norma nº 21/1959

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- Resolução nº 021
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA - RJ
DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO E ARQUIVO
RESOLUÇÃO Nº 921
A CLÍMACO
Autor: ....
s, no mínimo com um Representante de
Ementa:
gislativo, com a Assistência -
inistrativa, do Departamento das |
Municipalidades.
PROJETO ORIGINÁRIO: Nº. 003 era
Data apresentação: 28... / 12. /1939. Data da Leitura: 28../. 12/1959...
Considerado objeto de Deliberação em:. 28. /.12.../1959...
REMETIDO ÀS COMISSÕES : DATA FAVORÁVEL CONTRÁRIO
Constituição, Justiça e Redação . . . 27/12/1959 | SIM o
Fin, Fiscal, Tom. de Cont. e Orç..
Obras e Serviços Públicos . - neem O,
Saúde, Fduc. e Assist, Social. +... e mamae e erremeemereememmeme mem
Agric., Pecuária, Ind. e Comércio +. mm O mentes
APROVAÇÃO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:
Data 28. / 12. /1959.. Unanimidade SIM Votos Contra...
APROVAÇÃO EM SEGUNDA VOTAÇÃO:
Data: 28... /12 [1959 Unanimidade SIM Votos Contra,
Com Emendas?
PUBLICAÇÃO EM iii mm Jornal :..
TRANSCRITA NO LIVRO DE REGISTRO DE RESOLUÇÕES :
N.º: 001 Folhas: 056 ( CINQUENTA E SEIS )
ESTE PROCESSO É COMPOSTO DE.
FOLHAS NUMERADAS DE 001 À..
Volta Redonda, 28... de. setembro... del,983......
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ara Municipal de Volta Redond
“GABINETE DO PRESIDENTE
Artiro 1º =
Artigo 2º +:
CRMMRA MUNICIPEL DE NOLA BEDSEOA
Seler de Documentazão e s.rerivo
cmo rar nim
De rcôrdo cem 2 123 109 de 16 de Tevereiro de 1948, cota
Cirara “uiicinal, por» cumprirento do artico 152 do mes-
mo diploma, cris uma Comissão de Verasdoree, no mírimo -
com um rcprerentante de cada partide or” com assento nn
Loriclntivo, com » assistência técnics, contabil, juríai-
ca o ndminickrativo, do Dana rtorento das: Nunicipriiandos
» Vs.
str Cominroa ânicisrs os ceus trabrlhos com 08 200aro-—
res cue necsasitar.
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Revorer-re «e disporiçorc em contrírio, entrarão n nro
sente om virêr ma anto de sua publicocãn.
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NÁMADA R ESA . a
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Civizzo do Uecuncniaçãoo Ciylsoo)
CONTO ESTE PROCESSO 03 FeLmaS.
Funzionirio do. AVID.6,VM
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Parener qr Comincen do Juntó.
O ertiro 152 do Los 100 permito clorem
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e Simrindo palio, tromo Cigenlis an(er a
mento - execução de crermentalncla Cam
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nara Municipal de Volta Redonda
“GABINETE DO PRESIDENTE
Exmoesr. President” da
Camara lMyni.ipa). de VR
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Led REQUEIRO LEPOIS LE OUVIDO O PLUHÁRIO RºGIME LE
o “URGÊNCIA FARA O PRLJETO DE RESOLUÇÃO QU” CRIA COMISSÃO DE VERZAQ
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BASEADO NO ARTIGO 152 da LEI 109 Di 26/2/1948.
- Sala Da 2 de dezembro ae 1959
Clair MUBIPAL OE” VOLTA ROGEDA
Setor de Docimen:z "ão é à Touivo
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“GABINETE DO PRESIDENTE
GRITA GONTASÃO DN WIRTADORNS
Avtiro 1º :- De aenrdo enm a Toi Na de 16 de fevoreiro do 1948,
ente Gâmro Hunicinal, parn cumprimento do artiro —
152 do mesmo dinlora, erio ums Comicrão de Vereado-
ren, no mínimo com um representante de endr prrtido
orn com nesento no tegiclotivo, com a assistencia —
técnica, contabil, Jurídica e nâministrativa, do De-
nrrtererto doc Vunici palidrdes,
8 1º :- Fats Comisnão iniciará os nous trabalhos com 95 paes
dores muve noçascitars
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Artigo 2º > Revoram-so oc Gisnorinõdes em contrario, entrendo a —
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presente em vigôr na data de sv” nublicarao,
Volt” Redonda, ?8 de dezembro de 1959
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Seter de Documeris àr e É rQuivo
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Comunicando à Vo 8. que a univria da Cênaro, revaids
Celidorca faser a seguinte escala So permanincta se Dorvoccros ma
tocrtarfa da Claua furto é periodo 40 extatência da Contendo /
+» erista pola rencinção 3º 2 . o
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io-tasos dos Srs Veresiores o miximo da cosperação
f . fim é rigor « covala munro, puiu melhor decenvelvi-
wnto artecindanente a eficianto colaborsção
que por certo trão prestar, subesrevo-ws reiteranto oe protostos
do alte ertim « apreço. /
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Cu MURICIPEL DE VOA REDONDA
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CAMARA MUNICIPAL. dada
APROVADO quereis
REDONDA, ZÉ
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EE Municijal de Volta Redonda xqmo.sr. Prestaente( GQL"2S 21,
BINETE DO PRESIDENTE Camara Munioí pal do =
Er KUNCIPL DE FA REDSADA
| Setor de Decumen.e-ão 6 +rouivo
.
Os verondores infru-ansinados, tendo em vista
a)- O enteado de inregurença reiiante no Município, pelos desmandos
w adninistrativos do prefed tos ,
- À recente paralisação trabalhe por parte dos trabalhadores
municipais, em virtude de «am MeS00, NRO recobereus seus venci»
mentos, tendo fito, cem Lasso, graniemento q prejudicada não -
so a vida administrativa do Menícipio, eeme o próprio «sino
municipal, cujos alunos ficaram sem aulas um longo tempos
e)- O protesto geral das classes produtoras e conservadoras do mu-
nícipão, que não sé sentem resguardndas em seus interenses;
&)- As manifestações de reprovação das agreniações politica míli—
tantes do Municipio contra atitude insolita do Prefeito; . -
e)- À ausencia do Preíeito por varios dias, sendo público 6 RotO-=»
rio que esta assinando documentos cem compareosr a séde da -
Proteitura, entregando a gestge municipal a pessoas irrespoa-
nsveis) . .
£)- A manifestação do proprio Povo, de desagrado ao Prefeito, cri-
ando uz emblente de desassossego; .
6)- O afastamento do Prefeito em todas as ocasiões cue mais e e..
na meseesaria a mia presença, como agora acontece; mr ,
h)- À situação de Volte Redenda, que abriga o maior parqgio
ai da Amcrica do Bul, alem de outras atividades impértahtes a
egomomia nacional; aqui residindo desenas de milhares de ope-
rarios; e,
finalmente,
4)- O assassinato do Senhor RUBLM MACRADO, PRESIDENTE. DO SINDICA-
PO DOS TRABALHADORES DAS INDU-TPATAS DA CONSTRUÇÃO vO MOB -
RIO DE BARRA MANBA & VOLTA REDONDA, um dos maiores líderes sja
dicalistas do Bul do Estado, ocorrido ontem, por um aegcla do
Prefeitoçde nome Joss Sebastido Ficente, sendo comentario Gt-
ral do Pove que O crime se deu a mando do Chefe dão Executivo
em faoe de ter sido o assassinado um dos que aprovaram e coor-
denaram a paralisação dos serviços municipais, a guisa de reip
vindicação dos salarios atrasados,
RESOLVEM
Requerer seja solicitada à douta ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
DO ESTADO e ao EXMO, SENHOH GOVERNADOR DO ESTADO, imediata in-
tervenção no Executivo desie lnicipio, evitando-se assin,com
esea medida a completa derrocada de uu dos mais prosperos mund,
cipios fluminense. .
Saia das Sesróss, 18 de janeiro /d 1960,
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É Monicipal de Volta Redonda
BINETE DO PRESIDENTE
|] cípio, sentem-se na obrigaçao de vir esclarecer a população de Volta Redonda,
Y o seguinte !-
. Face a exístencia Ce possiveis irregularidades administrativas
| na Prefeitura, o Legislativo, dentro do estabelecido pela Lei Estadual nº 109
Os vereadores infra assinado que compõem a Camara este Muni-
nomeou uma Couiasão de Vereadores para apurar a procedencia do que se tornara
f comentário público, tendo solicitado uma equipe de técnicos do Departamento -
. Po: Mynícipalídades, a qual se acha em intenso exame da escrituração munici—
pal.
do ocorrer, domingo, 17 do corrente, o assassínio do dinâmico
|] dirigente sindical, Rubem Machado, por pessõa de estreita convivência do Prg
feito, que era José Sebastião Vicente, crime que pertubou, como era natural,
| f pela sua frialdade e covardia, a população local, a Camara, imediatamento, -
1 providenciou uma sessao extraordinária para tratar do assunto.
Eis, quo, antes de se reunir os jornais da Capital Federal anup
a que o ExmosSr. Governador iria promover a intervenção no municipio. -
Nenhuma consulta, a respeitogifora feita ao Legislativo local.
b Todavia, poucas horas depoia, o mesmo kxmo.Sr. Governador, por
intermédio do Exmo.Sr. Wandyr de Carvalho, precaro Secretário do Trabalho pg
. diu a Camara que lhe fosse dirigido un expediente solicitando a intervenção.
|] Assim em sessão extraordinária realizada em 18 do corrente os
infra-assinados tendo chegado a conclusão de que, somente a intervenção viria
l solucionar, no momento, O caos administrativo reinante, fazendo com que fosse
| restabelecido o decordo do Poder Executivo, volta um .equerimento favoravel
a medida, subscrito por todoss
, Entretanto, com surpresa geral, 0 ExmocSpe Governador, Líueres -
X de Bancadas, Presidentes de Partidos e Secretariado em nota oficial pela im-
Ê prensa, hoje publicada, declarou que não seria possivel a intervenção dando
| assim, tacitamente, motivo ao Prefeito para continuar no cargo, o que veiu -
8
contribuir para que perdure o estado de desassossego reinante.
CMaRa MURCIPL BE ESTA REDSMDA
Setor de Dor: me,.ccão é » rouivo
A Camara, entretanto, continua con sus Comíssão ve Inquérito,
em atividade acelerada, afim de obter, legalmente, 08 dados suficientes --
para promover a responsabilidade do Prefeito, convencida, não ob:tante,de
se tratar ve tarefa dificil, pela eua complexidade.
Volta Redonda, 19 de janeiro ve 1960
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Ee Municipal de Volta Redonda Volts Bnaor: a.
BINETE DO PRESIDENTE
Exmo.Sr, Presidente da
Câmara Municipal de
VOLTA, REDONDA,
CAMARA MUNICIPAL
APROVADO
v. REDONDA L 11940
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panier
Solicito de Vossa Excelência a indicação de
novo membro vara a Comissão de fiscalização finaneira, criada -
pela Resolucão nº 27, em substituição ao senhor vereador Luiz Go
mes Vieira Junior em virtude do mesro não estar comparecerdo aos
trabalhos da dita comissão.
Na oportunidade apresento os protectos de -
estima e consideração,
CORDIALMENT
Presidente da'Comissão
CÂMRA MUNICIP DE VOLTA REDONDA
Setor de Documene “ão 6 + fquivo
AQ EXCRIENTISSTMO SENHOR VERFADOR
DFRMEVAL PEREJRA DA SILVA
BD, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNIGIPAT NE
NOLTA REDONDA
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POLHAS ur fh6. |
Câmara Municipal de Volta Redonda
BINETE DO PRESIDENTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO SR. PREFEITO MUNICIPAL
O SENHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL, VEREADOR DERMERVAL PE=
REIRA DA SILVA,NA FORMA DA LEI ETC,
CÂMMRA MUMCIPSL DE VOLTA REDSEDA
Setor de Docimentarão e ; rouivo
PELO PRESENTE EDITAL,QUE SERÁ A-
FIXADO NA PORTA DA CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, DEVIDAMENTE AS
SINADO PELO SEU PRESIDENTE DERMERVAL PEREIRA DA SILVA,FICA NOTIFICADO
O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CESAR CANDIDO LEMOS,DE QUE DEVERÁ CONPARE-
CER,NA PROXIMA SEGUNDA FEIRA,DIA 25 DO CORRENTE MÊS,ÀS 12 HORAS, HA SR-
LA DAS COMISSÕES DA CAMARA DE VEREADORES ,SITUADA NO PALÁCIO "17 DE JU-
LHO" APIM DE NOS TERMOS D8 QUE ESTABELECE O ART,70 E SEIB PARAGRANOS, ---
; R SER OUVIDO PERANTE A COMISSÃO DE INQUERITO,DESIGNADA PELA GAMARA DE-—
VEREADORES PARA PROCEDER A APURAÇÃO DOS ATOS DE SUA RESPONSABILIDADE,
b DESCRITOS NA DENUNCIA OPERECIDA PELA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO PINAN-
| CEIRA, CRIADA PELA RESOLUÇÃO N.21DE 28 DE DEZEMBRO DE 1959.E,PARA QUE
R CHEGUE AO CONHECIMENTO DO MESMO, MANHD*QUE SE AFIXE O PRESENTE EDITAL,
É | FA PORTA DA CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA, PUBLICANDO-SE O MESMO ,AIH-
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DA PELA IMPRENSA LOCAL.DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VOLTA REDONDA AOS
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DO MES DE JANEIRO DE MIL NOVECENTOS E SESSENTA,E EU
“+ DATILOGRAPEI 0 PRESENTE QUE CONF: E ASSINO,
dá
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL VOLTA REDONDA
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“DLTAL DE NOTIRICAÇÃO DO SR ePREBRINO MUNIOLPAT,
O STNHOR PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL, VERRADOR DERMEVAL PERRT
PA DA CILVA, Nº FORM! DA LbI,PIC.
Palo presente Fdit-1, cne cer4 afixado na porta dº Camara En=
nicipal, rue oerá afixado na porta da Camsrn Municipal de Volta Redonda, de-
vidamente 2esinado pelo ceu Presiiente Dermeval Pereiro dº Silva,fica notifi
cado «eu Prefeito Nunicip-l, fésar Candido Lemos, de nue lh foi assinsdo O
prazo Je cinco (5) disc para rpre: enter defeso finsl no vrocesso respectivo,
prezo esse cue crmecarê n correr desto dat”, e rue os putos de innuerito se
encontram à disposição do Senhor Prefeito e de seus sdvogaãos, par” cerem e-
gaminsdos, n2 S2la da: Comissões, desta Camara, des 14,00 às 16,00 horas,dir
rinmente, com excetão de domingo, tudo nº forma de comunicação recebida dn
Comiasã” de Inruerito pera npursção de ator de rersons=hilidede do “enhor /
Prefeito, 7, por” vue chegue 20 conhecimento do mesmo, mando cue se riixe o
presente Edital, ra porta da Camara Municinal de Volts Redonda ,publicanão-se
o mesmo cinda pela imprensg> locrl.Dado e pessrdo nesta cidrde às folta Re-
dondo, ans vinte e cete dins do mês de janriro de mil novecento&yé-sesseht!
E eu, PÁ çãa Eua Vultdo .., datilografei o presente -ue con
firo e assino,
Camaro Municipal
1 (0) Pre ide a
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Chao MUNICIPAL DE VOTA REDONDA
Setor de Docimeniacão e + rouivo
O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, VERBADOR DERMEVAL
PEREIRA DA SILVA, NA FORMA DA LEI, ElCo eo
Pelo presente Egital, que será afixado na porta da Camara
Municipal, devidanente assinado pelo seu Presidente Dermeval Pereira da
Silva, fica notificado o Senhor Prefeito Municipal, César Caudido Lemos
de que dando cumprimento so estabelecido na segunda parte do parágrafo
Bt, artigo 70 da Lei Organica dos Mynicípios ( Lei 109 de 16/02/1948) de
que em reunião extraordinária desta Camara, a se realizar no dia 8 (oito)
ão corrente mes, às 20 (vinte) horas, será submetido à discussão e vota-
são o parecer ca Comissão designada para apurar a denuncia feita contra
o Senhor Prefeito Municipal César Candido Lemos. E, para que chegue ao
conhecimento do mesmo, cando que se afixe o presente Egíital, na porta da
Camara Municípel de Volta Redonda, publicanão-se o mesmo ainda pela im—
prensa local. Vsdo e pasusdo nesta cidade de Volta Redonda, aos dois dias
FeMeRh MUNICAPEL DE VOLTA REDONDA
Setor de Dos de Docimeniz êe e rouivo
fee 024 [50 | a
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PO. SLN'OR PREPEITO NURICIPAR
O SENHOR PRESID:HTE DA CÂMARA MUNICIPAL, VEREADOR DOUTOR -
LUIZ JORóida DE SOUSA CLÍMAIO, NA CORMA la LEL, KO...
Pelo presents Edital, que sera afixado na porte da câmara
Nunicizal, Jevidacento asvinado pelo seu Prestlento Doutor Luis Gop
saga ie Souza Clímaco, fica notificado n Senhor Prefeito Municipal,
César Cândiio Lemos de que, por força da Resolução nº 22, de 29 de
março de 1960, foi o mesmo afastajo las suas funções Je Prefeito Mu
nicipal, até pronuiciamento definitivo da Justiça, “tudo Como conse-
quencia do processo de ORIMES UH lic.-PONSABILIDNADES instrurados contra
a ref. rida autoridado, «ssusinio as mencionadas fuações o Vice- -.
Prefeito olesto Dr. NELSON 05 GANTO! GONÇALVBS. E para que chegue
ao conhacimento. do mesão, mando que se ufixe o presente idital, na
porta da Câmara ifunicipal de Volta Relonta, puolicando-se O menmo -
ainda pela ixprensa 20cal. dado « passado nesta cida e de Volta -
Setonsa, aos trinta díes do fotu de murço do ano de míl novecentos e
sessenta. E eu L : Gobutlio Ó | SE. , Aattlografei o pre
sente que confiro e assino. ”
O Presidente da Camara hanicipal
Cera MUNCIAL DE VOA REDONDA
Setcr de Docimei : ér e - teuivo
fr vzs [iu | A
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F Municipal de Volta Redonda = no
EDITAL
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DE MOTIRICAÇÃO DO PurSI20 GÉSAN CÃNIO LESOS
O SENHOR Police Da OÂuARA MUILUIPAL DE VOLe
TA RENDA, VERADOR DOUIVR LUFU GONZAGA Ji! SOUSA CLÍNACO, MAZULMA
DA LEI, etOcoo
Pelo presente Edital, cucedigo, afixado ma porta
ds Cfimara Municipal, torno publico, para 098 devidos e legais efeitos
que fica notificado o Senhor Prefeito Efetivo Césur Cândido Lenosção
que, por forga da Eesolução nº 27, deuta data, fics O mesmo afustado,
provicoríumente, pelo praso de 160 (CLHZS £ OITENTA) dias, a contar
desta data, do seu cargo, até Julgasento final pela Câmara de Verea-
dores, tudo como consejuência do processo por CRI ii Ki. UNSABLLTO
DADE, instaurado contra 8 mesmo autoridade e originario da denúncia
foraulnda pelo Dr. Nelgun dos Suntos Gonçalves, vice-prefeito ea —
exeroício. E pura que cu9zue ao conhsoinento do mesmo, mundo que de
afixe o prevente Lditul, na porta da Cimara Hunicipsal de Volta Hedany
da, publicando-se o mecuo «iniia pola fm;mensa local. Lado e passada,
nesta cílude de Volta ledonda, aos vinte di
ano de mil novecentos e sessenta. E eu
4
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É edan MUNICIPAL DE VOLIA AFORNDA
Soior de Doct menierão e . rqLivo
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