norma nº 6121/2022

CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDOWA 
Divisão de Documentação e Anpivo 
L6: t.,' ,27 .didli 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
LEI MUNICIPAL N° 6.121 
Dispõe sobre as tabelas de valores e 
vencimentos definidas na Resolução n° 5.430 
de 26 de outubro de 2022 e dá outras 
providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA: Faço saber que a Câmara 
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Ficam estipulados os valores e vencimentos definidos nos Anexos III, 
V e VI da Resolução n° 5.430, de 26 de outubro de 2022. 
ANEXO III 
TABELA DE SÍMBOLOS E VALORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM 
COMISSÃO, CONFORME ARTIGO 35, I: 
SÍMBOLOS VALOR - R$ 
CC-1 7.329,78 
CC-2 5.785,52 
CC-3 4.628,41 
CG-1 5.785,52 
ANEXO V 
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, 
VIGENTES A PARTIR DE 1° DE OUTUBRO DE 2015. 
1 
NÍVEIS VALOR — R$ 
01 835,28 
02 933,75 
03 1.120,49 
04 1.324,62 
~RA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Antivo 
LEI Ne vau rs. , 
al,141 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
LEI MUNICIPAL N° 6.121 
05 1.589,24 
06 1.907,09 
07 2.288,51 
08 2.746,79 
09 3.296,07 
10 3.955,29 
11 4.746,45 
12 5.695,74 
13 6.834,49 
14 8.201,87 
15 9.842,24 
16 11.810,68 
17 14.172,82 
18 17.007,37 
ANEXO VI 
B - TABELA DE VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS 
SÍMBOLOS VALOR — R$ 
FG 1.195,49 
2 
CAMARA MUNICIPAL. DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
Câmara Municipal de Volta Re 
Comissão de Constituição, Justiça e Redação 
• 
LEI MUNICIPAL N° 6.121 
Art. 2° Revogam-se as leis n° 5.237, de 27 de julho de 2016; n° 5.509, de 11 
de julho de 2018; n° 5.678, de 14 de janeiro de 2020; n° 5.722, de 13 de agosto de 
2020; n° 5.745, de 20 de outubro de 2020; n° 5.767, de 18 de janeiro de 2021; n° 5.768, 
de 18 de janeiro de 2021; n° 5.950, de 31 de março de 2022; n° 5.981, de 17 de maio 
de 2022; n° 6.000, de 10 de junho de 2022 e n° 6.013, de 27 de junho de 2022. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Volta Redonda, 12 de dezembro de 2022. 
„A. 
A ONIO FRANCISCO NET 
Prefeito Municipal 
Projeto de Lei n" 143/2022 
Autoria: Mesa Diretora 
DEx/pfs. 
1 
3 
PREFEITURA DE 
VOLTA REDONDA 
PODER EXECUTIVO 
Prefeito Antonio Francisco Neto 
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI Nt* 
é. 7,3 
FLS. 
mdi 
LEI MUNICIPAL N° 6.121 
Dispõe sobre as tabelas de valores e vencimentos definidas na Resolução n° 5.430 de 26 de outubro de 2022 e da outras 
providências. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA: Faço saberque a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Ficam estipulados os valores e vencimentos definidos nosAnexos III, V e VI da Resolução n° 5.430, de 26 de outubro de 
2022. 
ANEXO III 
TABELA DE SIMBOLOS E VALORES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM 
COMISSÃO, CONFORME ARTIGO 35, I: 
SÍMBOLOS VALOR - RS 
13 DE DEZEMBRO DE 2022 
ANEXO V 
TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, 
VIGENTES A PARTIR DE I° DE OUTUBRO DE 2015, 
AVES VALOR --R' 
01 835,28 
02 933.75 
03 1,120,49 
1.324,62 
05 1.589,24 
06 1.907,09 
07 2.288,51 
08 2.746.79 
09 3.296,07 
10 3.953,29 
II 4.746,45 
12 5.695,74 
13 6.834.49 
8.201,87 
9.842,24 
11.81068 
17 14.172,82 
18 17.007.37 
o 
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CC-3 4.628,41 
CG-I 5.785,52 
ANEXO VI 
- TABELA DE VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS 
SIMBOLOS VALOR R$ 
FG 1.195,49 
Art. 2° Revogam-se as leis n° 5.237, de 27 de julho de 2016; n° 5.509, de 11 de julho de 2018; 
n° 5.678, de 14 de janeiro de 2020; n° 5.722, de 13 de agosto de 2020; n°5.745, de 20 de outubro 
de 2020; n° 5.767, de 18 de janeiro de 2021; n° 5.768, de 18 de janeiro de 2021; n° 5.950, de 31 
de março de 2022; n° 5.981, de 17 de maio de 2022; n° 6.000, de 10 de junho de 2022 e n°6.013, 
de 27 de junho de 2022. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Volta Redonda, 12 de dezembro de 2022. 
ANTONIO FRANCISCO NETO 
Prefeito Municipal