norma nº 5944/2022

raMARA MUMCIPAL DE VOLTA REDONOA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
CE! N° FLS 
4."g 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 5.944 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional 
Especial. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara 
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 3.700.000,00 (três milhões e setecentos mil reais), 
visando atender à despesa do Fundo Municipal de Saúde — FMS, a saber: 
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
5001.10 SAUDE 
5001.10.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
1113 - AVANÇANDO COM SAÚDE 
6502 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
6212 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FES ( 595924 ) 
R$ 3.700.000,00 
Art. 2° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no 
artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial da seguinte 
dotação do Fundo Municipal de Saúde — FMS, a saber: 
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
5002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
5002.10 - SAUDE 
5002.10.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
1113 - AVANÇANDO COM SAÚDE 
6506 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES NA ATENÇÃO HOSPITALAR NA 
REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA — HMR 
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 593808 ) 
R$ 3.700.000,00 
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) visando atender à despesa 
da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer — SMEL, a saber: 
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
0901.27 - DESPORTO E LAZER 
0901.27.813 - LAZER 
1 
FLS 
-.......- . 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI N° 
9 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 5.944 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6095 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMEL 
3.3.9.0.40.00.00.00 - SERVIÇOS DE TEC DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - 
PJ 
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 595923 ) 
R$ 3.000,00 
Art. 4° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no 
artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso o cancelamento parcial da seguinte 
dotação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer — SMEL, a saber: 
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
0901.27 - DESPORTO E LAZER 
0901.27.812 - DESPORTO COMUNITARIO 
1105 - VIDA ATIVA 
6092 - PROGRAMA VIVA A VIDA (JOVES E ADULTOS 18 À 59 ANOS 
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 595007 ) 
R$ 3.000,00 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Volta Redonda, 29 de março de 2022. 
AN ONIO FRANCISCO NETO 
Prefeito Municipal 
Projeto de Lei capeado pela Mensagem n° 012/2022 
Autoria: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto 
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dORRIAMIREItit 
DE 
VOLTA REDONDA 
PODER EXECUTIVO 
,erefeito Antonio Francisco Neto 
LEI MUNICIPAL N° 5.944 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDAFaço saber 
que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir 
um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.700.000,00 (três 
milhões e setecentos mil reais), visando atender à despesa do 
Fundo Municipal de Saúde— FMS, a saber: 
5000 -FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
5001.10 - SAUDE 
5001.10.302-ASSISTÊNCIA HOSPITALAR EAMBULATORIAL 
1113-AVANÇANDO COM SAÚDE 
6502 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES NA ATENÇÃO 
ESPECIALIZADA 
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS￾PESSOAL CIVIL 
6212-ATENÇÃO ESPECIALIZADA- FES ( 595924) R$ 3.700.000,00 
Art. 2° Para permitira abertura do Credito Adicional Especial 
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de 
recurso o cancelamento parcial da seguinte dotação do Fundo 
Municipal de Saúde— FMS, a saber: 
5000 -FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
5002- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
5002.10 - SAUDE 
5002.10.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBU LATORIAL 
1113 -AVANÇANDO COM SAÚDE 
6506 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES NA ATENÇÃO 
HOSPITALAR NAREDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA— HMR 
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CIVIL 
0200 -TESOURO MUNICIPAL( 593808) R$ 3.700.000;00 
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir 
um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.000,00 (três mil 
reais) visando atender à despesa da Secretaria Municipal de 
Esporte e Lazer— SMEL, a saber: 
0900-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
0901- SECRETARIAMUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
0901.27 - DESPORTO E LAZER 
0901.27.813 - LAZER 
1101 -GESTÃO DAADMIN/STRAÇÃO MUNICIPAL 
6095- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMEL 
3.3.9.0.40.00.00.00 - SERVIÇOS DE TEC DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO- RJ 
0200- TESOURO MUNICIPAL ( 595923) R$ 3.000,00 
Art. 4° Para permitira abertura do Crédito Adiciona/ Especial 
mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte 
recurso o cancelamento parcial da seguinte dotação da Secretaria 
Municipal de Esporte e Lazer— SMEL, a saber; 
0900- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
0901- SECRETARIAMUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
0901.27- DESPORTO E LAZER 
0901.27.812- DESPORTO COMUNITARIO 
1105 - VI DAATIVA 
6092- PROGRAMA VIVAA VIDA (JOVES E ADULTOS 16 À 59 
ANOS 
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
0200- TESOURO MUNICIPAL( 595007 ) RS 3.000.30 
Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sue publicas: 
Volta Redonda, 29 de março de 2022. 
ANTONIO FRANCISCO NETO 
Prefeito Municipal 
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo