| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6027 / 2022 |
| Date | 2022-08-06 |
| Ementa | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. |
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CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEI N° FLS. Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.027 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) visando atender as despesas da Guarda Municipal de Volta Redonda — GMVR, a saber: 2200 - GUARDA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 2201. - GUARDA 2201.6 - SEGURANÇA PÚBLICA 2201.6.181 - POLICIAMENTO 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6221 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA GM 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA 0220 - VR PARKING ( 596046 ) R$ 20.000,00 2200 - GUARDA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 2201 - GUARDA 2201.6 - SEGURANÇA PÚBLICA 2201.6.181 - POLICIAMENTO 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6221 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA GM 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0220 - VR PARKING ( 596045 ) R$ 130.000,00 R$ 150.000,00 Art. 2° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial da dotação da Guarda, Municipal de Volta Redonda — GMVR, a saber: 2200 - GUARDA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 2201 - GUARDA 2201.6 - SEGURANÇA PÚBLICA 2201.6.181 - POLICIAMENTO 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6221 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA GM 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0220 - VR PARKING ( 594942 ) R$ 150.00 ,E CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA g Divisão de Documentação e Arquivo LE N° Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.027 Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) visando atender as despesas da Secretaria Municipal de Ordem Pública — SEMOP, a saber: 2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 2801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 2801.6 - SEGURANÇA PÚBLICA 2801.6.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6274 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0178 - CONTRAN ( 596048 ) R$ 5.000.00 2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 2801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 2801.6 - SEGURANÇA PÚBLICA 2801.6.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6274 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 3.3.9.0.40.00.00.00 - SERVIÇOS DE TEC DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ 0178 - CONTRAN ( 596049 ) R$ 5.000,00 2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 2801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 2801.6 - SEGURANÇA PÚBLICA 2801.6.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6274 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0178 - CONTRAN ( 596047 ) R$ 5.000,00 RS 15.000,00 Art. 4° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial da dotação da Guarda Municipal de Volta Redonda — GMVR, a saber: CAPARA MUNICIRAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquive LEi N° FLS. 6:0J D/6. Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.027 2200 - GUARDA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 2201 - GUARDA 2201.6 - SEGURANÇA PÚBLICA 2201.6.181 - POLICIAMENTO 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6221 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA GM 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0178 - CONTRAN ( 594944 ) R$ 15.000,00 Art. 5° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) visando atender a despesa da Secretaria Municipal de Infraestrutura — SMI, a saber: 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.451 - INFRAESTRUTURA URBANA 1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 5147 - PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0008 - ROYALTIES - FEP/LEI 7990/89/LEI 9478/97 ( 596050 ) R$ 1.600.000,00 Art. 6° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial da dotação da Secretaria Municipal de Infraestrutura — SMI, a saber: 1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.451 - INFRAESTRUTURA URBANA 1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 5147 - PAVIMENTAÇÃO .E URBANIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 595143 ) R$ 1.600.000,00 Art. 7° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) visando atender a despesa da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência — SMPD, a-saber: Crf .(À ‘t2? (;) AV, le1~1211191 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEI No &I FLS. .e, Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.027 2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2701 - SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2701.4 - ADMINISTRAÇÃO 2701.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6460 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMPD 3.3.9.0.14.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 596051 ) R$ 20.000,00 Art. 8° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial das dotações da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência — SMPD, a saber: 2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2701 - SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2701.4 - ADMINISTRAÇÃO 2701.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6460 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMPD 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 595341 ) R$ 10.000.00 2700 - SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2701 - SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 2701.4 - ADMINISTRAÇÃO 2701.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6460 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMPD 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 595345 ) R$ 10.000,00 RS 20.000,00 Art. 9° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Especial, no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco atender a despesa do Fundo Municipal de Saúde — FMS, a saber: Crédito Adicional mil reais) visando 5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 5002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 5002.10 - SAÚDE 5002.10.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL I. CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEI N° FLS. , é .a. Gig Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.027 1113 - AVANÇANDO COM SAÚDE 6502 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 3.3.5.0.43.00.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 596052 ) R$ 245.000,00 Art. 10 Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial da dotação do Fundo Municipal de Saúde — FMS, a saber: 5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 5002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 5002.10 - SAÚDE 5002.10.301 - ATENÇÃO BÁSICA 1113 - AVANÇANDO COM SAÚDE 6501 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES NA ATENÇÃO PRIMÁRIA 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 593788 ) R$ 245.000,00 Art. 11 Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) visando atender as despesas da Companhia de Habitação de Volta Redonda — COHAB/VR, a saber: 8000 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA 8001 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA 8001.12 - EDUCAÇÃO 8001.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6802 - APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0023 - FUNDEB ( 596053 ) R$ 70.000,00 8000 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA 8001 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA 8001.12 - EDUCAÇÃO 8001.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6803 - APOIO AO ENSINO INFANTIL 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0023 - FUNDEB ( 596054 ) R$ 230.000,00 R$ 300.000,00 WAL CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEI N°FLS. é a I Dia Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.027 Art. 12 Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial da dotação do Fundo Municipal de Educação — FME, a saber: 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6061 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70% ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0023 - FUNDEB ( 594586 ) R$ 300.000,00 Art. 13 Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) visando atender a despesa da Fundação Beatriz Gama — FBG, a saber: 2500 - FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA 2501 - FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA 2501.12 - EDUCAÇÃO 2501.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 6257 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0023 - FUNDEB ( 596055 ) R$ 100.000,00 Art. 14 Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial da dotação do Fundo Municipal de Educação — FME, a saber: 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6061 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70% ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.94.00.00.00 - INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS 0023 - FUNDEB ( 594589 ) CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEI N° ‘.4.J- - FLS. ao Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.027 Art. 15 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, C5 c'e agaste cë 2022. AN 'ONIO FRANCISCO NETO Prefeito Municipal Projeto de Lei capeado pela Mensagem n° 033/2022 Autoria: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto DEx/pfs. PRESO II VOLTA REDONDA PODER EXECUTIVO Prefeito Antonio Francisco Neto ANO XXVII-R$0,3 El MUNICIPAL N° 6.027 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. °PREFEITO DOMUNICÍPIO DEVOLTAREDONDAFaçossiber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) visando atender as despesas da Guarda Municipal de Volta Redonda —GMVR, a saber: 2200 -GUARDAMUNICIPAL DE VOLTAREDONDA 2201 -GUARDA 2201.6 -SEGURANÇA PÚBLICA 2201.6.181 - POLICIAMENTO 1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6221 -MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA GM 3.3.9.029.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOAJURIDICA 0220 - VR PARKING ( 596046) R$ 20.000,00 2200 - GUARDAMUNICIPAL DE VOLTAREDONDA 2201 - GUARDA 2201.6-SEGURANÇA PÚBLICA 2201.6.181 - POLICIAMENTO 1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6221 -MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA GM 4.4.9.0.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANEN1E 0220- VR PARKING ( 596045) R$ 130.000,00 R$ 150.000,00 Art. 2° Para permitira abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial da dotação da Guarda Municipal de Volta Redonda GMVR, a saber: 2200- GUARDAMUNICIPAL DE VOLTAREDONDA 2201 - GUARDA 2201.6-SEGURANÇA PÚBLICA 2201.6.181 - POLICIAMENTO 1101 -GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6221-MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA GM 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0220 - VR PARKING ( 594942) R$ 150.000,00 Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 15.000.00 (quinze mil reais) visando atender as despesas da Secretaria Municipal de Ordem Pública — SEMOP, a saber: 2800-SECRETARIAMUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 2801 -SECRETARIAMUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 2801.6- SEGURANÇA PÚBLICA 2801.6.122-ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6274-MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DASECRETARIAMUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 3.3.9.0.30.00.00.00- MATERIAL DE CONSUMO 0178 - CONTRAN ( 596048) R$ 5.000,00 2800 - SECRETARIAMUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 2801- SECRETARIAMUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 2801.6 -SEGURANÇA PÚBLICA 2801.6.122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6274-MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DASECRETARIAMUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 3.3.9.0.40.00.00.00 - SERVIÇOS DE TEC DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO- PJ 0178 - CONTRAN ( 596049 ) R$ 5.000,00 2800 - SECRETARKMUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 2801 - SECRETARKMUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 2801.6 -SEGURANÇA PÚBLICA 2801.6.122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6274-MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DASECRETARIAMUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 4.4.9.0.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0178 - CONTRAN ( 596047) R$ 5.000,00 R$ 15.000,00 1 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de DocumentaçãO e Arquive 6221 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA GM 13.9.0.30.00.00.00 -MATERIAL DE CONSUMO 0178 - CONTRAN ( 594944) R$ 15.000.00 Art. 5° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) visando atender a despesa da Secretaria Municipal de Infraestrutura SMI, a saber: 1900-SECRETARIAMUNICIPALDE INFRAESTRUTURA 1901-SECRETARIAMUNICIPALDE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.451- INFRAESTRUTURA URBANA 1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 5147- PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO 4.4.9.0.51.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 0008 - ROYALTIES - FEP/LEI 7993/89/LEI 9478/97 ( 596050 ) R$ 1.600.000,00 Art. 6° Para permitira abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial da dotação da Secretaria Municipal de Infraestrutura —SMI, a saber: 1900- SECRETARIAMUNICIPALDE INFRAESTRUTURA 1901-SECRETARIAMUNICIPALDE INFRAESTRUTURA 1901.15 - URBANIZAÇÃO 1901.15.451- INFRAESTRUTURA URBANA 1109- GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 5147- PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO 4.4.9.0.51.00.00.00 -OBRAS E INSTALAÇÕES 0200 - TESOURO MUNICIPAL (595143 ) R$ 1.600.000,00 Art. 7° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) visando atendera despesa da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência — SMPD, a saber: 2700- SECRETARIAMUNICIPAL DAPESSOACOM DEFICIÊNCIA 2701 - SECRETARIAMUNICIPAL DAPESSOACOM DEFICIÊNCIA 2701.4-ADMINISTRAÇÃO 2701.4.122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6460-MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMPD 3.3.9.0.14.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 0200-TESOURO MUNICIPAL (596051 ) R$ 20.000,00 Art. 8° Para permitira abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial das dotações da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência —SMPD, a saber: 2700- SECRETARIAMUNICIPAL DAPESSOACOM DEFICIÊNCIA 2701 - SECRETARIAMUNICIPAL DAPESSOACOM DEFICIÊNCIA 2701.4 -ADMINISTRAÇÃO 2701.4.122-ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6460-MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMPD 3.3.9.0.30.00.0000 -MATERIALDE CONSUMO 0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 595341 ) R$ 10.000,00 2700- SECRETARIAMUNICIPALDAPESSOACOM DEFICIÊNCIA 2701 - SECRETARIAMUNICIPAIDAPESSOACOM DEFICIÊNCIA 2701.4-ADMINISTRAÇÃO 2701.4.122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6460-MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMPD 4.4.9.0.52.00.03.00-EQUIPAMENTOSEMATERIALPERMANENTE 0200-TESOURO MUNICIPAL ( 595345) R$ 10.000,00 R$ 20.000,00 Art. 9° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Credito Adicional Especial, no valor de R$ 245,000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais) visando atendera despesa do Fundo Municipal de Saúde —FMS, a saber: 5000 FUNDO MUNICIPALDE SAÚDE 5002 SECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE 5002 10 -SAÚDE 5002.10.302 -ASSISTÊNCIAHOSPITALAR EAMBULATORIAL 1113 AVANÇANDO COM SAÚDE 6502 OPERACIONALIZAÇÃO DASAÇÕES NAATENÇÃO ESPECIALIZADA 3.3.5.0.43.00.00.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS 0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 596052) R$ 245.000,00 Art. 10 Para permitira abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial da dotação do Fundo Municipal de Saúde— FMS, a saber. 5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 5002 - SECRETARIAMUNICIPALDE SAÚDE 5002.10-SAÚDE 5002.10.301 -ATENÇÃO BÁSICA 1113-AVANÇANDO COM SAÚDE 6501- OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES NAATENÇÃO PRIMÁRIA 4.4.9.0.51.0000.93- OBRAS E INSTALAÇÕES 0200- TESOURO MUNICIPAL ( 593788) R$ 245.000,00 Art, 11 Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) visando atender as despesas da Companhia de Habitação de Volta Redonda — COHABNR, a saber: 8000 - COMPANHIADE HABITAÇÃO DE VOLTAREDONDA 8001 - COMPANHIADE HABITAÇÃO DE VOLTAREDONDA 8001.12-EDUCAÇÃO 8001.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6802 -APOIOAO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0023 - FUNDEB ( 596053) R$ 70.000,00 8000 -COMPANHIADE HABITAÇÃO DE VOLTAREDONDA 8001 - COMPANHIADE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA 8001.12-EDUCAÇÃO 8001.12.365-EDUCAÇÃO INFANTIL 1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6803 -APOIOAO ENSINO INFANTIL 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0023 - FUNDEB ( 596054) R$ 230.000,00 R$ 300.000,00 Art. 12 Para permitira abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial da dotação do Fundo Municipal de Educação —FME, a saber: 9600- FUNDO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO 9602 -SECRETARIADE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361-ENSINO FUNDAMENTAL 1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6061 -REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDES 70% ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.11.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0023 - FUNDEB ( 594586) R$ 300.000,00 Art. 13 Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) visando atendera despesa da Fundação Beatriz Gama — FBG. a saber: 2500-FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA 2501 - FUNDAÇÃO BEATRIZ GAMA 2501.12 - EDUCAÇÃO 2501.12.361 -ENSINO FUNDAMENTAL CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEI N° 6: W/ FLS. 420U_A" Art. 4° Para permitira abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial da dotação da Guarda Municipal de Volta Redonda — GMVR, a saber: 2200 - GUARDAMUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 2201 - GUARDA 2201.6-SEGURANÇA PÚBLICA 2201.6.181 -POLICIAMENTO 1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 9 DE AGOSTO DE 2 REDONDA ÓRGÃOOFICIAL DO MUNICÍPIO DE VO ID o o Cl ANO XXVII CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LE: FLS. 6:0J 1103 - EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 6257-EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE 3.1.9.0.11.00.00.00-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 0023 - FUNDEB (596055) R$ 100.000,00 Art. 14 Para permitira abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial da dotação do Fundo Municipal de Educação — FME, a saber 9600-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 9602- SECRETARIADE EDUCAÇÃO 9602.12 - EDUCAÇÃO 9602.12.361- ENSINO FUNDAMENTAL 1101-GESTÃO DAADMINIS1RAÇÃO MUNICIPAL 6061 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB 70% ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.9.0.94.00.00.00- INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS 0023 - FUNDEB ( 594589) R$ 100.000,00 Art. 15 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 05 de agosto de 2022. ANTONIO FRANCISCONETO Prefeito Municipal