| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 3215 / 2008 |
| Date | 2008-10-17 |
| Ementa | Altera o Artigo 1º da Resolução nº 2565, de 07/04/2003 em seus incisos III, IV e V e Inciso III da Resolução nº 3087, de 10/09/2007, extendendo o pagamento de plano de saúde aos inativos. |
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N hi Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA ; Divisão de Documentação é Arqu ..; Ementa : ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 2.565 DE 07 DE ABRIL DE 2003 EM SEUS INCISOS II, IV E V E INCISO III DA RESOLUÇÃO nº 3.087 DE 10 DE SETEMBRO DE 2007. Projeto de Resolução nº 089/08 A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: Artigo 1º - Fica incluído nos incisos III, IV e V a palavra inativos do Poder Legislativo Municipal. Artigo 2º - Fica igualmente incluído no inciso III da Resolução nº 3.087 de 10 de setembro de 2007 a palavra inativos do Poder Legislativo Municipal. Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redo "| 4 de outubro de 2008. Washingtóy T: Granato Costa idente ) “ 1º Vice-Présidente 2º|Vice-Presidente Prot.: 606/08 " . Vrcadoo Epo - (e! TA ME DE EL FE | Divisão «u Í a ai no Nº [FLS so DO 23565 [0/57 ar CÁNARA MUNICIPAL DE VOLTAREDGNDA : Divisão de Documentação e árqu: | Estado do Rto de Janeiro 2.565 RESOLUÇÃO Nº EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PLANO OU SEGURO DE SAÚDE E ODONTOLÓGICO NO ÂMBITO DESTE PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: Artigo 1º - A Mesa Diretora desta Câmara Municipal fica autorizada a promover licitação e contratar empresa prestadora de serviços na modalidade plano ou seguro de saúde e odontológico, com finalidade de assegurar assistência médica, hospitalar, ambulatorial, laboratorial e odontológica ao seu pessoal civil, atendidas, entre outras, as seguintes condições: I- o plano ou seguro de saúde terá abrangência a nível nacional, ampla, total e irrestrita cobertura em todas as situações de saúde e assistências correlatas e ” credenciamento universal; 1 - os senhores Vercadores poderão participar do” plano ou seguro de saúde e : odontológico, em moldes idênticos ao dos servidores, ' ) “oI-os , senhores Vereadores e | servidores ativos poderão inscrever os seus q dependentes legais para participarem e usufruirem do plano ou seguro de saúde e odontológico, desde que arquem com a totalidade do valor da mensalidade a ser consignada em folha de Pagamento; 4 “IV- os desvidores ativos serão incluidos no plano ou seguro de saúde e * odontológico, em categoria nunca inferior aos serviços de saúde e odontológico atualmente oferecidos por esta Câmara e assegurados pela Lei Orgânica do Município, artigo 124, e pela Lei Municipal nº 1.931/84 — Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, artigos 216 e 217; V — os servidores ativos poderão optar por categoria superior 20s serviços de saúde e odontológico atualmente oferecidos por esta Câmara, desde que assumam expressamente sua opção e arquem com a diferença do valor da mensalidade a ser consignada em folha de pagamento; VI - no plano odontológico serão cobertos os serviços “ relativos à consulta/diagnóstico, tratamentos de urgências odontológicas, tratamento cirúrgico oral, inclusive buco-maxilo-facial, dentística restauradora, endodontia, tratamento preventivo, periodontia, radiologia, odontopediatria e ortodontia oriunda de lesões traumáticas e patológicas. Próteses e demais procedimentos estéticos serão arçados pelos interessados. a o CEA ACAO DE OM PET ESMLUCÃO o peso O, Oémara Municipal de Molta Redonda Estado do Rio de Janeiro «02- CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDO NES Divisão de Documentação e Ara:; r 2.565 RESOLUÇÃO Nº Parágrafo único - Fica a Mesa Diretora autorizada, nos termos da legislação vigente, a promover a contratação de empresa prestadora de serviços de Seguro de Vida dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Volta Redonda. Artigo 2º - A Mesa Diretora terá o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para promover o s— processo licitatório e a contratação da empresa que atenderá ao objeto proposto nesta Resolução. ' Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias da Lei de Meios vigente. Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de blicação. Artigo Sº - Revogam-se as disposições em contrário. : Volta Redonda, 07 dg abril de 2003. et “la Maurício Pessõa Garcia Junior Presidente Vice-Presidente Segundy Vice-Presidente Proj. Res. nº 009/03 Autor: Mesa Diretora : ' | Amps. - -. / Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ Resolução nº 3.087 Ementa : ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO | Nº 2.565 DE 07 ABRIL DE 2003. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: Artigo |º - Os incisos II e II do Artigo 1º da Resolução nº 2.565 de 07 de abril de 2003 passam a ter a seguinte redação: “II — Os Senhores Vereadores e seus dependentes legais poderão participar do plano ou seguro de saúde e odontológico custeado pela Câmara Municipal de 0 Volta Redonda; o IX — Os Servidores ativos da Câmara Municipal de Volta Redonda participarão do plano ou seguro de saúde e odontológico em moldes idênticos aos dos Senhores Vereadores, exceto em relação aos seus dependentes legais, que para participarem e usufruirem do plano ou seguro de saúde e odontológico, deverão arcar com a totalidade do valor da mensalidade dos mesmos, a ser consignada em folha de pagamento;” Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. ame | CAMARA MUNICIPAL DE VOLTARED:. .'já . Divisão de Documentação Arte à RESOLUÇÃO Nº Volta Redonda, 10 de setgimbro de 2007. | Lute f NI Pa ) Cesar Lira Conrado | Presidente ca ó Quinto Segundo Secretário Projeto de Resolução nº 082/07 Autoria: Mesa Diretora RAE E » Câmara Mumcijal de Valta Redonda - RÃ de Documentação e Arq fogo lusaluco. Omo: dino. o foto Ji dor bases NS d 24 Nhu) de 2003 eres Ita “ fosolucos mw: 30874 (68 spo uso SIT de Puros 3087 de 10d Khaubvo cd COU? P Careear; Immutiogpad de Ulês Peetands duma ame prorrmlgames a segemdo Ra sr Ivev asus A 2565 a fu de2$6 | & palauna jualivos do polí pego larva iuucpaf & efa a faca uguafnida uu do no - jutso IST da frsatucos 3.087 de (O de Sete da COF O pia gualivo dO bd lago letra cnpj. Sala Qelalio Vargas 18 de fudida 4 du UML A a Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ REQUERIMENTO DE URGÊNCIA E PREFERÊNCIA Requeiro nos termos regimentais após ouvido o Douto Plenário e de acordo com o Regimento Interno desta Casa, Artigo 102 Inciso Il, seja votado em Regime de URGÊNCIA e PREFERÊNCIA, nesta reunião o Projeto de Resolução nº 089/08 — ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 2.565 DE 07 DE ABRIL DE 2003 EM SEUS INCISOS III, IV E V E INCISO III DA RESOLUÇÃO Nº 3.087 DE 10 DE SETEMBRO DE 2007. ala Getúlio Vargas, de de 2008. CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA . Divisão de Documentação e Arquivo 3 ais oe Se O 6 LIDO E APROVADO CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDON: - Divisão de Documentação e Arqui a Câmara Municipal de Votta Consultoria Turidicov PARECER Nº 009/08 DA: CONSULTORIA JURÍDICA Direção Geral SOLICITANTE : DOCUMENTO : Projeto de Resolução nº 089/08 EMENTA: ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 2.565 DE 07 DE ABRIL DE 2003 EM SEUS INCISOS III, IV E V E INCISO II! DA RESOLUÇÃO Nº 3.087 DE 10 DE SETEMBRO DE 2007. A Ilustríssima Senhora Diretora Geral da Câmara Municipal de Volta Redonda remete à consultoria Jurídica o presente projeto de resolução nº 089/08, que está revestido de todos os requisitos formais e legais pertinentes, razão pela qual está em condição de tramitar e ser apreciado por esta Casa Legislativa. Assim exposto, esta Consultoria Jurídica opina pela tramitação do presente, cabendo ao douto e soberano Plenário a apreciação definitiva. É o parecer S.M.J Volta Redonda, 15 de outubro de 2008. Sttni odrigo/Fontenelle Dobbin Consultor Jurídico Mat. 1181 Avenida Lucas Evangelista, nº 511, Aterrado, Volta Redonda-RJ, Tel. (24) 3347-1969 15:35 15/10/2008 811626 CAUK OR : z CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo Ê 2.999 os N Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro - COMISSÃO: tesBtinicao qulita « fedação . , 3 RELATOR: Vereador: Condo Can bra Cammado O ssunto: Lodo da Rarotucao m? O89)0g ! Sala FEECAS APROVADO CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo as boa Ju Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro PARECER VERBAL - COMISSÃO: Smamças Au, coligarao Gde Ea Ongam enho 4 RELATOR: Vereador: e Ana InagaShes. a O ,ssunro: DM o Somos Palgumgp e. ) Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | Divisão de Documentação & Arquivo PARECER VERBAL . COMISSÃO; « Bdcacos SACAS Gra . 4 * - RELATOR: Vereador: mo PLaudro da - O assunto: Lo a Qrotucdo wº e871os a APROVADO CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação é Arquivo CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROCESSO Nº 9, ogg)og FOLHA DE DESPACHO Nº cos E COVTOLE INTERNO DONSULTOLIA | JULIDICA Ng de RECEBIDO EM X/ Ji / VÊ. E SNI ADA cia DDA- Divisão de e Documentação e ru na Rets cbaui LO — figos Es, Mláolog Cara RS e ONARIO TROMULGADA “MESA de a CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E Me de Doca mentoção env pais lia |] AUTOR: MESA DIRETORA EMENTA: ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 2.565 DE 07 DE ABRIL DE 2003 EM SEUS INCISOS IN, IV E V E INCISO II DA RESOLUÇÃO 3.087 DE 10 DE SETEMBRO DE 2007 (PLANO DE SAÚDE PARA OS INATIVOS) PROTOCOLO Nº 606/08 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº089/2 DATA:10/10/08 TRAMITAÇÃO: 14/10/08 — Encaminhada cópia à Consultoria Jurídica para exarar parecer. 16/10/08 — Lido. 16/10/08 — Aprovado o requerimento de urgência e preferência com 10 assinaturas. 16/10/08 — Aprovados os pareceres verbais de nºs 573 — Com. de Justiça, 574 — Com. de Finanças e 575 — Com. de Saúde. 16/10/08 — Aprovado em 1º e 2º votações face o regime de urgência com 12 vereadores presentes e unânimes. SEM EMENDAS. 17/10/08 - PROMULGADA RESOLUÇÃO Nº 3.215 pela Mesa Diretora. 22/10/08 - Encaminhada cópia desta Resolução à Consultoria Jurídica, AESAS, Controle Interno, DPe, DCo e CCD para publicação. 07/11/08 - Remetida RESOLUÇÃO nº 3.215 à DDA. A Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ | CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA | Divisão de Documentação = Arquivc - RESCLUÇÃO Nº : |2.985 Resolução nº 3.215 Ementa : ALTERA O ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 2.565 DE 07 DE ABRIL DE 2003 EM SEUS INCISOS UI, IV E V E INCISO II DA RESOLUÇÃO Nº 3.087 DE 10 DE SETEMBRO DE 2007. A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte Resolução: Artigo |º - Fica incluído nos incisos III, IV e V a palavra inativos do Poder Legislativo Municipal. Artigo 2º - Fica igualmente incluído no inciso III da Resolução nº 3.087 de 10 de setembro de 2007 a palavra inativos do Poder Legislativo Municipal. Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Volta Redonda, 17 de outubro de 2008. Washington ranato Costa Améric eza Nascilnento da Silva | 1º Secretária união 1º Vice-PreSidente Projeto de Resolução nº 089/08 Autoria: Mesa Diretora CAMARA MUNICIPAL DEV Divisão dé E z (o) x “ « 1 O a =] º Nm RESOLUÇÃO Nº 3.215 tz E É ' 12 Ementa: ALTERÁOARTIGO IS DARESOLUÇÃON? Ed =D bn] 2585DE07 DEABRILDE 2003EM SEUS INCISOS IL, MEVEINCISONDA! RESOLUÇÃON?3.087 DE 10DESETEMBRODE2007. A Câmara Municipal de Voltã Redonda aprova e nós promul- gamos a seguinte Resolução: -, | Artigo !º - Fica incluído nos incisos ll, IV e V a palavra inati: ! vos do Poder Legisl ativo Municipal. ! Artigo 2º - Fica igualmente incluído no inciso Wi da Resolução 1 nº3.087 de 10 de setembro de 2007 a palavra inativos do Poder Legislativo Municipal. Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. M Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. “ Volta Redonda, 17 de outubro de 2008. WASHINGTON TADEU GRANATO COSTA . Presidente América Tereza Nascimento da Silva N Maurício Batista 1º Secretária , ) 2º Secretário Luis Cláudio da Siva José Martins de Assis 4º Vice-Presidente. 2 Vice-Presidente VANOdaH VITOA JO OISIDINNIA OQ TVIDIIO ovoHO anovIsia WI VANOdIA 800% 3a OHSBNLNO JA oc