de 2003 passam a ter a seguinte redação: “H — Os Senhores Vereadores e seus dependentes legais poderão participar do ptano ou seguro de saúde e odontológico custeado pela Câmara Municipal de Volta Redonda.” “IN — Os Servidores ativos da Câmara Municipal de Volta Redonda participarão do plano ou seguro saúde e odontológico em moldes idênticos aos dos Senhores Vereadores, exceto em relação aos seus dependentes, legais, que para participarem e usufruirem o plano ou seguro saúde e odontológico, deverão arcar com a totalidade do valor da mensalidade dos mesmos, a ser consignada em folha de pagamento.” Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 06 de setembro de 2007. TA Presidente Bh os Quinto € egundo Secretário 5 Novaos Filho dneiro vice Presidente N Prot.: 454/07 a Omara Municipal do Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro CAMA EMMCIPAL DÊ OLE RECUSA Oivisãa do à ccninatpçiar o Pg ve AESMICAO Nº | FLS. ) 2.565 13.0g% 2 AT RESOLUÇÃO Nº EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PLANO OU SEGURO DE SAÚDE E ODONTOLÓGICO NO ÂMBITO DESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: Artigo 1º - A Mesa Diretora desta Câmara Municipal fica autorizada a promover licitação e contratar empresa prestadora de serviços na modalidade plano ou seguro de saúde e odontológico, com finalidade de assegurar assistência médica, hospitalar, ambulatorial, laboratorial e odontológica ao seu pessoal civil, atendidas, entre outras, as seguintes condições: 1 - o plano ou seguro de saúde terá abrangência a nível nacional, ampla, total e irrestrita cobertura em todas as situações de saúde e assistências correlatas e credenciamento universal; (1) os senhores Vereadores poderão participar do plano ou seguro de saúde e odontológico, em moldes idênticos ao dos servidores; (a) os senhores Vereadores e servidores ativos poderão inscrever os seus dependentes legais para participarem e usufruirem do ptano ou seguro de saúde e odontológico, desde que arquem com a totalidade do valor da mensalidade a ser consignada em folha de pagamento; IV- os servidores ativos serão incluídos no plano ou seguro de saúde e odontológico, em categoria nunca inferior aos serviços de saúde e odontológico atualmente oferecidos por esta Câmara e assegurados pela Lei Orgânica do Município, artigo 124, e pela Lei Municipal nº 1.93184 — Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, artigos 216 e 217; V — os servidores ativos poderão optar por categoria superior aos serviços de saúde e odontológico atualmente oferecidos por esta Câmara, desde que assumam expressamente sua opção e arquem com a diferença do valor da mensalidade a ser consignada em folha de pagamento; VI-no plano odontológico serão cobertos os serviços relativos à consulta/diagnóstico, tratamentos de urgências odontológicas, tratamento cirúrgico oral, inclusive buco-maxilo-facial, dentística restauradora, endodontia, tratamento preventivo, periodontia, radiologia, odontopediatria e ortodontia oriunda de lesões traumáticas e patológicas. Próteses e demais procedimentos estéticos serão arcados pelos interessados. ! Divisão do | pri te ST] +. Sos : ) Oâmara Municipal do Polta Redonda Estado do Rio de Janeiro -02- rem, CRMRA MUNCIPAL DE VOLTA RESP, Divisão do Licor cio. Po 2565 [tt nº [eis RESOLUÇÃO Nº 3.0€f ! 035 || Parágrafo único - Fica a Mesa Diretora autorizada, nos termos da legislação vigente, a promover a contratação de empresa prestadora de serviços de Seguro de Vida dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Volta Redonda, Artigo 2º - A Mesa Diretora terá o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para promover o processo licitatório e a contratação da empresa que atenderá ao objeto proposto nesta Resolução. Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Lei de Meios vigente. Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de blicação. .. Artigo Sº - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 07 d, ; il de 2003. - ee 4 1 a Maurício Pessõa Garcia Junior Presidente Washi adeu Granato Costa Pri Vice-Presidente Segundg Vice-Presidente Proj. Res. nº 009/03 Autor: Mesa Diretora Amps. Disnsão do Eocumentação « Asquivo aStuçãs mo | FLS. 13.08 E ] Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Cha EMI DE VOTA RL Gal | REQUERIMENTO DE URGÊNCIA E PREFERÊNCIA Requeiro nos termos regimentais após ouvido o Douto Plenário e de acordo com o Regimento | Interno desta Casa, Artigo 102 Inciso II, seja votado em Regime de URGÊNCIA e PREFERÊNCIA, nesta reunião o Projeto de Resolução nº 082/07 — Altera o Artigo 1º da Resolução nº 2.565 de 07 de abril de 2003. da Sala Getúlio Vargas, 06 de setembro de 2007. 7- ER 8, LIDO E AER rrnoyaDo | em DEL? pfser | / mm pêra HORICIPA DE VOLTA REDES : ivisão de Locução € Arquivo ear resmas cr dim epa Mo JAS . | 3.08L 05 í Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro e mr) mm PARECER VERBAL COMISSÃO: Comililicos, dusbra e Ridaçam a RELATOR: Vercador: bus ) ade ASSUNTO: É É Uivisão de Liceumes ação e Lego sr | , í [e E TALS 2084 | 06 | Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro PS PARECER VERBAL COMISSÃO: Gin sro da cata quo Sat. Qcamento t , RELATOR: Vercador: : dita d & e ASSUNTO: Pros de fraco mº 082)0% KR Cry 2 Ed i Ná Gn Amar, O) A A PR a] | Oisição de Locuimaração c Arquivo |usmuçãa Ne | FLS, ) izost | O? T.. Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro .z A PARECER VERBAL ) . x . comissão: Soda Educacol 4 Ormabirua Somal f RELATOR: Vereador: o Naudr e ASSUNTO: Lnenão ds rancor mm 082/07 — NT AO a IA Q Tá TRATO ST! Ce WUMCIPAL DE VOLTA a 1 > nisão do Lotuinei ação « Laq atuihaa ano + Ci [e des Nº | FLS. 3.08% o! Pei LA. bl 0/07 Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ E RNA EONCIML OE iii E é Bivição do da Eco ug cu Jd Resolução nº 3.087 FS O [roi To No be . 088 oa dr Ementa : ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 2.565 DE 07 ABRIL DE 2003. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: Artigo |º - Os incisos II e III do Artigo 1º da Resolução nº 2.565 de 07 de abril de 2003 passam a ter a seguinte redação: “H — Os Senhores Vereadores e seus dependentes legais poderão participar do plano ou seguro de saúde e odontológico custeado pela Câmara Municipal de Volta Redonda; HI - Os Servidores ativos da Câmara Municipal de Volta Redonda participarão do plano ou seguro de saúde e odontológico em moldes idênticos aos dos Senhores Vereadores, exceto em relação aos seus dependentes legais, que para participarem e usufruirem do plano ou seguro de saúde e odontológico, deverão arcar com a totalidade do valor da mensalidade dos mesmos, a ser consignada em folha de pagamento;” Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 10 de setginbro de 2007. auld César Lima Conrado Presidente t [o “Quinto S RA (e E, Dri sai) Walmir Vitor de | a Ê “o Projeto de Resolução nº 082/07 : Autoria: Mesa Diretora . 4 | À aesaLtgha DIS 3.087 RESOLUÇÃO Nº 3.087 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 2.565 DE Or ABRIL DE 2003. , . A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resotução: | Antigo I* - Os incisos Il e tl do Artigo 1º da Resolução nº 2.565 de 07 de abri! de 2003 passam a ter a Seguinte redação: “I1-Os Senhores Vereadores e seus depêndentes legais poderão pasticipar do ptano ou seguro de saúde e odontológico custeado pela Câmara Municipal de Volta Redonda; lIlL- Os Servidores ativos da Câmara Municipal de Volta Redonda participarão do plano ou seguro de saúde e odontológico em moldes idênticos aos dos Senhores Vereadores, exceto em relação aos seus dependentes legais, que para participarem e usufruirem do plano ou seguro de saúde e adontológico, deverão arcar com a totalidade do valor da mensalidade dos mesmos, a ser consignada em folha de pagamento”: Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ro Artigo 3º - Revogam-se as disposições eim contrário. volta Redonda, 10 dé setembro de 2007. PAULO CÉSAR LIMA CONRADO Presidente 1 PEDRO MAGALHÃES " Primeiro Secretário q EDSON CARLOS QUINTO Segundo Secretário FRANCISCO NOVAES FILHO Primeiro Vice-Presidente .. WALMIR VITOR DE SOUZA Segundo Vice-Presidente VaNOdaAU VITOA aa OtdloINN 135 3 EL À AVISO. OVDH 292 5N - 08'0 $H - HIX ONYV 9 D n oa: Tr. - noso ERAS ci £00€ aa OusInNI CARA MEMICIPAL DE VOLTA RO Divisão do [ucuinentação « Pego co RESBLIÇAS Tao 3.03+ RESOLUÇÃO Nº 3.087 ce - Ementa : ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLU- ÇÃO Nº 2.565 DE 07 ABRIL DE 2003. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós pro- | mutgamos a seguinte Resolução: Artigo Iº - Os incisos li e III do Artigo 1º da Resolução nº 2.565 de 07 de abril de 2003 passam a ter a seguinte redação: “Il - Os Senhores Vereadores & seus dependentes le- gais poderão participar do plano ou seguro de saúde e odontológico custeado pela Câmara Municipat de Volta Redonda; , WI - Os Servidores ativos da Câmara Municipal de Volta Redonda participarão do plano'ou seguro de saúde e odontológico em moides idênticos aos dos Senhores Vereadores, exceto em relação aos seus dependen- tes legais, que para participarem e usufruirem do pla- no ou seguro de saúde e odontológico, deverão arcar com a totalidade do valor da mensalidade dos mes- mos, a ser consignada em folha de pagamento;” Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. : Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 10 de setembro de 2007. PAULO CÉSAR LIMA CONRADO . Presidente l PEDRO MAGALHÃES , Primeiro Secretário N EDSON CARLOS QUINTO, Segundo Secretário FRANCISCO NOVAES FILHO Primeiro Vice-Presidente - WALMIR VITOR DE SOUZA .. Segundo Vice-Presidente FLS. M E9Z 5N - 0€£'0 $H - IX ONV INOVISIA WI VANOGII VITOA voHO . vaNodad VITOA Jd OldiSINNIA oa AVIDIHO o 4002 3Q OHSWILIS IG 02