norma nº 6129/2022

FLS 
o/1 
CÂMARA ivItNiCIPAL DE VOLP; REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
f' LEI N° 
‘.IJ9 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 6.12 9 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA: Faço saber que a Câmara 
Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° .Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no 
valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) visando atender as despesas do Fundo 
Municipal de Educação - FME, a saber: 
• 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
9602.12 - EDUCAÇÃO 
9602.12.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6060 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ED. BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL 
3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 
1573 - ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS À EDUCAÇÃO (624343) 
R$ 350.582,18 
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
9602.12 - EDUCAÇÃO 
9602.12.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6060 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ED. BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.9.0.08.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 
1573 - ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS À EDUCAÇÃO (624344) 
R$ 68.841,60 
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
9602.12 - EDUCAÇÃO 
9602.12.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6060 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ED. BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.9.0.18.00.00.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 
1573 - ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS À EDUCAÇÃO (624345) 
R$ 381.994,78 
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
9602.12 - EDUCAÇÃO 
9602.12.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6060 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ED. BÁSICA - ENSINO FUND 
CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI N° 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 6.12 9 
3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
1573 - ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS À EDUCAÇÃO (624347) 
R$ 20.332,48 
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
9602.12 - EDUCAÇÃO 
9602.12.122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
111 6060 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ED. BÁSICA - ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO 
1573 - ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS À EDUCAÇÃO (624346) 
R$ 1.578.248,96 
R$ 2.400.000,00 
Art. 2° Para permitir a abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será 
utilizado como fonte de recurso, o cancelamento parcial das dotações do Fundo Municipal de Educação — 
FME, a saber: 
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
9602.12 - EDUCAÇÃO 
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6061 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70% 
ENSINO FUNDAMENTAL 
3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 
0023 - FUNDEB (594587) 
R$ 991.854,00 
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
9602.12 - EDUCAÇÃO 
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6062 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% 
ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.9.0.08.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 
0023 - FUNDEB (594590) 
R$ 8.807,42 
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
9602.12 - EDUCAÇÃO 
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
LEI N° 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
.CÂMARA iVilMiCIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI MUNICIPAL N° 6.12 9 
6062 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% 
ENSINO FUNDAMENTAL 
3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 
0023 - FUNDEB (594592) 
R$ 354.715,72 
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
9602.12 - EDUCAÇÃO 
110 9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6062 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% 
ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.9.0.18.00.00.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 
0023 - FUNDEB (594595) 
R$ 113.354,22 
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
9602.12 - EDUCAÇÃO 
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6062 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% 
ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
0023 - FUNDEB (595915) 
R$ 16.738,40 
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
9602.12 - EDUCAÇÃO 
9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6064 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% EJA 
3.3.9.0.18.00.00.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 
0023 - FUNDEB (594609) 
R$ 3.597,08 
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
9602.12 - EDUCAÇÃO 
9602.12.366 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6064 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO B FUNDEB 30% EJA 
3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO 
0023 - FUNDEB (594611) 
R$ 23.533,37 
CÂMARA IVIUNICIPAL DE VOLTA REDONDAA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI N° 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 6.129 
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
9602.12 - EDUCAÇÃO 
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6066 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% 
CRECHE 
3.3.9.0.08.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 
0023 - FUNDEB (594618) 
• R$ 20.422,73 
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
9602.12 - EDUCAÇÃO 
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6066 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% 
CRECHE 
3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO 
0023 - FUNDEB (594622) 
R$ 213.508,87 
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
9602.12 - EDUCAÇÃO 
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6066 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% 
CRECHE 
3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
0023 - FUNDEB (595916) 
R$ 18.729,12 
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
9602.12 - EDUCAÇÃO 
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6068 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% PRÉ 
ESCOLA 
3.3.9.0.08.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 
0023 - FUNDEB (594632) 
R$ 8.168,37 
CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONW 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI N° FLS 
ág 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
LEI MUNICIPAL N° 6.12 9 
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
9602.12 - EDUCAÇÃO 
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6068 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% PRÉ 
ESCOLA 
3.3.9.0.18.00.00.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 
0023 - FUNDEB (594637) 
R$ 63.612,19 
110 9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
9602.12 - EDUCAÇÃO 
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6068 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% PRÉ 
ESCOLA 
3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO 
0023 - FUNDEB (594639) 
R$ 459.065,89 
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
9602.12 - EDUCAÇÃO 
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6068 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% PRÉ 
ESCOLA 
3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
0023 - FUNDEB (595917) 
R$ 1.778,28 
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
9602.12 - EDUCAÇÃO 
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6070 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% 
EDUCAÇÃO ESPECIAL 
3.3.9.0.18.00.00.00 - AUXILIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 
0023 - FUNDEB (594647) 
R$ 10.530,93 
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
9602.12 - EDUCAÇÃO 
9602.12.367 - EDUCAÇÃO ESPECIAL 
LEI N° 
Câmara Municipal de Volta Redonda 
Estado do Rio de Janeiro 
• 1 
• 
„kCANIARA iViLi, ICIPAL DE VOLTA REDONDAi 
Divisão de Documentação e Arquivo . 
LEI MUNICIPAL N° 6.129 
1101 - GESTÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6070 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 30% 
EDUCAÇÃO ESPECIAL 
3.3.9.0.46.00.00.00 - AUXILIO-ALIMENTACAO 
0023 - FUNDEB (594649) 
R$ 91.583,41 
R$ 2.400.000,00 
Volta Rede 27 de dezembro de 2022. 
ONIO FRANCISCO NETO 
Prefeito Municipal. 
• 
Projeto de Lei capeado pela Mensagem n° 064/2022 
Autoria: Prefeito Municipal Antonio Francisco Neto 
DEx/pfs. 
• 
CÂMARA MUMCIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
LEI N° FLS 
PRETURA DE 
VOLTA REDONDA 
PODER EXECUTIVO 
Prefeito Antonio Francisco Neto 
LEI MUNICIPAL N° 6.129 
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOLTA R EDONDA: Faço saber que a Cámara' Municipal aprova 
e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial, no 
valor de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) visando atender as despesas do 
Fundo Municipal de Educação - FME, a saber: 
9600-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
9602.12 - EDUCAÇÃO 
9602.12.122-ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6060 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAED. BÁSICA- ENSINO FUNDAMENTAL 
3.1.9.0.13.00.00.00- OBRIGACOES PATRONAIS 
1573 - ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS À EDUCAÇÃO (624343) 
R$ 350.582,18 
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
9602.12 - EDUCAÇÃO 
9602.12.122-ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6060 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAED. BÁSICA-ENSINO FUNDAMENTAL 
3.19.0.08.00.00.00-OUTROS BENEFICIOSASSISTENCIAIS 
1573- ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS A EDUCAÇÃO (624344) 
R$ 68.841,60 
9600-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 
9602-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
9602.12 - EDUCAÇÃO 
9602.12.122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6060- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ED. BÁSICA- ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.9.0.18.00.00.00-AUXILIO FINANCEIROAESTUDANTES 
1573- ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS À EDUCAÇÃO (624345) 
R$ 381.994,78 
9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
9602.12 - EDUCAÇÃO 
9602.12.122 -ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6060- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAED. BÁSICA- ENSINO FUNDAMENTAL 
3.19.0.36.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA FISICA 
1573 - ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS Á EDUCAÇÃO (624347) 
R$ 20.332,48 
9600-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 
9602-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
9602.12 - EDUCAÇÃO 
9602.12.122-ADMINISTRAÇÃO GERAL 
1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6060- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ED. BÁSICA- ENSINO FUNDAMENTAL 
3.3.9.0.46.00.00.00 -AUXILIO-ALIMENTACAO 
1573- ROYALTIES DO PETRÓLEO E GÁS NATURAL VINCULADOS Á EDUCAÇÃO (624346) 
R$ 1.578.248,96 
R$ 2.400.000,00 
Art. 2° Para permitira abertura do Crédito Adicional Especial mencionado no artigo anterior, será 
utilizado como fonte de recurso; o cancelamento parcial das dotações do Fundo Municipal de 
Educação — FME, a saber: 
9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
9602.12 - EDUCAÇÃO 
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
1101- GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6061 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - FUNDEB 70% ENSINO 
FUNDAMENTAL 
3.1.9.0.13.00.00.00- OBRIGACOES PATRONAIS 
0023 - FUNDEB (594587) 
est 
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O 
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A PJt' XXVII - 
R$ 0.
30 
1CÂMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA 
Divisão de Documentação e Arquivo 
i LEI N° 
9600-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
9602.12 - EDUCAÇÃO 
9602.12.361 - ENSINO FUNDAMENTAL 
1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6062 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 30% ENSINO 
FUNDAMENTAL 
3.3.9.0.08.00.00.00-OUTROS BENEFICIOSASSISTENCIAIS 
0023 - FUNDEB (594590) R$ 8.807,42 
9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
9602.12 - EDUCAÇÃO 
9602.12.361-ENSINO FUNDAMENTAL 
1101 - GESTÃO DAADM IN ISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6062 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 30% ENSINO 
FUNDAMENTAL 
3.1.9.0.13.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 
0023- FUNDEB (594592) R$ 354.715,72 
9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
9602.12 - EDUCAÇÃO 
9602.12.361-ENSINO FUNDAMENTAL 
1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6062 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 30% ENSINO 
FUNDAMENTAL 
3.3.9.0.18.00.00.00-AUXILIO FINANCEIROAESTUDANTES 
0023- FUNDEB (594595) R$ 113.354,22 
9600 -FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
9602.12 - EDUCAÇÃO 
9602.12.361- ENSINO FUNDAMENTAL 
1101-GESTÃO DAADIv1INISTRAÇÃO MUNICIPAL 6062 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB 30% ENSINO 
FUNDAMENTAL 
3.3.9.0.36.00.00.00- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS- PESSOA FISICA 
0023 - FUND E B (595915) R$ 16.738,40 
9600-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 
9602 -SECRETARIADE EDUCAÇÃO 
9602.12 - EDUCAÇÃO 
9602.12.366- EDUCAÇÃO DE JOVENS EADULTOS 
1101-GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 6064- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 30% EJA 
3.3.9.0.18.00.00.00-AUXILIO FINANCEIROAESTUDANTES 
0023 - FUNDEB (594609) R$ 3.597,08 
9600 -FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 
9602 -SECRETARIADE EDUCAÇÃO 
9602.12 - EDUCAÇÃO 
9602.12.366_ EDUCAÇÃO DE JOVENS EADULTOS 
1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6064- REMUN ERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 30% EJA 
3.3.9.0.46.00.00.00 -AUXILIO-ALIMENTACAO 
0023 - FUNDEB (594611) R$ 23.533,37 
9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 
9602, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
9602.12 - EDUCAÇÃO _ 
9602.12.365 - EDUCAÇAO INFANTIL 
1101 -GESTÃO DAADMINISTRAÇÃOMUNICIPAL 
6066-REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 30% CRECHE 
3.3.9.0.06.00.00.00-OUTROS BENEFICIOSASSISTENCIAIS 
0023 - FUNDEB (594618) R$ 20.422,73 
9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 
9602-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
9602.12 - EDUCAÇÃO 
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6066-REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 30% CRECHE 
3.3.9.0.46.00.00.00 -AUXILIO-ALIMENTACAO 
0023 - FUNDEB (594622) R$ 213.508,87 
9600- FUNDO MU • 1 O POIO' 'O 
9602 - SECRETARIADE EDUCAÇÃO 
9602.12 - EDUCAÇAO 
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
1101 - GESTÃO DAADMINIS1RAÇÃO MUNICIPAL 
6066 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 30% CRECHE 
3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
0023 - FUNDEB (595916) R$ 18.729,12 
9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
9602.12 - EDUCAÇÃO 
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6068-REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 30% PRÉ ESCO￾LA 
3.3.9.0.08.00.00.00 - OUTROS BENEFICIOSASSISTENCIAIS 
0023 - FUNDES (594632) R$ 8.168,37 
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
9602.12 - EDUCAÇÃO 
9602.12.365- EDUCAÇÃO INFANTIL 
1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃOMUNICIPAL 
6068 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DAEDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 30% PRÉ ESCO￾LA 
3.3.9.0.18.00.00.00-AUXILIO FINANCEIROAESTUDANTES 
0023 - FUNDES (594637) R$ 63.612,19 
9600 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
9602.12 - EDUCAÇÃO 
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6068 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 30% PRÉ ESCO￾LA 
3.3.9.0.46.00.00.00 -AUXILIO-ALIMENTACAO 
0023 - FUNDEB (594639) R$ 459,065,89 
9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
9602.12 - EDUCAÇAO 
9602.12.365 - EDUCAÇÃO INFANTIL 
1101 - GESTÃO DAADMINISTRAÇÃOMUNICIPAL 
6068- REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDEB 30% PRÉ ESCO￾LA 
3.3.9.0.36.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 
0023- FUNDEB (595917) R$ 1.778,28 
9600- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 
9602 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
9602.12 - EDUCAÇÃO 
9602.12.367- EDUCAÇÃO ESPECIAL 
1101 - GESTÃO DAAI3MINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6070 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA- FUNDES 30% EDUCAÇÃO 
ESPECIAL 
3.3.9.0.18.00.00.00-AUXILIO FINANCEIROAESTUDANTES 
0023 - FUN DEB (594647) R$ 10.530,93 
9600-FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO 
9602-SECRETARIADE EDUCAÇÃO 
9602.12 - EDUCAÇÃO 
9602.12.367- EDUCAÇÃO ESPECIAL 
1101 -GESTÃO DAADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL 
6070 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDES 30% EDUCAÇÃO 
ESPECIAL 
3.3.9.0.46.00.00.00 -AUXILIO-ALIMENTACAO 
0023 - FUNDES (594649) R$ 91683,41 
R$ 2.400.000,00 
Volta Redonda, 27 de dezembro de 2022. 
ANTONIO FRANCISCO NETO 
Prefeito Municipal 
GAMARA tyítiMCIPAL DE VOLTA REDONDAI 
P` Divi3ã0 de Documentação e Arquivo g 
LEI N° 
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