| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6080 / 2022 |
| Date | 2022-10-14 |
| Ementa | Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial. |
| native_id | 6327 |
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relkwTR7\17/1t7.==i7ZRE.17072;Al, - Divisão de Documentação e Arquivo , LE N° Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro LEI MUNICIPAL N° 6.080 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA: Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), visando atender a seguinte despesa da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana — STMU, a saber: • 2400 - SECRETARIA DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 2401 - STMU 2401.26 - TRANSPORTE 2401.26.453 - TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 1117 - PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA 6247 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA STMU 3.3.9.0.45.00.00.00 - SUBVENÇÃO ECONOMICA - C FINS LUCRATIVOS 0200 - TESOURO MUNICIPAL (624338) R$ 750.000,00 Art. 2° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial da dotação da Secretaria Municipal de Administração — SMA, a saber: 0400 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 0401 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO 0401.4 - ADMINISTRAÇÃO • 0401.4.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6041 - ASSISTENCIA MEDICA, HOSPITALAR E LABORATORIAL 3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0200 - TESOURO MUNICIPAL (594774) R$ 750.000,00 Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Volta ke 14 de utubro de 2022. ANTONIO FRANC SCO NETO Prefeito Municipal Projeto de Lei capeado pela Mensagem n° 049/2022 Autoria: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto DEx/pfs. FLS 6r7 PREFEITURA DE VOLTA REDONDA PODER EXECUTIVO Prefeito Antonio Francisco Neto ,116,1WarickPo CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e AfOLIive p •gt w o D Z LEI MUNICIPAL N° 6.080 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA: Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um CréditoAdicional Especial. no valor de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), visando atender a seguinte despesa da Secretaria Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana — STMU, a saber: 2400 -SECRETARIADETRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA 2401 -STMU 2401.26-TRANSPORTE 2401.26.453 -TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS 1117- PROGRAMA DE MOBILIDADE URBANA 6247-MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA STMU 3.3.9.0.45.00.00.00-SUBVENÇÃO ECONOMICA- C FINS LUCRATIVOS 0200-TESOURO MUNICIPAL (624338) R$ 750.000,00 Art. 2° Para permitira abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial da dotação da Secretaria Municipal de Administração -- SMA, a saber: 0400-SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRACAO 0401 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRACAO 0401.4-ADMINISTRAÇÃO 0401.4.122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL 1101 -GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6041 -ASSISTENCIAMEDICA, HOSPITALAR E LABORATORIAL 3.3.9.0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 0200-TESOURO MUNICIPAL (594774) R$ 750.000,00 Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 14 de outubro de 2022. ANTONIO FRANCISCO NETO Prefeito Municipal