norma nº 5303/2021

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Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 5.303
Aprova a proposta orçamentária do Fundo
Especial da Câmara Municipal de Volta Redonda
- FECMVR, referente ao exercício financeiro de
2022.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte resolução:
Art. 1º Fica aprovado nos termos do artigo 29-A da Constituição da República
Federativa do Brasil e do artigo 33, Inciso IV da Lei Orgânica do Município de Volta
Redonda. bem como a Lei Municipal 5.622 de 26 de Agosto de 2019, o orçamento do
Fundo Especial da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ - FECMVR, para o exercício
financeiro de 2022, no valor total de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), a ser incluído na
proposta geral orçamentária do Município de Volta Redonda para o exercício financeiro de
2022.
Art. 2º Constitui parte integrante desta Resolução o respectivo detalhamento
orçamentário do Fundo Especial da Câmara Municipal de Volta Redonda - FECMVR, que
será encaminhado ao Exmº Sr Prefeito Municipal para os fins legais.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sala Getúlio Vargas, 30 de Ag de 2021.
Nilton
felitíilio ES
º Vice- Presidente
Francisco Novaes Filho
1º Secretário
Projeto de Resolução nº 013/20 1
Autoria: Mesa Diretora
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONI:-
Divisão de Documentação e Arquive
VOLTA REDONDA
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 8 DE SETEMBRO DE 2021
é CÂMARA MUNICIPAL DE
* VOLTA REDONDA
= PODER LEGISLATIVO
RESOLUÇÃO Nº 5.303 i
Aprova a proposta orçamentária do Fundo Especial daCârnara
Municipal de Volta Redonda- FECMVR, referente ap exercicio
financeiro de 2022.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nás
promulgamos a seguinte resolução:
Art 1ºFica aprovado nos termas da artigo 29-A da Canstituição i
da Republica Federativa do Brasd e do artigo 33, Inciso IV da Lei
Orgânica do Municipio de Volia Redonda, bem como a Lei Municipal
5.622 de 26 de Agosto de 2049, D orçamento do Fundo Espacial
da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ-FECMVR, para O !
exercicio financeiro de 2622, no valor total de R$
600.000,00(seiscentos mil reais), a ser incluído na proposta geral
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orçamentária de Municipio de Volta Redonda para o exercício |
financeiro de 2022. |
Art, 2Constitu paríe integrante desta Resolução o respectivo | :
detalhamento orçamentário do Fundo Especial da Câmara Municipal
de Volta Redonda- FECMIVR, que será encaminhado ao Exmº Sr
Prefeito Municipal para os fins legais.
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Art 3ºEsta Resolução ontra em vigor na data da sua
publicação.
Art. 4º Revoganm-se as disposições em contrário.
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EM DESTAQUE
Sata Getúlio Vargas, 30ue Agasto de 202%. H
Nilton Alvas de Faria
Presidente
Edson Carlos Quinto
1º Vice- Prasidente
Paulo Cesar Lima Conrado
2º Mice-Presidente
Franeisco Novaes Filho
1º Secretário
ANO XXVI - R$ 0,30 - Nº 1748 -
Wielderson Sidney da Silva Teixeira
2º Secretáno 4
X MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA;
de Documentação € Arquivo |
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VOLTA REDONDA
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RESOLUÇÃO Nº 5.303 i
Aprova a proposta orgamentária da Fundo Especial daCâmara
Municipal de Volta Redonda- FECMVR, referente ao exercício
financeiro de 2022.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós :
promulgamos a seguinte resolução:
Art 1ºFica aprovado nos termos do artigo 29-A da Constituição
da República Federativa do Brasil e do artigo 33, Inciso IV da Lei
Orgânica do Município da Volta Redonda, bem como a Lei Municipal
5.622 de 26 de Agosto de 2019, o prçamento do Fundo Especial
da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ-FECMVR, para o
exercício financeiro de 2022, no valor total de R$
500.000,00(saiscantos mil reais). a ser incluido na proposta geral
orçamentária do Municípia de Volta Redonda para 0 exercício
financeiro de 2022. í
Ast 2ºConstitui parte integrante desta Resolução o respectivo :
dletelharmento orçamentário do Fundo Especial da Câmara Municipal :
de Volta Redonda- FECMVR, que será encaminhado ao Exmº Sr 4
Prefeito Municipal para os fins legais.
Art 3ºEsta Resolução entra em vigor na data da sua
publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário. 4
Sala Getúlio Vargas, 3Cde Agosto de 2021
VOLTA REDONDA - 16 DE SETEMBRO DE 2021
GÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE
EM DESTAQUE
1
Nilton Aivas de Fara j
Presidente y
Eaison Carlos Quinto Paulo Cesar Lima Conrado
1 Vise- Presidente 2º Vice-Presidente H
Franeisco Novaes Filho uelderson Siiney da Siva Teixeira i
1º Secretario 2º Secretario |
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ANO XXVI - R$ 0,30 - Nº 1752 - ÓR
Proposta Orçamentária doFundo Especial da Câmara Municipal de Volta Redonda/RJ, instituído pela Lei Municipal 5622 de 23 do
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
RESOLUÇÃO Nº 5.303
Anexo à Proposta Orçamentária para o exercicio de 2022
Agosto de 2019, relativa ao exercicio financeiro de 2022, a ser Incluiga. no orçamento geral do Município de Volta RedoneaiRJ
TT Doxação x Descrição Firaigado E
| 100000.00,000 | DESPESAS CORRENTES
1 3.500,00.00.000 | Durras Despesas Corremes
Despesas que: não correspondam a contraprestação direa de bens e serviços e não seja i
ZA S04L HO | Conus teemboltável pelo recebedor, bem cmo as destinadas a atender à despesas de manwenção
de outras entidades de dinda público nu privado, abxervado, respectivamente o disposto
om avtigos 26 e 26 da LHE
Outros Begeficios Assistenciais
Despesas com aueiio-funecal, awrtin-matalidade, ausilacreche a a; ajuda financeira ;
educacional
Diárias = Pessoal Ci Gobertura de despeses com alimentação « estadia de servidar em vigem a serviço | SUMODO
Haterial de Consumo Despesas com materia! de: consuma | 5000000
0000 |Fremações E Despesas com a aquisição de prémios, condecarações. medalhas, trois, ate. E
Materia! de Distribuição Gratuisa
medicamentos e outras de relrvarme inte
Pastagens + Despesas com Lucomação
| Despesas com aquisição de passagens, embarque, tá
vtudo de viagem a serviço.
3.3.95,35.00.000 | Serviços de Consultoria
Despesas com coriratação de consultoria (Técnica, Franceira, juridica é outras).
Despesas dacorrentes He serviços prestados por persoa Fica, pagos diretamente a essa, em |
do pessoal ai ser utilizado.
[33,963600.000
Arrendarmento Mercantil
residual 20 final da contrai,
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Dis Senviços de Tescoros — Pessoa
| Despesas com prestação de serviços par pestoa jirdica para Grgãos públicos, Ya6 com
3.3.90,36.00.000 | Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica | função de servigos de masarera eventual, prestados por pesoa fisco sem vinculo / S0,000,00
à empregatício. í 4
Despesas com prestação de serviças por pessoas jurídicas para dgãos pablicos. tais Camo |
3.380 37.00.000 | Locação de Não de Dbra Simpena, vigilância e autos, nos casos em que 6 cobtrato especifique o quantitaimo bico | 50.000,05
3.3,9047.00.000
brgações Tributárias e Tones
— RSS |
2a903t000m | (A | sato de jts, tona, ga e esgoto, ane elétrica, seguras em gera afro | 240.060,00
F
ee. É
un Despesas tam auxdio-fimentação pago am pesúnia diotamente aomervidores Go
339046004 P Oo
39046 00.000 | Ao Alimentação pregado da Mêminação Póbica Dieta e loira O co |
a
| Ceop De Tatalto
Despesas com auxifo-transporte a em Ra direramente a servidores eins |
| 239832 00000
Jura
Despesas de Capital
|
1
E 33.9049.00,000 | dus Trampone empregados da administração pública direta e indueta, descirada ao custeio parcial de
t | despesas com spesprte público masa! e interes n
33.90.91,00.000 | Sentenças Judiciai Despesas com cumprimento de decisões judia ”
3390900000 | Despesas de Exercícios Aterares io amei — -
Dutros Serviços de Terceitos — Pessoa
trventimentos
; Pepe com poção de sofia
dEle Días TT
pesas com, estudos e projo
de pessral não. pertencame do quadro da entidade e necotirio à «oa realização
mo é concisão de nbras; pagamento
H43D.1.00.00D | Obras a Instalações pagamento de obras comritadas; imtalações que sejam incorporáveis amu inrantes ao | DMO0O
E e |, a como: elevadores, ar contiço l |
| 4.4.90.92.00.000 | Equipamentos e Nanezial Permanenee Depois om caução de bico, Saobiras 100.009,00 1
I aparelhos é menos do ecitri, vices € ougrns matri, pra cet |
Í 4400 | Aqutição de imóves Despesas com "aguisigão de imáveis considerados necessários à realização de obras ga i
pt MB ipa proma udliação E no :
DIAL TT — Tomo
Total por extenso: (SEISCENTOS ML REAIS)
Edson Cartos Quinto
fºVice- Presidente
Francisca Novaes Filho
1º Secretário
Saia Getúlio Vargas, 30 de Agosto de 2021.
Nilton Alves de Faria
Presidente
Paulo Cesar Lima Conrado
2ºVice-Presi dente
Welderson Sidney da Silva Teixeira
2º Secretário
nD anna
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GÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA PERORIDA 4
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