| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 6103 / 2022 |
| Date | 2022-12-01 |
| Ementa | Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
| native_id | 6388 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEI N° F LS Elo Câmara Municipal de Volta Redonda Estado do Rio de Janeiro nda, 01 de dezembro de 2022. TONIO FRAN ISCO NETO Prefeito Municipal Volta LEI MUNICIPAL N° 6.103 Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA: Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), visando atender a seguinte despesa do Fundo Municipal de Assistência Social — FMAS, a saber: a 6500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 6501 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 6501.8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 6501.8.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 1114 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO SUAS 6650 - MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMAC 4.4.9.0.52.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0200 - TESOURO MUNICIPAL (595739) R$ 200.000,00 Art. 2° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial da dotação do Fundo Municipal de Assistência Social — FMAS, a saber: 6500 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 6501 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL • 6501.8 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 6501.8.244 - ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1114 - APRIMORAMENTO DA GESTÃO SUAS 6653 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 0164 - FNAS RECURSO FEDERAL (595757) R$ 200.000,00 Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Projeto de Lei capeado pela Mensagem n° 056/2022 Autoria: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto DEx/pfs CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Divisão de Documentação e Arquivo LEI N° FLS. 6:103 ala PREFEITURA DE VOLTA REDONDA PODER EXECUTIVO Prefeito Antonio Francisco Neto LEI MUNICIPAL N° 6.903 Autoriza Abertura de CréditoAdicional Suplementar. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA: Faço saberque a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), visando atender a seguinte despesa do Fundo Municipal de Assistência Social — FMAS, a saber: 6500-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIASOCIAL 6501 - FUNDO MUNICIPAL DEASSISTENCIA SOCIAL 6501.8 -ASSISTÊNCIASOCIAL 6501.8.122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL 1114-APRIMORAMENTO DAGESTÃO SUAS 6650-MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DA SMAC 4.4.9.0.52.00.00.00-EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0200-TESOURO MUNICIPAL (595739) R$ 200.000,00 Art. 2° Para permitira abertura do Crédito Adicional Suplementar mencionado no artigo anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial da dotação do Fundo Municipal de Assistência Social — FMAS, a saber: 6500-FUNDO MUNICIPAL DEASSISTENCIASOCIAL 6501 -FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIASOCIAL 6501.8-ASSISTÊNCIA SOCIAL 6501.8.244-ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 1114-APRIMORAMENTO DAGESTÃO SUAS 6653-PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 3.3.9.0.36.00.00.00-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS -PESSOA FISICA 0164 -FNAS RECURSO FEDERAL (595757) R$ 200.000,00 Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Volta Redonda, 01 de dezembro de 2022. ANTONIO FRANCISCO NETO Prefeito Municipal