| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6026 / 2022 |
| Date | 2022-08-05 |
| Ementa | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. |
| native_id | 6208 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEi N° FLS. all Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.026 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) visando atender a despesa da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana — STMU, a saber: 2400 - SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 2401 - STMU 2401.4 - ADMINISTRAÇÃO 2401.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6247 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA STMU 3.3.9.0.14.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 596042 ) R$ 10.000,00 AH. 2° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial do programa da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana — STMU, a saber: 2400 - SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 2401 - STMU 2401.26 - TRANSPORTE 2401.26.452 - SERVIÇOS URBANOS 1117 - PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA 6242 - EDUCAÇÃO DE TRÂNSITO 3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 595402 ) R$ 10.000,00 Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) visando atender a despesa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo — SMDET, a saber: 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 1501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO .0 1.. `P' • CAMARA MUNICIPAL. DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Aniuivo LEI N° FLS. aé aMPAI Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.026 1501.23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 1501.23.695 - TURISMO 1104 - EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO LOCAL 6155 - FOMENTO, PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0224 - EMENDA PARLAMENTAR- TRANSFERÊNCIA ESPECIAL. ( 596043 ) R$ 20.000,00 Art. 4° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial do programa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo — SMDET, a saber: 1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 1501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO 1501.23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 1501.23.695 - TURISMO 1104 - EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO LOCAL 6156 - GESTÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 594941 ) R$ 20.000,00 Art. 5° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) visando atender a despesa da Secretaria Municipal de Ordem Pública — SEMOP, a saber: 2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 2801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 2801.6 - SEGURANÇA PÚBLICA 2801.6.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6274 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 3.3.9.0.96.00.00.00 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 596044 ) R$ 5.000,00 CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEI N° 6 õ 6 FLS. ai' I4 Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.026 Art. 6° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial do programa da Secretaria Municipal de Ordem Pública — SEMOP, a saber: 2800 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 2801 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 2801.6 - SEGURANÇA PÚBLICA 2801.6.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6274 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA 3.3.9.0.14.00.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 595807 ) R$ 5.000,00 Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Volta RédO s da, C6 de agasto cle 2022 A ONIO FRA CISCO NETO Prefeito Municipal Projeto de Lei capeado pela Mensagem n° 027/2022 Autoria: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto DEx/pfs. \ PREFEITURA DE VOLTA REDONDA PODER EXECUTIVO Prefeito Antonio Francisco Neto CAMA'CÁm muNiCIPAL REuÁjNii, Divisão de Documentação e Asnui LE N° 6 486 GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 6.026 Autoriza Abertura de CréditoAdicional Especial. O PREFEITO DOMUNICÍPIO DEVOLTAREDONDAFacosaber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono á seguinte Lei: Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um CréditoAdicional Especial, no valor de R$10.000,00 (dez mil reais) visando atender a despesa da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana — STMU, a saber: 2400- SECRETARIADETRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 2401- STMU 2401.4-ADMINISTRAÇÃO 2401.4.122-ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6247-MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA STMU 3.3.9.0.14.00.00.00 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL 0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 596042) R$ 10.000,00 Art. 2° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial do programa da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana — STMU, a saber: 2400- SECRETARIADETRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 2401 -STMU 2401.26-TRANSPORTE 2401.26.452 - SERVIÇOS URBANOS 1117 - PROGRAMADE MOBILIDADE URBANA 6242-EDUCAÇÃO DETRÃNSITO 3.3.9.030.00.00.00 -MATERIAL DE CONSUMO 0200-TESOURO MUNICIPAL ( 595402 ) R$ 10.000,00 Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) visando atendera despesa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo — SMDET, a saber 1500 - SECRETARIAMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICOETURISMO 1501- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECON15MICOETUR1SMO 150123- COMÉRCIO E SERVIÇOS 1501.23.695 - TURISMO 1104-EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO LOCAL 6155-FOMENTO, PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO R1- RSMO 4.4.9.0.52.00.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIALPERMANENTE 0224 -EMENDAPARLAMENTAR-TRANSFERÊNCIAESPECIAL( 596043) R$ 20.000,00 Art. 4° Para permitira abertura do CréditoAdicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial do programa da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo — SMDET a saber. 1500- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO ETURISMO 1501 -SECRETARIAMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOETURISMO 1501.23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS 1501.23.695-TURISMO 1104-EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO LOCAL 6156-GESTÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS 4.4.9.0.5200.00.00- EQUIPAMENTOS E MATERIALPERMANENTE 0200-TESOURO MUNICIPAL ( 594941 ) R$ 20.000,00 Art. 5° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) visando atendera despesa da Secretaria Municipal de Ordem Pública —SEMOP, a saber: 2800- SECRETARIAMUNICIPALDE ORDEM PÚBLICA 2801- SECRETARIAMUNICIPALDE ORDEM PÚBLICA 2801.6-SEGURANÇA PÚBLICA 2801.6.122-ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6274- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DASECRETARIAMUNICIPALDEORDEM PÚBLICA 3.3.9.0.96.00.00.00 -RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOALREQUISWO 0200-TESOURO MUNICIPAL ( 596044) R$ 5.000,00 Art. 6° Para permitira abertura do CréditoAdicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial do programa da Secretaria Municipal de Ordem Pública —SEMOP, a saber: 2800- SECRETARIAMUNICIPALDE ORDEM PÚBLICA 2801- SECRETARIAMUNICIPALDE ORDEM PÚBLICA 2801.6-SEGURANÇA PÚBLICA 2801.6.122-ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6274- MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DASECRETARIAMUNICIPAIDE ORDEM PÚBLICA 3.3.9.0.14.00.00.00- DIÁRIAS- PESSOAL CIVIL 0200-TESOURO MUNICIPAL ( 595807) R$ 5.000,00 Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 05 de agosto de 2022. ANTONIO FRANCISCO NETO Prefeito Municipal ANOXXVI