norma nº 6043/2022

ONIO FRANCISCO NETO 
Prefeito Municipal 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
• LEI N° / 
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FLS. 
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Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 6.043 
Extingue o Banco VR de Fomento da 
Administração Pública Municipal, criado 
através da Lei Municipal n° 5.367 de 05 de 
julho de 2017. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA: Faço saber que a Câmara 
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica extinto o Banco VR de Fomento da Administração Pública 
Municipal, criado através do Artigo 12, Parágrafo Único, inciso V da Lei Municipal n° 
5.367 de 05 de julho de 2017, que dispõe sobre a Reforma e Modernização 
Administrativa do Poder Executivo. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Volta Redonda, 22 de agosto de 2022. 
Projeto de Lei capeado pela Mensagem n° 022/2022 
Autoria: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto 
DEx/pfs. 
1 
LEI MUNICIPAL N° 6.043 
Extingue o Banco VR de Fomento daAdministração Pública 
Municipal, criado através da Lei Municipal n° 5.367 de 05 de julho 
de 2017. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA: Faço 
saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte 
Lei: 
Art. 1° Fica extinto o Banco VR de Fomento daAdministra￾ção Pública Municipal, criado através do Artigo 12, Parágrafo 
Único, inciso V da Lei Municipal n° 5.367 de 05 de julho de 2017, 
que dispõe sobre a Reforma e Modernização Administrativa do 
Poder Executivo. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Volta Redonda, 22 de agosto de 2022. 
ANTONIO FRANCISCO NETO 
Prefeito Municipal 
PODER EXECUTIVO 
GABINETE DO PREFEITO 
MtINICIPAL, OE VOLTA REDONDA 
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