| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6072 / 2022 |
| Date | 2022-10-05 |
| Ementa | Autoriza Abertura Crédito Adicional Especial. |
| native_id | 6322 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA. Divisão de DOCUMeiliaÇãO e Arquivo I 1E1 N° FI.S Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6. 072 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA: Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) visando atender a despesa da Secretaria Municipal de Fazenda — SMF, a saber: 0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0301.4 - ADMINISTRAÇÃO 0301.4.123 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6601 - APOIO AS ENTIDADES REGISTRADAS 3.3.5.0.41.00.00.00 - CONTRIBUICOES 0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 613333 ) R$ 70.000,00 Art. 2° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial da dotação da Secretaria Municipal de Fazenda — SMF, a saber: 0300 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0301 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 0301.4 - ADMINISTRAÇÃO 0301.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6032 - PAGAMENTO DE DEVOLUÇÃO DE CONVÊNIOS 3.3.9.0.93.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 0200 - TE1JR0 MUNICIPAL ( 595411 ) Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. V edonda, 05 de outubro de 2022 . R$ 70.000,00 TONIO FRAN ISCO NETO Prefeito Municipal Projeto de Lei capeado pela Mensagem n° 043/2022 Autoria: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto DEx/jpd R$ 70.000,00 0300-SECRETARIAMUNICIPAL DE FAZENDA 0301 - SECRETARIAMUNICIPAL DE FAZENDA 0301.4 -ADMINISTRAÇÃO 0301.4.122-ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101 -GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6032- PAGAMENTO DE DEVOLUÇÃO DE CONVÊNIOS 3.3.9.0.93.00.00.00- INDENIZACOES E RESTITUICOES 0200 - TESOURO MUNICIPAL ( 595411) Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 05 de outubro de 2022. ANTONIO FRANCISCO NETO Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEI N° PHER3TURA DE VOLTA REDONDA PODER EXECUTIVO Prefeito Antonio Francisco Neto GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 6.072 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA: Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) visando atender a despesa da Secretaria Municipal de Fazenda - SMF, a saber: 0300 -SECRETARIAMUNICIPAL DE FAZENDA 0301 - SECRETARIAMUNICIPAL DE FAZENDA 0301.4-ADMINISTRAÇÃO 0301.4.123 -ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 1101 -GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6601 -APOIOAS ENTIDADES REGISTRADAS 3.3.5.0.41.00.00.00- CONTRIBUICOES 0200 - TESOURO MUNICIPAL (613333 ) R$ 70.000,00 Art. 2° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial da dotação da Secretaria Municipal de Fazenda - SMF, a saber: