norma nº 14/1958

Resolução nº 014
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
RESOLUÇÃO Nº 14
Ementa: Autorização para licenca médica prazo de 90 (noventaldias...
para o Sr. Prefeito Municipal. mm
PROJETO ORIGINÁRIO:... ma ne
Data apresentação: | A - Data da Leitura:
Considerado objeto de Deliberação em: fi mem
REMETIDO ÀS COMISSÕES: DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação
Fin., Fiscal, Tom. de Cont, e Orç.
Obras e Serviços Públicos
Saúde, Educ. e Assist. Social .
Agric, Pecuária, Ind e Comércio . . meme neo teseamrenrearereesmenames
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data A mma mr Unanimidade Votos Contra...
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data! ibido Unanimidade Votos Contra
Com Emendas? Quantas?
PROMULGAÇÃO EM: 25 / 05 /58.. Pelo: Pres. Norival de Freitas
tTeS. Norival de trel
PUBLICAÇÃO EM if Jornal :
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES:
Folhas :59V i enta e cinco
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À. ist:
mhb,
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
A
RESOLUÇÃO Nº Já
A Câmara Municipal de volta medonda, de acordo com a L6-
gislação em vigôr:- |
artigo 1º - Conceder autorização para o or. rrefeito municipal licenciar-se
pelo prazo de até 90 (noventajdias, para tratamento de saúde.
Artigo 2º - sesta resolução entrára em vigor a partir desta data, revogadas
as disposições em contrário.
. volta edonda, 25 de maio de 1958
——— n) (Norival de rreitas)
1) PRESIDENTE
.) (César Cândido Lemos)
1º SECRETÁRIO
ChMias MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
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