norma nº 415/1962

A
CAMARA
uns
VOLTA
TUÇ0CS 235587
Estado do Rio de Janeiro
DELIBERAÇÃO Nº. e
FMENTA:- TRSPITUL GRATIFICAÇÃO NATALINA -%-
A Câmara Municipal de Volta Redonda decreta e eu sanciono &
seguinte DELIBERAÇÃO:-
Art. 1º)- Fica instituída, para o funcionaligas mmicipal, a
gratificação anual correspondante ue vencimento de um nés pera um
eus às efetivo exercício,
Art. 22)- As faltas não amparados em leí inportarão na esx
reupondente refução prepereional de gratificução anual:
Parásrafto Único)- Não terá direito a nenhuma parcela da /
gratificação anual o funcionario que fêr exonerado ou Semitido. ,
Art. 32)- A gratificação omuc] será paga 110 riês de dezen-
bre de caia axo, - '
Art. 4º)- Fisa aberto o orégito espectal de %5.700.000,00
(cinco milhbos é setecentos mil cruseiros)para atender as pagamento
da gratificação enaal no corrente exereício,
Art. 5º)- Esta Deliberação entraÃ; em vigor na data de sua
publicação, revogadas as &isposições em contrário.
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Dr Nelgon des Santes 6 uçalves
Prefeito Kunici pads. LS
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