norma nº 411/1962

1.
tm
omara Manici Pod de Lda Ddon do
DELIBERAÇÃO Nº dit
CHENTA: morra 1 PARQUE FLORESTAL SUNICIPAL!
E Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono &
seguinte DELIBERAÇÃO:-
4
4
“Arte 19 - Fica o Sr. Prefeito iynicipal autorizado a reparar emu glo-
ba de 5 hectares, das terras pertencentes ao Patrimônio /
iunícipal, situadas nO luger denominado Fazenda do Ingá Pa
ra ali ser instalado o Parque florestal da cidade.
Art. 2º - Para cumprimento das aisposições contidas no artigo ante -
rior, o Prefeito Lunicipal poderá fazer em Convênio com o
Kinistério da agricultura e secretaria de agricultura.
Arte 38 - Esta lei entrará en vigor na data de eua publicação revoga
das as disposições em contrário.
Chem MONGE OE (SUA RO
Seirr de
AUTORS* 8
—— hs
4