norma nº 5990/2022

Câmara Municipal de Volta Re
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.990
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA: Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 4.015.800,00 (quatro milhões, quinze mil e
oitocentos reais) visando atender as despesas do Fundo Municipal de Educação — FME,
a saber:
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE ]
5962 - SISTEMA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.40.00.00.00 - SERVIÇOS DE TEC. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0028 - SALÁRIO EDUCAÇÃO ( 596020 )
R$ 264.715.87
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
HO! - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6060 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ED. BÁSICA - ENSINO
FUNDAMENTAL
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0026 - CONVÊNIO PROJOVEM URBANO (596024 )
R$ 250.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
01 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6060 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ED. BÁSICA — ENSINO
FUNDAMENTAL
3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
0026 - CONVÊNIO PROJOVEM URBANO ( 596025 )
CÂMARA MUR
T x ij |
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.990
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
[101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6060 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ED. BÁSICA - ENSINO
FUNDAMENTAL :
3.1.9.0.94.00.00.00 - INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
0026 —- CONVÊNIO PROJOVEM URBANO ( 596027 )
R$ 30.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6060 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ED. BÁSICA - ENSINO
FUNDAMENTAL
3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
0026 — CONVÊNIO PROJOVEM URBANO ( 596026 )
R$ 22.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6060 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ED. BÁSICA - ENSINO
FUNDAMENTAL
3.3.9.0.93.00.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
0026 - CONVÊNIO PROJOVEM URBANO (596028 )
R$ 30.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
6139 - SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS - CRECHE
3.3.9.0.40.00.00.00 - SERVIÇOS DE TEC. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0028 - SALÁRIO EDUCACAO (596021 )
AU R$ 68.457,70
PRE UMES,
Da 2
IPAL DE VOLTA REDONO.
Qe ivo
A
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.990
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
6140 - SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS - PRÉ ESCOLA
3.3.9.0.40.00.00,00 - SERVIÇOS DE TEC. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0028 - SALÁRIO EDUCAÇÃO (596022 )
R$ 109.537.02
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
6141 - SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA SME E DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS - EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.9.0.40.00.00.00 - SERVIÇOS DE TEC DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0028 - SALÁRIO EDUCAÇÃO ( 596023 )
R$ 41.089,41
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6960 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SME ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
0026 - CONVÊNIO PROJOVEM URBANO ( 596029 )
R$ 30.000.00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6960 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SME ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.32.00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
0026 - CONVÊNIO PROJOVEM URBANO ( 596031 )
R$ 30.000,00
A CDA
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro dá
LEI MUNICIPAL Nº 5.990
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6960 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SME ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
0026 - CONVÊNIO PROJOVEM URBANO ( 596030 )
R$ 90.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6960 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SME ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
0008 - ROYALTIES - FEP/LEI 7990/89/LEI 9478/97 (596033 )
R$ 1.000.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6960 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SME ENSINO FUNDAMENTAL
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0008 - ROYALTIES - FEP/LEI 7990/89/LE1 9478/97 ( 596032 )
R$ 2.000.000,00
R$ 4.015.800,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial
mencionado no artigo anterior, serão utilizados como fonte de recurso, o cancelamento
parcial das seguintes dotações do Fundo Municipal de Educação — FME, a saber:
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12- EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1110 - DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
6186 - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CRECHE
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
0005 - F.N.D.E. (594530 )
R$ 2.015.800,00
ONDA
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.990
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
H01 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6235 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - ENSINO
FUNDAMENTAL
3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 594657)
R$ 2.000.000,00
RS 4.015.800,00
Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) visando atender
a despesa do Fundo Municipal de Saúde — FMS, a saber:
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
5001.10 - SAÚDE
5001.10.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6514 - OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6351 - ROYALTIES (596035 )
R$ 400.000,00
Art. 4º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial
mencionado no artigo anterior, serão utilizados como fonte de recurso, o cancelamento
parcial das seguintes dotações do Fundo Municipal de Saúde — FMS, a saber:
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
5001.10 - SAÚDE
5001.10.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
101 -GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6514 - OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
6351 - ROYALTIES (593732)
R$ 180.000,00
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.990
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
500! - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
5001.10 - SAÚDE
5001.10.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
HO! - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6514 - OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
6351 - ROYALTIES (593734)
R$ 20.000.00
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
5002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
5002.10 - SAÚDE
5002.10.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
H3 - AVANÇANDO COM SAÚDE
6503 - OPERACIONALIZADAS AÇÕES NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 593886 )
R$ 200.000.00
R$ 400.000,00
Art. 5º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito
Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) visando atender as
despesas da Secretaria Municipal de Políticas Publicas para Mulheres e Direitos
Humanos — SMDH, a saber:
1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E
DIREITOS HUMANOS
1701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E
DIREITOS HUMANOS
1701.4 - ADMINISTRAÇÃO
1701.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
101- GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6170 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMIDH
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
0211 - CONVÊNIOS DIVERSOS ( 596036 )
R$ 130.000.00
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.990
1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E
DIREITOS HUMANOS
1701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E
DIREITOS
HUMANOS
1701.4 - ADMINISTRAÇÃO
1701.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6170 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMIDH
3.3.9.0.40.00.00.00 - SERVIÇOS DE TEC. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ
0211 - CONVÊNIOS DIVERSOS (596037)
R$ 70.000,00
R$ 200.000,00
Art. 6º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial
mencionado no artigo anterior, serão utilizados como fonte de recurso, o cancelamento
parcial das seguintes dotações da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para
Mulheres e Direitos Humanos — SMDH, a saber:
1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E
DIREITOS HUMANOS
1701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E
DIREITOS HUMANOS
1701.11 . TRABALHO
1701.11,334 - FOMENTO AO TRABALHO
1104 - EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO LOCAL
5171 - FOMENTO AO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
3.3.9.0.32.00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 594862 )
R$ 15.000.00
1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E
DIREITOS HUMANOS
170! - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E
DIREITOS HUMANOS
1701.11 - TRABALHO
1701.11.334 - FOMENTO AO TRABALHO
1104 - EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO LOCAL
5171 - FOMENTO AO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 594865 )
R$ 25.000,00
e MU
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.990
1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E
DIREITOS HUMANOS
1701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E
DIREITOS HUMANOS
1701.11 - TRABALHO
1701.11.334 - FOMENTO AO TRABALHO
1104 - EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO LOCAL
5171 - FOMENTO AO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
3.3.9.0.33.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 594866 )
R$ 15.000,00
1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E
DIREITOS HUMANOS
1701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E
DIREITOS HUMANOS
1701.4- ADMINISTRAÇÃO
1701.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6170 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMIDH
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 594823 )
R$ 28.000,00
1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E
DIREITOS HUMANOS
1701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E
DIREITOS HUMANOS
1701.4 - ADMINISTRAÇÃO
1701.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6170 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMIDH
44.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 594824 )
R$ 17.000,00
1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E
DIREITOS HUMANOS
1701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E
DIREITOS HUMANOS
1701.4- ADMINISTRAÇÃO
1701.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6170 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMIDH
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
0200 - TESOURO MUNICIPAL (594827)
R$ 16.500,00
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.990
1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E
DIREITOS HUMANOS
1701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E
DIREITOS HUMANOS
1701.4- ADMINISTRAÇÃO
1701.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6170 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMIDH
4.4,9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 594892 )
R$ 25.000,00
1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E
DIREITOS HUMANOS
1701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E
DIREITOS HUMANOS
1701.14 - DIREITOS DA CIDADANIA
1701.14.422 - DIREITOS INDIVIDUAIS COLETIVOS E DIFUSOS
1106 - AVANÇANDO COM A DEFESA DA CIDADANIA
6171 - REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES PARA DISCUSSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
3.3.9.0.32.00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 594845 )
R$ 11.000,00
1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E
DIREITOS HUMANOS
1701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E
DIREITOS HUMANOS
1701.14 - DIREITOS DA CIDADANIA
1701.14.422 - DIREITOS INDIVIDUAIS COLETIVOS E DIFUSOS
1106 - AVANÇANDO COM A DEFESA DA CIDADANIA
6171 - REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES PARA DISCUSSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 594847)
R$ 25.000,00
1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E
DIREITOS HUMANOS
1701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E
DIREITOS HUMANOS
1701.4 - ADMINISTRAÇÃO
1701.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6174 - CRIAÇÃO E/OU IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS / PROGRAMAS MUNICIPAIS
4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0200 - TESOURO MUNICIPAL (594829) MU
q PIA
se
R$ 7.500,00
[na
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 5.990
1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E
DIREITOS HUMANOS
1701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES E
DIREITOS HUMANOS
1701.4 - ADMINISTRAÇÃO
1701.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6174 - CRIAÇÃO E/OU IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS / PROGRAMAS MUNICIPAIS
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 595401 )
R$ 15.000,00
R$ 200.000,00
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 27 de maio de 2022.
í
/ ANÁONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 019/2022
Autoria: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
DEx/pfs
10
e) PREFEITURA DE
VOLTA REDONDA
Prefeito Antonio Francisco Neto
ne , [o ii eee: muses
LEI MUNICIPAL Nº 5,990 ad '
Autoriza Abertura de Crédito Adicionai Especial. o '
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA: Faço saber :
que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei ii
Art, 1º Fica o Chete do Poder Executivo autorizado a abrir
um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 4.015.800,00 (quatro
milhões. quinze mile oitocentos reais) visando atender as despesas
do Fundo Municipal de Educação — FME, a saber
8600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
3602 - SECRETARIADE EDUCAÇÃO
S602.12- EDUCAÇÃO
9602 12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1103- EDUCAÇÃO BÁSICADE QUALIDADE.
DONDA - 27 DE MAIO DE 2022
VOLTA REDOND
5862 - SISTEMA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA SME E |
DAS UNIDADES EDUCACIONAIS - ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0,40.00.00.00- SERVIÇOS DE TEC. DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PJ
0028 - SALÁRIO EDUCAÇÃO ( 596020 ) R$ 264.715.87
0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
8602.12- EDUCAÇÃO
9602.12.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
110% - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
8050 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ED. BÁSICA -
ENSINO FUNDAMENTAL
3.:.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
SO! CML
0026 - CONVÉNIO PROJOVEM URBANO (598024 ) R$ 250.006,00
SE0O - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
9602 - SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
960212 122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
— 6080-REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EO. BÁSICA —
. ENSINO FUNDAMENTAL
3,1.9.0,13.00.00.00- CBRIGAÇÕES PAFRONAIS
0026 - CONVÊNIO PROJOVEM URBANO (598025 ) R$ 50.000,00
S60C - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
D602.12- EDUCAÇÃO
9602.12.122-ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
60 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ED, BÁSICA-
ENSINO FUNDAMENTAL
3,1.9.0.94.00.06.00-INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
0026 - CONVÊNIO PROJOVEM URBANO (596027 ) R$ 30.000,00
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
9802 - SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9802,12- EDUCAÇÃO
9602.12,122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
4101 -GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6080 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ED, BÁSICA -
ENSINO FUNDAMENTAL
3.0.483.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTAÇÃO
CONVÊNIO PROJOVEM URBANO (556026 ) R$ 22.000,00
EM DESTAQUE
ou
SG0D - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
S602 - SECRETARIADE EDUCAÇÃO
Sega. 12- EDUCAÇÃO
9602.42.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1104 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
8060 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ED. BÁSICA -
ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.9.0.93.00.60.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
0026 - CONVÊNIO PROJOVEM URBANO ( 598028 ) R$ 20.000,00
ANO XXVII - R$ 0,30 - Nº 1836- EXTRA - ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA RE
9609 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ETARIADE EDUCAÇÃO
LICAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1103- EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
6139- SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA SME E
DAS UNIDADES EDUCACIONAIS - CRECHE
3.3.9,0.40.60.00.00- SERVIÇOS DE TEC. DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO PJ
0028 - SALÁRIO EDUCACAO (598021 ) R$ 68.457,70
9500 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
9602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
S602.12- EDUCAÇÃO
9602.12.385- EDUCAÇÃO INFANTIL
1103. EDUCAÇÃO BÁSICADE QUALIDADE
6140- SISTEMAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA SME E
DAS UNIDADES EDUCACIONAIS - PRÉ ESCOLA
nd
CÂMARA
RE
VINIS,
3.3.9.0.40.00.00.00- SERVIÇOS DE TEC. DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PJ
DO28 - SALÁRIO EDUCAÇÃO (596022 ) R$ 109.537,02
8600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
9502 - SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602.12.387 - EDUCAÇÃO ESPECIAL
4103- EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE
6141 - SISTEMAS DE TECNOLOGIADA INFORMAÇÃO DASMEE
DAS UNIDADES
EDUCACIONAIS» EDUCAÇÃO ESPECIAL
33.8.0.40.00.00.00 - SERVIÇOS DE TEC DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PJ
0028 - SALÁRIO EDUCAÇÃO ( 595023 ) R$ 41.029.41
9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12 - EDUCAÇÃO
9602.12.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
E960- MANUTENÇÃO E OPERACICNALIZAÇÃO DA SME ENSINO
FUNDAMENTAL
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
0026- CONVÊNIO PROJOVEM URBANO ( 538029 ) R$ 30.000,00
9600-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
5802 - SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602.42- EDUCAÇÃO
9692.12.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
E960- MANUTENÇÃO E OPERACICNALIZAÇÃO DA SME ENSINO
FUNDAMENTAL
339.0,32,00.00.00- MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA
0026- CONVÊNIO PROJOVEM URBANO ( 596031 ) R$ 30.000,00
9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
9802- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
8602.12- EDUCAÇÃO
9602.12.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL.
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6960 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SME ENSINO
FUNDAMENTAL
33.80:35.00.00,00- OUTRDS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA
JURÍDICA,
0926 - CONVÊNIO PROJOVEM URBANO ( 596030 | R$ 90.000.00
9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
9602 - SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602.12- EDUCAÇÃO
9602.12.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
4401- GESTAD DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL,
6959- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SME ENSINO
FUNDAMENTAL
4.4,9.0.51.00.00.00- OBRAS E INSTAL. AÇÕES
0008- ROYALTIES » FEP/LEI 7950/89/LE! 9476/97 ( 596033 )
R$ 1.000.000,00
8600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
9602.12- EDUCAÇÃO
9602 12122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
4301 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL,
B960 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SME ENSINO
FUNDAMENTAL í
4.4.9.052.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0008- ROYALTIES - FEP/L El 7980/89/, E! 9478/97 ( 596032 )
R$ 2.000.900,00
R$ 4.015.800,00
Art, 2º Para permitir a abertura do Crédito Adiciona! Especial
mencionado no artigo anterior, serão Utilizados como fonte de
recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações do Fundo
Municipal de Educação - FME. a saber:
SELO - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
9602 - SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602.12- EDUCAÇÃO
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL
1110- DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À EDUCAÇÃO
6186 - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -
CRECHE
3.3.9.0.30.06.00 00 - MATERIAL DE CONSUMO
0005 - EN.D.E. (594530 ) R$ 2.015.800,00
96CO - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
S6D2- SECRETARIADE EDUCAÇÃO
9602.12- EDUCAÇÃO
S602,12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL
1101 - GESTÃO DAADMINIS TRAÇÃO MUNICIPAL
5235 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
BÁSICA- ENSINO FUNDAMENTAL
3.1.9.0.11,00.09,00- VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -
PESSOAL CML
0200 - TESOURO MUNICIPAL (594657 ) R$ 2.000.000,60
R$ 4.015.800,90
Art, 3º Fica o Chefe do Poder Executivo auterizado a abrir
um Crédito Adicional Especial. no vator de R$ 400.609,00
(quatracentos mi reais) visando atender a despesa do Fundo
Municipal de Saúds — FMS, a saber.
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
5001.19- SAÚDE
5001.10.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
110! - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6514 - OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO TÉCNICA E
ADMINISTRATIVA DA. 'RETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
4,4.9,052.00.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
6351 - ROYALTIES ( 596035) R$ 400.000,00
Art. 4º Para permitir a abertura do Crédita Adicional Especial
mencianada no artiga anterior, serãa utilizadas como fonte de
recurso, a cancelamento parcial das seguintes dotações do Fundo
Municipal de Saúde - FMS, 2 saber
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10- SAÚDE
5001.10,122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
1514 - OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO TÉCNICA E
ADMINISTRATIVADA SECRETARIAMUNICIPAL DE SAUDE.
32.9.03900.09.90- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA
JURÍDICA
6351 - ROYALTIES (593732) R$ 180.600,00
5000- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
5004 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10- SAÚDE.
5001.10.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6514 - OPERACIONALIZAÇÃO DA GESTÃO TÉCNICA E
ADMINISTRATIVADA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
3.3.8.0.30.00.00.00- MATERIAL DE CONSUMO
6351 - ROYALTIES ! 593734 ) R$ 20.000.00
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
5002- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
5002.10- SAÚDE
5002.10,302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1113-AVANÇANDO COM SAÚDE
6503- OPERACIONALIZADAS AÇÕES NAREDE DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL
3.3.8 0.36,00.00.00 - DUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -
PESSOAFÍSICA
0200- TESOURO MUNICIPAL (593885 ) R$ 200.000,00
R$ 400.000,00
Art. 5º Fica o Chefe do Poder Executivo autcrizado a abrir
um Crédito Adicional Especial, no vator de R$ 200.000.00
(Duzentos mi reais) visando atender as despesas da Secretaria
|
rtaçã
-
4
º,
O
uu
q
:
>
metemmenmama vires vespa
O
4
ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA - 27 DE MAIO DE 2022
ANO XXVI - R$ 0,30 - Nº 1836- EXTRA -
EM DESTAQUE
Municipal de Politicas Publicas para Mulheres e Direitos Humanos
—SMDH, a saber:
1700- SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
MULHERES E DIREITOS HUMANOS .
4701 - SECRETARIAMUNICIPALDE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1761.4-ADMINISTRAÇÃO
4701.4.422- ADMINISTRAÇÃO GERAL
0%- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
170 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMIDH
3.3.5,0.39.00.00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA
JURÍDICA
021 - CONVÊNIOS DIVERSOS ( 59603:
6 ) R$ 130.000,00
4700- SECRETARIAMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
470% - SECRETARIAMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
MULHERES E DIREITOS
HUMANOS
1701.4- ADMINISTRAÇÃO
1701.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
1105 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
86170- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMIDH
3.3.9.0.40.00.00.00 - SERVIÇOS DE TEC, DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO -PJ
0211 - CONVÊNIOS DIVERSOS (596037 ) R$ 70.000,00
R$ 200.000,00
Art. 6º Para permitir a abertura do Crêdito Adicional Especial
mercipnaco no artigo anterior. serão utilizados como fante de
resursa, o cancelamenta parriat das seguintes dotações da
Secrstaria Municigal de Politoas Públicas para Mulheres e Direitos
Humanas — SMDH, a saber
00- SECRETARIAMUNICIPALDE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1701-SECRETARIAMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1701.1!- TRABALHO
4701.11.334 - FOMENTO AO TRABALHO
*104- EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO LOCAL
5171 -FOMENTOAO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
3.3.8.0.32.00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
0209- TESOURO MUNICIPAL 594882 ) R$ 15.009,00
“700 - SECRETARIAMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA.
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
4701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE P
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1707.11- TRABALHO
1701.11.334 - FOMENTO AO TRABALHO
1104- EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO LOCAL
+-FOMENTO AO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
80.39 00. 00.00- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA
JURÍDICA
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 594855 ) R$ 25.000,00
ICAS PÚBLICAS PARA
1700- SECRETARIAMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
MULHERESE DIREITOS HUMANOS
470% - SECRETARIAMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
$701.11- TRABALHO
1701.11.354 - FOMENTOAO TRABALHO
1104 - EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO LOCAL
5171 -FOMENTOAO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO
3.3.9.0.32,00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM
Locomoção .
0200- TESOURO MUNICIPAL (594866) R$ 15.000.00
1700- SECRETARIAMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
MULHERES E DIREITOSHUMANOS
17014 -ADMINISTRAÇÃO
170%.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
B170- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMIDH
33.9.0,30.00.00.00- MATERIAL DE CONSUMO
0200- TESOURO MUNICIPAL (594823 ) R$ 28.000,00
1700- SECRETARIAMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
MULHERESE DIREITOS HUMANOS
1701 - SECRETARIAMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1701.4-ADMINISTRAÇÃO
1701.4,122-ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6170- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMIDH 4
449052.00.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
0200 - TESOURO MUNICIPAL (594824 ) R$ 17.000,00
1700- SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1701 -SECRETARIAMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA |
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1704.4 ADMINISTRAÇÃO
1701.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ;
6170- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMIDH
339.0.38.000000-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSDA
JURÍDICA
0200-TESOURO MUNICIPAL (594827 ) R$ 16.500,00
1700- SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1701 - SECRETARIAMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA |
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1701.4- ADMINISTRAÇÃO i
1701.4.122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
B170- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DIA SMIDH
4,4.9,0.54.00.00.00- OBRAS E INSTALAÇÕES
0200- TESOURO MUNICIPAL (594892 ) R$ 25.000,00
1700 - SECRETARIAMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1701 - SECRETARIAMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
170114 - DIREITOS DA CIDADANIA
1701.14.422- DIREITOS INDIVIDUAIS COLETIVOS E DIFUSOS
110B-AVANÇANDO COMADEFESA DACIDADANIA
8171 - REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES PARA DISCUSSÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS
3.3.9.0.32.00.00.00- MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 594845 | R$ 17.000,00
1700-SECRETARIAMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1701 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1701.44- DIREITOS DA CIDADANIA
4701.14.422- DIREITOS INDIVIDUAIS COLETIVOS E DIFUSOS
1108-AVANÇANDO COMA DEFESA DA CIDADANIA
6171- REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES PARA DISCUSSÃO DE
POLÍTICAS PÚBLICAS
3.3,9.0.39,00.00,00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA
JURÍDICA
0200-TESOURO MUNICIPAL (594847 ) R$ 25.066,00
1700-SECRETARIAMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1701 - SECRETARIAMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1701.4 - ADMINISTRAÇÃO
1701.4,122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6174 - CRIAÇÃO E/OU IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS /
PROGRAMAS MUNICIPAIS
4490.52,00,0000 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
0200 - TESOURO MUNICIPAL (594829 ) R$ 7.500,00
1700 - SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍICAS PÚBLICAS PARA
MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1701 - SECRETARIAMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
MULHERES E DIREITOS HUMANOS.
701.4 - ADMINISTRAÇÃO
1701.4,122- ADMINISTRAÇÃO GERAL
1101 -GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
6174 - CRIAÇÃO E/OU IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS /
creme me re e eee eme
| CÂMARA to
PROGRAMAS MUNICIPAIS
3.3,9.0.30.09.0000-MATERIAL DE CONSUMO
0200-TESOURO MUNICIPAL ( 595401 ) R$ 15.000,00
R$ 200.000,00
Art, 7º Esta Lei entra em vigor na cata ds sua publicação.
Volta Redonda. 27 de main de 2022.
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
im
|
|
«
PA
o,
Q
uu
-
E
>
EM DESTAQUE
- 27 DE MAIO DE 2022
[o]
“ANO XXVI - R$ 0,30 - Nº 1836- EXTRA -