br-locleg corpus explorer

← Volta Redonda (RJ)

norma nº 3259/2008

Tipo Resolução
Número / Ano 3259 / 2008
Date 2008-12-26
EmentaAltera o Artigo 2º da Resolução nº 3257, de 12/12/2008.- cesta básica
native_id6184

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.77 · pages: 20

CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 132/08
EMENTA: ALTERA O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 3.257, DE 12/12/2008.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte
Resolução:
Art. 1º - O artigo 2º da Resolução nº 3.257 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 2º - Serão beneficiados com este programa todos os servidores
efetivos, em atividade, que percebem, mensalmente, vencimento base até o
valor de duas vezes o menor vencimento base deste Poder Legislativo.”
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala Getúlio Vargasal8 de dezembro de 2008.
Washington Granato Costa
4 Phaxdpnte
Luis Cláudio da Sily José Martins de Assis
1º Vice-Presidente 2º Nice-Presidente
Uta, Silva
* Secretária
América
Prot.: 763/08 '
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
JUSTIFICATIVA:
A alteração do Artigo 2º da Resolução nº 3.257, de 12/12/2008, visa adequar à
realidade existente nesta Casa, uma vez que irá beneficiar aos funcionários efetivos
que percebem mensalmente o vencimento base até o valor de duas vezes o menor
vencimento base deste Poder Legislativo.
Esclarecendo-se, outrossim, que a forma mencionada anteriormente não ficou
devidamente clara para o atendimento ao que se propunha, trazendo perdas âqueles
que necessitavam abranger.
Com esta alteração busca-se fazer justiça a estes funcionários que tem desenvolvido
um trabalho exemplar, com dedicação e lisura, atendendo prontamente a todas as
necessidades desta Casa Legislativa.
: CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA |
visão de Documentação e Arquivo
| RESCUIÇÃO NE Fis. ,
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 3.257
EMENTA: Institui o “Programa Vale Cesta Básica de Alimentos” para os servi-
dores efetivos da Câmara Municipal de Volta Redonda.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Fica instituído o “Programa Vale Cesta Básica de Alimentos” aos servidores
ocupantes de cargos de provimento efetivo desta Casa.
Parágrafo único — O valor mensal a que se refere este artigo será de 1,55
(um
vírgula cinquenta e cinco) UFIVRE's.
Art. 2º - Serão beneficiados com este programa todos os servidores efetivos em
ativida-
de que percebem mensalmente valor inferior a 02 (dois) salários mínimos
oficiais do Governo Federal.
Art. 3º- Perderão o direito ao recebimento do Vale Cesta Básica, enquanto perdurar a
ocorrência, os servidores que:
1 - estiverem cumprindo penalidade administrativa de suspensão acima de 05
(cinco) dias do mês;
I[— possuírem faltas injustificadas superiores a 05 (cinco) dias do mês;
HI — estiverem em gozo de licença sem vencimentos.
IV - em afastamento preventivo por motivo de apuração de falta disciplinar.
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo ?
29 256 . Cau
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 3.257 ft. 02
Art. 4º - As despesas decorrentes do cumprimento desta Resolução correrão à conta
da dotação orçamentária própria.
Art. 5º - O valor do vale cesta básica de que trata esta Resolução não se incorporará
ao vencimento ou remuneração, para nenhum efeito.
Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 12 de dezembro de 2008.
j
Washington Granato Costa
Phesidente
PD
José Martins de Assis
2, Vice-Presidente
América [Ter TR da Silva
1º Secretária
Projeto de Resolução nº 131/08
Autor: Mesa Diretora
CÂMERA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA |
Civisão de Documentação a Arquivo
RESTUIÇÃO NE ,
"32.64
Câmara Municipal de Volta Redonda
|
-R
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA E PREFERÊNCIA -
Requeiro nos termos regimentais após ouvido o Douto Plenário e de
acordo com o Regimento Interno desta Casa, Artigo 102 Inciso Il, que
sejam votados em Regime de URGÊNCIA e PREFERÊNCIA, nesta reunião o
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 132/08 - Altera o artigo 2º da Resolução
nº 3.257, de 12/12/2008.
,
14 = eee ceeeanm

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA |
Divisão de dopeamêntação é a Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PARECER VERBAL
COMISSÃO: Conátlnics ca au Midocor
RELATOR: Vereador: É. E EV EMo
O,ssunto: Do SRU mm 132/08
4
Te Pee Ãt Sã Au O
Getúlio Vargas, 2 de Loagmino de Ta
=== r
NO
AN N
CALA CA N q E
ao, Eco — A VA

Cara MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA,
ivisão de Documentação 8 Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
PARECER VERBAL
COMISSÃO: dm amas E cola paroé Bd Cc Oncomenh
]
RELATOR: Vereador: NASA A Vão cla Sauao
Ossunto: ela * 4132)08

Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ
Presidente
mae enter
, câmara MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Em, 19 de dezembro de 2008. ; Divisão de Documentação 8 Arquivo
| RESOLUÇÃO FLS.
Ofício nº 049/08 - Circular
Assunto: “Convocação, faz”
Senhor(a) Vereador(a),
Servimo-nos do presente para convocar V.Ex?, para a Sessão de Instalação
do 2º Período Extraordinário, a realizar-se no dia 26 de dezembro do corrente, às 10:00
horas, no Plenário da Câmara Municipal de Volta Redonda, conforme Artigo 155, incisos
le il do Regimento Interno, para deliberarem sobre as seguintes matérias:
» Veto Total ao Projeto de Lei nº 033/08 — Parcelamento referente ao pagamento
da taxa de água e esgoto.
” Veto Total ao Projeto de Lei nº 040/08 - Institui O Conselho Municipal
Democrático e Popular em Defesa da Saúde.
* Veto Total ao Projeto de Lei nº 005/08 - Cria O Programa de Parcelamento
Incentivado — PPI, concedendo incentivo fiscal, remissão, parcelamento dc créditos
de que é titular o Municipio e dá outras providências. :
> Mensagem nº 028/08 — Desafeta e autoriza a investidura de área pública
localizada no Bairro Conforto, nesta Cidade.
> Niensagem nº 036:95 — Estima a Receita e fixa à Despesa do Municipio de Volta
Redonda para o exercício financeiro de 2009.
> Monsagem nº 035/08 — Desafeta c autoriza a alienação de área pública na Vila
Sama Cecília, trecho da Rua 23-B, situado entre a Rua 12 c a Avenida dos
Trabalhadores.
> Mensagem nº 038/08 — Autoriza o Município a conceder complementação de
Bolsa de Estudo, mediante estágio remuncrado, sem vinculo empregatício. a
estudantes matriculados em escolas de ensino superior, preferencialmente com
sede neste Município.
> em 2º 039/08 — Autoriza a abertura de Crédito Adiciona] Suplementar.
P Projeo de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 004/03 — Altera o Inciso || do
ca Municipal.
> jeto de Emon Lei Orgânica Municipal nº 005/08 — Altera a redação co
riso XXVI do Artigo 74 da Lei Orgânica Municipal.
» Projeto de Decreto Legislativo 2º 991/08 - Susta os efeitos do Deereio Municipal
1 gv 27 de novembro de 2098.
> 9 de Lei nº 050/04 — autoriza desafctação c venda de área de terra que
ba 1º 046/85 — Tome sem efeito as multas de trânsito eplicadas pela
sed de Volta Redonda,
>” nº 6318 — Modifica o parágrafo 2º do Arigo 166 da Lei
ide 25 de outubro de 1984
> ci aº 055/66 la de Paschoal Sansoni. a praça
Lv, r Teixeira de Carvalho esquina com a Rua 10, no Ba TO
> Deminças Fiorto o Complexo
ta.
vo Sessen
mensnirato side
Oficio nº 049/08 - Circular
Y
wY
w
vY
v vY v Y
Y
Y
w
Y
w
vv
Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ
Presidente
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação 5 Arguigo |
oa To
Projeto de Lei nº 086/08 — Dispõe sobre a assistência especial a ser fornecida às
parturientes cujos filhos recém-nascidos sejam pessoas com necessidades especiais
ou patologias crônicas.
Projeto de Lei nº 096/08 — Acrescenta ao Bairro Jardim Paraíba, criado através da
Lei Municipal nº 4.443, a Rua Antônio Barreiro (ex-Rua 560).
Projeto de Lei nº 100/08 — Cria o Parágrafo 5º do Artigo 3º da Lei Municipal nº
1459/77.
Projeto de Lei nº 109/08 — Denomina de Rua Prefeito Wilson de Paiva a atual
Rua C do Conjunto Habitacional Village Sul 11, Bairro Jardim Belvedere.
Projeto de Lei nº 112/08 — Denomina de Rua Dr. João Velloso Filho a atual Rua 7
do Conjunto Habitacional Samoa, do Bairro Jardim Belvedere.
Projeto de Lei nº 118/08 — Denomina de Rua Comerciante José Marques a atual
Rua H do Loteamento Cidade Nova, no Bairro Jardim Belvedere.
Projeto de Lei nº 123/08 — Denomina de Rua Joaquim Matos a atual Rua 2 do
Loteamento Nova São Luís, no Bairro São Luis.
Projeto de Lei nº 126/08 — Denomina de Rua Bancário Antonio Eduardo a atual
Rua B do Loteamento Vila Rica, no Bairro São Luiz.
Projeto de Lei nº 127/08 — Denomina de Rua Prefeito João Paulo Pio de Abreu a
atual Rua 5 do Lotcamento Nova São Luiz, no Bairro São Luiz.
Projeto de Lei nº 134/08 — Denomina de Rua Historiador Dr. Alkindar Cândido
da Costa a atual Rua A do Loteamento Pousada Beija Flor, Bairro São Luiz.
>» Projeto de Lei nº 138/08 — Cancela as multas aplicadas pelo Poder Executivo
Municipal em todo o território do município de Volta Redonda.
Projeto de Lei nº 142/08 — Proibe a instalação de equipamentos de radares fixos
ou móveis c lombadas cletrônicas em todo o território do município de Volta
Redonda.
Projeto de Lei nº 156/08 — Denomina de Avenida Munir Sad, a Avenida «&, no
Bairro Vila Rica,
Projeto de Lei nº 158/08 - Denomina José da Conceição a Rua Projetada que liga
a Avenida Nossa Senhora do Amparo à Rua Luiz de Camões, situada no Bairro
Voldac, nesta Cidade.
Projeto de Lei nº 159/08 — Dispõe sobre Atendimento Veterinário Gratuito —
AVG c dá outras providências.
Projeto de Lei nº 160/08 — Institui “Passe Professor”, para uso no transporte intra-
municipal de passageiros, destinado a professores em escolas municipais, estaduais
e particutares na cidade de Volta Redonda.
Projeto de Lei nº 161/08 — Cria o Programa de Parcelamento Incentivado PPI,
concedendo incentivo fiscal, remissão, parcelamento de créditos de que é titular o
Município c dá outras providências.
Projeto de Lei nº 162/08 — Denomina de Rua Antônio Granato da Rocha a Rua 2,
do Conjunto Habitacional Vila Rica.
Projeto de Lei nº 163/08 — Altera a Lei Municipal nº 1.414/84.
Projeto de Resolução nº 024/03 — Altera a Resolução nº 1.707 (Regimento
interno) para a aplicação do que dispõe o Artigo 93 da LOM.
Câmara Municipal de Volta Redonda — RJ
Presidente
Ofício nº 049/08 - Circular 1.03
"7
Projeto de Resolução nº 084/06 — Dispõe sobre a instalação de sistema de
transmissão em tempo real pela internet das Sessões da Câmara Municipal de
Volta Redonda e dá outras providências.
w
parágrafo 2º do Artigo 194 e modifica o Artigo 195, da Resolução nº 1.707.
Y
Artigo 153 da Resolução nº 1.707.
Projecto de Resolução nº 127/06 — Altera o caput, o parágrafo único e cria o
Projeto de Resolução nº 007/07 — Modifica e acrescenta os parágrafos 1º e 2º ao
» Projeto de Resolução nº 080/07 — Altera os artigos 120, 194, 200 e 221 da
Resolução nº 1.707 de 15 de agosto de 1995 que estabelece o Regimento Interno
da Câmara Municipal de Volta Redonda.
wY
12/12/2008.
Na oportunidade renovamos nossos protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
WashiykMton Granato
Presidente
Exmº0) Sr)
Vercador(a)
NESTA
Projeto de Resolução nº 132/08 — Altera o Artigo 2º da Resolução 3.257, de
RMO,
e “a
9 É)
ra É
ereta ns ce
4 CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA |
Civisão de Documentação a Arquivo
PAES EN
pI jz
N
N'
q
eee
FACE REGIME DE URGENCIA ||
Diz 1
=
=
E
A
BAUUATAN
mi
Q
Do bioma
ine Chiesse Brandão
[=>»>»>»>—1 hoo ii -
. Jatr. 148
ENCAMINHADA ReSOLUCO FA
— agente Té, Legislativo
Matr. 148 *
Mm
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 3.259
EMENTA: ALTERA O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 3.257, DE 12/12/2008.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte
Resolução:
Art. 1º - O artigo 2º da Resolução nº 3.257 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 2º - Serão beneficiados com este programa todos os servidores
efetivos, em atividade, que percebem, mensalmente, vencimento base até o
valor de duas vezes o menor vencimento base deste Poder Legislativo.”
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 26 de dezembro de 2008,
uis Cláudio da Silva
1º Vice-Presidente
é Martins de Assis
q Vice-Presidente
América Ulano da Silva
1º Secretária
faúricio Batista
2º Secretário
Projeto de Resolução nº 132/08
Autoria: Mesa Diretora
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 132/2008
AUTOR: MESA DIRETORA
EMENTA: ALTERA O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO 3.257, DE 12.12.2008(
beneficados com o programa de cesta básica)
PROCOLOLO: 763/08 DATA:18/12/08
TRAMITAÇÃO:
18/12/08 — DDA — Para verificar duplicidade
19/12/08 — DEX — Projeto sem duplicidade
23/12/08 — Encaminhada cópia à Consultoria Jurídica para exarar parecer.
26/12/08 — Lido.
28/12/08 — Retirado para adiamento de discussão pelo Ver. José Martins de Assis.
26/12/08 — Aprovado o requerimento de urgência e preferência com 10 assinaturas.
26/12/08 — Aprovados os pareceres verbais de nºs 866 — Com. de Justiça, 867 — Com. de
Finanças.
26/12/08 — Aprovado em 1º e 2º votações face o regime de urgência com 12 vereadores
presentes e unânimes . Registro de 02 (duas) ausências. SEM EMENDAS,
26/12/08 - PROMULGADA RESOLUÇÃO Nº 3.259.
14/01/09 — Encaminhada Resolução ao autor e CCD para publicação.
20/01/09 - Remetida RESOLUÇÃO Nº 3.259 à DDA,
| CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REL. iº - -
Divisão de Documentação e Arquive :
| CNE TS. |
“ CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
. visão de Documentação 6 Arquivo
« drereratarmanto
| AESOLUÇÃO Nº
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
RESOLUÇÃO Nº 3.259
EMENTA: ALTERA O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 3.257, DE 12/12/2008.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós promulgamos a seguinte
Resolução:
Art. 1º - O artigo 2º da Resolução nº 3.257 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Artigo 2º - Serão beneficiados com este programa todos os servidores
efetivos, em atividade, que percebem, mensalmente, vencimento base até o
valor de duas vezes o menor vencimento base deste Poder Legislativo.”
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Redonda, 26 de dezembro de 2008.
Washington eu Granato Costa
Ptelidênte '
No
à Martins de Assis
ice-Presidente
América Teréza Nascimento da Silva aúFicio Batist:
1º Secretária 2º Secretário
Projeto de Resolução nº 132/08
Autoria: Mesa Diretora
|
|
RESOLUÇÃO Nº
3.254
RESOLUÇÃO Nº 3.259
EMENTA: ALTERA O ARTIGO 2º DA RESOLU-
ÇÃO Nº 3.257, DE 12/12/2008.
A Câmara Municipal de Volta Redonda aprova e nós pro-
mulgamos a seguinte Resolução:
Art. 1º O artigo 2º da Resolução nº 3,257 passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Artigo 2º - Serão beneficiados com este programa
todos os servidores efetivos, em atividade, que perce-
bem, mensalmente, vencimento base até 0 valor de
duas vezes o menor vencimento base deste Poder
* Legislativo.”
Art. 2º » Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação. ]
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Volta Rédonda, 26 de dezembro de 2008.
WASHINGTON TADEU GRANATO COSTA
Presidente
LUIS CLÁUDIO DA SILVA
1º Vice-Presidente
JOSÉ MARTINS DE ASSIS
2º VicesPresidenta E,
| AMÉRICA TEREZA NASCIMENTO DA SILVA
1º Sacretária
MAURÍCIO BATISTA
2º Secretário
on |
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação o Arquivo
LPB oN = 0£'0 $H - AX ONYV
VANOCIY VITOA IG -OIdIDINNIA OG TVIDIIO OYONOQ
,
«
O
a
fa)
m
y
Q
9
»
m
z
Ú
mM
q
B
G
ra
1)
Ny
0
m
>
£Z.
m
a
0.
(o)
m
o)
o
=)
&

open original →