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norma nº 3087/2007

Tipo Resolução
Número / Ano 3087 / 2007
Date 2007-09-10
EmentaAltera o Antigo 1º da Resolução nº 2.565, de 07/04/2003, que dispõe sobre plano de saúde
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Resolução 3.087
Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
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Projeto de Resolução nº 082/07 [semi Nº fes 1
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EMENTA : ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 2.565 DE 07 DE ABRIL DE 2003.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte
Resolução:
Artigo |º - Os incisos Il e HI do artigo 1º da Resolução nº 2.565 de 07 de abril de 2003
passam a ter a seguinte redação:
“H — Os Senhores Vereadores e seus dependentes legais poderão participar do ptano ou
seguro de saúde e odontológico custeado pela Câmara Municipal de Volta Redonda.”
“IN — Os Servidores ativos da Câmara Municipal de Volta Redonda participarão do plano
ou seguro saúde e odontológico em moldes idênticos aos dos Senhores Vereadores,
exceto em relação aos seus dependentes, legais, que para participarem e usufruirem o
plano ou seguro saúde e odontológico, deverão arcar com a totalidade do valor da
mensalidade dos mesmos, a ser consignada em folha de pagamento.”
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 06 de setembro de 2007.
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EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PLANO OU SEGURO DE
SAÚDE E ODONTOLÓGICO NO ÂMBITO DESTE PODER LEGISLATIVO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução:
Artigo 1º - A Mesa Diretora desta Câmara Municipal fica autorizada a promover licitação e
contratar empresa prestadora de serviços na modalidade plano ou seguro de saúde
e odontológico, com finalidade de assegurar assistência médica, hospitalar,
ambulatorial, laboratorial e odontológica ao seu pessoal civil, atendidas, entre
outras, as seguintes condições:
1 - o plano ou seguro de saúde terá abrangência a nível nacional, ampla, total e
irrestrita cobertura em todas as situações de saúde e assistências correlatas e
credenciamento universal;
(1) os senhores Vereadores poderão participar do plano ou seguro de saúde e
odontológico, em moldes idênticos ao dos servidores;
(a) os senhores Vereadores e servidores ativos poderão inscrever os seus
dependentes legais para participarem e usufruirem do ptano ou seguro de saúde
e odontológico, desde que arquem com a totalidade do valor da mensalidade a
ser consignada em folha de pagamento;
IV- os servidores ativos serão incluídos no plano ou seguro de saúde e
odontológico, em categoria nunca inferior aos serviços de saúde e
odontológico atualmente oferecidos por esta Câmara e assegurados pela Lei
Orgânica do Município, artigo 124, e pela Lei Municipal nº 1.93184 —
Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, artigos 216 e 217;
V — os servidores ativos poderão optar por categoria superior aos serviços de saúde
e odontológico atualmente oferecidos por esta Câmara, desde que assumam
expressamente sua opção e arquem com a diferença do valor da mensalidade a
ser consignada em folha de pagamento;
VI-no plano odontológico serão cobertos os serviços relativos à
consulta/diagnóstico, tratamentos de urgências odontológicas, tratamento
cirúrgico oral, inclusive buco-maxilo-facial, dentística restauradora,
endodontia, tratamento preventivo, periodontia, radiologia, odontopediatria e
ortodontia oriunda de lesões traumáticas e patológicas. Próteses e demais
procedimentos estéticos serão arcados pelos interessados.
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Parágrafo único - Fica a Mesa Diretora autorizada, nos termos da legislação vigente,
a promover a contratação de empresa prestadora de serviços de
Seguro de Vida dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal
de Volta Redonda,
Artigo 2º - A Mesa Diretora terá o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para promover o
processo licitatório e a contratação da empresa que atenderá ao objeto proposto nesta
Resolução.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias da Lei de Meios vigente.
Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de blicação. ..
Artigo Sº - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 07 d, ; il de 2003. -
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Maurício Pessõa Garcia Junior
Presidente
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Proj. Res. nº 009/03
Autor: Mesa Diretora
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Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
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REQUERIMENTO DE URGÊNCIA E PREFERÊNCIA
Requeiro nos termos regimentais após ouvido o Douto Plenário e de acordo
com o Regimento | Interno desta Casa, Artigo 102 Inciso II, seja votado em
Regime de URGÊNCIA e PREFERÊNCIA, nesta reunião o Projeto de
Resolução nº 082/07 — Altera o Artigo 1º da Resolução nº 2.565 de 07 de
abril de 2003.
da Sala Getúlio Vargas, 06 de setembro de 2007.
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Ementa : ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 2.565 DE 07 ABRIL
DE 2003.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte
Resolução:
Artigo |º - Os incisos II e III do Artigo 1º da Resolução nº 2.565 de 07 de
abril de 2003 passam a ter a seguinte redação:
“H — Os Senhores Vereadores e seus dependentes legais poderão participar do
plano ou seguro de saúde e odontológico custeado pela Câmara Municipal de
Volta Redonda;
HI - Os Servidores ativos da Câmara Municipal de Volta Redonda
participarão do plano ou seguro de saúde e odontológico em moldes idênticos
aos dos Senhores Vereadores, exceto em relação aos seus dependentes legais,
que para participarem e usufruirem do plano ou seguro de saúde e
odontológico, deverão arcar com a totalidade do valor da mensalidade dos
mesmos, a ser consignada em folha de pagamento;”
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 10 de setginbro de 2007.
auld César Lima Conrado
Presidente
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Projeto de Resolução nº 082/07 :
Autoria: Mesa Diretora . 4 |
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RESOLUÇÃO Nº 3.087
Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 2.565 DE
Or ABRIL DE 2003. , .
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós
promulgamos a seguinte Resotução: |
Antigo I* - Os incisos Il e tl do Artigo 1º da Resolução nº 2.565
de 07 de abri! de 2003 passam a ter a Seguinte redação:
“I1-Os Senhores Vereadores e seus depêndentes legais poderão
pasticipar do ptano ou seguro de saúde e odontológico custeado
pela Câmara Municipal de Volta Redonda;
lIlL- Os Servidores ativos da Câmara Municipal de Volta Redonda
participarão do plano ou seguro de saúde e odontológico em
moldes idênticos aos dos Senhores Vereadores, exceto em
relação aos seus dependentes legais, que para participarem e
usufruirem do plano ou seguro de saúde e adontológico, deverão
arcar com a totalidade do valor da mensalidade dos mesmos, a
ser consignada em folha de pagamento”:
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, ro
Artigo 3º - Revogam-se as disposições eim contrário.
volta Redonda, 10 dé setembro de 2007.
PAULO CÉSAR LIMA CONRADO
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ÇÃO Nº 2.565 DE 07 ABRIL DE 2003.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós pro- |
mutgamos a seguinte Resolução:
Artigo Iº - Os incisos li e III do Artigo 1º da Resolução nº
2.565 de 07 de abril de 2003 passam a ter a seguinte redação:
“Il - Os Senhores Vereadores & seus dependentes le-
gais poderão participar do plano ou seguro de saúde
e odontológico custeado pela Câmara Municipat de Volta
Redonda; ,
WI - Os Servidores ativos da Câmara Municipal de Volta
Redonda participarão do plano'ou seguro de saúde e
odontológico em moides idênticos aos dos Senhores
Vereadores, exceto em relação aos seus dependen-
tes legais, que para participarem e usufruirem do pla-
no ou seguro de saúde e odontológico, deverão arcar
com a totalidade do valor da mensalidade dos mes-
mos, a ser consignada em folha de pagamento;”
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação. :
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 10 de setembro de 2007.
PAULO CÉSAR LIMA CONRADO
. Presidente l
PEDRO MAGALHÃES ,
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EDSON CARLOS QUINTO,
Segundo Secretário
FRANCISCO NOVAES FILHO
Primeiro Vice-Presidente -
WALMIR VITOR DE SOUZA ..
Segundo Vice-Presidente
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