norma nº 6075/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEi N° 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
onda, 05 de outubro de 2022. 
A ONIO FRANCI CO NETO 
Prefeito Municipal 
Projeto de Lei capeado pela Mensagem n° 046/2022 
Autoria: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto 
DE,c/jpd 
LEI MUNICIPAL N° 6.075 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional 
Especial. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA: Faço saber que a Câmara 
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional 
Especial, no valor de R$ 1.514.000,00 (um milhão, quinhentos e quatorze mil reais), 
visando atender a seguinte despesa da Secretaria Municipal de Infraestrutura — SMI, a 
saber: 
1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901.15 - URBANIZAÇÃO 
1901.15.451 - INFRA-ESTRUTURA URBANA 
1120 - PROGRAMA DE INFRAESTRUTURA E MODERNIZAÇÃO 
6319 - MANUTENÇÃO NO SISTEMA VIÁRIO ADMINISTRAÇÃO 
DIRETA 
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
0024 - EXPLORACAO DE RECURSOS MINERAIS (620745) 
R$ 1.514.000,00 
Art. 2° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no 
artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial da dotação da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura — SMI, a saber: 
1900 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901.15 - URBANIZAÇÃO 
1901.15.452 - SERVIÇOS URBANOS 
1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 
6241 - MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA 
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
0024 - EXPLORACAO DE RECURSOS MINERAIS (594841) 
R$ 1.514.000,00 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
k LEI N° 
i44 
FLS 
010 
PliffEITIMA DE 
VOLTA REDONDA 
PODER EXECUTIVO 
Prefeito Antonio Francisco Neto 
LEI MUNICIPAL N° 6.075. 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA: Faço saberque a Câmara Municipal aprova 
e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no 
va or de R$ 1314.000,00 (um milhão, quinhentos e quatorze mil reais), visando atendera seguinte 
despesa da Secretaria Municipal de Infraestrutura SMI, a saber: 
1900- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901.15 - URBANIZAÇÃO 
1901.15.451- INFRA-ESTRUTURA URBANA 
1120 - PROGRAMADE INFRAESTRUTURAE MODERNIZAÇÃO 
6319- MANUTENÇÃO NO SISTEMA VIÁRIOADMINISTRAÇÃO DIRETA 
3.3.9.0.30.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
0024- EXPLORACAO DE RECURSOS MINERAIS (620745) R$ 1.514.000,00 
Art. 2° Para permitira abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, 
será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial da dotação da Secretaria Municipal 
de Infraestrutura — SM I, a saber: 
1900 - SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901- SECRETARIAMUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
1901.15 - URBANIZAÇÃO 
1901.15.452 - SERVIÇOS URBANOS 
1109 - GESTÃO URBANA E HABITAÇÃO 
6241 - MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA 
3.3.9.0.30,00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 
0024- EXPLORACAO DE RECURSOS MINERAIS (594841) R$ 1.514_000,00 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Volta Redonda, 05 de outubro de 2022. 
ANTONIO FRANCISCO NETO 
Prefeito Municipal 
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