norma nº 6117/2022

CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA
Divisão de Documentação e Arquivo
E Ju
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº6.117
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA: Faço saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional
Especial, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), visando atender a seguinte despesa
do Fundo Municipal de Saúde — FMS, a saber:
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10 - SAUDE
5001.10.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1113 - AVANÇANDO COM SAÚDE
6505 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES NA ATENÇÃO HOSPITALAR NA REDE
DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA - HSJB
4.5.9.0.61.00.00.00 - AQUISICAO DE IMOVEIS
0200 - TESOURO MUNICIPAL (624341)
R$ 1.000.000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo
anterior, será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial das dotações do Fundo
Municipal de Saúde — FMS, a saber:
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10 - SAUDE
5001.10.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1113 - AVANÇANDO COM SAÚDE
6503 - OPERACIONALIZADAS AÇÕES NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
6212 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FES (593711)
R$ 263.415,92
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10 - SAUDE
5001.10.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1113 - AVANÇANDO COM SAÚDE
6504 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES AT. HOSP. NA REDE DE URG.
EMERG.CAIS ATERRADO SPA CONF.UPA S.AGOSTINHO
8
1
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA apa
Divisão de Documentação e Arquivo
Câmara Municipal de Volta Redonda
Estado do Rio de Janeiro
LEI MUNICIPAL Nº 6.117
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10 - SAUDE
5001.10.302 - ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
1113 - AVANÇANDO COM SAÚDE
6506 - OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES NA ATENÇÃO HOSPITALAR NA REDE
DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA — HMR
3.3.9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
6212 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - FES (593695)
R$318.785,70
R$1.000.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Volta Redonda, 08 de dezembro de 2022.
O am
NTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 059/2022
Autoria: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto
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” PODER EXECUTIVO
Prefeito Antonio Francisco Neto
LEI MUNICIPAL Nº 6.117
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Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTAREDONDA: Faço saber que a Câmara Municipal aprova
e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no
valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), visando atender a seguinte despesa do Fundo
Municipabde Saúde — FMS, a saber:
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10- SAUDE
5001.10.302- ASSISTÊNCIAHOSPITALAR E AMBULATORIAL
1113-AVANÇANDO COM SAÚDE
8505 -OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES NAATENÇÃO HOSPITALAR NAREDE DE URGÊNCIAE
EMERGÊNCIA-HSJB
4.5.9.0.61.00.00.00- AQUISICAO DE IMOVEIS
0200 - TESOURO MUNICIPAL (824341) R$ 1.000,000,00
Art. 2º Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior.
Será utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial das dotações do Fundo Municipal de
Saúde - FMS, a saber.
5000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE.
5001.10- SAUDE
5001.10.302 - ASSISTÊNCIAHOSPITALAR E AMBULATORIAL
1113-AVANÇANDO COM SAÚDE
6503- OPERACIONALIZADAS AÇÕES NAREDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
33:9.0.39.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
6212-ATENÇÃO ESPECIALIZADA- FES (593711) R$263,415,92
5000- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10-SAUDE
5001.10.302 -ASSISTÊNCIAHOSPITALAR E AMBULATORIAL
1113-AVANÇANDO COM SAÚDE
8504 -OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕESAT. HOSP. NA REDE DE URG EMERGCAISATERRADO
SPACONFUPAS AGOSTINHO
3.3.9,0.39.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
6212-ATENÇÃO ESPECIALIZADA. FES (593703) R$417.798,38
5000- FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
5001.10-SAUDE
5001.10.302 - ASSISTÊNCIAHOSPITALAR E AMBULATORIAL
113-AVANÇANDO COM SAÚDE
6506 -OPERACIONALIZAÇÃO DAS AÇÕES NAATENÇÃO HOSPITALAR NAREDE DE URGÊNCIAE
EMERGÊNCIA-HMR.
33.9.0.39,00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
6212- ATENÇÃO ESPECIALIZADA. FES (593695) R$318.785,70
R$1,000.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Volta Redonda, 08 de dezembro de 2022
ANTONIO FRANCISCO NETO
Prefeito Municipal
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