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norma nº 3215/2008

Tipo Resolução
Número / Ano 3215 / 2008
Date 2008-10-17
EmentaAltera o Artigo 1º da Resolução nº 2565, de 07/04/2003 em seus incisos III, IV e V e Inciso III da Resolução nº 3087, de 10/09/2007, extendendo o pagamento de plano de saúde aos inativos.
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hi Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ;
Divisão de Documentação é Arqu ..;
Ementa : ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 2.565 DE 07 DE
ABRIL DE 2003 EM SEUS INCISOS II, IV E V E INCISO III DA
RESOLUÇÃO nº 3.087 DE 10 DE SETEMBRO DE 2007.
Projeto de Resolução nº 089/08
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte
Resolução:
Artigo 1º - Fica incluído nos incisos III, IV e V a palavra inativos do Poder
Legislativo Municipal.
Artigo 2º - Fica igualmente incluído no inciso III da Resolução nº 3.087 de 10
de setembro de 2007 a palavra inativos do Poder Legislativo Municipal.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redo "| 4 de outubro de 2008.
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1º Vice-Présidente
2º|Vice-Presidente
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RESOLUÇÃO Nº
EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PLANO OU SEGURO DE
SAÚDE E ODONTOLÓGICO NO ÂMBITO DESTE PODER LEGISLATIVO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução:
Artigo 1º - A Mesa Diretora desta Câmara Municipal fica autorizada a promover licitação e
contratar empresa prestadora de serviços na modalidade plano ou seguro de saúde
e odontológico, com finalidade de assegurar assistência médica, hospitalar,
ambulatorial, laboratorial e odontológica ao seu pessoal civil, atendidas, entre
outras, as seguintes condições:
I- o plano ou seguro de saúde terá abrangência a nível nacional, ampla, total e
irrestrita cobertura em todas as situações de saúde e assistências correlatas e
” credenciamento universal;
1 - os senhores Vercadores poderão participar do” plano ou seguro de saúde e
: odontológico, em moldes idênticos ao dos servidores,
' ) “oI-os , senhores Vereadores e | servidores ativos poderão inscrever os seus
q dependentes legais para participarem e usufruirem do plano ou seguro de saúde
e odontológico, desde que arquem com a totalidade do valor da mensalidade a
ser consignada em folha de Pagamento;
4
“IV- os desvidores ativos serão incluidos no plano ou seguro de saúde e
* odontológico, em categoria nunca inferior aos serviços de saúde e
odontológico atualmente oferecidos por esta Câmara e assegurados pela Lei
Orgânica do Município, artigo 124, e pela Lei Municipal nº 1.931/84 —
Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, artigos 216 e 217;
V — os servidores ativos poderão optar por categoria superior 20s serviços de saúde
e odontológico atualmente oferecidos por esta Câmara, desde que assumam
expressamente sua opção e arquem com a diferença do valor da mensalidade a
ser consignada em folha de pagamento;
VI - no plano odontológico serão cobertos os serviços “ relativos à
consulta/diagnóstico, tratamentos de urgências odontológicas, tratamento
cirúrgico oral, inclusive buco-maxilo-facial, dentística restauradora,
endodontia, tratamento preventivo, periodontia, radiologia, odontopediatria e
ortodontia oriunda de lesões traumáticas e patológicas. Próteses e demais
procedimentos estéticos serão arçados pelos interessados. a
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Oémara Municipal de Molta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
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2.565
RESOLUÇÃO Nº
Parágrafo único - Fica a Mesa Diretora autorizada, nos termos da legislação vigente,
a promover a contratação de empresa prestadora de serviços de
Seguro de Vida dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal
de Volta Redonda.
Artigo 2º - A Mesa Diretora terá o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para promover o
s— processo licitatório e a contratação da empresa que atenderá ao objeto proposto nesta
Resolução. '
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias da Lei de Meios vigente.
Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de blicação.
Artigo Sº - Revogam-se as disposições em contrário. :
Volta Redonda, 07 dg abril de 2003.
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Maurício Pessõa Garcia Junior
Presidente
Vice-Presidente Segundy Vice-Presidente
Proj. Res. nº 009/03
Autor: Mesa Diretora : ' |
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Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
Resolução nº 3.087
Ementa : ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO | Nº 2.565 DE 07 ABRIL
DE 2003.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte
Resolução:
Artigo |º - Os incisos II e II do Artigo 1º da Resolução nº 2.565 de 07 de
abril de 2003 passam a ter a seguinte redação:
“II — Os Senhores Vereadores e seus dependentes legais poderão participar do
plano ou seguro de saúde e odontológico custeado pela Câmara Municipal de
0 Volta Redonda;
o IX — Os Servidores ativos da Câmara Municipal de Volta Redonda
participarão do plano ou seguro de saúde e odontológico em moldes idênticos
aos dos Senhores Vereadores, exceto em relação aos seus dependentes legais,
que para participarem e usufruirem do plano ou seguro de saúde e
odontológico, deverão arcar com a totalidade do valor da mensalidade dos
mesmos, a ser consignada em folha de pagamento;”
Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. ame
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à RESOLUÇÃO Nº
Volta Redonda, 10 de setgimbro de 2007.
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Segundo Secretário
Projeto de Resolução nº 082/07
Autoria: Mesa Diretora
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Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA E PREFERÊNCIA
Requeiro nos termos regimentais após ouvido o Douto Plenário e de acordo
com o Regimento Interno desta Casa, Artigo 102 Inciso Il, seja votado em
Regime de URGÊNCIA e PREFERÊNCIA, nesta reunião o Projeto de
Resolução nº 089/08 — ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 2.565
DE 07 DE ABRIL DE 2003 EM SEUS INCISOS III, IV E V E INCISO III
DA RESOLUÇÃO Nº 3.087 DE 10 DE SETEMBRO DE 2007.
ala Getúlio Vargas, de de 2008.
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA .
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LIDO E APROVADO
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Câmara Municipal de Votta
Consultoria Turidicov
PARECER Nº 009/08
DA: CONSULTORIA JURÍDICA
Direção Geral
SOLICITANTE :
DOCUMENTO : Projeto de Resolução nº 089/08
EMENTA: ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 2.565 DE
07 DE ABRIL DE 2003 EM SEUS INCISOS III, IV E V E INCISO II!
DA RESOLUÇÃO Nº 3.087 DE 10 DE SETEMBRO DE 2007.
A Ilustríssima Senhora Diretora Geral da Câmara
Municipal de Volta Redonda remete à consultoria Jurídica o
presente projeto de resolução nº 089/08, que está revestido de
todos os requisitos formais e legais pertinentes, razão pela qual
está em condição de tramitar e ser apreciado por esta Casa
Legislativa.
Assim exposto, esta Consultoria Jurídica opina
pela tramitação do presente, cabendo ao douto e soberano
Plenário a apreciação definitiva.
É o parecer S.M.J
Volta Redonda, 15 de outubro de 2008.
Sttni
odrigo/Fontenelle Dobbin
Consultor Jurídico
Mat. 1181
Avenida Lucas Evangelista, nº 511, Aterrado, Volta Redonda-RJ,
Tel. (24) 3347-1969
15:35 15/10/2008 811626 CAUK
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
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Câmara Municipal de Volta Redonda
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RELATOR: Vereador: Condo Can bra Cammado
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Câmara Municipal de Volta Redonda
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RELATOR: Vereador: e Ana InagaShes. a
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Câmara Municipal de Volta Redonda
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PARECER VERBAL
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RELATOR: Vereador: mo PLaudro da
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O assunto: Lo a Qrotucdo wº e871os
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
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AUTOR: MESA DIRETORA
EMENTA: ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 2.565 DE 07 DE ABRIL DE
2003 EM SEUS INCISOS IN, IV E V E INCISO II DA RESOLUÇÃO 3.087 DE 10
DE SETEMBRO DE 2007 (PLANO DE SAÚDE PARA OS INATIVOS)
PROTOCOLO Nº 606/08
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº089/2
DATA:10/10/08
TRAMITAÇÃO:
14/10/08 — Encaminhada cópia à Consultoria Jurídica para exarar parecer.
16/10/08 — Lido.
16/10/08 — Aprovado o requerimento de urgência e preferência com 10 assinaturas.
16/10/08 — Aprovados os pareceres verbais de nºs 573 — Com. de Justiça, 574 — Com. de
Finanças e 575 — Com. de Saúde.
16/10/08 — Aprovado em 1º e 2º votações face o regime de urgência com 12 vereadores
presentes e unânimes. SEM EMENDAS.
17/10/08 - PROMULGADA RESOLUÇÃO Nº 3.215 pela Mesa Diretora.
22/10/08 - Encaminhada cópia desta Resolução à Consultoria Jurídica, AESAS,
Controle Interno, DPe, DCo e CCD para publicação.
07/11/08 - Remetida RESOLUÇÃO nº 3.215 à DDA.
A Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ |
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA |
Divisão de Documentação = Arquivc -
RESCLUÇÃO Nº :
|2.985
Resolução nº 3.215
Ementa : ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 2.565 DE 07 DE
ABRIL DE 2003 EM SEUS INCISOS UI, IV E V E INCISO II DA
RESOLUÇÃO Nº 3.087 DE 10 DE SETEMBRO DE 2007.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte
Resolução:
Artigo |º - Fica incluído nos incisos III, IV e V a palavra inativos do Poder
Legislativo Municipal.
Artigo 2º - Fica igualmente incluído no inciso III da Resolução nº 3.087 de 10
de setembro de 2007 a palavra inativos do Poder Legislativo Municipal.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 17 de outubro de 2008.
Washington ranato Costa
Améric eza Nascilnento da Silva
| 1º Secretária
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1º Vice-PreSidente
Projeto de Resolução nº 089/08
Autoria: Mesa Diretora
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A Câmara Municipal de Voltã Redonda aprova e nós promul-
gamos a seguinte Resolução: -,
| Artigo !º - Fica incluído nos incisos ll, IV e V a palavra inati:
! vos do Poder Legisl ativo Municipal.
! Artigo 2º - Fica igualmente incluído no inciso Wi da Resolução
1 nº3.087 de 10 de setembro de 2007 a palavra inativos do Poder
Legislativo Municipal.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação. M
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
“
Volta Redonda, 17 de outubro de 2008.
WASHINGTON TADEU GRANATO COSTA
. Presidente
América Tereza Nascimento da Silva N Maurício Batista
1º Secretária , ) 2º Secretário
Luis Cláudio da Siva José Martins de Assis
4º Vice-Presidente. 2 Vice-Presidente
VANOdaH VITOA JO OISIDINNIA OQ TVIDIIO ovoHO
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