norma nº 6049/2022

~MUNICIPAL DE VOLTA REDO
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Divisão de Documentação e Arqvo 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 6.049 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional 
Especial. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA: Faço saber que a Câmara 
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional 
Especial, no valor de R$ 4.257,41 (quatro mil, duzentos e cinquenta e sete reais e 
quarenta e um centavos) visando atender a despesa da Secretaria Municipal de 
Infraestrutura — SMI, a saber: 
1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901.27 - DESPORTO E LAZER 
1901.27.811 - DESPORTO DE RENDIMENTO 
1105 - VIDA ATIVA 
5070 - CONCLUSÃO ARENA OLIMPICA 
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
0014 - ARENA OLIMPICA ( 596057 ) 
R$ 4.257,41 
Art. 2° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no 
artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial da dotação da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura — SMI, a saber: 
1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901.4 - ADMINISTRAÇÃO 
1901.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6285 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMI 
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 594855 ) 
R$ 4.257,41 
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional 
Especial, no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) visando atender a despesa 
da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer — SMEL, a saber: 
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
0901.27 - DESPORTO E LAZER 
0901.27.813 - LAZER 
1 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documenta0o e Arquivo 
LEI N° FLS. 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 6.049 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6095 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMEL 
3.3.5.0.43.00.00.00 - SUBVENCOES SOCIAIS 
0224 - EMENDA PARLAMENTAR- TRANSFERÊNCIA ESPECIAL. ( 596060 ) 
R$ 190.000,00 
Art. 4° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no 
artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial da dotação da 
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer — SMEL, a saber: 
0900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
0901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
0901.27 - DESPORTO E LAZER 
0901.27.813 - LAZER 
1105 - VIDA ATIVA 
6093 - VIVA A MELHOR IDADE (IDOSOS DE 60 ANOS EM DIANTE) 
3.3.9.0.32.00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 595016 ) 
R$ 190.000,00 
Art. 5° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional 
Especial, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) visando atender as 
despesas do Banco da Cidadania, a saber: 
7000 - BANCO DA CIDADANIA 
7001 - BANCO DA CIDADANIA 
7001.4 - ADMINISTRAÇÃO 
7001.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6701 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO BANCO VR DE 
FOMENTO 
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
0225 - VR FOMENTO ( 596058 ) 
R$ 45.000,00 
7000 - BANCO DA CIDADANIA 
7001 - BANCO DA CIDADANIA 
7001.4 - ADMINISTRAÇÃO 
7001.4.334 - FOMENTO AO TRABALHO 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6704 - PROGRAMA CAPACITAR VR 
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
0225 - VR FOMENTO ( 596059 ) 
R$ 80.000,00 
R$ 125.000,00 
2 
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI NoFLS. 
6:0 g d6 
Volta Redon de 2022. 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 6.049 
Art. 6° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no 
artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial da dotação da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo — SMDET, a saber: 
1500 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
1501 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
1501.23 - COMERCIO E SERVIÇOS 
1501.23.695 - TURISMO 
1104 - EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO LOCAL 
6157 - APOIO À REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ÁREAS DE 
INTERESSE TURÍSTICO 
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 594945 ) 
R$ 125.000,00 
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
SEBASTIAO FARIA DE SOUZA 
Vice-Prefeito 
Prefeito em Exercício 
Projeto de Lei capeado pela Mensagem n° 037/2022 
Autoria: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto 
DEx/jpd. 
3 
PREFEITURA 1E 
VOLTA REDONDA 
PODER EXECUTIVO 
Prefeito Antonio Francisco Neto 
GABINETE DO PREFEITO 
CAMARA MW4ICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
1.8 N° FLS 
6:0 
LEI MUNICIPAL N° 6.049 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA: Faço saber que a Câmara Municipal aprova 
e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no 
valor de R$ 4.257,41 (quatro mil, duzentos e cinquenta e sete reais e quarenta e um centavos) 
visando atendera despesa da Secretaria Municipal de Infraestrutura -SMI, a saber: 
1900-SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901-SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901.27- DESPORTO E LAZER 
190127.811-DESPORTO DE RENDIMENTO 
1105 -VIDAATIVA 
5070-CONCLUSÃO ARENAOLIMPICA 
3.3.9.0.30.00.00.00- MATERIAL DE CONSUMO 
0014 -ARENA OLIMPICA ( 596057 ) R$ 4.257,41 
Art. 2° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, 
será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial da dotação da Secretaria Municipal 
de Infraestrutura - SM I, a saber: 
1900-SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901 - SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAES1RUTURA 
1901.4 -ADMINISTRAÇÃO 
1901.4.122-ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6285-MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMI 
3.3.9D.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOAJURIDICA 
0200 -TESOURO MUNICIPAL ( 594855) R$ 4.257,41 
Art. 3° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no 
valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais) visando atender a despesa da Secretaria 
Municipal de Esporte e Lazer- SMEL, a saber: 
0900 - SECRETARIAMUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
0901 -SECRETARIAMUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
0901.27-DESPORTO E LAZER 
0901.27.813 - LAZER 
1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6095-MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMEL 
3.3.5.0.43.00.00.00- SUBVENCOES SOCIAIS 
0224 - EMENDAPARLAMENTAR-TRANSFERÊNCIAESPECIAL. (596060 ) R$ 190.000,00 
Art. 4° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, 
será utilizado corno fonte de recurso, o cancelamento parcial da dotação da Secretaria Municipal 
de Esporte e Lazer- SMEL, a saber: 
0900- SECRETARIAMUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
0901- SECRETARIAMUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
0901.27 - DESPORTO E LAZER 
0901.27.813 - LAZER 
1105 - VIDAATIVA 
6093 -VIVAAMELHOR IDADE (IDOSOS DE 60 ANOS EM DIANTE) 
3.3.9.0.32.00.00.00 - MATERIAL DE DISTRIBUICAO GRATUITA 
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 595016 ) R$ 190.000,00 
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.0 ANO XXVII - R$ 0,30 - 
N° 1872 
CAMARA MIMICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI N° 
o 
Art. 5° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no 
valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais) visando atender as despesas do Banco da 
Cidadania, a saber: 
7000 - BANCO DA CIDADANIA 
7001 - BANCO DA CIDADANIA 
7001.4-ADMINISTRAÇÃO 
7001.4.122-ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101 -GESTÃO DAADMINISTRAÇÃOMUNICIPAL 
6701 -MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO BANCO VR DE FOMENTO 
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
0225 - VR FOMENTO ( 596058 ) R$ 45.000,00 
7000 - BANCO DA CIDADANIA 
7001 - BANCO DA CIDADANIA 
7001.4 -ADMINISTRAÇÃO 
7001.4.334 - FOMENTO AO TRABALHO 
1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6704 -PROGRAMACAPACITAR VR 
3.3.9.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 
0225- VR FOMENTO ( 596059) R$ 80.000,00 
R$ 125.000,00 
Art. 6° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, 
será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial da dotação da Secretaria Municipal 
de Desenvolvimento Econômico e Turismo —SMDET, a saber: 
1500 -SECRETARIAMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
1501 -SECRETARIAMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
1501.23 - COMERCIO E SERVIÇOS 
1501.23.695-TURISMO 
1104-EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO LOCAL 
6157 -APOIO À REVITALIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ÁREAS DE INTERESSE TURÍSTICO 
3.3.9.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOAJURIDICA 
0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 594945) R$ 125.000,00 
Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Volta Redonda, 14 de setembro de 2022. 
SEBASTIÃO FARIADE SOUZA 
Vice-Prefeito 
Prefeito em Exercício