norma nº 6015/2022

CÃIdARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
FLS. 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 6.015 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA: Faço saber que a Câmara 
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito 
Adicional Especial, no valor de R$ 442.000,00 (Quatrocentos e quarenta e dois mil 
reais) visando atender as despesas da Secretaria Municipal de Ordem Pública — 
SEMOP, a saber: 
2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 
2801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 
2801.6 - SEGURANÇA PÚBLICA 
2801.6.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6274 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 
3.3.9.0.40.00.00.00 - SERVIÇOS DE TEC DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - 
PJ 
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 596038 ) 
R$ 85.000,00 
2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 
2801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 
2801.6 - SEGURANÇA PÚBLICA 
2801.6.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6274 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 
4.4.9.0.40.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO 
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 596039 ) 
R$ 357.000,00 
R$ 442.000,00 
Art. 2° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado 
no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial da seguinte 
dotação da Secretaria Municipal de Infraestrutura — SMI, a saber: 
1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901.17 - SANEAMENTO 
1901.17.512 - SANEAMENTO BÁSICO URBANO 
1 
CMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI N° FLS. 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 6.015 
1111 - SANEAMENTO BÁSICO 
5314 - CANALIZAÇÃO CÓRREGO ATRÉS E.M.BAHIA MINERLÂNDIA 
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 594881 ) 
442.000,00 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Volta Redonda, 28 de junho de 2022. 
AN ONIO FRANCISC 1 NETO 
Prefeito Municipal 
Projeto de Lei capeado pela Mensagem n° 020/2022 
Autoria: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto 
DEx/pfs. 
PREEFFURA DE 
:„ VOLTA REDONDA 
PODER EXECUTIVO 
Prefeito Antonio Francisco Neto 
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LEI MUNICIPAL N° 6.015 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. 
°PREFEITO DO MUNICÍPIO DEVOLTAREDONDA: Faço saber 
que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 11 Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir 
um Crédito Adicional Especial. no valor de R$ 442.000,00 
(Quatrocentos e quarenta e dois mil reais) visando atender as 
despesas da Secretaria Municipal de Ordem Pública— SEMOR a 
saber: 
2800- SECRETARIAMUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 
2801 - SECRETARI.AMUNICIPALDE ORDEM PÚBLICA 
2801.6 - SEGURANÇA PÚBLICA 
2801.6.122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6274-MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZACÃO DASECRETARIA 
MUNICIPALDE ORDEM PÚBUCA 
3.3.9.0.40.00.00.00 - SERVIÇOS DE TEC DA INFORMAÇÃO E 
COMUNICAÇÃO -R1 
0200- TESOURO MUNICIPAL) 596038) R$ 85.00000 
2800- SECRETARIAMUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 
2801 - SECRETARIAMUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 
2801.6- SEGURANÇA PÚBLICA 
2801.6.122-ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101 -GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6274-MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DASECRETARIA 
MUNICIPALDE ORDEM PÚBLICA 
4.4.9.0.40.00.00.00 - SERVIÇ OS DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 596039) RE 357.000,00 
RE 442.000,00 
Art. 2° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial 
mencionado no artigo anterior, será utilizado corno fonte de 
recurso, o cancelamento parciai da seguinte dotação da Secretaria 
Municipal de Infraestrutura — SM I, a saber: 
1900 - SECRETARIAMUNICIRAL DE INFRAESTRUTURA 
1901 - SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901.17 - SANEAMENTO 
1901.17.512-SANEAMENTO BÁSICO URBANO 
1111 -SANEAMENTO BÁSICO 
5314 - CANALIZAÇÃO CÓRREGO ATRÉS E.M.BAHIA 
MINERLÃNDIA 
4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 
0200-TESOURO MUNICIPAL ( 594881 j 442.00000 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Volta Redonda, 28 de junho de 2022. 
ANTONIO FRANCISCO NETO 
Prefeito Municipal 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
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